274 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Tenho o meu nome, por assim dizer, ligado a esta questão, porquanto foi meu pae, cujo logar occupo nesta camara, e cujo nome herdei, que apresentou o projecto pelo qual foi estabelecida aquella annuidade, que depois deixou de se pagar.
Tenho, portanto, obrigação moral de zelar os interesses relacionados com o palacio de crystal do Porto, melhoramento que aquella emprehendedora sociedade implantou com o esforço ingente da iniciativa particular, e que é seguramente um edificio notavel, não só em si mesmo, como pela belleza da sua situação, que tanto encanta os estrangeiros, e, sobretudo, pelo ideal do progresso e civilisação que procurou realisar.
Por consequencia, sr. presidente, estando a terminar a sessão legislativa, eu não quero deixar de advogar, a approvação d'este projecto, e de repellir o pretexto de que por falta de tempo deixará de vir á discussão, tanto mais que, n'estes ultimos dias, outros projectos té em vindo e virão ainda, sem que para elles se haja allegado o mesmo pretexto.
Alguem tem dito que não é agora a occasião propria para renovar ou restituir esta annuidade. Mas eu entendo que desde que uma lei estabeleceu um subsidio á sociedade exploradora do palacio de crystal, a qual, contando com esse recurso, contrahiu um emprestimo, não deve o estado, agora e nunca supprimir-lhe esse subsidio, pondo em risco de faltar aos seus compromissos uma instituição, que innegavelmente tão uteis serviços tem prestado á cidade do Porto e ao paiz inteiro.
Reconheço que o governo transacto, supprimindo esse subsidio, não teve nenhuma intenção malevola; a prova está em que os seus correligionarios e até alguns dos ministros d'aquella situação não duvidaram assignar o parecer a que me refiro e dar ao projecto o seu voto na outra casa do parlamento.
Mas, sr. presidente, tambem ha quem tenha pretendido, impedir a sua approvação allegando, que não é para estranhar a suppressão do subsidio ao palacio de crystal, quando o estado não paga integralmente os juros das inscripções.
Ora, se o estado não paga integralmente os juros das inscripções é porque não se trata de uma verba importante, que faz differença sensivel no orçamento.
Mas a quantia de 6 contos de réis é insignificante, modestissima; não tem, não póde ter comparação com a importancia, da redacção nos juros das inscripções.
O palacio de crystal deve considerar-se uma instituição nacional, que foi inaugurada por uma exposição a que concorreram os paizes estrangeiros, os quaes certamente ficariam surprehendidos se deixássemos morrer á mingua f aquella empreza, que com tanto enthusiasmo acolhemos a principio e que tamanho esforço de resolutas vontades e alto patriotismo representou perante os nacionaes e os estranhos.
Depois d'isso muitas exposições importantes ali se têem realisado, como, por exemplo, a de productos coloniaes, que pôde dar aos habitantes do norte do paiz a impressão da riqueza commercial das nossas possessões ultramarinas.
Sobre a instituição do palacio de crystal, tenho aqui um artigo de um conceituado jornal O commercio do Porto, no qual se encontram algumas palavras pronunciadas por meu pae n'esta casa do parlamento.
(Leu.)
Do que acabo de ler á camara se infere o enthusiasmo com que a cidade do Porto metteu hombros a essa arrojada empreza e a justiça com que lhe foi concedido on magro subsidio, que ha tempo a esta parte se não paga, apegar de exiguo e insufficiente.
Pagal-o é um dever, porque todos têem o dever de cumprir a lei do paiz.
Eu lembro ao governo e lembro a camara que no proximo mez se abre no palacio de crystal do Porto uma exposição industrial.
Estamos a poucos dias de distancia desse facto. Consta, porem, que vão penhorar o palacio de crystal e tambem os productos que são destinados á exposição, alguns dos quaes pertencem ao estado. Está aqui o nosso collega o sr. Jeronymo Pimentel, que póde dizer se é verdade ou não encontrarem-se já ali alguns productos, que pertencem, ao estado.
O sr. Jeronymo Pimentel: - É verdade.
O Orador: - Por consequencia, sr. presidente, se a penhora se effectuar, consunimar-se-ha um escandalo publico, que póde prejudicar a exposição, mas que principalmente collocará o estado n'uma situação muito desagradavel.
Chamo ainda a attenção da camara e do governo para o seguinte ponto.
El-Rei foi convidado para ir assistir á inauguração da exposição industrial.
Parece-me, pois, ser da maior conveniencia que ao palacio de crystal do Porto seja restituido o subsidio antes de se inaugurar aquella exposição, tanto mais que as muitas observações que acabo de fazer terão levado ao espirito da camara a convicção de que se trata de um assumpto que tem estreita relação com os interesses e brios da cidade do Porto.
Nada mais acrescentarei por agora.
(O digno par não reviu.)
O sr. Presidente: - Vão ler-se a proposta mandada para a mesa pelo digno par o sr. conde de Lagoaça.
Leu-se na mesa e foi approvada.
O sr. Presidente: - O parecer apresentado pelo digno par vae a imprimir.
O sr. Thomaz Ribeiro: - Agradece á presidencia a honra que lha dispensou, nomeando-o membro da commissão encarregada de representar esta camara no congresso de paz por arbitragem.
Não recebeu a tempo o officio em que lhe foi communicada essa honra; mas, ainda que assim não fosse, era-lhe impossivel satisfazer os desejos do sr. presidente.
Sabendo que n'esse congresso, que ha pouco se realisou em Bruxellas, se deliberou que em Lisboa, e em 1898, se verificasse a reunião do novo congresso, pede que esta camara ou já, ou na immediata sessão legislativa, nomeie uma commissão que condignamente receba os estrangeiros illustres que se dignarem visitar-nos por essa occasião.
Pergunta que destino tiveram os projectos que, em una das passadas sessões submetteu á consideração da camara.
Um d'elles destinava-se a sanar uma illegalidade, isto é, a legalisar a transferencia do centenario do descobrimento da India, e os outros referiam-se á questão da emigração, á collocação de uma lapide commemorativa no sitio onde em Sines nasceu Vasco da Grama, e á installação de um sanatorio para creanças escrophulosas em um dos fortes á beira mar, desde Belem a Cascaes.
(O discurso do digno par será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)
O sr. Ministro da Guerra (Francisco Maria da Cunha): - Sr. presidente, eu não tenho conhecimento do projecto que o digno par diz ter mandado para a mesa, para lhe ser concedido um determinado forte na margem do Tejo, para n'elle se estabelecer um sanatorio.
Tinha o digno par pedido para esse fim o forte, parece-me, do Junqueiro; mas, quando chegou ao meu conhecimento esse pedido, tinha sido posto em praça o arrendamento d'esse forte e até creio que já tinha sido adjudicado a um dos concorrentes.
Tenho aqui um apontamento para perguntar a s. exa. se conviria para aquelle destino o forte de Santo Antonio