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138 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

gum trabalho. Eu desejava muito que a commissão se podesse installar, não só para tratar do projecto do digno par, mas de mais alguns que lhe sejam affectos.

Pela minha parte não ha duvida, e esteja o digno par certo que hei de fazer todo o possivel para que a commissão se congregue, a fim de que se possa occupar de qualquer negocio.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Eu sinto muito que a commissão se não tenha reunido, porque a camara não póde funccionar sem que todas as suas commissões estejam no caso de poder reunir. Eu não quero censurar ninguem, mas na verdade é impossivel continuar-se assim; é necessario que todas as commissões tratem de se installar. Eu não sei se as outras já se installaram; mas pelo que o digno par, o sr. Reis e Vasconcellos, acaba de dizer, a de administração publica não se installou ainda, e é necessario que o faça para tratar dos objectos que lhe são commettidos. Repito, é absolutamente indispensavel, pois sem isso a camara não póde funccionar, por serem as commissões as que dão os pareceres sobre as propostas fritas pelos dignos pares, os quaes têem direito a exigir que sejam resolvidas.

Tenho dito.

O sr. Presidente: - As observações do digno par são muito dignas, de toda a attencão, e estou certo que a commissão de administração publica as tomará na devida consideração.

Não sei se mais algum digno par quer tomar a palavra, se não vamos entrar na

ORDEM DO DIA

Apresentação do parecer da commissão de fazenda sobre o projecto n.° 5 que lhe foi enviado com alterações para serem tomadas na devida consideração

O sr. Presidente: - Creio que estão presentes alguns membros da illustre commissão, desejava que me informassem se ella já se reuniu, e se tem o seu parecer prompto para entrar em discussão, visto que era a primeira parte da ordem do dia de hoje.

O sr. Braamcamp: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Braamcamp: - Não sei se v. exa. me faz a honra de se dirigir a mim, e então devo dizer que a commissão não se reuniu por não terem comparecido alguns dos seus membros para prefazerem a maioria. Mas creio que será convocada novamente para ámanhã, e não é só a falta de alguns dos sues membros que faz com que a commissão se não tenha reunido para dar o seu parecer, é necessario tambem a comparencia do sr. ministro da fazenda, porque assim se resolveu na camara. Creio ter assim satisfeito á pergunta de v. exa.

O sr. Presidente: - A segunda parte da ordem do dia era o parecer n.° 6, sobre o projecto de lei n.° 9, que ficou: ultimamente adiado até que estivesse presente algum dos srs. ministros, e como nenhum o está, não póde tambem tratar-se d'elle.

O terceiro assumpto de ordem do dia é o parecer n.° 7, sobre o projecto de lei n.° 6. Vae ler-se.

Leu-se na mesa.

O sr. Fernandes Thomás: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Fernandes Thomás: - Sr. presidente, é para observar a v. exa. e á camara, que este projecto está nas mesmas circumstancias hontem ponderadas (apoiados).

Entendo que se não devem tratar questões d'esta natureza sem estar presente o ministro da respectiva repartição. Por conseguinte pediria a v. exa. que este projecto ficasse adiado para quando estivesse presento o sr. ministro da fazenda.

O sr. Costa Lobo: - É para fazer uma pergunta.

O sr. ministro da fazenda está provavelmente na camara dos senhores deputados.

Uma voz: - Está assistindo á discussão de negocio; que tambem diz respeito á sua repartição.

O sr. Presidente: - Se o digno par propõe o adiamento, o meu dever é submette-lo á approvação da camara.

O sr. Costa Lobo (continuando): - Permitta me v. exa. que eu faça ao digno par uma observação, que talvez de em resultado um bom alvitre.

Visto que ás quatro horas finda a sessão da outra camara, seria bom adiarmos a nossa sessão para essa hora, para assim não perdermos absolutamente o dia.

Parece-me que era este o melhor alvitro que se poderia apresentar.

O sr. Presidente: - Queira o digno par fazer a sua proposta.

O sr. Costa Lobo: - Proponho que a sessão seja adiada para as quatro horas.

O sr. Presidente: - Ambos os dignos pares propozeram adiamentos muito definido. O primeiro é para que fique adiada a discussão d'este projecto até que esteja presente o sr. ministro. Se o adiamento não for approvado n'estes termos, consultarei então a camara sobre a segunda proposição.

Consultada a camara, foi approvado o adiamento proposto pelo digno par o sr. Fernandes Thomás.

O sr. Presidente: - Não tinha sido dado para ordem do dia nenhum outro projecto de lei, porque não o havia; agorém tenho presente o parecer da commissão diplomatica, parecer que deve ser lido em sessão secreta, pois versa sobre a convenção feita ultimamente com a Italia: portanto perguntarei á camara se quer constituir-se em sessão secreta (O sr. Osorio: - Peço a palavra), e no caso de querer occupar-se d'este objecto, mandarei á outra camara saber se o sr. ministro dos negocioo estrangeiros póde vir assistir á discussão.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Não está lá.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. Miguel Osorio.

O sr. Miguel Osorio: - Fui prevenido por um áparte do sr. Reis e Vasconcellos, que, tendo estado na outra camara, teve occasião de saber, como eu tive igualmente, que o sr. ministro dos negocios estrangeiros não estava ali. Mas o que sinto, sr. presidente, e deploro muito, é que os srs. ministros procurem assim estabelecer o costume de não se fazerem aqui representar. Se na outra casa do parlamento se ventila uma importante questão de fazenda, claro está que essa circumstancia justifica a ausencia do sr. ministro da fazenda d'esta casa, mas de fórma alguma póde justificar a de todos os seus collegas, que, segundo creio, estão de saude, e não consta que hoje tenham impedimento algum, a não ser a falta de vontade e de cuidado, que aliás lhes cumpre ter, para que o governo seja representado, tanto nas discussões d'esta casa como nas da outra (apoiados).

Desde que s. exsa. deixam de comparecer aqui em mais de uma sessão, sabendo que ha ordem do dia, que ha mesmo projectos já começados a discutir, desde que assim se manifesta tão claramente um tal desprezo pelas formulas parlamentares, a ponto que nem ao menos fazem a communicação de qualquer desculpa que attenue tão completa ausencia, já por varias vezes repetidas, desde que isto assim succede, parece-me que é bem cabida a censura que possamos votar; mas infelizmente o facto é que se usa muitas vezes censurar a camara por não trabalhar, e as commissões por que se demoram a preparar trabalhos para a discussão; mas agora, assim como em outras occasiões já tem acontecido, ha trabalhos promptos, alguns até começados a discutir, emendas a considerar nas respectivas commissões, estas com os seus novos pareceres para apresentar, e os srs. ministros embaraçando que os trabalhos progridam; no fim de tudo nem uma palavra de censura!

Lembro-me do tempo em que era presidente da administração o sr. duque de Loulé, que com tanta frequencia se faziam censuras no parlamento quando o governo não estava sempre occupando as respectivas cadeiras, quer n'uma,