Debates Parlamentares - Diário 024, p. 275 (1897-08-30)

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SESSÃO N.° 24 DE 30 DE AGOSTO DE 1897 275

foi-me requerida a concessão d'este forte, mas não disporei d'elle sem a resposta de s. exa.

O sr. Thomaz Ribeiro: - Eu saberei e darei depois a resposta a v. exa.

O Orador: - Quanto ao seu projecto, propondo algumas modificações na lei de recrutamento, referindo-se especialmente a remissões, não deu elle entrada na commissão de guerra, porque tinha que ir primeiro á de administração publica e não me lembra a que outras; por isso não foi considerado.

Não devo, porem occultar ao digno par que me parece menos opportuno, nesta occasião, introduzir modificações na lei, porque, com a proposta que apresentei ao parlamento, só se tratava de attender a um principio de justiça e mesmo de força maior.

Com relação ás demais reflexões feitas por s. exa., como o assumpto sobre que ellas versam não corre pelo ministerio da guerra, eu fico de fazer constar ao sr. presidente do conselho as considerações apresentadas pelo digno par.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, eu ámanhã não posso assistir á sessão e já com sacrificio tenho assistido ás anteriores. Tambem não sei ao certo se hoje poderei estar até ao fim. Se v. exa. permittisse, usava da palavra.

O sr. Presidente: - O digno par sr. visconde de Chancelleiros está inscripto. Mas por agora cabe a palavra ao digno par sr. Jeronymo Pimentel.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Desejava que v. exa. me informasse se já vieram os documentos que ha bastante tempo pedi pelo ministerio da fazenda.

O sr. Presidente: - Ainda não vieram.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Não abusará da palavra que lhe foi concedida, pois deseja apenas chamar a attenção do governo para um facto, que exporá rapidamente.

Ha dias, na outra camara, o sr. deputado por Alemquer mandou para a mesa uma representação e dirigiu-se tambem ao governo, especialmente ao sr. ministro das obras publicas, pedindo-lhe que tomasse as providencias necessarias com respeito a um templo d'aquella villa que está ameaçando ruina e onde jazem os restos mortaes de Damião de Goes.

Acresce a circumstancia de que a reconstrucção do templo será pouco despendiosa.

Mas, entre todas as circumstancias, a que mais deve impressionar o governo é certamente a de ter sido ali sepultado Damião de Goes, o famoso chronista do reinado de D. Manuel. A vida d'este historiador, que tão considerado foi não só em Portugal, mas tambem no estrangeiro, onde atou relações de amisade com Erasmo, tem sido estudada com muito cuidado no nosso seculo, sobre documentos colhidos no paiz e fóra do paiz, com o intuito de fazer inteira luz a respeito d'essa notavel individualidade litteraria do seculo XVI.

É preciso que não amesquinhemos as nossas proprias glorias e, sobretudo, que lhes não demos menor valor do que os estrangeiros.

Ainda ha pouco um digno par pedia uma lapide commemorativa para a casa onde se julga ter nascido Vasco da Gama.

Tambem elle, orador, por mais dó uma vez pediu qualquer commemoração que honrasse a memoria do grande legislador Mousinho da Silveira. E foram precisos tres ou quatro annos de campanha para que se obtivesse um mausoléu.

Uma das caracteristicas da civilisação é o respeito pelos mortos e pelos velhos.

Pois bem! honremos um morto illustre, um historiador portuguez, Damião de Goes, garantindo a tranquillidade e a decencia da sua sepultura.

O sr. Conde de Macedo: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um parecer da commissão do ultramar relativo ás obras do forte de Lourenço Marques. Foi a imprimir.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Mathias de Carvalho): - Pedi a palavra para responder aos meus illustres amigos os srs. Thomaz Ribeiro e Visconde de Chancelleiros.

Ao sr. Thomaz Ribeiro direi que, na parte que diz respeito ao meu ministerio, quando chegar o tempo opportuno, far-se-ha tudo quanto seja possivel para que os estrangeiros que concorrerem ao congresso sejam recebidos do melhor modo, como é honra e interesse do paiz.

Quanto ao sr. visconde de Chancelleiros, eu tomo a incumbencia de transmittir ao meu collega. das obras publicas as observações do digno par, que me parecem justissimas.

O digno par disse, e muito bem, que o paiz se ennobrece prestando homenagem aos seus grandes homens, e nenhum merece mais essa demonstração de respeito do que Damião Goes.

Por consequencia, o digno par póde ficar certo de que transmittirei ao meu collega as reflexões de s. exa. e estou plenamente convencido de que o sr. ministro das obras publicas as ha de tomar na devida consideração.

