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aos srs. ministros, engana-os. E sabido que os povos o que mais prezam é a família, a propriedade e a religião; quando lhe offendem qualquer d'estes pontos agita se immediata-meníe. Ora tudo isto está sendo offendido, ainda mais, ata cado brutalmente pela imprensa ministerial. Diz o sr. ministro que não quer ser preboste da imprensa, insinuando assim que esta camará quei prebostes para a imprensa... O sr. Ministro da Fazenda:—Nada, nada. O Orador.—Espere ahi. A imprensa dos srs. ministros, quer s. ex.a queira quer não queira, aquella imprensa é sua; porque quem não quer que lhe digam que é sua não despacha todos os escriptores e impressores d'ella (se tiver lússo gosto pôde inostrar-se lhe uma lista d'elles), e não os agracia; o que não pôde comtudo affirmar é se lhes paga, porque não tem os documentos, mas diz com Royer-Col lar d: J'ignore, mais je l'ignore.

Em sua consciência está convencidíssimo de que essa imprensa é paga ou subsidiada pelo governo. Á imprensa dos srs. ministros, repete, não quer a camará dos pares, quer o governo absoluto, porque todas as facções querem o governo absoluto; a quanto é limitação a esse governo, dizem: «Alto lá!...» Substituir a força ao direito tem sido sempre o intento de todos os clubs, e os governos que caí ram nas mãos dos clubs têem desapparecido: não ha excepção. A i evolução franceza caiu nos clubs, e que produziu? Anno e meio de atrocidades, e por fim acabou. A revolução da Polónia, antes de cair nas mãos dos clubs, mesmo desarmada, pôde defender a sua liberdade contra o império russo; mas assim que os clubs a empolgaram foi vencida e acabou a liberdade da Polónia. O Piemonte, em 1823, foi subjugado assim que os clubs tomaram a direcção dos negócios. Não ha nada que resista aos clubs. E assim estão elles todos 03 dias a pedir o poder absoluto e gritar — abaixo a camará dos pares! E dictadura para conseguir este fim. E quererão isto porque ella se tenha mostrado inimiga da liberdade? Não; é porque a tem sustentado.

A primeira lei de liberdade de imprensa que houve em Portugal foi proposta n'esta camará, por um humilde indivíduo que se acha agora fallando. Foi approvada por esta camará, d'onde passou á outra casa do parlamento; vem de lá com algumas modificações, que esta camará accusada hoje de reaccionária, não admittiu. Recorreu se á commis-são mixta, e foi de lá que saiu a primeira lei da liberdade de imprensa.

Não era a camará dos dignos pares que queria restringir a liberdade de imprensa, mas sim a que queria dar-lhe maior amplitude: era a camará dos deputados que a queria restringir.

Passado algum tempo approvou se na outra camará uma proposta sobre este mesmo objecto, veiu a esta casa e foi rejeitada em face de um governo que tinha mais poder do que nenhum outro que se tinha estabelecido em Portugal. Não é portanto diante da camará dos pares que se pôde dizer que ella quer prebostes para a liberdade de impiensa. As limitações repugnam ás vontades absolutas A camará dos pares é uma limitação ao poder absoluto, e é poi isso que os clnbs a queiem destruir, mas não o conseguirão, porque ainda que o governo faca uma fornada, ha de ha ver uma reacção liberal que destruirá tudo que o partido absoluto haja organisado, porque a liberdade é a ordem do dia da civihsação (apoiados). Note-se porém que é a liberdade com limites, porque sempre que um poder não é limitado, torna-se desde logo absoluto (apoiados). Se se de-moia um pouco a examinar este projecto vê immediata-meníe que o seu aucror quando entrou para o ministério foi pela vontade de ser ministro, e não para ser governo, o contrario do que entendia o que o antecedeu; e por isso á primeira fallacia sobre as matrizes, em logar de estudar o systema financeiro, atirou com elle ao mmotauro das demonstrações populares. É verdade que nada ha mais dificultoso do que levantar contribuições, e ainda que para fal-lar com sinceridade, o paiz pôde e deve pagar mais, deve ao mesmo tempo acrescentar, *e o que elle pagar for appli-cado para obras de utilidade publica, para in^trucção publica, para viação, e não para construir nichos (apoiados); onde *e ai verguem clubistas (riso); n'esse caso o povo ain da que possa não deve pagar mais, poique não é possível viver assim com tanto de

