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N.º 24

SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. Sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Sousa Avides

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente faz o elogio do digno par fallecido, o sr. José Horta, e propõe se lance na acta um voto de sentimento pela sua morte. A camara, unanimemente, approva.- O sr. D. Luiz da Camara Leme, secundando o sr. presidente, enaltece as virtudes do mesmo digno par fallecido. - O sr. Sousa e Silva manda para a mesa uma proposta da modificação ao seu projecto primitivo sobre o cabo submarino para os Açores e illuminação das costas do archipelago, faz sobre isto varias considerações, e pede seja elle desde já enviado a commissão de fazenda. A camara assim resolve. - O sr. Jeronymo Pimentel manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos. É expedido. - O sr. Ferreira Novaes pede o assentimento da camara, a fim de poder depor n'um processo judicial. - A camara resolve afirmativamente. - O sr. conde de Castello de Paiva justifica as faltas do sr. Pereira Dias ás sessões da camara. - Não havendo ninguem mais inscripto, o sr. presidente levanta a sessão e designa a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas, e tres quartos da tarde, achando-se presentes 19 dignos pares, abriu-se a sessão.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Sousa Avides a vir occupar o legar de segundo secretario.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio mandado para a mesa pela presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo uma proposição que tem por fim approvar, para ser ratificado pelo poder executivo, o acto geral da conferencia internacional de Bruxellas, e a declaração annexa, assignados em 2 de julho de 1890.

Para a commissão de neqocios externos.

Officio mandado para a mesa pela presidencia da camara dos senhores deputados, enviando um projecto de lei que tem por fim dividir em duas a assembléa eleitoral do Senhor Bom Jesus, pertencente ao circulo n.° 98 (Ponta Delgada).

Para a commissão ae administração publica.

Officio mandado para a mesa pela presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo um projecto de lei que tem por fim determinar como deve ser contada a antiguidade aos professores de desenho da escola polytechnica que se acharem nas condições do artigo 1.° da lei de 18 de julho de 1889.

Para a commissão de instrucção.

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro da guerra, enviando os documentos pedidos pelo sr. conde do Bomfim.

O sr. Presidente: - Eu cumpro o doloroso dever de participar á camara o fallecimento do digno par do reino O sr. José Maria da Ponte e Horta.

Este digno par era bastante conhecido no seu paiz e mesmo lá fóra, porque durante a sua longa carreira publica exerceu diferentes cargos importantes com muito zêlo, honradez e intelligencia.

No seu paiz a sua carreira é conhecida de todos. Lente distincto na escola polytechnica, elle pertencia mesmo a uma corporação das mais distinctas, a academia real das sciencias, da qual s. exa. foi vice-presidente.

Confrange-se o coração, quando, sem se esperar, desapparece um companheiro de trabalhos, um cidadão prestante, um amigo. É grande, sem duvida, a dor que me opprime, e a saudade que a todos nos domina.

Creio, pois, interpretar os sentimentos da camara, propondo se lance na acta um voto de profundo sentimento pelo fallecimento d'este digno par, (Apoiados.) e se dê conhecimento á exma. familia do finado. (Apoiados.)

Em virtude da manifestação da camara, será lançado na acta um voto de profundo sentimento. (Apoiados.)

Tem a palavra o sr. D. Luiz da Camara Leme.

O sr. D. Luiz da camara Leme: - Sr. presidente, na ultima sessão d'esta camara, quando eu tive a honra de occupar a sua attenção, concluia o meu discurso dizendo que a minha descrença e o meu desalento era tal que provavelmente tarde ou nunca eu volveria a tomar a palavra. Mal pensava então, sr. presidente, que tres ou quatro dias depois desappareceria da lista dos vivos um illustre collega nosso! José Horta já não existe hoje!...

José Horta era o que v, exa. acaba de dizer, um caracter nobilissimo, dotado das mais altas qualidades, um distincto lente da escola polytechnica, um homem, emfim, digno da nossa consideração e affecto e saudade. Era um dos poucos que ainda existiam do celebre curso de 1837, do qual fez parte Fontes, Andrade Corvo e Latino Coelho, curso que, com excepção da minha humilde pessoa, foi brilhantissimo, e de que hoje restam apenas o irmão do fallecido nosso collega, o sr. conde de Valbom, eu e creio que mais ninguem. As palavras sentidas que v. exa. acaba de pronunciar me associo eu, e resta-me só a saudade que hei de ter sempre d'aquelle amigo dedicado como poucos que lidou commigo durante cincoenta annos.

Embarga-se-me a voz, nada mais posso dizer.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Sousa e Silva.

O sr. Sousa e Silva: - Sr. presidente, em dezembro do anno findo, tive a honra de apresentar á camara um projecto de lei, que tendia principalmente a crear receita para a construcção do cabo submarino dos Açores e illuminação das costas da Madeira, de forma a melhorar ás condições em que se achavam os povos d'aquelles dois archipelagos; essas condições, porem, modificaram-se ultimamente.

Os Açores, segundo parece, vão alcançar sem onus algum para o estado, o lançamento de um cabo telegraphico, que unirá algumas das suas ilhas com a metropole.

Na Madeira, houve ha pouco um triste successo, a derrocada dos muros de abrigo e do cães do pequeno molhe do Funchal.

Está, pois, prejudicado o meu projecto na sua maior parte, em primeiro logar, porque se conseguiu o fim principal a

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