320 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

A outra pergunta refere-se á organisação de uma milicia no districto de Quelimane, logo após ao protesto do seu governador.

Se isto é verdade, pergunta: foi por ordem do governo que se organisou esta milicia? E se não foi, está elle resolvido a approvar ou adoptar esta providencia ou, se pelo opposto, contraria os desejos d'aquelles nossos compatriotas?

Á terceira pergunta, relativamente á construcção de canhoneiras inglezas para navegarem no Zambeze, pergunta já feita na camara dos srs. deputados, e a que lhe parece haver respondido o sr. ministro dos negocios estrangeiros que não diria nada a este respeito, por ser isso base de negociações, espera lhe respondam agora o insiste em que lhe. digam qual a attitude da auctoridade portugueza para com essa invasão n'aquelle rio ou se isto é já uma concessão do governo?

Esta pretensão por parte da Inglaterra não é nova, data já do tempo em que o orador foi ministro da marinha, e por isso não é tambem novidade o que passa a dizer.

Sente não ver presente o sr. Barros Gomes, porque com s. exa. tambem se tratou da livre navegação do Zumbeze, e a camara se deve lembrar das perguntas que ali lhe foram feitas sobre as instancias da Inglaterra para a entrada por Quelimane de armas para a sua missão do Nyassa, das negativas que s. exa. oppoz a isso e por ultimo da sua acquiescencia a que entrassem muitas arruas, pólvora e bala, não sabe se para os padres inglezes, se para os seus consules, se para os makololos.

Do facto da Inglaterra instar com successivos pedidos de licença para a introducção d'aquelles armamentos, conclue o orador que ella nos reconhecia então o nosso direito colonial e territorial no Zambeze e no Chire, e pouco depois resolvêra entrar por estes rios dentro, como que por sua propria casa.

Insiste, pois, em saber qual a atitude das auctoridades portuguezas, quando virem navegar no Zambeze ou no Chire essas canhoneiras.

Vae terminar as suas perguntas com uma muito especial ao sr. ministro da marinha. As que até aqui fez; referem-se á Africa oriental, isto e ao ponto mais ameaçado dos nossos direitos; mas agora deseja saber se o governo tem alguma noticia mais, alem das que já são bem notorias, com relação aos acontecimentos na África occidental, e qual é a sua impressão referentemente a esses acontecimentos: se foram determinados por causas naturaes, se por alguns agentes estrangeiros, a quem diariamente abrimos a porta para nos roubarem o que temos em casa?

Tambem quizera fazer ainda outra pergunta e com ella dar ensejo a que o sr. ministro da marinha désse á camara uma boa noticia.

Crê estar resolvida a questão do caminho de ferro de Mossamedes.

Comtudo, correra nestes ultimos dias que não se tinha conseguido sobre isto accordo algum entre os srs. ministros da fazenda e da marinha, desejando muito o orador que a ferocidade do sr. ministro da fazenda não chegasse a tamanho ponto.

A seu ver, urge tomar quanto antes posse effectiva dos nossos dominios africanos, para que quebremos um dos maiores argumentos dos nossos adversarios.

Aguarda as respostas que pediu e deseja que sejam taes que não tenha que fazer novas perguntas.

(O discurso do digno par será publicado na integra, em appendice a esta sessão, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Marinha (Julio de Vilhena): - Não acompanhará o digno par, o sr. Thomás Ribeiro, na ordem das diversas considerações que expendeu, limitando-se tão só a responder-lhe muito succintamente, como é seu costume. Se todavia as suas respostas não satisfizerem completamente a s. exa., então de novo tomará a palavra.

Perguntára-lhe o digno par se vira uma carta particular de João Coutinho, escripta a uma pessoa de sua familia.

Responde que a vira effectivamente, mas que nem pedira auctoiisação, a quem ella foi dirigida, para declarar no parlamento o seu conteúdo e tão pouco declararia por circumstancia alguma, o que se referisse n'uma carta particular, que para si é inteiramente confidencial.

Por maior, pois, que n'elle fosse o desejo de satisfazer ao de s. exa., não faria, pela mencionada e justa rasão.

O que importa, o que interessa ao parlamento e ao paiz é saber qual a situação do Chire no momento em que está fallando, e a este respeito cumpre-lhe dizer que a situação ali é completamente satisfactoria.

Se porventura a Portugal vieram noticias de que o commandante militar do Chire desobedecera ás ordens do governo e invadira os territorios em litigio, taes noticias são officialmente desmentidas.

Deve ao parlamento ser indifferente o que os seus subordinados escrevem em cartas particulares, mas o que não póde ser-lhe indifferente é a maneira como elles cumprem as suas ordens.

As ordens do governo, ácerca das relações que se devem manter entre o commandante militar do Chire e as auctoridades inglezas do outro lado do Ruo, constam dos telegrammas por si expedidos ao governador de Moçambique.

O primeiro d'esses telegrammas, que já teve a honra de ler na outra casa do parlamento, tambem n'esta o vae ler agora.

Leu-o, sendo o seu contesto que no territorio do Chire, porá alem do Ruo, o governo não queria que dentro d'essa zona se fizesse expedição alguma; o commenta que o governo reputaria de péssima politica permittir que uma auctoridade qualquer sua subordinada, por um acto de sua exclusiva responsabilidade, invadisse territorios em litigio, ácerca dos quaes pendem negociações com a Inglaterra.

Tem a certeza de que esta ordem, bem positiva e terminante, da qual o governo toma inteira responsabilidade, chegara ao seu destino, porque a noticia da sua transmissão ao commandante militar do Chire vem num officio que na secretaria recebera do governador geral de Moçambique.

Leu esse officio, juntando em seguida que sendo a sua ordem de 16 de abril, a 18 d'esse mesmo mez fôra transmittida ao commandante militar do Chire, que, por consequencia, ficára sabendo então o que lhe cumpria fazer.

Ignora todavia se esta auctoridade, no momento actual, terá transgredido as ordens do governo, mas não quer acreditar que haja uma auctoridade portugueza que desobedeça ás ordens que superiormente lhe são dirigidas; no emtanto s o porventura se désse tal facto e se fosse seguido de consequencias perniciosas para o paiz, saberia perfeitamente qual era o seu dever.

Nem pela mente lhe póde passar que um homem investido no cominando militar de uma região importante e tendo a seu cargo velar pela manutenção das leis e da ordem, desobedecesse ao governo e arrastasse o seu paiz a uma situação peior que aquella em que o collocou o ultimatum de 11 de janeiro.

Se tal procedimento fosse seguido por um subordinado seu, não só o não conservaria na commissão que lhe houvesse dado, mas promoveria contra elle o rigor dos tribunaes competentes.

Ainda por cautela expedíra, em 15 de maio, um telegramma ao governador de Moçambique, perguntando-lho se era verdade haverem as forças do Ruo atacado os estabelecimentos inglezes, segundo constava.

Respondeu-lhe o governador de Moçambique que essas forças haviam suffocado a revolta provocada no Massingire, o que recommendando Jonhston a maior prudencia ás auctoridades inglezas, os estabelecimentos d'estes não corriam perigo.