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EXTBÁCTO BA SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO.
Presidência do Em.mo Sr, Cardeal Patriarcha. Secretários — Os Srs, Conde de Mello. Conde da Louzã.
(Assistiam os Srs. Ministros, do Reino, Mafinha, e Justiça )
Pelas duas horas da tarde, lendo-se verificado a presença de 39 dignos Pares, declarou o Boa wo Sr. Presidente aberta a sessão.
Leu~se a acta da antecedente, Contra a qaal não houve reclamação.
O Sr. Sacretario*Conde de Mello deu conta da seguinte correspondência :
Um officío do digno Par Visconde de Fonte arcada, participando hão poder assistir á sessão de boje, por aebar-ie novamente íncommodado.
Ficou a Camam inteirada.
ORDEM DO DIA.
Continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da Coroa, '
O Sr. Conde de Thomar — Pela segunda vez fui obrigado a pedir a palavra, edevo confessar que me acho exactamente nas mesmas circunjstaneias, em qae se achou o Sf. Ministro da Fazenda quando ultimamente proferiu nesta casa o seu extenso discurso.
São tantos e tão variados os assumptos de qae tenho de oceupar-me, são tantos, e tio'importantes os discursos, a que tenho de responder, que naal posso decidir-me sobre a preferencia âo objecto, pelo qual deva principiar. Sinto1 raujtò não vèr na sua cadeira um digno Pai- do outro lado da CUmara, que, orando contra o Ministério, pareceu dirigir uma pequena censura a este lado, por não haver sido conveniente quanto á forma, porque tera entrado na presente discussão : segundo intendi, o digno Par, o Sr. Visconde de Almeida Garrett nãòapprovou a forma porque eu tractei a questão que nos oceupa. S. Ex.*, porém, não deixará de reconhecer, que se me não épertnittido acompanha-lo nos rasgos de eloquência, e* correcção de estylo, porque Garretiê ha um só, e imitadores são moi raros (vozes—-muito bem), é inteiramente ímpossfae], que eu õ possa seguir quanto á forma de tractar a questão, pois_ que as nossas posições são mui differentes Ô Signo Par, separado do actnal Gabinete, e tendo conhecido, em quanto delle formara parte, a1 pouca disposição para tractar convenfètitêpftute, e de um modo profícuo, os interesses públicos, certos negócios, e certas ínedidâs, cont#ntou-8e em apresentar as suas luminosas idéas sibre vários pontos de administração, mostrando também* quanto á questão do padroado, â estrada real, que o Governo tinha a percorrer: a minha posição, porém, é outra, porque tendo eu sido Presidente do Gabinete de 18 de Junho, expulso par uma revolta militar, com o fundamento de ter sido o systerna seguido por esse Gabinete altamente nocivo ao paiz, e ao mesmo tempo aceu-sado peio Duque de Saldanha de corrupção, «delapidação de fazenda publica, não podia deixar d« aproveitar a primeira oeeasíão, qoe me pareceu opportuna» para justificar aqoelle Ministério, e para exigir que o Marechal, chefe da revolta militar, apresentasse as provas das suas aceusa-çoes (apoiadosJ.
À Camará estará lembrada, de que eu me conservei silencioso sobre esta importantíssima questão, até ao momento em que o Sr. Ministro da Fazenda, indignado (segundo a sua própria fraze) contra uma supposta provocação^ feita pelo Sr.. Cende da Taipt, offensíva da sua honra e probidade, sustentou «que não é licito atacar a honra « eprob dade de ata Ministro da Coroa, sem que « ímraedialamenle se apresentem as provas.» Eu intendi que o Sr. Ministro da Faíenda tinha razão, louvei o seo procedimento, è susteptei ds princípios, em virtude dos quaes S. Ex** exigia que o Sr. Conde da Taipa apresentasse as provas da accusaçto.que o Sr. Ministro da Fazenda intendeu lhe fora dirigida. Mas se taes princípios eram invocados por uni dos actuaes Ministros da f.oróa, collega do Duque de Saldanha, se a honra e probidade dos actuaes Srs. Ministros não pôde ser maculada sem se apresentarem as provas, eu entendi, que iguaes direitos assistem «o Ministério de 18 de Junho (myitos apoiados)t» Eo julguei, portanto, que não podit, nem devia deixar perder tão opportnna oecasião, para exigir que o Duque de Saldanha apresentasse as provas, em que fundamentava as graves aecusaçoes (que já mencionei) contra o Ministério de 18 de Junho'
Se, pois, estas são as circumstancias era que fui obrigado a tomar parte neste debate, é beto claro, que a minha posição é mui differente da posição do Sr. Visconde de Almeida Garrett, e estou seguro de que S. Ex.* ha-iie retirar ácen-sura, que pareceu dirigir-me por um tal motivo. Não me faço cargo de analysar muitos dos seus elevados pensamentos sobre administração, por* que não é esta a oecasião opportuna. í>arece»feé muito engenhozo o systema, que S. Ex.* fitbs an-nunciou na sua generalidade, receio pçrém que seja inexequível — traetorei mais particularmente deste assumpto, quando os projectos do digno Par vierem á discussão. Âproveilo porém a oecasião para dizer que julgo, coraoS. Ex.% ser indispensável uma biía Lei dê habilitações, mas que a não julgo tão fácil como S. Ex.* peftendêu tnosírar e fazer conhecer á Camará, inclinando-me antes neste ponto para a opinião do Sr. Ministro do Reino. Se uma boa Lei de habilitações pôde ser de grande proveito á causa publica, sendo executada por ura Governo de justiça, de nenhuma utilidade será nas mios do actual Ministério, fe acontecerá depois dessa Lei» o que está acontecendo com outras; que existem, e que alias sf o diariamente infringidas em favor dos protegidos do Ministério! O Sr. Ministro do Reino;disse, e disse bem, que já lemos algumas Leis ée habilitações parciaes, ou relativas a algumas ciasses de empregados públicos, S*Ex.* enumerou entre ou-hras a Lei de habilitações para o Corpo diploma-íico, mas que importa que taes Leis existam, se o patronato é a regra, que dirige exclusivamente os actos do Governo?! (Apoiados,)
Pergunto aos Srs. Ministros,- e espero que me respondam sem rodeios, qual é o artigo da Lei de habilitações do Corpo diplomático, em que o Governo fundou o despacho do Sr. D. Pedro da Costa para secretario da legação de S. Petersburgo, e segundo consta, mais tarde para encarregado de negócios na mesma corte ? Qual é o artigo em que o Ministério fundou o despacho do Sr. Goélhõ ptrâ primeiro addido da legação de Paris, quando ne-nbam destes indivíduos pertenciam ao quadréêi-plomatieo ? (Apoiados.) " ,
Não posso cunveneer-mô de que a qualidade de sobrinho do actual Presidente do Conselho posta justificar a preterição de todos os primeiros,- e lè-*1 gundos aâdidos gxisttnles ao tempo daquelles despachos (muitos apoiados). Não posso conveifcif mp de que a qualidade de redactor de um perioÈ$m:iÁ-que escreve algtíQS artigos a favor do Daq^^1 Saldanha fosse titulo bastante para preterir t#|í&-os segundos aãdidos! (Apoiados.) %f % :]
Permitia-me o Governo» que eu lhe dâ um éõif* sAho muito sincero. Não continuem os-S#. w^ nistros neste «ystema de 6orrupp%9, "-e-íe%atp»aa|^ òtoaei, porque seguindo fimUtaOtelftJN!^ Ji$ês|
