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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Sessão de 8 de junho de 1868

PRESIDENCIA DO EX.mo SR. CONDE DE CASTRO

Secretarios os dignos pares Marquez de Sabugosa.

Visconde de Soares Franco.

Assistia o ex.mo sr. presidente do conselho.)

Ás duas horas da tarde, declarando o ex.mo sr. presidente estar presente na sala numero legal, declarou-se aberta a sessão.

Lida a acta da precedente sessão, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondência

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo, para ser presente á camara dos dignos pares, a proposição sobre ser auctorisado o governo a emittir a somma de inscripções indispensavel para a garantia supplementar dos emprestimos contrahidos, ou para garantir os que não tenham tido penhor.

 commissão de fazenda.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo, para serem guardados no archivo da camara, quinze decretos, em virtude dos quaes se passaram as respectivas cartas de lei.

Para o archivo.

O sr. Presidente: — Vae entrar-se na ordem do dia, que é a interpellação do digno par o sr. Vaz Preto.

Convido o digno par, o sr. conde de Fonte Nova, a tomar o logar de vice-secretario.

(O digno par tomou na mesa o respectivo logar.)

O sr. Vaz Preto: — Sinto não estarem presentes os srs. ministros das obras publicas e da fazenda, porque tinha que fazer algumas considerações que lhes dizem respeito, e pedir-lhes que se definissem precisamente sobre o assumpto em discussão; como porém vejo sentado n'aquellas cadeiras o sr. presidente do conselho de ministros, posso prescindir da comparencia dos seus collegas, e farei algumas reflexões sobre o negocio do caminho de ferro de sueste, que me parece summamente melindroso; e, pela fórma como tem corrido, tem um grande alcance, e n'elle se pôde achar envolvida por alguma fórma a honra e pundonor da nação portugueza.

Portanto, sr. presidente, antes de fazer as minhas reflexões, e para precisar bem a questão, espero que o sr. presidente do conselho terá a bondade de dar uma resposta categorica, clara e precisa a uma pergunta que vou dirigir-lhe, e exijo que essa resposta seja sem rodeios, sem reserva, pois que d'ella dependem as observações que terei a fazer, igualmente categoricas, precisas e claras, e estou certo que a camara ficará esclarecida e inteirada do modo irregular com que o governo procedeu.

Acamara e o publico conhecem bem o objecto da interpellação pelos documentos que vieram publicados principalmente no Jornal do commercio e na Revolução de setembro, e conhecem tambem pelas explicações que ss. ex.ªs deram na outra casa do parlamento, que o procedimento do governo está cada vez mais definido, e que o sr. presidente de ministros pretende, pela evasiva das respostas, subtrahir-se á grande responsabilidade que lhe cabe, e evitar que nós a tornemos patente e manifesta ao publico.

Nos documentos a que alludi encontra-se um telegramma do sr. ministro da fazenda, que é sem duvida o complemento de um do seu antecessor, o sr. Fontes, motivado por uma rasão imperiosa, que mais tarde apreciarei; na ordem chronologica segue-se o conteudo de uma carta, que fóra publicada no Times em 22 de fevereiro ultimo, assignada por um portador de bonds, a qual deu motivo a um outro telegramma do sr. presidente do conselho, e cujo teor nós todos conhecemos; em seguida vem uma declaração do sr. Laing, em que diz que o sr. ministro lhe dera as explicações mais satisfactorias ácerca do accordo de sueste, e por fim apparece uma carta do sr. conde de Lavradio, nosso presidente, carta em que s. ex." procura desvanecer os rumores e apreciações que corriam no publico; apreciações e rumores que atacavam a dignidade do nosso governo, e que careciam de um desmentido formal e prompto.

É pois, sr. presidente, para fundamentar a minha interpellação, que pergunto ao sr. presidente do conselho — se porventura as expressões affirmativas do sr. conde de Lavradio, nosso representante em Londres, na carta que apparece publicada no Jornal do commercio, do dia 28 de maio passado, estão em harmonia e accordo com as ordens e instrucções que lhe foram transmittidas; e se s. ex.ª,. cumprindo essas ordens e instrucções terminantes, satisfez os desejos do governo, e desempenhou lealmente o seu cargo.

Aguardo portanto a resposta do sr. ministro, e peço a V. ex.ª que me inscreva em seguida, pois espero; como já disse, uma resposta clara, categorica o precisa; e n'esse caso comprometto-me a propor tambem clara, categorica e precisamente a questão, de fórma que a camara não tenha mais duvidas ácerca do procedimento do governo, e o publico fique inteirado que nem sempre os negocios publicos correm como devem, /nem os seus interesses são geridos e advogados como merecem e como desejam.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Conde d'Avila): — O digno par pede uma resposta categorica, precisa e clara, quando o digno par já sabe a resposta que tenho a dar.

O si. Vaz Preto: — -Não sei.

O Orador: — Não sabe? Pois o digno par, que cita aqui o que se passou na outra camara, não sabe o que eu lá respondi?!

(Interrupção que não se ouviu.)

Ora eu ouvi com toda a attenção o digno par, e pedirei que me deixe progredir. O digno par sabe tudo quanto eu posso responder, e este afan de trazer á camara esta questão só pôde comprometter grandes interesses. (Susurro.) Sim, sr. presidente, a camara apreciará, e o paiz tambem, este afan de se pedirem explicações que já se sabe quaes são as que o governo tem a dar, porque este negocio foi largamente tratado na outra casa do parlamento.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Mas eu não sei nada.

O Orador: — Pois o digno par, o sr. Vaz Preto, tanto o sabe, que se expressou n'estes termos «A camara conhece, os documentos publicados nos jornaes e as explicações dadas »; formaes palavras, aqui as tenho escriptas. Que explicações foram estas senão as que foram dadas na outra camara? Pois esta camara está tão longe da outra casa do parlamento, que não se saiba aqui o que lá se passa?! Até me parece que tive a satisfação de ver o sr. Vaz Preto na camara dos senhores deputados ouvindo esta discussão.

O sr. Vaz Preto: — Não estive lá n'esse dia.

O Orador: — O digno par diz que não esteve lá, acredito-o, e vejo que me enganei. Mas quem vae ter as correspondencias publicadas no Jornal do commercio e na Revolução de setembro podia melhor, quando não assistisse ás discussões da outra casa do parlamento, ter o que se passou nas suas sessões, que vem publicado no Diario de Lisboa, e ali teria encontrado as explicações dadas pelo governo.

Sr. presidente, o fim d'esta interpellação é patente, está; em harmonia com as expressões que s. ex.ª nos tem diri-