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322 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Ribeiro, e quanto aos pontos da questão, responder-lhe-ha o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Vozes: - Muito bem.

(O discurso do orador será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Agostinho Ornellas: - Por parte da commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer relativo á eleição do sr. visconde de Sousa da Fonseca, pelo collegio districtal da Horta.

Foi a imprimir.

O sr. Sousa e Silva: - Mando para a mesa a seguinte communicação:

"Participo a v. exa. e á camara, que o digno par o sr. visconde de Villa Mendo, não tem podido comparecer ás sessões por incommodo de saude.

20 de junho de 1890.= Sousa e Silva."

O sr. Cypriano Jardim: - Cumpre-me participar a v. exa. e á camara que a commissão que ha de dar parecer sobre o bill, se acha constituida, tendo nomeado para seu presidente o digno par, o sr. Barbosa du Bocage, para relator o sr. Jeronymo Pimentel e a mira para secretario.

O sr. Mendonça Cortez: - Sr. presidente, eu tinha pedido a palavra para tratar de um assumpto importante para o paiz, embora muito diverso d'aquelle que se discute.

No emtanto, como o sr. ministro da marinha acaba de fazer algumas declarações, que reputo muito importantes, desejava que s. exa. respondesse ao que lhe vou perguntar: as ordens que o nobre ministro deu aos funccionarios portuguezes, relativas á margem esquerda do Chire. dizem respeito tambem aos territorios que estão na margem direita?

É possivel que s. exa. me possa responder desde já, e bom será, porque é um ponto importante que fica esclarecido.

O sr. Ministro da Marinha (Julio de Vilhena): - É apenas com referencia aos territorios em litigio.

O sr. José Luciano de Castro: - Desejara a presença dos srs. ministros da marinha e dos negocios estrangeiros para lhes dirigir algumas perguntas, parte das quaes já tinham sido prevenidas pelo digno par Thomás Ribeiro. Ignora se s. exa. ficára satisfeito com a resposta do sr. ministro; quanto a si confessa que o ficára.

Dissera o sr. ministro da marinha que dera ordens para que as forças estacionadas aquem do Ruo, não invadissem o territorio em litigio, o que acha muito acertado, devendo s. exa. punir, como disse, severamente quem transgredir essas ordens.

Sobre isto nada tem que dizer, lamentando apenas que tendo o sr. ministro da marinha um telegrapho á sua disposição, não possa affirmar de uma maneira categorica, se no Chire tem havido ultimamente qualquer facto extraordinario.

Quanto ao plano colonial de s. exa., se n'este momento não lhe é dado
discutil-o, póde, comtudo, advertir-lhe que tenha muito em vista os interesses da fazenda publica e não vá com o seu desejo sincero de fazer prosperar o nusso dominio colonial, comprometter o equilibrio das nossas finanças. Lembra-lhe que sobre o thesouro pesa já, annualmente, um deficit colonial de 1.400:000$000 a
1.500:000$000 réis.

Com relação ao plano colonial do sr. ministro, nada mais dirá, senão que fará uma prophecia, qual a de parecer-lhe que esse plano ha de ser tão realisavel, como o foi aquella larga reforma ultramarina que s. exa. fez e converteu a codigo e que até hoje não foi applicavel a nenhuma provincia ultramarina.

Assevera que s. exa. então tinha tambem as maiores esperanças na efficacia do seu systema, mas que essas esperanças foram completamente frustradas, como naturalmente lhe ha de succeder tambem com o seu plano colonial. No emtanto, faz votos para que isso não succeda.

Seguidamente censura que o sr. ministro da marinha dissesse perante a camara que era preciso tornar effectivo o nosso dominio em Africa e que no Bihé esse dominio era perfeitamente phantastico. Crê que provavelmente esta phrase virá a ser publicada pelo Times e outros jornaes inglezes e utilisada em nosso desfavor.

Linguagem tal, reputa se mais propria de adversarios estranhos, que de um ministro portuguez, porque é justamente isso o que a Inglaterra tem sustentado contra nós.

Relativamente ao caminho de ferro do Bihé, em que s. exa. tambem tem fallado, nota que fôra o governo progressista que mandou fazer os seus respectivos estudos, podendo assegurar á camara que elle estava disposto a trazer ao parlamento uma proposta n'este sentido.

Mas nem só mandara estudar este caminho de ferro, senão que tambem aquelle partido procedêra aos estudos do de Quelimane.

Concorda com não poder dar o sr. ministro da marinha noticias sobre alguns assumptos, e curvando-se perante a sua negativa, porque a interesses de partido antepõe os do pai;:, estranha, todavia, que s. exa., após aquella sua negativa, viesse declarar que organisára uma expedição ao Bihé e confiava que ella daria os melhores resultados.

Refere-se ao seguida ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, por s. exa. haver declarado na outra camara que sobro o fuzilamento dos dois sipaes, pedira explicações ao governo inglez e que qualquer resposta que d'elle tivesse, a communicaria logo.

Pergunta, pois, a s. exa. - salvo sempre a hypothese de s. exa. não achar conveniente responder-lhe- se porventura sabe já alguma cousa sobre esse assumpto.

(O discurso do digno par será publicado na integra, em appendice a esta sessão, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): - Diz que, visto o sr. José Luciano de Castro concordar, na sua generalidade, pelo menos, com o plano colonial traçado pelo seu collega da marinha, tem por inutil qualquer referencia sua a este assumpto, tanto mais quanto era certo que se alguma impugnação de s. exa. merecesse resposta, melhor do que elle, orador, lha daria o seu collega.

Todavia, acha que no discurso do digno par alguma cousa ha que não póde deixar de ter resposta.

Estranhara s.. exa. que, por parte do governo, se dissesse que nós necessitavamos de tornar effectiva a occupação dos nossos territorios em Africa.

O orador observa ao sr. Luciano de Castro que o sr. minis Iro da marinha se queria referir, no que dissera, á occupação effectiva militar e que s. exa. devia saber que em regiões tão dilatadas, como são as de Africa, nem as grandes potencias teem occupação effectiva militar em todos os pontos dessas regiões, o que aliás não obsta a que os seus direitos sejam respeitados pelas outras potencias.

Ora, nós podemos tornar effectiva a nossa occupação militar em África, sem que, a seu ver, a confissão d'essa necessidade importe affectação dos nossos direitos, assegurados e affirmados sempre á face de todos e por feitos alcançados á custa de trabalhos e sacrificios, que são outras tantas glorias para aquelles que os praticaram.

É claro, pois, que não havia qualquer intenção menos correcta na phrase do seu collega, a não ser que a pretendessem desnaturar; mas, n'esse caso, não havia de ser a camara que entrasse n'esse caminho, porque, muito pelo contrario, ao governo, á maioria, á opposição, a todos, emfim que prezam o bem do seu paiz, só póde assistir o desejo de sustentar bem alto e affirmar bem decididamente os direitos da corôa portugueza em face das outras nações.

Crê que por esta fórma tem; não explicado, porque não