O orador notou que no ultimo anno em que acabou o governo absoluto, que foi aquelle em que saiu o ^enhor D. Miguel de Portugal, n'esse anno este povo pagou 8 000:000^000 réis; vão-se ver as contas dos impostos lançados e todos os direitos que se recebiam de cornmendadores, casa do infantado, conventos, jugadas, dízimos e alça valas, etc., e mais impostos que pagava a nação, e ver se-ha que elles eram lançados sobre o rendimento liquido de 8 000-000^000 réis, e nós recebemos hoje tal vez 1.300:000^000 ou 1.600:0000000 réis; por consequência não é a matéria collectavel que falta para poder chegar a 4.000-000^000 ou 5 000:000^000 réis; o que íalta é a constituição governativa, constituição de au-ctondade. O sr. conde já aqui disse que sem auctondade não podia haver finanças, por não poder haver socego. Mas que ee ha dias veiu ahi um periódico liberal dizer que a auctondade era o despotismo, quando a auctoridade, todos que sabem

alguma cousa, conhecem que é ainda mais necessária no regimen da liberdade do que no regimen absoluto, pois quando se deixa toda a latitude ás liberdades individuaes, é preciso que haja a par d'isso uma auctoridade fortemente constituída para que a libei dade de uns não vá coarctar a liberdade dos outros, nem de indivíduo para indivíduo, nem de facção para indivíduo. O que falta pois a este paiz é auctondade, cousa de que ainda ninguém cuidou aqui. Em parte nenhuma do mundo deixam ás camarás municipaes o poder de tudo revogar, sem ali presidir um delegado do governo. Este paiz é de uma liberdade sui generis, e por isso não temos nada organisado. Passa-se para Hespanha, e pergunta-se: «Quem é o chefe da localidade?» logo lhe dizem que é o alcaide, vae para Franca, dizem-lhe i m mediatamente que é o maire ou sub-perfeito. Na Bélgica o mesmo, na Prussia, etc. Em toda a parte ha um chefe da municipalidade, porque se reconhece a necessidade de um elemento de centralisação, para que o governo possa fiscahsar certos actos essenciaes, como é por exemplo o objecto de contribuições, de recrutamento, etc.

A maior parte das irregulandades e injustiças das camarás municipaes procedem de que o governo não tem fisca-lisação nenhuma. Era necessário tomar pelo menos um logar de importância o do administrador do concelho, pois é um ofíicial que dá apphcacão pratica a todas as leis; e no entretanto o que se vê é que ás vezes apparece n'algumas terras feito administrador do concelho um pharmaceutico ou cirurgião, e algumas vezes até não se lhe conhece outra profissão que a de fazedor de eleições (riso e apoiados). Eis-aqui a rasão porque não ha governo. E é ainda peior quan do os ministros entiam só com o apetite de serem ministros, e não lhes importa serem governo. Se não fosse isso não se veria o entono com que o si. ministro da fazenda decla rou falsa a asserção do sr António José d'Ávila, de que as inscnpções estavam a 441/*, quando o sr. ministro queria por força que e5ti vestem a 46; em seguida o que se viu foi uma insinuação inqualificável do sr. ministro, dizendo ao sr. Ávila, que insistiu em que as inscripções estavam a 441!», que só os amigos que o sr Ávila tinha na rua dos Capellistas, isto é, os rebatedores da rua dos Capelhsías, lhe podiam tal dizer; e comtudo elle, oiador, tendo tido necessidade de vender inscupções, não achou ninguém que lhe des^e 40; e ainda hoje, decidido já a vende-las a 45, não achou quem as quize^se. Se ellas estivessem a 46Vz como dis=e o sr ministro, alguém lhe daria os 45, pelo menos, e mais foi a todos

O sr. Ministro da Fazenda.—Já tinham recebido juro. O Orador.—Agora não ha nenhupia que não tenha recebido os juros. Antes d'esta administração vendeu elle n'uma occasiào, também no fim do semestre, a 47V2, e o comprador ficou-lhe muito obrigado. Era o preço 47 até 47 Vs; e agoia não ha quem dê mais de 44Vá a quem precisa ou quer vendei