0és fafeem que despertar àwW^iàèâcÒinedídas, Vem que de ahí lhes provenha ^ranâ^ proveito, -TbaydV aconteeer-JHes seraípre o qit$ jhjfà acontecia com 0 jornalista, a quf «ftàfíei 'àè rpfefírHOe. ;pfõf|al èm que escrevia nlúi se êQnténtotf com o itipHde primeiro addíáo pír#;injf :^|p^ô faço igualmente igúaltniMte cargo de rfll^ir âo discurso do Sr, Ferrão, porque é ,,m1i#Ç|p{êôção não enCOBúniõd^f ai S. Ex.* no hcflêht^~MtttíquillQ, que tem gft^adô nestes últimos dl#f|Íi|s que observou, que também o Sr. Conde -,<Ê6fcíttlffâ íoã='íoã' evádifem='evádifem' aos='aos' dié='dié' _38='_38' governo='governo' novo='novo' jílaieeo='jílaieeo' djeoi='djeoi' carga='carga' jognr='jognr' fníoj='fníoj' óabralismo='óabralismo' fiz='fiz' extempoane8mjsní4.ia='extempoane8mjsní4.ia' faz='faz' victoria='victoria' pejpmittiuque='pejpmittiuque' como='como' s5='s5' trfiteendos='trfiteendos' responder='responder' seenganâraro='seenganâraro' oratõrtips='oratõrtips' mlrato='mlrato' ao='ao' fossem='fossem' tag2:jgfêtmf='_:jgfêtmf' pôde='pôde' quandtf='quandtf' ministro='ministro' está='está' noabtiírsqtí='noabtiírsqtí' enterrado='enterrado' terceira='terceira' átbleía='átbleía' _-.='_-.' oposição='oposição' foffrer='foffrer' seus='seus' sjááepfou.xlensameitê='sjááepfou.xlensameitê' què='què' ronídeurso='ronídeurso' ca-néifríio.jcôúoí='ca-néifríio.jcôúoí' navios='navios' dos='dos' asteílos='asteílos' resuícitafatfi='resuícitafatfi' iffiíôj='iffiíôj' logar='logar' _4e='_4e' iflo='iflo' por='por' digno1='digno1' jp-aça='jp-aça' _._...-.='_._...-.' for-fnram='for-fnram' gttal.yêvml='gttal.yêvml' _='_' erm='erm' âffrdk='âffrdk' ã4tóej='ã4tóej' e='e' desses='desses' pôj='pôj' sejtfljhàyam='sejtfljhàyam' existe='existe' l='l' m='m' defensores='defensores' áíftrínha='áíftrínha' o='o' p='p' icantóllrtri='icantóllrtri' tag1:m='çarreitos:m' boffo4os='boffo4os' morri='morri' s='s' t='t' bilah-dade='bilah-dade' tn='tn' todos='todos' da='da' diàursa='diàursa' de='de' estado='estado' polmra='polmra' df='df' âíbgitra-se-ni.e='âíbgitra-se-ni.e' e-íftw='e-íftw' ladear.uo='ladear.uo' carregadas='carregadas' jgciilpes='jgciilpes' d8stifiá='d8stifiá' elfcomstanci.i='elfcomstanci.i' bem='bem' do='do' spâftâlláni='spâftâlláni' flúe.='flúe.' bombardeamento='bombardeamento' oonjuefôi='oonjuefôi' pjesupfolçram='pjesupfolçram' ciabnlismõ='ciabnlismõ' combattendo='combattendo' respondrèto='respondrèto' tinido='tinido' pir='pir' miijwtri='miijwtri' vivo='vivo' feirai='feirai' fama='fama' tem.='tem.' aàf='aàf' em='em' éèè='éèè' vez='vez' _-='_-' sr.='sr.' eu='eu' aò='aò' ãíuira='ãíuira' na='na' esta='esta' _6='_6' já='já' ferrão='ferrão' mfctrs.='mfctrs.' morto='morto' que='que' no='no' provar='provar' uma='uma' ainda='ainda' círçcumstànêiavpfpa='círçcumstànêiavpfpa' pjnto4='pjnto4' mitófetpq='mitófetpq' erim6r0='erim6r0' para='para' histo-rfa='histo-rfa' jornaes='jornaes' pertencia='pertencia' ex.='ex.' não='não' parados='parados' ípessoa='ípessoa' meu='meu' eanhoes='eanhoes' ilgama='ilgama' á='á' qtiíando='qtiíando' refno='refno' os='os' mòrrèr='mòrrèr' è='è' ministerial='ministerial' ê='ê' tf6a='tf6a' secca='secca' nosso='nosso' í='í' eseapei.só='eseapei.só' lamentável='lamentável' soltrtt='soltrtt' dârgllera='dârgllera' disse-flféeros='disse-flféeros' lado='lado' ôi='ôi' minha='minha' r.='r.' gfjverno='gfjverno' léisf.='léisf.' mitrísterío='mitrísterío' xmlns:tag1='urn:x-prefix:çarreitos' xmlns:tag2='urn:x-prefix:_'>Ser Se sohre os actos, que pralicaraBí, descoram i.ánalyse de actos muito antigos, que mesmo seúflí) ceosura-veís, imnca po%m fúthiorí^BitCÍlfeià dos 'Srs. Ministros; e que finalmente! iftve«rt#rftm a maior parte dos meas argumentos, faltando á lealdade que é mister,guardar,nestas âtswjsjiej. Sr. Presidente,, tenho d Ainda me lembro de que na ultima sessão, a que assisti, como Presidente ijo GÍhi#Ího do Ministério de 18 de Jtíbho, dífSa o Sr/Ministro da Fazenda (então _tíeputa#) -i- « quê- tocava parte «nas discussões doa objèftfôí ie fazenda, onica-« mente parra^motivar o sea vôlOj pbii que d« taes « matérias iprd» ialênáit» —t,e não «listante, passados alguns mezea, sendo chamado ao Ministério, M pwánmMú p#los stfui ámifA e defensores o NecJierpartítifuèM! (JJilarida&e geral,) Quem sabe se m, qtíe tatobeai me reconheço hoje pouco babFlitado para traetar dervi j»m#fité Is questões da nossa intrincada fazenda, estfrei reservado para èer proclamado o Nccker frègunãp? (Miso.) Dsvo, pofibi; desde *já, prerentr a Camará de que entrarei nesta matéria, unicamente para mostrar que o Sr» SBnistró da Falenda, sa foi inexacto na tnaíorípfrte das acca^ações, que feífnõ seu longo disfúfão, foi ineveactissimo quanto ás cifras, M-tatídõ assim a um dever, qaè lhe tÉípttnha o eaéfô qae exerce! (Apoiados,) Nlo tenho forças herouièits, tíem Hereulanar, Çttero dizer, não tenho forças físicas, nem pitelte* Huaés para poder combater tão gráodès aíyers|-; rios, mas forte com a justiça de mtúM éaft^ feei-de entrar na anafyse dos discursos, a que jl^ me referi, e qoe se distinguem pof titulosí dfffel-1 rentes. - * ->-?íi-',í Um desses discursos distingue se pdi-pfi^e^i. èía com que foi concebido e aceitado ffílàj, pÉfc* ísso que, confessando a maior parte da* arfílfí: |ões, que dirigi cont P°ff^S expondo-m« no pelourinho, e tm*nia recallr^yrc a minha caber* todos 09 males ao que, hi fongos aunus, (em si.Ss viciima este pah e a* scfnaa nanfruiaolciitts, porque lem passarli/ M ipâllnarao «Io S. Ki.M Eibo Sr. Ministra" ^dttDQÍs 4« «ne rec>rdar du,i,s emigrações, resultantes de dflís revoluniies que se fueram, para njô expulsar diis c.idciras muiisteriíea, subia «o ct-pítolio, e olhando para o Beu adversário. qu« rti-carou conin um cser O Sr. MmMro da Fazenia, qae ainda á pou. cos annos ^ulo eleito Deputadi) p>)r uma província africana n'inn cnlli-giu de treze eleitores, obleiujo semente cino wit s' £ Deo3 « O Sr. Ministro perguntou-me com uai ar de superioridade, que lhe não quadra bem, d»nde vindes? Para onde marchais? Qual éo vosso pro-gramraa? S. E\.3 não obrou bem,¦ veremos se tem de arrepender-se por ler chamado a questão a este ponto. Ahi está o meu primeiro díscmso—• esamine-S'1 escrupulosamente, e todos reconhece* rão, como foi iMlculado para não fazer ravivero passado. Quem iiisente os netos do Ministério actual desde íHol. o primeiro da saa exiateacia,-não discute o passado, discute o presente, hei-de' provar esta |»"( po^írTio clara, e concluJeatemetfte. Mais tarde rnc oci-upirri destu objecto. •• ', O Sr. Alinístr Sr. Presidente, a Cauidra ostaiá bem !>mbrada de que -o meu primeiro discurso fm duidido em \ duas partes: .1 primr:;anites da ^p>i'a, mas que a honra e ; probidade dcsie Gabmclc estiva aalia! Oalros | quaesquer Mimalros, que não fossem os que estão sentados tus cadeiras mimsterijeí teriam pro- \ fedida %^iin ' .sensação) Mas S. Ex " julgam mais cavalheiro, • mais 1 ai, não nnndar inata 11- ! rar o processo, nem apresentar as provas dos no»- \ fífes^lf^p, e proseguir no caminho da calumnia, mandando, e consentindo que os seus jorna*' **' \ típendiados, repitisjdn lá iVita o que os St9. Mi- j fÇii^^^^|ii se nlo atieiem a provar, ntra níUS' Wiif0%jÊÊ0^o'zcs—Já nio fizcrn eff^itn,)—(aputo* i %%$&$*%&>* '•ntin>iia para o quartel do' batalhão naval. cíTui-tuul.í por orútm do St. Mi-* nistro da MMas é m>ij Admiravl ainij a iunoceneig; com que os Sis. Ministros 1'erteulem justificar esta venda! a is v.ir.is de ca^t.:nho venderam-se, por-«que se rci^iava que fossem furtadas! (Rito.J «Pois ainda a pou>'o se tinha furtado am lernô' «de um armiizrm d.j orsonal, sen Io paia admí-« rar como <_ p='p' tinha='tinha' l.idrão='l.idrão'>lido •iesuaiafuzQr a' « ferrameina que o ligada» nisn geral).De modo quo u Sr. Mini-tro da Marinha in-« tende que d.i existência ife .ilguns hdrões sagazes no arsenal r c-insfquoncia necessária a venda • dos objectos que 'li-ií w» necess-irioa e india-pensaveis p:ra <_ de='de' b='b' é='é' inadmissível='inadmissível' sr.='sr.' apma='apma' o='o' lns='lns' este='este' administrar='administrar' y-tema='y-tema' ministro='ministro' scnir.j='scnir.j' fez='fez' não='não'>'w e
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I Côfllra o tiliairtcrin de 18 de de Jjmbo ! /'opóta-^,s; DeiSv á Ornara o avaliar o procedimento du tJoíeroo sobre cate objecto.
