DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 195

O sr. Conde de Rio Maior: — Tambem desisto da palavra.

O sr. Presidente — : Então tem a palavra o sr. Miguel Osorio.

O sr. Miguel Osorio: — Cedo da palavra.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. visconde de Chancelleiros.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Peço a v. exa. que tenha a bondade de me dizer por que motivo me chegou já a palavra, havendo tantos oradores inscriptos a favor do projecto?

O sr. Presidente: — Cederam da palavra os dignos pares, os srs. Mendonça Côrtes, Carlos Bento, conde de Rio Maior e Miguei Osorio, e então segue-se v. exa.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Sr. presidente, nunca me vi em tortura igual.

Queria responder ao sr. Barros e Sá, e tinha tanto mais obrigação de o fazer, corria-me tanto mais apertado o dever de responder a s. exa., quanto é verdade que foi depois do seu discurso que a maioria, se julgou convencida, e que todos os oradores ensarilharam as armas, cederam da palavra.

Este facto equivale, nem mais nem menos, a julgar-se a materia discutida.

N’estas condições, sr. presidente, usarei da palavra na especialidade, porque não quero contrariar a indicação parlamentar de que a materia está discutida.

Peço a v. exa. que me inscreva para usar da palavra na especialidade.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, não desejo tomar muito tempo à camara, mas careço, em presença d’este senado, de explicar o meu procedimento e de motivar o meu voto.

Está a materia demasiadamente discutida, e de certo não tenho eu a pretensão de vir illustrar o debate; mas tenho o dever de mostrar-me coherente com os principios que sempre tenho seguido na minha já longa carreira politica, e de explicar a divergencia que existe, n’este ponto só, entre mim e o meu amigo, que respeito como um dos homens que se tem illustrado pelo seu trabalho e intelli-gencia, o sr. Mello Gouveia, que é o relator do projecto.

Poderia soffrer critica e dar logar a censuras esta apparente divergencia entre mim e o sr. Mello Gouveia, estando nos fillados no mesmo grupo que tem por chefe o nobre duque d’Avila e de Bolama, o honrado homem d’estado que todos veneram e que o para inteiro respeita, e que eu sobre todos prezo. Mas a verdade é que não ha no meu procedimento, com relação ao projecto que se discute, nenhuma antinomia com aquelle meu illustre correligionario.

Tambem o sr. Barros e Cunha, outro caracter honrado, outro homem de trabalho que milita sob a bandeira hasteada pelo illustre duque d’Avila e de Bolama, na outra casa do parlamento expendeu a sua opinião no sentido em que eu apresento aqui a minha sobre a medida que agora se discute. Tambem s. exa. declarou que não podia votar a arrematação do real de agua, sem que por esse modo se declarasse em hostilidade aos seus amigos que n’este ponto votam de uma maneira diversa.

Trata-se, porventura, n’este momento de uma questão de dogma politico?

Seguramente que não. É, pois, uma questão de disciplina administrativa a que se debate, e n’este ponto a divergencia nunca póde significar nem que se mudou de campo, nem que se faltou ao que se devia como soldado fiel, e leal companheiro.

A camara sabe que eu tive a honra de fazer parte da commissão administrativa d’esta casa durante o ministerio regenerador, e quando ali se apresentou o codigo administrativo proposto pelo sr. Sampaio, eu combati as suas disposições na parte que me pareceram vexatorias para os povos, e mais tarde do alto desta cadeira sustentei as mesmas idéas que expendêra na commissão contra os artigos d’aquelle codigo que estabeleciam, no que toca á parte fiscal, meios vexatorios para o publico. Por conseguinte não posso deixar por coherencia de ter agora um procedimento analogo votando contra o projecto em questão, porque eu hei de rejeitar sempre tudo que possa parecer vestigio da escola do absolutismo. Sou liberal sincero e convicto, e espero nunca desmerecer no conceito dos homens profundamente dedicados aos principios de liberdade e ás instituições que n’ella se baseiam. Respeito o caracter do sr. ministro da fazenda, o seu saber e o seu amor ao trabalho, e não quero aggravar s. exa. de modo algum, nem proferir palavra que o possa ferir quer como politico, quer como homem.

Não tinha rasão para isso.

Mas permitta-me s. exa. que discorde das suas apreciações sobre a questão que nos occupa, especialmente com relação ás arrematações.

«Mas é um ensaio que vae fazer-se», diz o sr. ministro. Ensaio, creio que não; porque ensaio dá idéa de uma medida nova, e esta medida é velha. Isto mesmo, se póde confirmar com o testemunho da historia e com o relatorio do sr. ministro.

Esse outro vexame que está imminente sobre nós todos em uma das propostas do sr. ministro da fazenda, e que se chama imposto de rendimento, pergunto eu — tambem será novo?

A historiada França, a historia dos acontecimentos que precederam a revolução, ahi estão para nos mostrar que n’aquelle paiz achavam-se estabelecidos impostos vexatorios com meios fiscaes ainda mais vexatorios. Isto tudo é velho, mas é velho, mesmo pessimo. O do sal, por exemplo, que era obrigado a pagar mesmo quem não o consumia. Toda a creança desde os sete annos tinha de pagar o imposto do sal, ou por si ou por seus paes ou tutores.

Havia tambem o imposto de capitação. Todos os homens embora miseraveis e pobres, todos os que vendiam pelas ruas, ferros velhos, por exemplo, e outros, tinham como os outros cidadãos de pagar; e um operario, por exemplo, que ganhasse 240 réis diarios era obrigado a pagar annualmente, 3 libras e 9 soldos.

A historia nos recorda que os empregados fiscaes até chegaram a entrar nas casas dos pobres operarios, e conta um notavel escriptor que o homem do fisco fôra a casa do operario Quatremain, que morava n’um sexto andar, e cuja alcova era representada por uma chaminé, aonde se abrigava com seus quatro filhos menores, ahi mesmo foi o kommebleu do fisco procural o para o intimar ao pagamento; li tambem em o mesmo auctor, que certo proprietario querendo fazer obras n’umas poucas de casas cobertas de telha vã, onde residiam familias pobres e pouco remediadas operarios, essa pobre gente que vivia apenas do seu trabalho, e querendo aquelle senhorio que se concertassem e melhorassem, ou o que é o mesmo, se bemfeitorisassem essas casas, cujos tectos estavam a desabar por serem frageis, os moradores disseram-lhe: não faça tal, porque as obras de reparo dão logar á supposição de que augmentou a riqueza dos inquilinos, Q, portanto, vem logo o homem azul (assim chamavam ao empregado do fisco) vexar-nos mais, fazendo acreditar que melhorámos de condição, tendo pão alvo em logar de pão de rala para as nossas parcas e magras refeições.

Sr. presidente, eis aqui as bellezas, não de boa disciplina administrativa e de administração equitativa, de finanças, mas de vexação, que nos esperam.

Conta o sr. ministro levar a cabo todas as suas propostas? Elle diz que sim, creio eu; acceita, comtudo, algumas modificações.

Mas as modificações serão ligeiras? Serão radicaes? É o que ha de dizer a discussão.

Já procedeu o governo a inqueritos agricolas, sem fallar agora nos inqueritos, ás secretarias que, por emquanto, estão jazendo nas trevas?