O sr. conde ponderou que, quando se fazem íaes aseer-çõe^, e se prova não =eiem exactas, succede que quantai depois se façam d'ahi em diante ninguém as acredita

O sr. Ministro da Fazenda- — Mas note v ex a que a cotação publicada no Diário não diz isso, dá maior preço ás inscnpções

O Orador: — Que lhe importa a cotação? O que vê é, que quem a fez não foi verdadeiro. É falsa a cotação que vem publicada no Diário de Lisboa Julga-se auctonsado a fallar assim, porque foi á loja do Lino cambista, e ás dos outros amigos do sr. A J. d'Ávila, e ninguém lhe quiz dar os 45 por cento, que pedia, vendo-se por is^o obrigado a vender por 44 V2.

O sr. Ministro da Faz&nda:— Tudo isso assim será; mas também o é, que eu não faço a cotação.

O Orador: — Bem sabe Agora dirá por esta occasião, que em vista do caminho que vào seguindo as cousas, se tivesse muitas inscripções vendia as a 43, e a menos que lhe dessem O paiz, continuou o orador, tem lecursos, mas não tem governo. Só tem ministros. Desejava ser ministro uma vez para ver o que eram aquellas delicias, e gosar o prazer de andar pelas ruas da capital com um correio a reboque. Mas entenda-se que queria ser ministro só quando visse que o podia ser e depois de provar que quena ser goveino, porém quando visse que não podia se-lo, demittia se logo No seu modo de ver, ainda que se approve o projecto de lei em discussão, as cousas ficam como actualmente o estão, só com a differença de ter o governo menos meios para satisfazer aos encargos que lhe impõem as despezas decretada^ Quando pela primeira vez se tratou aqui d'esta mate ria, o sr. conde votou contra toda esta organisação pela achar de uma grande difficuldade, especialmente em vista das nossas circunstancias Entende que o imposto de quota era mais faci) de cobrar do que o imposto de repartição, para o que tinha suas rabões, entre a" quaes era o ver que d'esta opinião eram também muito boas cabeças admmis trativas; e principalmente o que se passou na Prussia, que longamente historiou para mostrar quanto era bem fundada na sua opinião; pois que ali as pessoas mais entendidas rejeitaram o systema que hoje se segue em Portugal, e pré feriram o que nós abandonámos, sendo que a essa preferencia deve aquelle paiz o estado prospeio em que se acha a sua receita publica; mas em fim aguas passadas não moem moinho, como diz o ditado O systema de contribuição já está estabelecido no paiz, comquanto muito defeituoso; sendo comtudo certo que elle não é tão oneroso como desigual, porque succede que quasi sempre os pobres e os ausentes "ao quem paga a maior parte das contribuições, e isto porque sendo ellas lançadas pelos homens influentes dos concelhos, estes carregam aquellea no lançamento.

Vê-se porém que aquelles que pagam menos são os que mais gritam ; as^im como também se vê que ha províncias que pagam muito menos do que devem pagar, comparadas

com outras. Se o orador fosse demagogo não dizia isto, diria pelo contrario que o povo não pôde pagar. Se pagasse 5 por cento do rendimento liquido, Portugal tinha mais de 7 ou 8.000:000^000 réis de contribuição. Mas de toda a parte se grita pelos caminhos de ferro; na camará dos senhores deputados grita-se por caminhos de ferro e por estradas, de modo que se todos os requerimentos que lá estão para estiadas fossem admittidos era necessário vender Portugal todo; mas quando se trata de contribuições não querem, pagar. Esta é que é a máxima, e não é de certo d'este modo que se ha de ter estradas nem caminhos de ferro. Ahi estão em summa os fundamentos por que vota, em puncipio, contra este projecto, preferindo as cousas como estào. Ainda que seja como principio, que seja com intuito geral ou que seja com uma organisação que abranja todos os ramos de administração publica, o mais difficul-toso são os dois pontos, fazer recrutas e receber dinheiro-mas receber dinheiro o mais equitativamente possível, e não pagando uns tudo e outros nada, e assim do recrutamento.

