SESSÃO N.° 24 DE 6 DE JULHO DE 1908 11

Estão no espirito de todos os caracteres generosos, illustrados e rectos.

O artigo 5.° do parecer é relativo á entrada no quadro, dos officiaes em disponibilidade, e substitue o artigo 102.° e seu § unico da lei de 12 de junho de 1901.

Do confronto dos dois artigos resulta que as alterações agora feitas reduzem-se a regularizar o ingresso no quadro, dos officiaes disponíveis, e a regular-se para esse fim as preferencias.

É de suppor que essa regularização obedeça ás indicações aconselhadas pela experiencia: e, em tal caso, limitar-me-hei a notar que, se o artigo 102.° merece que se dê um rasgão na lei de 1901, melhor se patenteia, para identico efteito, o artigo 73.° da mesma lei, alvejado pela minha proposta.

E o juizo que exprimo, com respeito ao artigo 102.°, tem estricta applicação ao artigo 53.° da mesma lei, igualmente substituido por outro, neste projecto.

O parecer em debate abrange variadas questões, no intuito, ao que parece, de melhorar um ou outro serviço, e de attender a lídimas aspirações de differentes servidores do Estado.

Ainda sob este duplo aspecto, a minha proposta é digna de ser considerada. Nella residem recomendações, mais attendiveis do que as que derivam da proposta de lei, cuja analyse acabo de fazer o mais succintamente que me foi possivel.

Não o julgará assim a Camara?

Pela minha parte, não me causará abalo qualquer resolução injusta que possa adoptar-se.

Nem, por isso, deixarei de proseguir na crença de que é preferivel succumbir tendo razão, do que triunfar contra a justiça.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta do Digno Par Sr. Baracho.

Leu-se na mesa e foi admittida á discussão juntamente com o parecer.

O Sr. Francisco José Machado: - Sr. Presidente: é para mim consolador ter de responder ao meu querido amigo e Par do Reino o Sr. General Baracho. S. Exa. é um illustre militar, e procura sempre que fala mostrar as suas altas faculdades de trabalho e de saber.

S. Exa. declarou que concordava com o projecto, e uma vez que o não combateu, eu, como relator, nada tinha a dizer, mas uso da palavra em homenagem ao Digno Par, que muito considero e respeito.

O projecto refere-se, como S. Exa. disse, á promoção dos officiaes de administração militar, cuja corporação tem a desempenhar uma das funcções mais importantes do exercito.

Em todos os exercitos, e principalmente no allemão, no francês e japonês, é considerado o serviço da administração militar como o mais importante dos auxiliares da força armada.

É claro e evidente que o soldado necessita de uma boa e regular alimentação, para que se lhe possa exigir toda a actividade e energia. O exercito só pode pensar em combater o inimigo, outros devem tratar de lhe fornecer a alimentação, o vestuário, o calçado e munições. Se elle tiver de se preoccupar com outras cousas, pode faltar ao seu fim essencial.

O soldado mal alimentado, mal vestido, mal calcado, falto de munições, tornar-se-ha um ser inutil, e até prejudicial.

É á administração militar a quem incumbe o serviço das subsistências, tanto na paz, como na guerra, e certamente é de uma boa organização d'estes serviços administrativos que depende o bom êxito de uma campanha.

A historia militar está cheia de ensinamentos, e mostra-nos que grandes desastres teem soffrido os exercitos por causa da irregularidade dos serviços administrativos.

A França reconheceu estes principios na guerra de 1870, e tanto que organizou logo depois uma escola especial em Vincennes, destinada á habilitação dos officiaes da administração militar, para os seus 19 corpos d'exercito.

As forças combatentes não podem estar a cuidar dos fornecimentos que lhes são precisos corno: comida, calçado, fato, munições, rações para o seu gado, etc., etc.

A Espanha, não obstante não poder citar-se como modelo em organização militar, ainda assim julgou tão importante este serviço que ha muito que tem um curso de administração militar na escola especial d'Avila.

Na guerra russo-japonesa viu-se a enorme difficuldade com que as tropas russas eram alimentadas, e a rapidez prodigiosa com que os japoneses effectuavam os seus fornecimentos. Bem depressa se viram os resultados d'esta desigualdade.

O exercito russo, farto de soffrer privações, tornara-se insubordinado, e em breve se deixou aniquilar pelo seu adversario.

A rendição de Porto-Arthur, foi attribuida á fome dos soldados, e não á força dos sitiantes.

Nas campanhas napoleonicas de Italia, o general Massena esteve em risco de perder-se com as tropas do seu commando, por lhe escassearem os mantimentos, e só o grande prestigio d'esse general o póde salvar, logrando durante muito tempo conservar submissos os seus soldados famintos.

Os grandes desastres de Massena em Portugal, em 1810, podem attribuir-se em grande parte ás defficiencias da alimentação das suas tropas.

Quando, depois da batalha do Bussaco, esbarrou com as linhas de Torres Vedras, que desconhecia, retirou-se para Santarem, e pode dizer-se que não póde mais conter a disciplina das suas forças.

Nunca mais houve disciplina, nem ordem, nem subordinação. Cada soldado tinha a faculdade de entrar e sair do seu acampamento, quando e como muito bem lhe conviesse, sem que os seus officiaes pudessem jamais contê-los nos limites da obediencia, porque, com o pretexto de irem buscar mantimentos, faziam excursões longinquas pelo interior do país, que devastavam, e chegaram a ir até as margens do Mondego e desde o Zezere até ao mar, queimando tudo, roubando todas as povoações que invadiam, e até assassinando os desgraçados habitantes que lhes caiam nas mãos.

Foi este infame procedimento que começou a exasperar cada vez mais os infelizes povos que se tinham refugiado nas montanhas, e a quem a miseria e a fome obrigavam a virem de quando em quando ao centro das suas povoações para se proverem de alimentos para si e suas familias.

Semelhante estado de cousas foi uma das principaes causas da ruina e aniquilamento do credito francês, porque os paisanos, para desafrontarem os seus concidadãos das crueldades a que os submettiam, não perdiam a occasião de assassinar tambem os seus oppressores quando os encontravam desgarrados pelos montes, ou quando os achavam fatigados pelos trabalhos do dia, ou alojados á noite nas povoações desertas.

Foi por este modo que o exercito francês se alimentou durante os ultimos meses de 1810. Para apanhar algum gado, era-lhe necessario enviar destacamentos de dois e tres dias de marcha de 400 e 500 homens, porquê se fossem de menor força corriam o risco de serem apanhados pelos paisanos, desesperados por se verem despojados dos parcos animaes que ainda lhes restava.

No mês de dezembro de 1810, devia-se ao exercito sete meses de soldo e pret.

Até os medicamentos faltavam, sendo necessario andar por toda a parte procurando panos para fazer fios e outros meios de curativo. A penuria do exercito francês chegou a tal ponto que até para escrever as participações officiaes e as ordens do dia foi necessario empregar as- folhas brancas dos livros achados nas differentes bibliothecas, abandonadas pelos habitantes, ou moradores das casas conventuaes.