N.º 24

SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Correspondencia.- Usa da palavra o digno par o sr. conde de Rio Maior a proposito de documentos relativos á compra do palacio de Santa Clara, da ponte sobre o Tejo e de certa ilha na foz do Zaire.- Responde o sr. presidente do conselho.- Ordem do dia: Discussão do projecto de resposta ao discurso da coroa.- Sobre esta materia faliam os dignos pares os srs. Thomás Ribeiro e visconde de Arriaga.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, respondendo ao requerimento do digno par Vaz Preto, que lhe foi remettido em 2 do corrente:

1.° Que, havendo n'aquella secretaria um só exemplar das pautas hespanholas, ía ser pedido um outro á legação de Hespanha para ser remettido á camara;

2.° Que o tratado de commercio com a Hespanha em vigor está no Diario do governo n.° 118;

3.° Que todos os documentos de negociações diplomaticas, que precedem o tratado ultimamente celebrado, estão na imprensa para serem presentes ao parlamento.

Ficou a camara inteirada.

Outro da communidade portugueza, residente em Egutpura, provincia de Bombaim, India britannica, remettendo copia da representação que enviou a Sua Magestade El-Rei com relação ao padroado portuguez no Oriente.

Teve o competente destino.

Outro da legação de Hespanha, agradecendo á camara dos dignos pares do reino o producto da subscripção, na importancia de 360$000 réis, a favor das victimas dos terremotos na Andaluzia.

Ficou a camara inteirada.

(Estava presente o sr. presidente do conselho.)

O sr. Conde de Rio Maior: - Pedi a palavra para dirigir uma pergunta ao sr. presidente do conselho, com relação a um requerimento que fiz numa das ultimas sessões.

N'essa sessão, na qual s. exa. não estava presente, pedi eu que fossem publicados no Diario do governo os documentos que s. exa. tinha lido, a proposito de algumas observações que tive a honra de fazer sobre a compra do palacio de Santa Clara.

Ao mesmo tempo pedi tambem uma nota do orçamento das obras que se projectam fazer no mesmo palacio.

Tenho procurado o Diario do governo, a fim de ver se esses documentos vem ahi publicados, mas até hoje o Diario nada tem trazido a tal respeito.

Como está presente o sr. presidente do conselho de ministros, eu pedia a s. exa. que me dissesse se é possivel satisfazer ao meu requerimento.

Desejava tambem chamar a attenção de s. exa. para um outro ponto importante.

Li n'um artigo que foi publicado ha dias em um jornal da capital o seguinte.

(Leu.)

Como o sr. presidente do conselho tem hoje a seu carga a pasta das obras publicas, eu chamo a attenção de s. exa. para este assumpto que é grave, a serem exactas as informações que acabo de ler.

Se effectivamente é verdade que o ferro que assenta sobre os pilares que sustentam a ponte se acha oxydado, em consequencia da falta de pintura, este facto póde comprometter muitas vidas e destruir aquella ponte, que é uma das obras mais monumentaes que ha no paiz. Portanto chamo a attenção do sr. presidente do conselho para este assumpto, a fim de que s. exa. se informe e de as providencias que o caso reclama.

Desejo ainda do sr. presidente do conselho algumas explicações sobre um outro ponto.

Sou informado por uma noticia publicada nos jornaes de que ha uma ilha denominada Bolambena, na foz do Zaire que se pretende vender.

Ouvi já dizer que existem negociações a este respeito.

Receio que haja aqui um negocio similhante ao da ilha das Gallinhas; não obstante é possivel que seja importante a acquisição d'essa ilha.

Chamo, pois, a attenção do governo sobre este ponto, pois, no caso de serem exactas as informações que dizem, que se trata da acquisição d'essa ilha, é necessario que s. exa. nos diga se effectivamente ha alguma cousa.

Desejava que s. exa. o sr. presidente do conselho tivesse a bondade de me responder a estas perguntas.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Em primeiro logar direi ao digna par que não estava presente, quando s. exa. mostrou desejos de ler os documentos da compra do palacio de Santa Clara. Pensei que se tivesse tomado nota do que tinha lido, e como não leio discursos mais nada sabia.

Em todo o caso eu vou mandar a nota para os srs. tachygraphos, a fim de poder ser publicada.

Emquanto á noticia que o digno par me dá sobre o estado da ponte Maria Pia, s. exa. reconhece que posso não estar informado ainda. Informar-me-hei e mandarei tomar providencias, se forem necessarias.

A respeito da acquisição do uma ilha na foz do Zaire, posso eu dizer ao digno par que não ha negociação nenhuma a tal respeito.

Estimarei ter satisfeito ao digno par com as minhas respostas.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Conde de Rio Maior: - Sr. presidente, agradeço as respostas do sr. presidente do conselho.

Só me resta a dizer que ficará satisfeito o meu desejo, quanto ao primeiro ponto, com a impressão a que s. exa. se não oppõe dos documentos da compra do palacio de Santa Clara.

Com relação á ponte sobre o Douro, s. exa. prometteu

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