N: 24

SESSÃO DE 4 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Achando-se nos corredores da camara o digno par eleito Carlos Testa, o sr. presidente convida os dignos pares duque de Palmella e conde de Linhares a introduzirem na sala o digno par eleito, que presta juramento e toma assento. - O digno par Hintze Ribeiro manda para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos, pelos ministerios da fazenda e das obras publicas. Mandaram-se expedir.- Ordem do dia: continua com a palavra o sr. dr. Senna. - O sr. presidente chama a attenção do orador para o assumpto em questão.- O sr. arcebispo resignatario de Braga faz alumnas observações.- Continua o seu discurso o sr. dr. Senna. - O digno par Pereira Dias pede para que lhe seja lida a lista das inscripções. - O sr. presidente pede aos dignos pares que se acham inscriptos que sejam menos longos noa seus discursos. - Usa da palavra, como relator, o sr. marquez de Rio Maior. - Lê-se na mesa a emenda apresentada por s. exa. - Usa da palavra o digno par Carlos Bento da Silva, que termina o seu discurso, mandando para a mesa uma emenda. - O sr. Fernando Palha usa da palavra. - O sr. marquez de Rio Maior, como relator do projecto de resposta ao discurso da corôa, faz ainda algumas observações. - O sr. presidente do conselho de ministros usa da palavra para responder ao digno par Carlos Bento. - O sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia da sessão de 6 do corrente a continuação da de hoje.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 36 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio da camara dos senhores deputados, remettendo o parecer da commissão de legislação criminal, que conclue por que seja ratificada a suspensão das funcções parlamentares do sr. deputado José Bento Ferreira de Almeida.

Foi remettido á commissão de legislação.

(Estava presente o sr. ministro da justiça.}

O sr. Presidente: - Acha-se nos corredores da sala o digno par eleito o sr. Carlos Testa.

Convido os dignos pares os srs. duque de Palmella e conde de Linhares á introduzirem s. exa. na sala.

Introduzido na sala s. exa., prestou juramento e tomou assento.

O sr. Hintze Ribeiro: - :Marido para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos, pelos ministerios da fazenda e das obras publicas.

Aproveito a occasião para mandar tambem para a mesa uma representação dos engenheiros, que estão ao serviço do ministerio das obras publicas, que representam contra a classificação que obtiveram.

Como o sr. ministro das obras publicas não está presente, aguardo a presença de s. exa. para fazer algumas observações a este respeito.

Leram-se na mesa os seguintes:.

Requerimentos

Requeiro que, pelo ministerio, das obras publicas, me, seja enviado o seguinte documento:

Nota do estado de adiantamento em que se acham as differentes empreitadas, de construcção dos caminhos de ferro do Douro e do sul e sueste.

Camara dos dignos pares, em 4 de" junho de 1887.=:O par do reino, Hintze Ribeiro.

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja enviado o seguinte documento:

Nota descriminada das sommas que, no corrente anno economico, têem sido despendidas com a construcção e fiscalisação dos differentes caminhos de ferro do paiz.

Camara dos dignos pares, em 4 de junho de 1887.,= O par do reino, Hintze Ribeiro. Mandaram se expedir.

Leu-se mais o seguinte:

Requerimento de Arianno, Augusto Machado de Faria Maia, bacharel em mathematica pela universidade de Coimbra, engenheiro civil encarregado do serviço de pesos e medidas no districto dos Açores e Madeira, reclamando contra a injusta collocação que lhe foi dada no quadro dos engenheiros civis pelo decreto de 28 de outubro ultimo.

Teve o competente destino.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão da resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia...

Tem a palavra o sr. dr. Senna, para continuar o seu, discurso.

O sr. Senna: - Sr. presidente, preoccupei-me hontem demasiado com o pensamento de terminar o meu discurso; não desejava ficar com a palavra para hoje; creio que por isso fui obscuro, ao menos nas questões incidentes, em que, toquei sem explanação sufficiente.

Digo isto, porque, tendo-me referido de passagem á inquisição, li hoje pela manhã num jornal muito auctorisado; que eu defendera hontem aqui a inquisição!

Respeito muito a opinião publica, e em especial a manifestada pela imprensa auctorisada, peço por isso a v. exa. se digne permittir-me que antes de proseguir no debate que hontem encetei, explique mais extensa e explicitamente o meu pensamento a respeito da inquisição.

Sr. presidente, eu creio que a proposito d'este tribunal e do systema penal por elle applicado, disse pouco mais, ou menos, e em poucas palavras, o seguinte: que não via na inquisição a crueldade que muitos criticos lhe censuravam com palavras duras, suppondo o inquisidor, um barbaro que se deleitava com a tortura, com os soffrimentos e morte affrontosa dos descrentes. Tinha por fim com esta reflexão diminuir a aspereza com que o digno par o sr. Fernando Palha tinha apreciado a inquisição de Goa e

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