CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 24

EM 23 DE AGOSTO DE 1909

Presidencia do Exmo. Sr. Marquez de Gouveia

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Francisco de Serpa Pimentel

SUMMARI0. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente do Conselho responde a um discurso do Digno Par José de Azevedo Castello Branco, proferido em uma das sessões anteriores. O Sr. Presidente observa que, estando a hora muito adeantada, dará a palavra aos Dignos Pares que se inscreveram para antes da ordem do dia, com preterição] d'estas e a Camara a isso se não oppõe. A Camara pronuncia-se affirmativamente. - O Digno Par Eduardo José Coelho envia para a mesa, e acompanha de breves reflexões, uma nota de interpellação sobre o estado anormal da diocese de Bragança e, em seguida, um requerimento pedindo varios documentos pelo Ministerio da Justiça. São expedidos. - O Sr. Presidente do Conselho declara que o Governo se dará por habilitado a responder á interpellação do Digno Par, quando lhe seja enviada a respectiva nota. - O Sr. Ministro da Justiça responde ao Digno Par Eduardo José Coelho. - O Digno Par José de Azevedo refere-se a algumas das considerações apresentadas pelo Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Francisco José Machado allude a uma syndicancia feita a uma professora official de Guimarães, mostra a necessidade de se liquidar a questão dos adeantamentos feitos pelo Estado a particulares e a estabelecimentos publicos, apresenta uma proposta que tem por fim nomear uma commissão parlamentar que proceda ao exame nas despesas feitas pelo Ministerio da Fazenda, chama a attenção do Sr. Ministro da Justiça para a forma immoral por que um jornal de Oliveira do Hospital se dirige ao juiz da respectiva comarca, e, por ultimo, manda para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Fazenda. A proposta ficou para segunda leitura e o requerimento foi expedido. - O Sr. Ministro da Justiça responde ao Digno Par Francisco José Machado. - O Digno Par Joaquim Telles de Vasconcellos dirige perguntas acêrca do fim que se teve em vista com a publicidade do decreto de 5 de agosto corrente, em que se organiza a divisão naval de instrucção. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Marinha. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 25 minutos da tarde, o Sr. Presidente declarou alerta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 19 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da Camara dos Senhores Deputados, remettendo 270 exemplares dos Annuarios dos annos de 1906 e de 1907.

Para serem distribuidos.

Telegramma dos empregados telegrapho-postaes, pedindo a intervenção do Sr. Presidente da Camara para a mais rapida approvação do projecto relativo á repartição dos correios.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio da Marinha, remettendo os documentos requeridos pelo Digno Par Sr. Teixeira de Sousa.

Para a secretaria.

Representação de alguns industriaes ceramicos das Caldas da Rainha, relativa á concessão feita pelo Sr. Ministro do Reino, que permitte que a Fabrica Bordallo Pinheiro possa expor os seus productos no annexo do Hospital Real em que se encontravam expostas as figuras destinadas ás capellas do Bussaco.

Para a commissão de petições.

Officios da Camara dos Senhores Deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

Autorizando a Camara Municipal de Reguengos a contrahir um emprestimo de 000 contos de réis com a Caixa Geral de Depositos ou qualquer outro estabelecimento bancario, destinado ao primeiro troco do caminho de ferro do Guadiana;

Concedendo ajuda de custo aos aspirantes a officiaes das armas de cavallaria, infantaria e do corpo de administração militar, sempre que façam parte do pessoal eventual das escolas pratiticas das differentes armas;

Modificando a alinea a) do artigo 51.° do contrato de 5 de fevereiro de 1907, para a construcção e exploração do caminho de ferro do Valle de Vouga;

Declarando não ser limitado o tempo da sua commissão ao actual demonstrador de machinas da Escola Naval e da Escola Auxiliar de Marinha;

Autorizando a Camara Municipal de Castro Marim a contrahir um emprestimo de 2 contos de réis amortizavel em quinze annos;

Autorizando a Camara Municipal de Viseu a contrahir um emprestimo de 90 contos de réis, destinado á conclusão da exploração das aguas para abastecimento da cidade e outros melhoramentos.

Representação dos alumnos da Escola de Telegraphia de Lisboa e do 3.° anno da Escola Rodrigues Sampaio, pedindo que lhes seja tornada extensiva a faculdade de repetirem os exames em outubro.

Para as commissões respectivas.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Wenceslau de Lima): - Comecei, na ultima sessão, a responder ao Digno Par Sr. José de Azevedo, mas, como desse a