X segunda pai te dn ipcii di«rurso teve por fim apfe»rntar um qvadrn comparativo dos uetis e (er«?fffc de do" Mln"te««». dos quaea um (18 de J«o1"'0) foí *ccilsa(1° l1e nada ter feito de Êem, 8nteí lodo o mal a» pau, sendo expulso por uma rctoUa militar, cujo cUefp (• iHmbena ô Presidente jj0 Pulru Miniiterio, que sucredeu, e que preten-dc aprsieoWr-se como o uniro que tem promovido 03 toter^sfiS pubiios, que tem foiLo executar as J^eis. Q"c »uslefjta oí princípios de justiça e mo ratidade. em um* palavra, como um Ministério
mâflo (riio)-
Pouco me importunam es elogios que S. Ex '* se nrodigatisaBi H si próprios, se nao fossem esses eloRW* acompanha io< d.> descrédito, que pre tendem lanç«r aos M»n»slerios anteriores, e principalmente «<_ com='com' de='de' nossos='nossos' pó='pó' pw='pw' ronlradirrã.i='ronlradirrã.i' do='do' censur.iu-1='censur.iu-1' coibço='coibço' du='du' menos='menos' nem='nem' minis-ir='minis-ir' lógica='lógica' ruvojver='ruvojver' detrimento='detrimento' amortecidas='amortecidas' pro-ecdfr='pro-ecdfr' i.e='i.e' comparemos='comparemos' em='em' reviver='reviver' sr.='sr.' ao='ao' dizer='dizer' passado='passado' nesta='nesta' melhor='melhor' cavalheiro='cavalheiro' procedimento='procedimento' que='que' foi='foi' ministcri='ministcri' paixões='paixões' questão='questão' nos-emaelos='nos-emaelos' qui='qui' leni='leni' junho='junho' fazer='fazer' ooiv-cqutnna='ooiv-cqutnna' _18='_18' bittis='bittis' se='se' aceusa-doreb='aceusa-doreb' provem-s='provem-s' hso-de='hso-de' íer='íer' não='não' meu='meu' d.iva='d.iva' eslíi='eslíi' _='_' iireito='iireito' a='a' pooco='pooco' epeor.='epeor.' c='c' qum-du='qum-du' os='os' e='e' ciíalieleièra='ciíalieleièra' qne='qne' nosso='nosso' permittir='permittir' o='o' p='p' pa='pa' elogiar-se='elogiar-se' pude='pude' ó='ó' u='u' pretendam='pretendam' apoiados='apoiados' in-u='in-u' princípios='princípios' ioe='ioe' fizeram='fizeram'>h'iriaaram a cen&u-rsr-nie, fosse filem de Jiinh» de 1849 (época da eiislencid do Mmuleno, contra o qual se fez a rt-viilla militar, commandada pf Io Marechal Saldanha) analysar a minha vida publica desde 1840 até 1854!!'. Não lhe d.ivaia tão pouco direito a dirigir-me em li.m aliivo as perguntas, que já referi, porque não sp mo pude negar, cemo mem-jyrO desta casa, c ramo membro da opposição o direito de analy Se o Sr. Ministro se julgou aiithorísado a per-goular-me — donde vinha, o que quero, para onde taminho, equal o meu programma— não terei eu, membro da opposição, melhor direito para dirigir tara perguntas no Governo? Não terei eu direito par a lhe perguntar — donde viestes? on1e tendis estado? qu<_ tendes='tendes' quaes='quaes' vossas='vossas' em='em' ftilo='ftilo' pomposas='pomposas' cumprimento='cumprimento' p='p' as='as' promessas..='promessas..' das='das' são='são' osaas='osaas' tendtncias='tendtncias'> Os Srs Ministros magoam-te O Ministério de !b de Junho havia dado a sua demissão — a revolta militar ha\ia trinmpbadopor cansas, quo não é conveniente discutir agora — o Sr. Duque da Terceira achava-se encarregado pelo Chefe do Estado da formarão de um Ministério, que aatisliacsse ás rircumstaneias, e que concorresse mesmo |>ara «uai mar ss paixões exal-tadas, e posso assegurar que era este o pensamento de S, Ex.'—a^flim o participou o Sr, Duque da Torceiru ao Conselheiro Monis, que no Porto havia secundado o grit'» da icvolta militar-—esta participação fui recebida por nquelle militar, então Governador daa armas rio Porto, na occasião em quo chefí«va áquella «idade o Marechal Saldanha, da sua penegrinação do campo de Lobios — e ao Marechal coube o responder-*-quer a Cima ra biiber quaes f.ram obtermos dessa resposta? Gontém-se ella no tío ttnn, cuja leitura vou fa-rer íí Camará: «Boletim do telegrafo central, 29 de Abril de «1851. «Serviço da linha do norte. «Da telegrafo «io Porte. «AS. Ex." o Marechal do exercito, Duque da «Terceira. «Do Duque de Saldanha. aHontem á noite recebi o ancuncio telegráfico «dirigido ao Conselhoiio Moniz. «No uflt io que escrevi de l.cirià aV. Ex.a fa-« zia ver a necessidade de substituir o Ministério b por outro, que merecesse a confiança da nação, « Todos e quarsquer inrmbtas das maiorias de «ambas as Camams, que hu»tenlaram o Ministro «corrompido, e corruptor, imo podem merecer a «confiança ri* nnrão. «Queira V Ex.1 o m^is submissamente, que «lhe fór possível, levar ao cosihecimento de Sua «Mugestade, qu** níio fni para preparar a volta «do Cunde de Thornar ao Ministério, dentro de «seis taezei, ou um anno, que o Duque de Sal-«danba empunhou agora a espada. Porto, 28 do «corrente. = M. li. Mailins, Alferes do corpo «telegraphLo.» Em vista dn conteúdo deste boletim se conhece claramente, qce ao chefe do Estado se intimou em nome da força, e da espada do Duque de Saldanha o rir rui o t de ¦ nde ít podUm ser escolhidos os Ministros da Coroa — nenhum dos membros dessas maiori.x, que tio lealmente havi&m dado o seu apoio 8o Marechal Saldanha, em quanto Mjníbtro. e que tantas vezes haviam merecida,os seus elogios, dessas maiorias que no boletim eram tractadas de corruptas, polis ser admiui4õ a formar parte do novo Ministério' O Duque da Sal» danha assim o mandava com seis metes, ou um anno, que havia empunhado a sua espada ! Que lealdade, que respeito aos princípios*! Aqui tem o Sr. Ministro da Fazenda a razão que obsta a que eu volte o o Ministério, N5o voíto, não desejo vokar, socegue S. Ex/, o que eu desejo somente deixar bem cíaro é, que á espada do Duque de Saldanha se deve a exis-ten&fa dá situação e do Ministério (apoiados). Que á empada do Duque de Saldanha se deve não gosar a Coroa da sua prerogativa — da escolha' dos Ministros ! (Apoiados)~ que á espada do Du que de Saldanha se deve o não poder eu volur ao Ministério! — Sejam e&tes os títulos que SS. EB. podetn allegar agora para conservar o poder, mas não venham disser-uos, que a opinião nacional os sustenta ! Não! esta não pode ser favorável a uma situação creada pela forca, sustentada pela força — e governando somente pela força (apoiados repetidos). Era tempos passados o Sr. Ministro do Reino, dava grande importância á imprensa periódica — aos órgãos dos differentes partidos políticos—«equando estes abandonavam Um Ministério, dizia S. Ex.', que esse Ministério havia preenchido os seus dias, e que devia retirar-se! Não conhece o Governo na opposição, que lhe fazem os órgãos de todos os partidos um completo abandono da opinião publica ? Não é provado por documentos públicos em differentes jornaes, e pelas próprias declarações dos Srs. Ministros, que os jornaes que os defendem são comprados e estipendiados? Seja o Governo abandonado dessa espada, que commanda, e dispõem arbitrariamente das bayonetas — dispa-se o Duque de Saldanha da influencia, que lhe resulta do cargo de Commandante em chefe, cujas drago-nas flie fez mudar de hombros por um acto inqualificável, e de que lhe resultou do cargo de Ministro da Guerra, que accumulla, e veremos, que tempo duram os Srs. Ministros nas suas cadeiras! Estou convencido de que nem meia hora se conservariam nelles (riso). Abandonados da opinião publica, não merecendo a confiança nacional, como poderiam