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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 24

EM 6 DE JULHO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os Dignos Pares: Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marquez de Sousa Holstein

Leitura e approvação da acta. - Expediente.- Tomam posse os novos Dignos Pares Francisco Simões de Almeida Margiochi o Visconde de Algés.- Cedem da palavra alguns Dignos Pares, para d'ella usar o Digno Par Teixeira de Sousa, que falou sobre uma noticia que a seu respeito em materia de adeantamentos á Familia Real publicara o Diario de Noticias. - Toma posse o Digno Par Carlos Barbosa du Bocage.

Ordem do dia: É posta em discussão a proposta de lei n.° 13, sobre isenção de direitos do material de guerra. Fala sobre o assunto e envia um requerimento o Digno Par Sebastião Baracho. Responde o Sr. Ministro da Guerra, que apresenta uma proposta de accumulação, bem como o Sr. Ministro da Marinha. É approvado aquelle diploma e posta em discussão a proposta n.° 14, sobre promoções no exercito.- O Digno Par Francisco José Machado apresenta uma substituição e o Digno Par Sebastião Baracho uma proposta, que justifica, e sobre a qual usa ainda da palavra o Digno Par Francisco José Machado. Responde o Sr. Ministro da Guerra, tornando a falar o Digno Par Sebastião Baracho. O parecer e approvado sem prejuizo das propostas que são enviadas á commissão de guerra. - O Digno Par Jacinto Candido pede providencias acêrca do preço do centeio. Responde o Sr. Ministro da Guerra.- Encerra se a sessão, designando se a seguinte.

Ás 2 horas e 25 minutos da tarde, verificando-se a presença de 20 Dignos Pares, o Sr. Presidente declara aberta a sessão.

Lê-se a acta, que é approvada sem reclamação.

Foi o seguinte o expediente:

Officio do Ministerio da Marinha, sobre um pedido de documentos do Digno Par Sr. Francisco José Machado.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio da Guerra sobre um pedido de documentos do Digno Par Sr. Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Dignos Pares inscritos, vão ser introduzidos na sala, para prestarem juramento dois Dignos Pares que se acham no edificio da Camara.

Convido os Dignos Pares Srs. Pimentel Pinto e Marquez de Sousa Holstein a introduzirem na sala o Sr. Francisco Simões de Almeida Margiochi.

É introduzido na sala, presta juramento e vae tomar assento aquelle Digno Par.

O Sr. Presidente: - Achando-se tambem no corredor o Digno Par Sr. Visconde de Algés, convido os Dignos Pares Sr. José da Silveira Vianna e Campos Henriques a introduzirem S. Exa. na sala.

É introduzido na sala, presta juramento e toma, assento o Digno Par Sr. Visconde de Algés.

O Sr. Presidente. - O Sr. Teixeira de Sousa declarou-me que desejava usar da palavra para negocio urgente e o Sr. Baracho, que se acha inscrito já, communicou que desistia da palavra na sua altura para que o Sr. Teixeira de Sousa pudesse falar. Vou dar a palavra ao Sr. Luciano Monteiro.

O Sr. Luciano Monteiro: - Visto que o Sr. Teixeira de Sousa deseja usar da palavra para tratar de negocio urgente, eu cedo da palavra em favor de S. Exa., reservando-me para, na proximo sessão, interrogar o Sr. Ministro das Obras Publicos, tanto mais quanto S. Exa., de acordo commigo, virá aqui nesse dia.

O Sr. Arroyo: - Com muito prazer cedo a palavra em favor do Sr. Teixeira de Sousa.

O Sr. Baracho: - Tambem cedo a palavra em favor do Sr. Teixeira de Sousa.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Começo por agradecer aos meus collegas Srs. general Dantas Baracho, Luciano Monteiro e João Arroyo o terem desistido da palavra a meu favor. Ha semanas declarei aqui que a materia adeantamentos á Familia Real me dera os maiores desgostos da minha vida ministerial; que nunca o Rei D. Carlos directamente, ou por pessoa da sua casa, commigo trocara uma palavra sobre adeantamentos feitos ou a fazer á Casa Real ou á sua pessoa; que para a recepção do Rei de Inglaterra e do Rei de Espanha fizera, em virtude de resolução do Governo, abonos extraordinarios, o ainda para as cavallariças reaes e para completar o mobiliário do Paçô de Belem, a iam de receber os reaes hospedes; que, logo no primeiro dia em que as Côrtes se constituiram, pedi em proposta de lei um credito para legalizar todos os abonos, o qual foi votado na lei de 24 de novembro de 1904; que, em fim, se alguma quantia autorizada em despacho meu não coubesse na legalização autorizada, ella seria bem pequena.

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