362 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Sr. presidente, um medico distincto e notavel, que deu aquelle filho, (apontando para o sr. Barros Gomes), o sr. dr. Bernardino Antonio Gomes, escrevia em 1842, n'este livro, o seguinte: "De estabelecimentos para alienados temos tudo por fazer em Portugal. Os mais infelizes destes doentes, e cuja presença pelas das ou no interior das familias mais incommoda, são por isso recolhidos, não em asylos proprios, que os não ha, mas nos hospitaes geraes das primeiras cidades do reino onde se lhe destina um local que pela sua situação, extensão, distribuição e outros arranjos internos, mais vezes parece abrigo para feras, ou um despejo para residuos inuteis, que se querem condemnar á sequestração, que habitação para doentes, onde deviam encontrar o indispensavel á sua existencia, não digo já ao seu tratamento." Isto, sr. presidente, é applicavel hoje.

Quem quizer ver o tal abrigo para feras ou despejo para residuos inuteis olhe e analyse o que ha no paiz.

Subscrevo, por isso, com muita magua, n'esta data, o que o distincto medico dizia ha trinta annos, e peço providencias ao governo e ao parlamento do meu paiz para fazer desaparecer esta vergonha nacional.

(O orador foi comprimentado por muitos dignos pares é entre elles pelo sr. arcebispo resignatario de Braga.)

O sr. Pereira Dias: - Sr. presidente, requeiro que V. exa. tenha a bondade de mandar ler a lista da inscripção.

(Leu-se na mesa.)

O sr. Pereira Dias: - Agora peço ainda a v. exa. mais o incommodo de me informar de quando começou esta discussão.

O sr. Presidente: - Começou na quarta feira da semana passada.

O sr. Pereira Dias: - Estou satisfeito. Então peço a v. exa. que me faça o favor de inscrever-me tambem sobre a ordem, e sobre a materia.

O sr. Presidente: - Eu peço aos dignos pares que sé acham inscriptos, que considerem que, se os discursos confirmarem com a mesma extensão que têem tido até aqui, estando inscriptos tantos oradores, faltará o tempo á camara para se occupar de outros assumptos muito importantes, que estão para ser submettidos á sua deliberação.

O sr. Marquez de Rio Maior (relator): - Sr. presidente, eu não me faço cargo de responder a todas as reflexões, apresentadas pelos distinctos oradores, que têem tomado, ou tenham de tomar parte nesta discussão seria quasi impossivel e alem d'isso não desejo contribuir para demorar mais tempo a attenção da camara.

Direi, pois, poucas palavras, e só as necessarias para justificar uma emenda ao § 5.° do projecto de resposta ao discurso da corôa, que, pôr parte da commissão, vou mandar para a mesa.

O projecto que está em discussão é uma homenagem á corôa, e por isso foi redigido com o pensamento de que podesse ser approvado por todas as parcialidades, que se acham representadas na, camara dos dignos pares.

Ha, porém, pelo que diz respeito á questão intenta, é pelo que se refere aos problemas de fazenda e administração, principies muito positivos e muito definido, nada incolores, que podem dar margem á discussão, e mesmo, porventura, a quaesquer propostas ou emendas.

Quanto a questão externa, e principalmente com relação á concordata, nós não podiamos dizer que folgavamos com o modo por que a questão tinha sido resolvida, pois que ainda hão conheciamos os documentos diplomaticos, embora tivéssemos toda a confiança no tino e patriotismo do nosso embaixador, o sr. Mártens Ferrão, e toda a fé na sua palavra honrada. Todavia, hoje que já foram publicados todos esses documentos, que sé referem á questão, é que por parte do governo foram dadas todas as explicações, seria menos exacto que se dissesse na resposta ao discurso da corôa que a camara havia de folgar, empregando o futuro, quando o presente é que tem de ser applicado, a camara reconhece, approva ás vantagens obtidas pela nova concordata. N'este sentido mando para a mesa esta emenda, assignada por mim e pelo sr. João de Andrade Corvo, com declarações.

Leu-se na mesa a emenda apresentada pelo digno par o sr. marquez de Rio Maior relator do projecto de resposta ao discurso da corôa, ao § 5.° do mesmo projecto, e é do teor seguinte:

"E a camara, considerando os documentos diplomaticos e as declarações do ministerio, approva o convenio ultimamente celebrado entre o governo de Vossa Magestade e o Summo Pontifice. = O par do reino, Marquez de Rio Maior - João de Andrade Corvo (com declarações.)"

Foi admittida á discussão.

O sr. Carlos Bento: - Por motivos de saude não tenho podido nem poderei ainda desempenhar às minhas funcções parlamentares como desejava e como devia.

Agora vou mandar para a mesa à seguinte moção.

(Leu)

Sr. presidente, no discurso da corôa diz-se, é com muita rasão, que a reforma da lei do recrutamento é a base mordial parada constituição da força publica.

Eu entendo tambem que uma boa lei de recrutamento se póde considerar como a base fundamental da força publica.

Sendo isto assim, é claro que o adiamento de qualquer proposta n'este sentido por parte do governo significa que algumas difficuldades se apresentaram para elle poder resolver uma questão tão importante.

Eu, sr. presidente, sou o primeiro á declarar que o governo póde muito bem dizer que as circumstancias particulares derivadas da lei de 1884, a qual augmentou a despeza do ministerio da guerra em mais de 300:000$000 réis, creando-se para fazer face a essa despeza a receita proveniente das remissões, que são um obstaculo para que possamos adoptar uma lei de recrutamento analoga aquella que vae sendo lei gerai em todas as nações.

A lei do recrutamento, tendo por base o serviço obrigatorio, está sendo adoptada por todas as nações que não tinham reconhecido até hoje este principio.

Na Hespanha, que era uma das poucas nações em que este principio não tinha sido adoptado, apresentou-se já uma proposta n'este sentido, e apresentou-se quando as circumstancias do paiz pareciam tornar ainda difficil a adopção d'aquella medida.

Sou o primeiro a declarar que reconheço as difficuldades em que o governo se encontra para resolver esta questão, porque desde o momento que foi augmentada a despeza em 300:000$000 réis pela lei de 1884, teve de se crear uma receita para fazer face a essaJ despeza, è essa receita é a que provem das remissões inconciliaveis com o serviço obrigatorio.

Sr. presidente, eu entendo tambem que à questão financeira não. deve ser indifferente para nenhum paiz.

Isto é convicção minha, que póde talvez considerar-se como uma preoccupação chronica senil, mas tenho tanta mais vontade de fallar sobre este ponto1, quando é certo que o projecto de resposta ao discurso da corôa se pronuncia de uma maneira clara e positiva sobre à necessidade do equilibrio orçamental.

Isto é honrosa para a commissão de resposta do discurso da corôa, assim como para à camara onde esta proposição se apresenta.

Já tambem em tempo o sr. Mártens Ferrão, sendo relator do projecto de resposta ao discurso da corôa, se bem me recordo, fazia ver quanto era necessario dar toda a importancia á solução da questão de fazenda.

Sr. presidente, se não houvesse em mim à boa vontade de não aggredir qua1quer dós srs. ministros a ausencia do ministro respectivo é mais uma recommendação para seguir ás regras de civilidade e boa harmonia que devem existir entre os differentes individuos que fazem parte da vida