SESSÃO DE 4 DE JUNHO DE 1887 363

politica do paiz. Sr. presidente, o sr. ministro da fazenda é o primeiro interessado em que se não considere como indifferente esta questão.

Como é que o sr. ministro da fazenda ha de regular o nosso systema financeiro se nós tratarmos de adiar indefinidamente a solução desta questão? E, sr. presidente, poder-se-ha dizer que ás nossas circumstancias actualmente são, favoraveis, por isso que nós temos, conseguido algumas vantagens, que o preço dos nossos fundos tem melhorado consideravelmente, mas na minha opinião estes factos longe, de serem motivo para adiar a solução desta questão de fazenda, é rasão aliás forte, para a resolver quanto antes e sem demora. Não, se póde negar que os rendimentos publicos têem augmentado, não só pela elasticidade do imposto, mas ainda porque se têem aggravado alguns artigos. Qual a consequencia d'este benevolo augmento de receita?

Qual é o deficit representado diante da manifestação d'este progresso de receita? Tem elle diminuido? Não. O deficit apresenta-se pelo contrario ainda mais aggravado!

O sr. Ministro da fazenda não tratou de occultar, e honra lhe seja feita, esta circumstancia.

Diz s. exa. no seu relatorio, que os encargos que tornaram os deficits mais consideraveis, seriam para nós uma lição para nos occuparmos seriamente d'esta questão, de fazenda.

Nós temos aprendido alguma cousa a este respeito, mas parece-me que o governo acha-se em grandes difficuldades para dominar as exigencias constantes do augmento da despeza e para poder crear novos impostos.

Tem-se muitos melhoramentos, mas uma das cousas que contraria os nossos desejos de grandeza é incontestavelmente o augmento consideravel da nossa divida.

Pois um paiz que gosa de absoluta tranquillidade publica, durante perto de quarenta annos, circumstancia esta altamente importante, não póde diminuir os seus encargos, resultantes do desequilibrio entre a receita e despeza? Dir-se-ha que isto é um defeito d'este governo e dos passados, mas á verdade é que é uma situação constante.

Eu entendo que quando se tratasse de algum melhoramento publico, as localidades que mais interesse tivessem na obra deviam concorrer com uma parte resultante do encargo, o que attenuaria a multiplicidade e insistencia das exigencias.

É este o systema adoptado pela Inglaterra e outras nações.

Em França, por exemplo, quando se trata de melhoramentos de portos, é que as camaras chamadas do commercio concorreram com um subsidio importante para o custeio d'esses melhoramentos. Isto será indifferente para as condições de uma nação como a nossa? Póde dizer-se que a França, apesar de seguir esse systema na construcção das suas obras, acha-se numa situação difficil. Acontece isso ha seis annos. Durante muito tempo o excesso da receita cobria o augmento da despeza.

Suppoz-se, porem, que a prosperidade continuava constantemente, e que a receita havia de apresentar um excesso sobre a despeza; e até se diminuiram os impostos sobre o assucar e sobre o vinho. E o que acontece? La está luctando ha seis annos com grandes difficuldades provenientes do deficit.

Tinha rasão o sr. Beaulieu, distincto publicista economico. Este economista não se illudia na occasião de haver a apparente prosperidade, protestava sempre contra a idéa de não se prevenirem contra as difficuldades que podiam suscitar-se de cessar o incremento da receita.

E entre nós não haverá motivo para não confiarmos que o augmento de receita será sempre consideravel e attingirá os limites necessarios para afugentar o deficit?

Este ponto é tão digno de consideração, que os estadistas, que eram considerados como possuindo grande força politica, e que se pozeram á testa de melhoramentos importantes neste paiz, não occultaram, façamos lhes justiça, a circumstancia importante de,- que era preciso crear receita para occorrer a esses melhoramentos.

O que aconteceu ha perto de vinte annos? O sr. Fontes, em 1868, teve de abandonar as cadeiras do governo, por haver pretendido crear, receita para, fazer, face aos encargos do thesouro.

Pois se o sr. Fontes, foi obrigado, a deixar, o poder em consequencia de querer que prevalecesse, a idéa sensatissima derrear receita para estabelecer o equilibrio orçamental, devemos acaso suppor que o governo, sem o auxilio (que lhe prestem n'esse sentido os corpos legislativos e a opinião publica, poderá realisar tão importante melhoramento?

Eu estou completamente de accordo com a conclusão do relatorio de um cavalheiro, que foi ministro da fazenda, o, sr. Hintze Ribeiro, quando entende que todos os partidos, sé devem reunir para o fim de resolverem o problema financeiro. Pois quando se tratou das reformas politicas não sé reuniram todos os partidos politicos, que estavam então n'uma consideravel distancia uns dos outros, para o effeito de se realisarem essas reformas? Pois seria menos necessario que os partidos se reunissem para que regularidade, da situação da fazenda publica fosse um facto consummado?

Houve na occasião a que me refiro, é certo, alguma divergencia em relação á reforma da constituição do estado, mas sobre a lei eleitoral, ponto politico, da maior importancia, estiveram todos de accordo, acceitando o governo as emendas apresentadas por porte da opposição. Isto prova que n'um assumpto de tal magnitude foi possivel conciliar as vontades, partidarias.

Será menos importante a permanencia do deficit?

O Economist, jornal inglez muito acreditado, chamar-lhe, deficit chronico; creio que é o nome mais benevolo que se póde dar.

Em 1882, o sr. Fontes pretendeu extinguil-o, e não recuou diante da necessidade de propor um conjuncto de medidas creando receita, mas não conseguiu, o seu empenho e teve que abandonar a pasta da fazenda.

A fallar a verdade, basta isto para provar que para resolver a questão financeira não basta a boa vontade, nem mesmo a importancia do individuo que desempenha as funcções de ministro da fazenda, se este não for effectivamente auxiliado pelos seus collegas, que todos são, que todos devem ser com elle ministros da fazenda.

Lembra-me que, ultimamente; em Hespanha a um militar muito notavel, o sr. Martinez Campos, sendo ministro da guerra, propozeram uns augmentos de despeza, dizendo, que eram para melhorar as condições do exercito.

Dizia Martinez Campos, que acabou com a guerra carlista em Hespanha com a insurreição em Cuba e que provocou a restauração da monarchia hespanhola: "Quando se, trata de augmentar a despeza, tambem me considero ministro da fazenda".

Ora o que eu desejava era que tambem todos os nossos ministros se considerassem tão ministros da fazenda como o proprio sr. ministro da fazenda, sem o que s. exa. não poderá realisar o seu intento.

Bem se. vê isto n'este jornal o economista, que diz dever-se ter confiança em s. exa. pela franqueza, com que expõe os algarismos, porque os algarismos fallam mais alto do que tudo n'estes ultimos annos o, deficit, e superior ao dos annos anteriores.

E note-se que se refere a estatistica ao anho economico de 1885-1886; mas nós já temos mais, temos o anno economico de 1886-1887 com maior deficit.

Quando um paiz, após quarenta annos de tranquillidade publica, não póde estabelecer o equilibrio entre a receita e a despeza, não sei como a Italia, por exemplo, póde occupar-se d'esse grave problema logo depois da grande lucta politica que a sobresaltou.

E na verdade, quando a Italia viu terminado o periodo da, guerra, os individuos que n'ella tinham tomado parte