SS. EE. conservar-se nas suas cadeiras (apoiados.) Sr. Presidente, não sei se os Conselheiros dai Coroa, na occasião em que se recebeu um simi-Ihante boletim, ou antes, uma sirnilhante intimação, feita á Soberana, a aconselharam bem! Não aéi se foi em prejuízo do decoro, e dignidade real, que o Sr. Duque da Terceira resignou, em virtude de Ih\ intimação, a honrosa commissâo de que estava encarregado pelo Chefe do Estado? Não sei sei se o nobre Duque teria procedido melhor, se tendo da sua parte a Lei fundamental do Estado, iífsiftlslis; fe ptofãir á Sô&efâna úitt Miniéterio, Iqjliei Satfsftiendo áé circuaastancias do momento, concorresse para acalmar âf piiíõei irritadas (apoiados). Talvez fosse melhor, para manter a dignidade da Coroa, e para desengano dos illu-didos, que se levasse ao cabo à proclamação desse plano de abdicação, que então era reputado pelos regeneradores, como uma medida governamental! E ninguém ousará pôr em duvida esta minha as* serção, sendo para admirar que, tendo eu feito referencia a este facto no meu primeiro discurso, e orando os Srs. Ministros por espaço de sete dias, nenhum delles se lembrasse de dar a mais leve explicação a tal respeito!».. Em quanto este ponto; que aliás diz respeito aos direitos do Chefe do Estado, ficou sem de-feza da parte dos Srs, Ministros, esforçaram-se por defender o Presidentei #ó Ctí«Ml1io, e pof tal forma que parecia quererem SS. EE., que o consideremos como ínmo/aren Não admira que os Srs. Ministros procedam fftífllj|frfctófterfe sentido, e para esse firo, os |#na#^qtt# iuiteJilfcra I situação, escreveram «que o palácio das Necessi-«dades se havia mudado para a Casa-pia do Porto» (residência do Sr. Duque ilte^taj^ % jifâ vergonha mossa não foram.€^íttti$i!lr|fflft^ílipt assim se explicaram ! Em documentos offlciaes, publicados no Diano do ^Mmf VÍJ As prerogativas da Coroa assina foram lançadas aos pés do Duque de Saldanha ! Honrem-se com esse acto; mas nós que. respeitamos o Chefe do Estado, e a Carta, não concedemos as prerogativas do poder moderador ã ninguém mais do que ao Rei — o Duque de Saldanha para nós não é inviolável, é um cidadão, como qualquer outro (apoiados geraes). Se não queriam qne se faliasse na pessoa do Presidente do Conselho, Dão: tivessem procedido por tal forma, não tivesfénl praticado tetos que farão a nossa vergonha nas épocas futuras!... (apoiados.) ^ E demais, a Camará estará lembrada do que disse o Sr. Mtnistro da Ffwenda» quando acre-menle censurou o Ministei^o del^ de-jtffljtopelo atrazo dos pagamentos á ttimfahãgém* S. Es." não julgou dever censurar o meu: «lollegà & #fj,Visconde de Castellões, que lervira na! pasta da marinha—julgou que todas as suas censuras deviam recair em mim, porque eu fóVa o $r4$àfnte dâ-quelle Ministério, e como tal respOttiWil |õf todos os seus actos! — S. Ex.* não figaâiàtóle ile si o Sr. Visconde de CastelJÕes, via *ó' O tonde de-Thomar como representante dafolittea e pên» samento governalivo daqaelleMitti^riíoi Se Isto 4 verdade, se estas são as doutritíp Wguidal pelos Srs. Ministros, como querem pif^S a oppõ-siçao de anaiysar os actos que podeTÉff^a|âídlre* ctá, ou indirectamente respeitar to séifitlíèsiV dente do Conselho? É o Duque de S«f€l|bJ|/pe-las doutrinas dos Srs. Miai&tros, õ fefNsiÉítoMè da política, e do systema goYernativo,, *%sfftftdt põrHnfo mmk p^tàUtate, |elo ijiie lè fiz, 6 pelo q'tí| \u hz. |eodfo a1étn|ííjte 'ee/rto, qae actos etistem prâtlêãdol por SJ íh;,* àa occasião da sda retoUat çHoi quaes dele especialmente responder (apMéiõzjl A eírèttmstãoeía de niô ftí isltstir ás sessões desta Camará há quasi dois annos (dizem que por mõíeâífía) aio p6dè ímpôr-mè 1, obrigação de nlb tn%ly|a¥~ certos actos, ^ue |>rebdlènl com a rèvoltl mâBlf que expuúou ú MittísWrío de 18 de JunM; e ainda mwfrs os actos que jalgo offinsfmÊ é* boara e probidade do menckmado Ministério, das maiorias que o sustentaram, e dos enifrègàdos cful foram seus «ubordínados. Acaso tíú¥ accoson o St, Duque dè Saídahba na nossa pfesenfea? Àa aècusaççei qg^e p|receu qtterer di-rigír-me nesta Camará:, forani pôr S. El.* retiradas sobre uma simples pergunta minha ! Se o Duque de Saldanha aos aceusou na nossa ausência, estaremos nós privados de nos defendermos, porque S Ex.* julga mais ©ommodo governar sem comparecer nas Gamaras? (apoiados). Quando ha dias p/di a bfèsençt do Sr. Ministro da Guerra para responder a perguntas, qae rttÀa de faíer, relativas áquelle Ministério, nlo sustentaram os Srs# Ministros ~« que tal pre-« sènçá não era necessária, porque o Ministério cr fera solidaria, que respondiam todos por um, e a Um períodos, e que nos negócios a cargo do Não cançarei agora a Camará com â leitura dos muitos documentos, em que o Duque de Saldanha recusou o Ministério de 18 de Juuho, e as maiorias, que sustentaram e apoiaram a sua política, já em outra occasião dei conhecimento de alguns á Camará : oceuparei somente agora a sua attenção, dando-lhe conhecimento dessa ceie-, bre circular, que os Srs. Ministros se não attre-fefãm a defender, e que apenas declararam ser cóúfldencial ao corpo diplomático, para ficar dentro do circulo dos diplomatas portuguezes, que aliás mereciam a sua confiança ' (riso). Parece incrível que isto se diga, e que até o Sr. Ministro do Reino, da cuja capacidade e leal* dade eu tinha a esperar entro procedimento, fal-lasse igualmente neste sentido! Ainda quero fazer justiça âo nobre Ministro ; S* Ex,* fallou assim, porque nffo tinha Iído e»sa tão notável circular ! Em primeiro logar; essa circular ao corpo diplomático não tem o titulo de confidencial; e como poderia considerar-se confidencial um despacho diplomático em qiie se desenvolvem OS motivos, com qué se pretende justificar o crimi~ ftoso procedimento âo Duque de Saldanha, pondo-te á frente de uma revolta militar contra ás pro-rogatívas da Coroa, e contra as Camarás, e no qual se vão principalmente descobrir taes motivos nos actos, e procedimentos do Ministério de 18 de Junho? Be tsl foi ã idéa dos Srs. Ministros, isto é, se escreveram um tal papel para ser con siderado confidencial, permitiam (não me lembra outra palavra) que lhes diga, que praticaram uma stíílttcia! (apoiados). Mas estarão de accórdo estas explicações âgorâ daíás pelos Srs. Ministros com ai expressões dessa circular? Eis-aqui como se explica, e exprime o Sr. Ministro que a assígnou, e fez expedir: v i « V. S.a por todos os meios âo seu alcance « tracte de esclarecer ã opinião desse (jfovetno, e «desse pais, rectificando os factos, ê fazendo co-« nhecer às verdadeiras intenções do Governo. » Quem, á vista destas expNssoes, âlc> reco-nbece que os Srs. Ministros foram exactos, em ^qtfàffto asseveraram, que essa circular não foi expedida para ser conhecido o seu conth«udo de alguém mais, que nlo fossem os membros do cofpo diplomático por toguei 1 (riso). Nlo sé contentavam os Srs. Ministfoá em que do conteúdo da circular te dósse só conhecimento a»s Govefnoi estrangeiros, fof%m mail longe, ordenaram íoiftepreséntantes portngaêseí, que igualmente esclarecessem a tal respeito a opinião dos países em qjue residiam í (sênsapSd) O Governo ordenou quê se fizesse saber aos Governos