364 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

activa diziam "É indispensavel regularisar quanto antes as finanças".

Tambem Bismark dizia: "O vosso primeiro inimigo é o deficit": E a Italia não foi surda aos conselhos. Pouco depois de uma grande guerra, pouco depois de constituida, póde prohibir o deficit.

Sr. presidente, parece-me que todos estamos de accordo n'estas ideas a mas o facto é que os nossos esforços não têem correspondido ás nossas intenções. Entendo que o governo póde muito bem adoptar o systema de resolver promptamente o grave problema da questão de fazenda de accordo com todos.

Lembro-me que o duque de Palmella em 1801 se poz á frente de uma commissão de fazenda, composta de homens muito importantes, que apresentou um dos mais bem elaborados planos de fazenda de que eu tenho conhecimento, e que o sr. duque d'Avila, que então estava no ministerio, como ministro da fazenda não se escandalisando que homens importantes fizessem tal plano, adoptou quasi na totalidade as suas disposições.

Ora eu acho que o sr. Presidente do conselho não póde deixar de estar de accordo com todos, e de empregar todos os esforços para obter o concurso dos homens mais importantes do paiz, para se resolver assumpto tão momentoso.

Melhoramentos dizia um proprietario da provincia um homem que tinha bastantes meios voto eu quantos queiram agora impostos é que nem um real!

Ora nós havemos de continuar n'um systema d'esta ordem?

Podemos, sujeitar-nos praticamente a tal systema? Não.

O que até agora tem acontecido entre nó é que as obras publicas têem custado duas e tres vezes mais que a somma1 em que estavam orçadas, e que, devendo ser um melhoramento, não o são muitas vezes, porque por si só não o constituem e precisam de outras obras que as completem.

O sr. ministro da fazenda faz a este respeito varias considerações no seu relatorio.

Por exemplo, o porto de Ponta Delgada tem custado muito mais do que estava calculado é depois de levado á effeito não pôde Concorrer para impedir que um dos principaes ramos da producção da ilha á laranja, não descesse na exportação a sommas importantes é o preço a menos de um terço do que era.

Entre nós tambem se diz por exemplo, a respeito, das obras que ultimamente se fizeram para facilitar as communicações entre as duas margens do Douro, que é necessario deitar abaixo a ponte que lá existe.

Ora, sr. presidente, é um facto curioso o dizer-se que, para facilitar a communicação entre as duas margens de um rio, se torna indispensavel deitar abaixo uma ponte que se construiu custa de muito dinheiro o que prova que não era, como se apregoou, um grande melhoramento a grande despeza feita com essa ponte.

Pergunto eu. Não se poderão empregar a respeito das obras que actualmente são emprehendidas algumas modificações no sentido de mostrar-se que a sciencia economica tem progredido?

Acredito muito rios melhoramentos materiaes mas não sei se me merecem menos consideração os melhoramentos economicos, e n'este ponto persuado-me que o sr. ministro do reino não póde deixar de estar de accordo com a minha opinião.

Existe um paiz, onde os melhoramentos materiaes são subordinados a uma grande sciencia economica. Na Inglaterra os caminhos de ferro não custam um real ao estado: O illustre estadista o sr. Gladstone dizia que os caminhos de ferro da Inglaterra n'um espaço de trinta annos, tinham concorrido para, o melhoramento das condições economicas com 30 por cento, e que da adopção de um certo numero de medidas financeiras resultara no mesmo espaço de tempo um lucro de 70 por cento.

Na Inglaterra os caminhos de ferro não custam um real ao estado, e em Portugal parece que póde dizer-se que a nossa rede ferroviaria tem custado alguma cousa.

Não quero dizer com isto que as companhia todas em todo o tempo se tenham locupletado não, senhores.

A camara deve lembrar-se perfeitamente, de que se disse quando aqui se tratou da construção do caminho de ferro da Beira Alta.

Disse-se que este caminho de ferro ia matar o Porto, e para evitar essa morte supposta gastaram-se sommas enormes em communicações para aquella cidade aliás mui digna de toda a consideração.

A final porém caminho de ferro da Beira Alta quem matou não foi ao Porto, foi á companhia financeira que o tinha feito.

0 Caminho lá continua á viver modestamente, e mais o governo deu-lhe de subvenção mais de metade do custo calculado.

Em Hespanha a lei não permitte conceder a caminhos de ferro1 subvenções por mais da quarta parte do orçamento do custo e lá pagam os mesmos 15 por cento de imposto ao governo emquanto entre nos só 5 por cento.
Em França este imposto chegará ser de 23 por cento.

Não ha nação que possa igualar-se a nós n'esta gene1rosidade1.

Sr. presidente, eu vou terminar as minhas reflexões como as principiei dizendo que é necessario considerar o que diz commissão de resposta ao discurso da corôa.

A commissão diz:

(Leu.)

Isto diz a commissão e creio que o ministerio está de accordo.

Diz mais a commissão:

(Leu.)

O que1 é necessario é que todos nós, governamentaes e opposionistas cheguemos á conclusão de que é preciso adoptar uma nova base para mudarmos de systema por, que o que actualmente existe não da os resultados que são para desejar.

Sir Robert Peel não podia fazer o que fez, se não tivesse fóra do parlamento associações e homens distinctos que o apoiassem.

A França no tempo do imperio, teve em vista tres cousas como disse mr. Rouher: melhoramentos materiaes, como1 caminhos de ferro, os mesmos melhoramentos em rios e canaes, mas sobre tudo o pensamento economico.

E qual foi a consequencia?

Foi o tratado que fez a Franca com a Inglaterra em 1860, de que tirara immensas vantagens, tanto assim que o vinho francez que até ali entrava no consumo de Inglaterra como 8 por cento, passou quasi immediatamente a entrar para o consumo como 30 por cento.

N'esse tratado figuraram dois homens importantes:. mr. Cobden por parte da Inglaterra, e mr. Miguel Chevallier por parte da França! Não eram homens politicos nem ex-ministros. Eram economistas.

Eu desejo que o governo esteja habilitado para reagir contra os seus inimigos. Mas o governo tambem tem de reagir contra os amigos. Parece-me que os amigos nem sempre são verdadeiros auxiliadores.

Eu não quero tomar roais tempo á camara e por isso mando a minha emenda para a mesa.

Tenho concluido.

(O orador foi cumprimentado por muitos dignos pares e Apelos srs. ministros que estavam presentes.)

Leu-se na mesa a seguinte

Emenda

Proponho que seja convidado é governo a responder a pergunta que tenho de dirigir-lhe, ácerca da reforma do recrutamento, indicada no discurso da corôa. Sala das sessões, 4 de abril de 1887. -- Carlos Bento.