(S. exa. não reviu).

O sr. Conde de Paraty. - Pedi a palavra, por parte da commissão dos negocios externos, para mandar para a mesa o parecer d'essa commissão ácerca da convenção com a Dinamarca.

Foi a imprimir.

O sr. Presidente. - Tenho a declarar á camara que a commissão a que se referiu o sr. Thomaz Ribeiro será nomeada no principio da sessão de 1898, visto que a reunião do congresso é posterior á abertura d'aquella sessão legislativa.

O sr. Thomaz Ribeiro. - Agradece a resposta do sr. ministro da guerra e do sr. ministro dos negocios estrangeiros. Quanto ao forte de Santo Antonio da Barra, informar-se-ha, e responderá opportunamente ao sr. ministro da guerra.

Refere-se ás depredações dos boers no planalto de Mossamedes, e pergunta se já está decidido qual dos caminhos de ferro deva construir-se, se o de Mossamedes se o de Benguella.

(O discurso do digno par será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Marinha (Barros Gomes): - Acerca dos boers, confirma o que disse n'esta camara em uma das sessões anteriores.

Os actos praticados pelos boers tiveram um caracter de gravidade, embora tivessem alguma rasão de ser, visto que, tendo recorrido ás auctoridades, não encontraram a protecção que reclamaram. Isto desesperou-os e levou-os a fazer justiça por suas mãos; mas depois, tendo intervindo o presidente Kruger, aquietaram-se, e até pediram amnistia para os seus delictos.

Quanto á segunda pergunta, responde que o caminho de ferro de Mossamedes é muito despendioso, e a exploração delle nunca compensará os grandes sacrificios que se fizerem. Acha preferivel o caminho de ferro de Benguella, mais, ainda assim, o custo d'elle está orçado em 1:400 contos.

O assumpto está sendo estudado por um distincto engenheiro, que certamente indicará o melhor projecto a seguir.

O sr. Presidente. - Por lapso não dei a palavra ao sr. Hintze Ribeiro, que estava inscripto antes do sr. Thomaz Ribeiro, de que peço desculpa. Tem agora s. exa. a palavra.

O sr. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro. - Mo tomarei tempo á camara, tanto mais que v. exa. deseja 1 que se passe á ordem do dia.