e nações estrangeirai! que o Ministério de 18 de Junho praticou actas de âelapidaçao de fazenda publica! Tínhamos direito a esperar meia justiça do actual Ministério, e estamos promptos a respondei por essas delapidações; forme-se o competente processo {Vozes — Mtiíío bem). Não nae satisfazem as explicações dadas pelos Srs. Ministros, de que aquellas expressões não contém injuria pessoal aoa membros do Gabinete de 18 de Junho, e que apenas sfo um juisto sobre a situação passada! Se delapidação da fazenda publica, segundo as explicações dadas pelos Srs. Ministro, significa o emprego dos dioheiros em despegas inconvenientes e illegaes, iubsfste uma forte accuia-ção contra o Ministério d« 18 de Junho, porque esses casos lá estão previnidos no Código penal: emprazo por tanto de novo o Miniftetío para que explique quaes são eivas despez.as inconvenientes e illegaes de que faliam, e que se forme a nossa aceusação; porque, segundo já disse em outra occisião» os réos não fogem! (Voses-— bem, bem). Estranhou o Sr. Ministro da Fazenda de que eu me mostre tão forte agora, nao tendo comparecido na sessão de 1852 para: aceusar, como agora accujo, o Sr. Duque de Saldanha! S. Ex.* ea-ggna-se, eu não aceuso o nobre Duque, nem pessoa alguma, eu natia mais faço do que defsnãer-me; o que sinto è qua oi meus aceusadorês fujam, e não compareçam (repetidos apoia^osj^ Qae outra pessoa me arguisse por tal forma, não mi admirava, mas o Sr. Ministro da Fazenda!... Já S. Eí.* se esqueceu de quô foí êilt qiíem prin-èip»1m«nte ifjfluitf ptra^que # miptl folta « eit« pèi^ se^ impediste até o uaeu diíembârque ? s. Mx. nâo se recorda das atam* qoe foram pelo Governo expedidas ao Governador círíi de Li*. boa? Nao se lembra S. Ex.4 das contestações que JnhLL°Z TlmAnot^^ades políticas porV f J "f ?: dev^do eu principalmente ao Sr. Passos (José) o ter o tíot6rno revopdo a ordem, que tmha dado para se me imp°J,r oameu desembarque, pruando-me múm de viv@r nô centro da minha família? (sensação) m Não vim em 1852! É verdade; porqae se Cc. nho bastante coragem para expôr-me aís neríeOf quando dahi pôde resultar algum bem í mfQhã pátria e ao meu partido, lambem tenho bastante decisão para me abster de Ggurar, e tomar parte noa negócios públicos, quando intendo que ainda não é chegada a occasião de se tornar útil a minha presença (Vozes—^Bem, bem). Que estou eu fazendo nesta discussão? Estou verificando uma promessa que fiz na carta qae dirigi de Vigo ao Sr. Duque de Saldanha! Então diise eu que se S. Ex.1 me havia injuriado com calumnias, mais tarde eu havia de «xercer contra S. Éx.* uma nobre vingança contra o seu desleal procedimento, pois que faria depender a minha justificação dos actos praticados pelo Marechal Saldanha á frente dos negócios públicos! Em 1852 ainda os actos praticados por S> Ex.* não justificaram cabalmente a minha administração; mas hoje ha superabundância de provas, hoje estou eompletamente justificado (O Sr. Conde daTaipa — Isso • que não tem duvida)—(Muitos apoiados). Nessa mesma carta datada de Vigo, acerescen-tava eu, que se um dia me visse frente em frente no Parlamento com o Sr. Duque de Saldanha, nós pediríamos reciprocas contas dos nossos actos. S. Es." é Presidente do Conselho, Ministro da Guerra, eu sou membro desta Casa, é pon chegada essa flecasião, e procedendo como procedo.» nada mais faço do que cumprir a minha promessa. Se eu não tenho duvida de responder pelos meus actos, para que foge o nobre Duque? , No meu primeiro discuno disse eu, que o Sr. Ministro da Fazenda havia lavrado a sentença de conãemnação contra a situação actual! Esta minha asserção desagradou ao Sr. Ministro do Reino, e até S. Ex.* a teve por ininlellegível! E comludo nada mais verdadeiro, e mais comprehensivel! Eu vou explicar a S. Ex.8 o que aliás não carece de explicação. O Sr. Ministro da Fazenda mostrou-se indignado contra uma suspeita, que julgou ser dirigida contra a sua honra e probidade na questão do tabaco, e exigiu que o Sr. Conde da Taipa apresentasse as provas da sua suspeita, porque (disse o Sr, Ministro) não era permittido atacar a honra de um Ministro da Coroa sem ter as provas na mão: sendo certo que excedia os limites do justo e do honesto quem procedesse de outra forma. Se estes princípios são verdadeiros, quando se tracta de uma suspeita contra a honra e probidade dos actuaes Srs. Ministros, não podem igualmente deixar de ser considaradas taes, quando se tracta não de suspeitas, mas (o que é mais) de aceusações positivas, e claras, feitas em documentos minísteriaes contra o gabinete de 18 de Junho! (Repetidos apoiados.) Os Srs. Ministros são tão susceptíveis, quando se tracta da sua honra, e tão pouco escrupolosos, quando se tracta da honra dos outros ! (Apoiados.) O Sr. Ministro do Reino reconheceu que mal podia responder ao meu reparo, e por isso ladeou a questão e disse « aceusados temos sido todos, « mas os aceusadorês não apresentam as provas, « e neste caso de aceusadorês tornam-se em ca-« liimniadores!!» Muito bem; se adoptei a doutrina do Sr. Ministro da Fazenda, quanto a apresentação das provas, também adopto a doutrina do Sr. Ministro, quando os aceusadorês deixam de as apeesentar. Admitto que o aceusador, que nãa prova íc torna calnmntador. Em tal caso o Sr. Duque dê Saldanha, que aceusou de corrupto O Ministério de J8 de Junho, e ás maiorias que O apoiaram, 6 obrigado a apresentar as provas, e como a$ não tem apresentado, não obstante sarem tão repetidas vezes pedidas, tornou>se pela sentença do Sr, Ministro do Reino ura calum-niador! (Vozes — Bem, bem). Sou Chegado ao ponto de responder a uma dai accuiaçõeg, que me dirigiu o Sr. Ministro da Fazenda, Nunca fui sanguinário, nunca fui perseguidor, e não obstante o Sr. Ministro lançou-me em rosto as scenas sanguinolentas, porque tem passado pte paiz ! Nunca me vinguei por offensas peâsoaea. Nunca por motivos políticos algum con-demnado viu correr o seu sangue durante os Ministérios, de que tive a honra de fazer parte! E cora grande satisfação aconselhei ao Chefe do Estado cinco amnistias aos meus adversários políticos í (Vozes—fi verdade, é verdade). Assim pro-cedi, e nunca os meus adversários tiveram occasião dê aconselhar amnistia em meu favor, por que eu não me tornei criminoso. Depois disto, mal podia eu esperar que o Sr. Ministro da Fazenda lançasse sobre a minha cabeça essas scenas sanguinárias, a que aliudiu no seu discurso! Eu desejo que se esclareçam estes factos, e que se existe alguma responsabilidade, vi ella a quem toca. Começarei, em virtude da doutrina sejuida, e sustentada pelo Sr. Ministro da Faien Ja, « de que « os Presidentes dos MÍQiíteriós são responiaveis « pela sua política e sysUma,» a chamar para o meu lado o Sr. Aguiar, o Sr. Conde do Bomfim, e o Sr» Duque da Terceira (riso). Venham SS. Ex." acompanhar-me no banco dos réos, para responder ao St. MTnistro da Fazenda. Em quanto os nobres Presidentes dos Ministérios, a que tenho pertencido, níio respondem ao Sr. Ministro, passarei emt fèfísta as differentes revoluções, quo se tem sutcMixfo neste paiz, para exigir que o Sr. Ministro me declare qual i o sangue, cuja . responsabilidade me toca! . .
