N.º 24

SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1877

Presidencia do exmo. Sr. Conde do Casal Ribeiro

Secretarios—os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Montufar Barreiros

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 35 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta de precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia do conselho de ministros, participando que por decreto de 5 do corrente havia Sua Magestade El-Rei concedido a exoneração pedida ao ministerio presidido pelo conselheiro d’estado Antonio Maria Fontes Pereira de Mello; tendo, por decretos da mesma data, nomeado para os cargos de presidente do conselho de ministros, e ministro e secretario d’estado dos negocios do reino, e interino dos negocios estrangeiros, o conselheiro d’estado marquez d’Avila e de Bolama; para os negocios ecclesiasticos e de justiça o deputado da nação conselheiro José de Sande Magalhães Mexia Salema; para os negocios da fazenda o par do reino Carlos Bento da Silva; para os negocios da guerra interinamente o general de brigada Antonio Florencio de Sousa Pinto; para os da marinha e ultramar o conselheiro José de Mello Gouveia; e para os das obras publicas, commercio e industria o deputado da nação, João Gualberto de Barros e Cunha.

Para a secretaria.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei, que tem por fim prorogar o praso estabelecido no artigo 1.° da lei de 18 de março de 1875, sobre os onus reaes.

A commissão de legislação.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam se especa ao seu destino o requerimento do digno par, o sr. visconde de Fonte Arcada, pedindo esclarecimentos ao governo, tenham a bondade de se, levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — Consta na mesa que comparecerá hoje nas camaras o novo ministerio. Segundo as praxes, é provavel que se apresente primeiramente na outra casa do parlamento e só depois venha a esta camara; portanto temos de interromper a sessão até que os srs. ministros possam apresentar-se n’esta casa.

O sr. Miguel Osorio: — Creio que veiu da camara dos senhores deputados para esta .um projecto, apresentado pelo ministerio transacto, para a prorogação do registo dos onus reaes. E esta uma questão importante que interessa muito á administração publica e ao paiz em geral, e a resolução d’ella não se póde preterir, porque no dia 22 do corrente finda o praso para esse registo. O paiz está na espectativa d’essa prorogação, e por consequencia pedia a v. exa., se já veiu da outra camara o projecto que diz respeito a este negocio, o remettesse com urgencia á commissão que tem de dar parecer sobre elle, que é a commissão de legislação, segundo me parece, a fim de ella poder examinar o negocio sem demora, nomear relator e apresentar o seu parecer a tempo de poder ser discutido e votado antes de terminar o praso do registo a que me referi.

O sr. Presidente: — O projecto a que se referiu o digno par, acaba de ser lido na mesa e foi enviado em seguida á commissão de legislação. Estão presentes alguns dos membros d’essa commissão, s. exas. ouviram as observações do digno par, e não deixarão de as tomar na devida consideração, a fim de resolver o negocio com a urgencia que elle reclama.

Está interrompida a sessão até que o ministerio se possa apresentar.

Eram duas horas e vinte minutos.

As quatro horas e meia reabriu a sessão

O sr. Presidente: — A hora está adiantada e creio que não será possivel aos srs. ministros virem hoje a esta camara, pois se acham empenhados na outra casa do parlamento em dar explicações. Convido, pois, os dignos pares a reunirem-se aqui amanhã á mesma hora.

A ordem do dia é a que estava dada para a sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

Dignos pares presentes na sessão de 6 de março de 1877

Exmos. srs.: Conde do Casal Ribeiro; Duques de Palmella, de Loulé; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Monfalim, de Penafiel, de Sabugoza, de Sousa Holstein; Condes, das Alcáçovas, de Bomfim, de Cabral, de Cavalleiros, do Farrobo, de Fonte Nova, de Linhares, da Louzã, da Ribeira Grande; Viscondes, de Alves de Sá, de Bivar, de Fonte Arcada, das Larangeiras, de Monforte, dos Olivaes, de Ovar, da Praia Grande, da Villa da Praia, de Seabra, do Seisal, da Silva Carvalho, de Soares Franco, de Villa Maior.; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Paiva Pereira, Costa Lobo, Xavier da Silva, Palmeirim, Eugenio de Almeida, Custodio Rebello, Sequeira Pinto, Barreiros, Moraes Pessanha, Andrade Corvo, Mártens Ferrão, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Vaz Preto, Franzini, Miguel Osorio, Menezes Pita.