N.º 24

SESSÃO DE 30 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. José liaria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu Sousa
Luiz Augusto Rebello da silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - Alguns dignos pares enviam pareceres para a mesa. - É auctorisada a presidencia a nomear a commissão de negocios ecclesiasticos e de justiça. - O digno par conde de Lagoaça advoga a conveniencia e necessidade de ser approvado o projecto de lei que restabelece o subsidio ao palacio de crystal do Porto. - O digno par Thomaz Ribeiro agradece o ter sido nomeado para fazer parte do congresso da paz, e pergunta que destino tiveram os projectos de lei que apresentou á camara. - O sr. ministro da guerra dá explicações sobre alguns d'esses projectos. - O digno par Jeronymo Pimentel refere-se a documentos que requisitou pelo ministerio da fazenda. - O digno par visconde de Chancelleiros chama a attenção do governo para o estado de ruina em que se encontra o templo da villa de Alemquer, onde jazem os restos mortaes de Damião de Goes. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde aos discursos dos dignos pares Thomaz Ribeiro e visconde de Chancelleiros. - Entre o digno par Thomaz Ribeiro e o sr. ministro da marinha trocam-se explicações ácerca de assumptos relativos ao districto de Mossamedes. - O digno par Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro apresenta uma representação dos habitantes do concelho da Régua sobre a circumscripção administrativa do mesmo concelho, e uma proposta de gratificação aos empregados d'esta camara. - É nomeada a commissão de negocios ecclesiasticos e de justiça.

Ordem do dia. - Projecto concedendo a entrada, livre de direitos, ás obras de arte de pintura e esculptura, executadas e assignadas por artistas portuguezes, que residem no estrangeiro (parecer n.° 25). Depois de breves explicações entre o digno par Vaz Preto e o sr. ministro da fazenda, é approvado este projecto.- Projecto de lei regulando a promoção dos empregados telegrapho-postaes (parecer n.° 29). Foi approvado sem discussão.- Projecto de lei auctorisando o governo a dar de empreitada, conjuncta ou separadamente, varias obras (parecer n.° 21). Entram na discussão d'este projecto os dignos pares Thomaz Ribeiro, Jeronymo Pimentel, visconde de Chancelleiros, conde de Macedo, Arthur Hintze Ribeiro, Vaz Preto, Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro e o sr. ministro da fazenda. O projecto é approvado. - É lido o decreto prorogando as côrtes geraes até ao dia 4 de setembro. - Projecto classificando as fortificações do reino (parecer n.° 13). Approvado sem discussão. - Projecto transformando a brigada de artilheria de montanha num regimento de seis baterias activas (parecer n.° 24). Approvado sem discussão. - Projecto garantindo aos officiaes da armada e do exercito, que em 31 de janeiro de 1895 exerciam o magisterio na escola naval, os direitos que lhes pertenciam pela legislação então vigente (parecer n.° 12). Approvado sem discussão. - É levantada a sessão e aprasada a seguinte.

Pelas duas horas e tres quartos da tarde, verificando-se a presença de 34 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

(Estavam presentes os srs. ministros da guerra, dos negocios estrangeiros, da marinha e da fazenda.)

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 25 de agosto corrente, remettendo a copia de um officio da legação de Sua Magestade em Madrid, relativo á mensagem votada por esta camara por occasião do crime de que foi victima o sr. Cánovas del Castillo.

Para a secretaria.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim melhorar as condições do porto de Lourenço Marques.

ara a commissão do ultramar.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 28 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim equiparar os vencimentos do primeiro official chefe da 1.ª secção da 5.ª repartição da camara municipal do Porto, aos dos outros funccionarios de igual categoria.

Para a commissão de administração publica.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 28 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim isentar de direitos e de quaesquer outros encargos alfandegarios, diversos productos chimicos, e os adubos para a agricultura.

Para a commissão de fazenda.

O sr. Conde de Macedo: - Sr. presidente, por parte da commissão de negocios externos, mando para a mesa o parecer respectivo á convenção com o Chili. E aproveito a occasião de estar com a palavra para fazer dois pedidos.

O primeiro é para que v. exa. se digne consultar a camara sobre se permitte que se reuna durante a sessão de hoje a commissão do ultramar.

O segundo é para que possa entrar em discussão, antes da ordem do dia que estava indicada, o projecto de lei, sobre o qual recaiu o parecer n.° 25, e que se refere ás obras de arte dos artistas portuguezes residentes no estrangeiro.

(Consultada a camara, foram approvados os dois requerimentos formulados pelo digno par conde de Macedo.)

O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, mando para a mesa um parecer da commissão de obras publicas, que se refere ao modo de promoção de alguns empregados telegrapho-postaes, e peço a v. exa. que consulte a camara para que, dispensado o regimento, elle entre em discussão na sessão de hoje.

Mando tambem para a mesa uma proposta:

"Proponho que a mesa seja auctorisada a nomear a commissão de negocios ecclesiasticos e de justiça. - Sala das sessões, 30 de agosto de 1897. = Conde de Lagoaça."

Sr. presidente, eu desejava occupar-me de um assumpto antes que o parlamento de por findos os seus trabalhos d'este anno. Refiro-me a um projecto de lei, já approvado na outra camara, e que tem por fim restabelecer uma annuidade de 6 contos de réis á sociedade do palacio de crystal, do Porto, annuidade que lhe é devida em virtude de uma carta de lei. Esse projecto, sr. presidente, passou na camara dos senhores deputados sem discussão, e foi approvado por unanimidade. Mas parece-me que nesta camara ha qualquer difficuldade em o fazer passar, não sei se por estarmos no fim da sessão legislativa, se por qualquer outra rasão, que não trato de investigar agora.