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eu Presidente do Conselho*, trem era-Ministro! Va a quem toca, se bem-que não me Consta que então se derramasse muito sangue.
Seguiu-se a Belemsada, Nãd era euPresidente do Conselho, nem era Ministro. Vá a quem tooa algum sangue, que nessa occàsíão correu.
$eguiu*se a denominada revolução dos Mare-chaes. Não era eu Presidente do Conselho, pena era Ministro; Vá também a quem toca algum sangue que então correu.
Seguem-se,pequenas revoltas, em que eu começo a chamar para o meu lado o Sr. Conde do Bomfim, Aguiar, e o próprio Sr. Ministro do Reino.
Refiro-me em primeiro logar á insubordinação de um subalterno, que commandava um destaca mento, não sei em que terra doÂlemtéjo, o qual eflecti vãmente se insubordinou contra o Governo. Não correu sangue. Não era eu Presidente do Conselho, mas estou prompto, pelos meus princípios, a tomar a responsabilidade que me toca.
Segue-se a revolta feita pelo Coronel Miguel Augusto. Correu unicamente o sangue deste Coronel, assassinado pelos seus próprios soldados, quando se convenceram de que haviam por elle sido illudidos. Não era eq. Presidente do Conselho : tomarei, como Ministro, a pasta da responsabilidade que me toca.
Segue-se a revolta de Torres Novas. Não creio que por essa occasião se derramasse sangue. Não era eu Presidente do Conselho, pertence ao Sr. Duque da Terceira explicar esta revolta.
Segue-se a da Maria da Fonte, Ainda que não correu muito sangue, creio que algumas desgraças tiveram logar. Pertence ainda ao Sr. Duque da Terceira, como Presidente do Conselho, explicar esta.revolução.
¦Segue se a de 9 de Outubro : (vozes — 6 de Outubro)— Peço perdão, a 6 de Outubro foi o golpe de Estado para a demissão do Ministério: eu refiro-me á revolução de 9 de,Outubro, feita contra as ordens do chefe do Estado, e contra o uso das suas prerogativas constitucionaes! Não era eu Presidente do Conselho, nem Ministro. Pertence ao Sr. Duque de Saldanha a responsabilidade, segundo as doutrinas do seu collega. Eu achava-me fora do paiz, quando aquelles dois.notareis acontecimentos políticos tiveram logar, e não posso responder por elles em caso algum. Achava-me então emigrado (ou pelo menos ausente) em Hespanha, como posso provar por documentos escriptos, eassignados pelo próprio Sr. Duque de Saldanha. Tenho na mão duas cartas,, que S. Ex,* me dirigio naquella occasião, de que não posso deixar de dar conhecimento á Gamara, não só para provar que então eu me achava residindo em Hespanha, mas para mostrar o juizo favorável, e alto conceito, que o Sr. Duque de Saldanha formava da minha humilde pessoa. Nem se diga que ha inconveniente em fazer nesta casa leitura áe correspondências particulares, quando cilas não tractara de negócios puramente particulares, mas de negócios politicos — lerei portanto estas cartas somente na parte política, o que me não pôde ser estranhado, quando tracto de defender-me contra as calumnias de um homem, que n'outro tempo me considerava pelo modo mais lisongeiro a todos os respeitoi, e que me tractou por seu verdadeiro amigo.' (SensaçãoJ.
Eis-aqui como se explica o Sr. Duque de Saldanha na carta, que me escreveu em 9 de Outubro, fasendo-me um relatório de tudo o que sa passou no 6 do mesmo mez!,..
« Muito estimaria ter já a V. Ex.* por compa-« nheiro no Ministério, mas V. Ex * conhece que « neste momento seria um passo pouco político, e « de certo avaliará o meu procedimento, olhando «através do bem geral do serviço da Rainha,» e « mesmo do partido cartista. Se não fossem mo-« tivos de delicadeza eu teria nesta occasião pe-« dido a Sua Mageslade quizesse permittir-me de « annunciar a V. Ex.* uma missão diplomática, « mas não o quiz fazer sem saber a vontade de « V. Ex.*, para que não pense que o fim é, por « este meio, conservar a V. Ex,a longe da pa-«tría.,.. Diga-me V. Ex.* se quer ser o repre-« sentante de Sua Magestade nessa Corte, aonde « eu sei que a sua nomaação fará grande pra-« zer »
Em carta de 3 de Novembro me escrevia o Sr. Duque de Saldanha, em resposta á minha carta, era que eu por differente motivo pedia ser dis-dispensado de acceitar aquella honrosa missão.
«Meu caro Conde.—-No turbilhão em que es-« tou envolvido, é-me impossível responder com a a extensão que desejava á carta deV.Ex.*; « mas no pouco que direi, serei explicito e sin-« cero, como sempre. V. Ex,* tendo a convicção « de haver bem merecido da pátria pelos relevan-« tes servsços que lhe prestou, não pôde conceber, « nem mesmo imaginar os effeitos produzidos pela «intriga, pela inveja, e pela desmoralisação dos «seus adversários— Pela minha honra lhe asse-« guro, que ninguém, ou membro do Ministério « ou dos cartistas influentes tem directa, ou in-« directamente contribuído, para que nasça des-« conflança entre nós, todos fazem juslíça a V. « Ex.*, e todos lamentam a cegueira popular, que « neste momento existe a respeito deV. Ex.*....» Aqui tem a Gamara a maneira porque en era avaliado pelo Duque de Saldanha, e aqni tem o Sr. Ministro da Fazenda, como o actual Presidente do Conseího explica os motivos dessa ani-maãeversão popular, que tanto enlbuiiasmou a S. Ex.* para me fallar em duas emigrações ! É á intriga, é á inveja, é á ãesmoralisaçãò dos meus adversários que, na opinião do Sr, Duque de Saldanha, é devida essa animadeversão!... [Sensa-eao.) '
Todos sabem que pelas instancias repelidas do
ma • Ue de Saldanha ea voltei de Cadiz para Madnd, a fim de exercer o cargo de Representante de^ Sua Magestade nesta Corte. Se eu pois estava fora do paiz, quando teve logar o golpe ^'Estado de 6 de Outubro, quando teve logaY^ revolução de 9 do dito mez, e quando tiveram
logflr aa scenas que se seguiram, e que Verdadeiramente se podem chamar sanguinolenta'— se eu continuei a residir fora do paiz até á confusão da revolução, como posso eu ser responsável por ella, e pelas suas consequências (apoiados ger^s')? Quererão também pedir-me a .responsabilidade pela deportação do nobrte Duque de Palmella;? Não seria ella o resultado das exigências, do Duque de Saldanha, nas suas correspondências datadas, so bem me lembro, dp Cartaxo? Quererá pedir-me a responsabilidade do degredo (ou ty-rannia, como já lhe chamou o outro lado da Camará) do Sr, Conde do BomOm, e mais trinta e três officiaes dos comprehendidos no numero dos que ficaram prisioneiros em Torres-Vedras? Quererão, repito, tornar-me responsável pelo sangue, que correu nesta batalha ? O Sr. Ministro da Fazenda foi muito imprudente em fallar em scenas sanguinolentas, porque as que existem no nosso paiz, segnndo os princípios de S. Ex.*, só podem altribuír-se ao Sr. Duque de Saldanha | E na-quellas de menor importância vè S. Ex.' também sempre involvido algum dos seus collegas ou Pares da minoria: e nobre Ministro cuidando que voltava a ponta do punhal contra mim, Foi craval-o no coração do Presidente do Conselho c dos seus collegas, e amigos (sensação) l JÈ o que acontece aquelles que se deixam arrastar pela paixão, que os domina, de ordinário fazem o tiro sem saber aonde elle se dirige! As bailas que me dirigiu o Sr. Ministro da Fazenda resvelaram principalmente contra o peito do Sr. Duque de Saldanha I..,* Sr. Presidente, quando referi as differentes revoluções, que teem suecedido neste paiz, observei, que o Sr. Ministro da Fazenda tomou nota d'um grande esquecimento meu, notei 4até que alguém lhe lembrou o objecto da sua nota ; S. Ex.a pensa que vae aebar matéria importante para agredir-me pela circumstancia de haver guardado silencio a respeito do grande movimento, qne se verificou em Q7 de Janeiro, e que deu em resultado a restauração da Carta Constitucional! De propósito não referi essa, se querem, reyolução, porque a seu respeito não desejo se sigam os princípios do Sr. Ministro da Fazenda — supposto eu não fosse Presidente do Conselho, quero tomar exclusivamente a responsabilidade dessa revolução, muito embora partilhem da gloria aquelles que me ajudaram nesse acontecimento tão nacional {apoia-; dos). /
Não julgo agora necessário repetir as ex,plica-5ões, que tenho dado por differentes vezes sobrer este importante acontecimento, basta somente que diga, que o não premeditei, que me achei n'elle involvido, e que lhe dei depois d'isso a direcção, que me pareceu mais acertada para chegar a um resultado feliz. Acho na verdade extraordinário que esse grande acontecimento seja depois de doze annos censurado por aquelles, que a não ser esse mesmo acontecimento, não estariam hoje formando parle desta (limara (apoiados) !