O orador foi de uma junta de repartidores no seu concelho; outras matrizes tinham sido feitas como Deus quiz; tínhamos já esta lei que reje hoje, deitámos fora uns 10:000^000 réis de matéria collectavel, que não devia figurar ali, e ainda assim cobrámos uma contribuição maior; isto é, um que pagava 200$000 réis pagou 400$000 réis, e não houve reclamação nenhuma. Foi augmentada a quota do concelho em 2'600$000 réis, e a percentagem baixou de 13 a 9. Se em toda a parte se fizesse assim, de certo havia um meio de augmentar as contribuições conforme as necessidades do thesouro e as possibilidades dos contribuintes; mas é preciso trabalhar assiduamente para ser governo, e não trabalhar assiduamente para ser ministro. Este projecto é um meio para o governo se popularisar, e não um meio para governar; voto portanto contra elle.

O sr. Presidente: — Deu a hora e não sei se os dignos pares querem continuar (Vozes:—Não). Então está levantada a sessão, e dou para ordem do dia de quarta-feira a mesma que estava para hoje.

O sr. Ferrão: — Mando para a mesa um parecer de com-missão.

O sr. Vellez Caldeira:—Eu pedia a v. ex.a que desse para ordem do dia também os projectos que foram distribuídos.

O sr. Presidente: — Está fechada a sessão.

Eram cinco horas e um quarto.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 23 de junho de 1862

Os srs.: Visconde de Laborim; Marquezes, das Minas, de Niza, de Ponte do Lima, de Vallada; Condes, d'Alva, de Mello, de Paraty, de Peniche, da Ponte de Santa Maria, do Sobral, da Taipa; Viscondes, de Balsemão, de Be-negazil, de Castro, de Fonte Arcada, da Fornos de Algo-dres, da Luz, de Monforte, de Ovar, de Sá da Bandeira; Barões, da Vargem da Ordem, de Foscoa; Ávila, Mello e Saldanha, Pereira Coutinho, Sequeira Pinto, Ferrão, Mar-giochi Aguiai, Braamcamp, Reis e Vasconcellos, Isidoro Guedes, Baldy, Silva Sanches, Vellez Caldeira.

REINO

CONTINENTE

Porto—-O Comnurcio do Porto dá conta da nova sessão que teve a cornniis-ão central encarregada de erigir o monumento de D. Pedro IV. D'essa noticia extrahimos alguns paragraphos, que damos em continuação:

«A commissão central reuniu-se hontera (2) novamente nos paços do concelho, achando-se pre-entes os srs. visconde de Lagoaça, Raymundo Joaquim Martins, Alexandre Soares Pinto de Andrade, Ribeiro Barbosa, Esteves Mosqueira, barão de S. Lourenço, conselheiio José Loureuço Pinto, Nogueira Gandra, João Luiz de Mello, Duarte Allen, Justino Fer-rena Pinto Basto, Ribeiro Galvão, João António de Moura e dr. Adriano Machado.

«O si. presidente, visconde de Lagoaça, deu parte á commissão de que se haviam dirigido cartas respeitosas a Suas Magestades o Senhor D. Luiz I e a seu augusto pae e irmão, bem como a Sua Magestade a Imperatriz, viuva, dando-lhes parte do projecto de monumento que a cidade do Porto ia levantar á memória de D. Pedro IV; e que igualmente se dirigiriam a Sua Magestade o Imperador do Brazil, ás irmãs do mesmo augusto senhor, as princezaa de Joinville e condena de Aquila, e ás prmcezas brazileiras, filhas d'aquelle e netas do primeiro Imperador do Brazil.

«O mesmo sr. presidente participou que o sr. conde de Ferreira havia subscripto com 2:500(3000 réis; e a com-missão decidiu que uma deputação, composta dos srs. barão de S. Lourenço, conselheiro José Lourenço Pinto e Joaquim Nogueira Gandra, fosse agradecer a B. ex.* este importante auxilio

«Passou-se depois a tratar dos meios de promover a sub-«cripção, e decidiu se que a ex.ma camará dirigisse convites ás diversas pessoas que estivessem em circumsíancias de concorrer, entrando n'esse numero os inglezes que estiveram no Porto durante o memorável cerco, que padeceram pela mesma causa, e que se podem considerar com o direito de cidade, pelos serviços que têem prestado ha longos annos ao commercio, agricultura e industria d'esta terra; e que alem d'estes convites especiaes se fizesse um convite geral, declarando que nos paços do concelho estava aberta a subscripção.