SESSÃO N.° 24 DE 30 DE AGOSTO DE 1897 275foi-me requerida a concessão d'este forte, mas não disporei d'elle sem a resposta de s. exa.O sr. Thomaz Ribeiro: - Eu saberei e darei depois a resposta a v. exa.O Orador: - Quanto ao seu projecto, propondo algumas modificações na lei de recrutamento, referindo-se especialmente a remissões, não deu elle entrada na commissão de guerra, porque tinha que ir primeiro á de administração publica e não me lembra a que outras; por isso não foi considerado.Não devo, porem occultar ao digno par que me parece menos opportuno, nesta occasião, introduzir modificações na lei, porque, com a proposta que apresentei ao parlamento, só se tratava de attender a um principio de justiça e mesmo de força maior.Com relação ás demais reflexões feitas por s. exa., como o assumpto sobre que ellas versam não corre pelo ministerio da guerra, eu fico de fazer constar ao sr. presidente do conselho as considerações apresentadas pelo digno par.O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, eu ámanhã não posso assistir á sessão e já com sacrificio tenho assistido ás anteriores. Tambem não sei ao certo se hoje poderei estar até ao fim. Se v. exa. permittisse, usava da palavra.O sr. Presidente: - O digno par sr. visconde de Chancelleiros está inscripto. Mas por agora cabe a palavra ao digno par sr. Jeronymo Pimentel.O sr. Jeronymo Pimentel: - Desejava que v. exa. me informasse se já vieram os documentos que ha bastante tempo pedi pelo ministerio da fazenda.O sr. Presidente: - Ainda não vieram.O sr. Visconde de Chancelleiros: - Não abusará da palavra que lhe foi concedida, pois deseja apenas chamar a attenção do governo para um facto, que exporá rapidamente.Ha dias, na outra camara, o sr. deputado por Alemquer mandou para a mesa uma representação e dirigiu-se tambem ao governo, especialmente ao sr. ministro das obras publicas, pedindo-lhe que tomasse as providencias necessarias com respeito a um templo d'aquella villa que está ameaçando ruina e onde jazem os restos mortaes de Damião de Goes.Acresce a circumstancia de que a reconstrucção do templo será pouco despendiosa.Mas, entre todas as circumstancias, a que mais deve impressionar o governo é certamente a de ter sido ali sepultado Damião de Goes, o famoso chronista do reinado de D. Manuel. A vida d'este historiador, que tão considerado foi não só em Portugal, mas tambem no estrangeiro, onde atou relações de amisade com Erasmo, tem sido estudada com muito cuidado no nosso seculo, sobre documentos colhidos no paiz e fóra do paiz, com o intuito de fazer inteira luz a respeito d'essa notavel individualidade litteraria do seculo XVI.É preciso que não amesquinhemos as nossas proprias glorias e, sobretudo, que lhes não demos menor valor do que os estrangeiros.Ainda ha pouco um digno par pedia uma lapide commemorativa para a casa onde se julga ter nascido Vasco da Gama.Tambem elle, orador, por mais dó uma vez pediu qualquer commemoração que honrasse a memoria do grande legislador Mousinho da Silveira. E foram precisos tres ou quatro annos de campanha para que se obtivesse um mausoléu.Uma das caracteristicas da civilisação é o respeito pelos mortos e pelos velhos.Pois bem! honremos um morto illustre, um historiador portuguez, Damião de Goes, garantindo a tranquillidade e a decencia da sua sepultura.O sr. Conde de Macedo: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um parecer da commissão do ultramar relativo ás obras do forte de Lourenço Marques. Foi a imprimir.O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Mathias de Carvalho): - Pedi a palavra para responder aos meus illustres amigos os srs. Thomaz Ribeiro e Visconde de Chancelleiros.Ao sr. Thomaz Ribeiro direi que, na parte que diz respeito ao meu ministerio, quando chegar o tempo opportuno, far-se-ha tudo quanto seja possivel para que os estrangeiros que concorrerem ao congresso sejam recebidos do melhor modo, como é honra e interesse do paiz.Quanto ao sr. visconde de Chancelleiros, eu tomo a incumbencia de transmittir ao meu collega. das obras publicas as observações do digno par, que me parecem justissimas.O digno par disse, e muito bem, que o paiz se ennobrece prestando homenagem aos seus grandes homens, e nenhum merece mais essa demonstração de respeito do que Damião Goes.Por consequencia, o digno par póde ficar certo de que transmittirei ao meu collega as reflexões de s. exa. e estou plenamente convencido de que o sr. ministro das obras publicas as ha de tomar na devida consideração.(S. exa. não reviu).O sr. Conde de Paraty. - Pedi a palavra, por parte da commissão dos negocios externos, para mandar para a mesa o parecer d'essa commissão ácerca da convenção com a Dinamarca.Foi a imprimir.O sr. Presidente. - Tenho a declarar á camara que a commissão a que se referiu o sr. Thomaz Ribeiro será nomeada no principio da sessão de 1898, visto que a reunião do congresso é posterior á abertura d'aquella sessão legislativa.O sr. Thomaz Ribeiro. - Agradece a resposta do sr. ministro da guerra e do sr. ministro dos negocios estrangeiros. Quanto ao forte de Santo Antonio da Barra, informar-se-ha, e responderá opportunamente ao sr. ministro da guerra.Refere-se ás depredações dos boers no planalto de Mossamedes, e pergunta se já está decidido qual dos caminhos de ferro deva construir-se, se o de Mossamedes se o de Benguella.(O discurso do digno par será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)O sr. Ministro da Marinha (Barros Gomes): - Acerca dos boers, confirma o que disse n'esta camara em uma das sessões anteriores.Os actos praticados pelos boers tiveram um caracter de gravidade, embora tivessem alguma rasão de ser, visto que, tendo recorrido ás auctoridades, não encontraram a protecção que reclamaram. Isto desesperou-os e levou-os a fazer justiça por suas mãos; mas depois, tendo intervindo o presidente Kruger, aquietaram-se, e até pediram amnistia para os seus delictos.Quanto á segunda pergunta, responde que o caminho de ferro de Mossamedes é muito despendioso, e a exploração delle nunca compensará os grandes sacrificios que se fizerem. Acha preferivel o caminho de ferro de Benguella, mais, ainda assim, o custo d'elle está orçado em 1:400 contos.O assumpto está sendo estudado por um distincto engenheiro, que certamente indicará o melhor projecto a seguir.O sr. Presidente. - Por lapso não dei a palavra ao sr. Hintze Ribeiro, que estava inscripto antes do sr. Thomaz Ribeiro, de que peço desculpa. Tem agora s. exa. a palavra.O sr. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro. - Mo tomarei tempo á camara, tanto mais que v. exa. deseja 1 que se passe á ordem do dia.

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