Essa revolução não teve, como outras, em vista interesses particulares. Não teve por fim reiven-dícar logares de que se havia sidodimittído ! Não teve em vista outra cousa mais, que o pensamento d« restituir á nação o Código, qae lhe havia sido roubado, aquelle Código, que nos havia servido de bandeira, para termos Rainha, pátria e liberdade ! (Repetidos apoiados.) Os homens que a em-prehenderam nem foram obrigados a dar-se em espectáculo por todo o paiz sem que alguém se lhes unisse procurando um abrigo em Lobios fizeram eonstar da cidade eterna o seu nobre pensa* mento; em treze dias tiveram a satisfação de vêr correspondido o seu grito por toda a'nação, pelo exercito, e até pelo próprio Governo, que seorga-nisou para a resistência!... {Apoiados.) Os homens que se pozeram á frente desse movimento, e diante de mim está um, não intenderam, que deviam aproveitar esta occasião para fazer fortuna, usurpar logares, e fazer grandes e avultadas despezas á nação. Lá estão as contas no Thesouro, por ellas se verificará que a restauração da Carta custou de despeza extraordinária onze contos de réis ! Esses homens, que marchavam á frente de tal movimento, estavam em Coimbra, quando na capital foi secundado o seu grito, acclamando-se a Carta constitucional, tractaram elles depois desse facto de organisar batalhões, de despachar sobrinhos, parentes, e amigos? Tractaram elles de fazer elien-tella? lmpozeram Leis ao Chefe do Estado? Reclamam a confirmação de milhares de graças, e algumas conferidas injustamente, ecpntraLei? Pediram para entrar em Lisboa a dimissãò de empregados beneméritos? Não, senhores ; essepa- i pel ejtava reservado para a regeneração; esses » homens immediatamente deram ordens ás tropas que lhes obedeciam, ás províncias, que reconheciam a Junta provisória, que obedecessem ao Governo de Lisboa ! A Carta estava restaurada, «o fim estava conseguido, marcharam pois, dímittidos já, nessa época dos seus logares pelo Governo de Lisboa, para cumprir a missão, que haviam recebido da cidade eterna, sós, sem navios de guerra, sem batalhões, sem artflherias, apresentaram-se em L/sboa, e com licença previamente obtida, foram d epositar nas mãos do Chefe do Estado a Carta constitucional, presente da cidade e Camará municipal do Porto! Comparai o procedimento des-ses homens eom os regeneradores! ... EHes fica-; ram depois de vencedor§s com aplauso nacional reduzidos á sua classe jde simples cidadãos, mais tarde focam, é verdade, chimados á governança do paiz, a natureza das cousas exigiu que osho» mens, que craaram essa situação, não pod^sifm; ser excluídos de lhe dar a direcção — não.fo:f§nid as bayonetas, não foi a espada que distou $0$^} mação do Ministério, foi a livre escolha dol§h|fa; doestado, seguindo a •pinião publica!..,, JtssftSíi homens quando em Coimbra receberam a noJíffa * da acclamação da Carta não tiveram duwlãllÉlm^ entregar, aos seus inimigos adefezada CarttyWaagl,, quereis saber porque? E que eljes tinham |íô||S teza de que o movimento ¦fora nacional,^ §uj§j§p§j , guemjeria então capaz de .poder ^gb|í"drg^]|-^ á nação o venerando Código ãis nttii ipltfc
, |es! (Èepetiâos qpoiadas,) Comparai, bepilo ainda, jílte,procedimento com o que teve a chamada re-|jejaeiaçãp,,e as vossas censuras ficarão reduzidas
• fo^ujegitimo valor (apoiados).
i ?3P ^r.:Mínístro do Remo,, que não tem organi-
, #a|íjt'-para fa*er reconyecrçoes, que nunca apro-
| iétta o que dizem, Ou fazem os seus contrários
í ipajri4hp lançar desfavor algum, aproveitou, com
i Inaisinabilidade do que m seujcollegas, um dito
fim@j00is tfiflCÉO publico. Tudo quaotoS, Ex.a, e os seus ifiofligí! disseram por. tal motivo ]R.ejde inteira- W0Çt®-¦* sua força, conâideran4o-se xjue alteraram Ifttftifimente tudo quanto eu disse^ - í|f||ifjlo eu disse que desculpara o Duque de SaJ|J|Í!^por haver proferido nesta,casa algumas ícàlui^Jai contra mim (que nSo sustentou, antea ; deÉa%ôjpL não ter tido a intenção de íeferir-sc a • nilmj jjpprque nessa occasião, isto é, em principio «fjjbríl de 1851. S. Ex.a estava a morrer de í fonte |nSo obstante ter de soldo,-na èqualidadc de líireèha!, íeis mil cruzadas) nada mais fiz do nfoe_4ae referrir as próprias palavras do Sr. Du-qutyde Saldanha; para que poist"kpto sentimen-tali|pQ? Eis-aqui as próprias palavras de S. Ex.a eipéai dos seus últimos discursos, que proferiu • âí|tes da Tsua revolta (teu) A Gamara acaba de J Ouvir as palavras do Sr.,Duque de,Saldanha : S. j Êx.? confessa que estava morrendo de fome, l pprjjue eu, tendo-lhe apenas conservado o solde j âe Marechal (seis mil cruzados), o tinha demil- Jido dé Mox#omo-mór, de membro do Supremo Conselho de tjujtíça Militar e de primeiro aju-dantejd'El-pÍL Sendo por isso obrigado a acceitar ^dos sepç amfgof uma suèjcrjypção mensal de tresentos e |essen|a Jnil jréfs, recebida pontualmente ao prinfeípn> id£ cada roezl J>.,Ex.° boje, em vtrtude da sujuimioíía, já não marre de fome, porque o seji prfúaeirj) cuidado foj restituir-se a todos os cargjjks ^e que tinha sido demittido, a Camará afaliar|, portanto, se Mas o Duque de Saldanha está pobre, continuam ainda a asseverar os Srs. Ministros í Se está pobre a culpa não é nossa—»a que propo. sito estas exclamações? Pobr%e o Duque de Saldanha ! Se está pobre, é, por assim-o querer. S. Ex.» tem recebido desde 1834 cada anno, pelo menos 4w, contos.de réis, que em vinte annos fazem a somma de duzentos contos de réis! Juntando a esta somma cem contos de dotação nacional, temos 300 contos! Tem desde a regeneração recebido pela menos quatprze cpntps de réis de ordenados e gratificações em cada anno ! Quem depois disto diz que o Duque de Saldanha está pobre, dá direito a que se lhe.responda, que lavrou contra o Presidente do Conselho a sentença de pródigo! Quem não sabe governar e administrar o que é seu, não pôde governar e administrar p alheio (riso). Ainda unaa vez repito, que êíoío vêr-me obrigado a entrar nestes detalhes, Ta culpa é toda do Sr. Ministro da Fazenda, que saindo,do circulp dos acontecimentos de <_85í brmeáíl='brmeáíl' justificarem='justificarem' governo='governo' pedi='pedi' annos='annos' xortwa='xortwa' manrjaràíflsl='manrjaràíflsl' fiz='fiz' rio='rio' praticassem='praticassem' jirarfumentação='jirarfumentação' tornaf='tornaf' como='como' ae='ae' revolver='revolver' admirável='admirável' prçcesioy='prçcesioy' expellír='expellír' corrfpzçfâi='corrfpzçfâi' acto='acto' as='as' inaudito='inaudito' tag1:_='declararáfpéisso:_' saçao.='saçao.' cavalheirismo='cavalheirismo' ji='ji' apre-='apre-' vida='vida' dos='dos' que.era='que.era' descobrir='descobrir' se='se' mintspéfofani='mintspéfofani' sido='sido' naose='naose' lealdade='lealdade' mmisteriaes='mmisteriaes' devia='devia' daqueiljpií='daqueiljpií' ser='ser' a='a' seu='seu' e='e' dps='dps' apresentasse='apresentasse' m='m' o='o' p='p' agredidos='agredidos' ieal='ieal' agressores='agressores' mifts='mifts' qual='qual' todos='todos' da='da' agora='agora' de='de' vai-se='vai-se' existiam='existiam' lógico='lógico' parte='parte' srs.='srs.' mais='mais' ma='ma' invertem='invertem' um='um' dje='dje' são='são' _05='_05' mioislcoaf='mioislcoaf' crimes='crimes' em='em' mfp.xftíílx='mfp.xftíílx' delapidação='delapidação' eu='eu' essas='essas' deste='deste' demonstrar='demonstrar' tinham='tinham' iniifltíta='iniifltíta' procedimento='procedimento' nario='nario' que='que' pposição='pposição' _12='_12' foi='foi' provas='provas' sentam='sentam' junho='junho' tinha='tinha' responde='responde' imputações='imputações' _18='_18' gamara='gamara' nos='nos' então='então' cas='cas' para='para' durante='durante' sim='sim' doze='doze' mes='mes' não='não' contra='contra' vaááisè-1='vaááisè-1' unicamenleijííejlftlsiiatien-='unicamenleijííejlftlsiiatien-' os='os' sltlllai='sltlllai' fundando='fundando' é='é' quando='quando' aceusado='aceusado' posições='posições' minha='minha' ministros='ministros' lsdios='lsdios' xmlns:tag1='urn:x-prefix:declararáfpéisso'> tmmicrancu, o a effectividade do seu programa,» I áamnwu da f-imilia porliiRaeza! niuo.) ToUm acreditariam (a não ser a ctnphase com que foliou por tal molho o Sr. Ministro da FíiícimIh) que uma tal circumslancia provava oxactajacruo o contrario ; isto é. provava que nenhum Lido tfo Camará ajirova a conducla do Ministério (apiia-dos), •• so essa opp /sição apparecer, como cír«'ctN vãmente appjrece, d.) parle dos digoos Pares, que já formaram parte do gabinete, c portanto majs aptos pira c >nhecer o seu pen«amenta governa-tivo p as «u.n temlencMS, cila torna-se altamente sigmficutivu: (Jucixam-se SS. Et " da opposição que Faliam de tolerância ! faliam de união da ff. milía [lortugueza ! Que resposta deu o Governo, e principalmente o Sr. Ministro do Reino, j ar» gaição que ihe dirigi, pela dimissãò em massa dada a Iodos os Governadores civis, e Administradores de concolho? Sc me respondeis que ei>. tes etíi,'rogados sã>) de cora missão, e derem merecer a inteira cmfiança do Bfinisterib, reparai que fica por terra a tremenda aceusação de intolerância e esiluiivismo, que dirigistes contra o Ministério de 18 de Junho? (Apoiados.) A vossa resposta, única que podeis dar, e qne eu acceito, justifica o meu procedimento passado, e a injustiça Não receio que o Sr. Ministro do Reino possa. dizer, que laes empregados foram dirailtidos pari corruptas. Posso alliaurar, sem receio de ser contrariado, que a grande maioria desses empregados, eram da maior honra e probidade; e demais, se exislUse algum facto contra qualquer desse* empregados, o Governo, que os perseguiu com as dimísíões, não deixaria para as justificar melb>r, de mandar formar processo contra etles, o que alui não leve logar, e que mnito depôs em ípii favor (apoiados). Tolerância ! União da família portuguesa! Aonde estão esses 42 officiaes do exercito, que, pelo único motivo de terem política contraria á do Ministério, foram separados dos seus logares contra Lei expressa, com o frívolo fundamento de serem cunvenientemente empregados? A Lei manda que nenhum oíficial do exercito possa ser passado á disponibilidade, sem que na ordem do Ah se declare o motivo: esta Lei, que é altamente económica c política, foi publicada durante o Ministério de 18 de Junho (este Ministério que, para desempinhar melhor os princípios de intolerância, que professava, se ligou as mãos para não poder obrar arbitrariamente contra os seus próprios inimigos políticos). A regeneração, porém, muito tolerante em palavras, não cumpre a Lei, e porque se não attreve a publicar na ordem do di,i, que pasia á disponibilidade oificiaes do exercito por pnlitica, recorre ao ridícula expediente— dr serem empregados convenientemente!— Lá eslão á espera desse emprego conveniente alguns ofticiacs ha annos, e outros ba mezes! (Sensação.! Digam-me os Srs. Ministros — chama-se a isto tolerância ? líu chamo-lhe escândalo, e violação de í,ei! , Repelidos apoiados.) Seria prova de união o ter obrigado utajoven militar, esperança da sua família, e ura ornamento do exercilo a pedir a sua dimiasão para não sujeihr-se a uma arbitrariedade ministerial? Como pule ser classificado o acto ministerial que transferiu para os Acures um joven, arrancado aos estudos o aos braços de sua carinhosa mãi, então doente no leito, unicamente porque havia commcIlido o grande attenUdo de pertencer [como muitos amigos d.» Governo' a uma cornmíssão eleitoral de pjhtica adversa á regeneração? As suas Mipplicas para nlo ser transferido para fora do reino, com detrimento dos seus estados, e para não ser separado de sua mãi no leito da enfermidade, f jram dcaltenJiias! E esse jovea de tantas esperanças para o exercito e para o parlamento foi obrigado a pedir n dimissãò para oao ler viclima da vinga rir* ministerial I {Vozes— Ê verdadf», c veniade.)* E quem sabe se isto tu- -do foi uma vinqançu exercida no filho, porque a pai em corta ncci-iãi .«e negou a dar um certo voto ?!' , gt andr sms-içuo ' Tolerância '. Aonde aslão esses três desgraçados Capitães pertencentes ao batalhão de caçadores BvM, os quaes, tr*nd'»-s.* arrependido do oanii-njho do crimp, e tultando ás bandeiras da leal- ' dade o da legalidade, estão coudemnados por de-âaraçi'» feita na outra Cdtmra pplo Sr. Presidente do Conselho, <_ nas='nas' nunca='nunca' a='a' de='de' d='d' fileiras='fileiras' tado-mnior='tado-mnior' serem='serem' pelo='pelo' mais='mais' fis='fis' _.eu='_.eu' nesta='nesta' ndmillidos='ndmillidos' chefe='chefe'> exercito, em quinto \iver o Duque de . Saldanha ! (smsuvut)) E quereis saber a raano? JÉ pâçqur esses ires Ci|)itãi.i filiaram á palavra de honra, que 'dizem' fora dada ao seu CommeO' ;dar|i,e|na occasião em que se revoltou —de qvatí* ^«ffÉfm a sua surte! — Custa a crer! (êentafâo i^r^^dv!)
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tgora i*ber como foi avoliadu rsie ai to pelo Jfí-níscerio? Reconeo em prémio da sna traição â\U postos «a «wa carreira militar, e o po\eriro de B,ja ias roais importantes províncias du mhíll /ptvfutáa admiração.';
1 £a i>3o crimino Muitos do» oflj.i.,es qua acon»* ponhir-tni O(|ut-lle ílcm-ral, porque foram tateea obtip^ Peh soIlln'lasca, alguns conheço *u, que fora» levados, e nrraslaaos pm p«»rff*jto es-tadu de coacção, uui o fiencral! .... JKsse o5o ha ineli«o P*"1 mai* espe'i"sy, que spjj. que possa jasiifi«flr oseo comi»Pftaiutnto! M,is o iiioiste-ri«, qoe premeia e-=t"s actos de traição, e iodis-r.i|»!tn» militJr, corno pélc e de\e sTsr avaliado? perdc fozes — Di'u a hora. Q orador— Ouço dizer que deu a hora, mas tendo de responder a ires di«ciirus :Je ires -Srs. Ministros ainda Icoho muiln que dizer. Ynscs — P«f« *eguada-feira'. 0 Sf- Pretidente — Para sagundd-feira a mesma urdem do dia. Está levnniaiirf a sessão : Hrmn mai* de quatro hotas da tarde. Rtlação ias dignns Pares pretentes nesta Sfíf^0