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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO

VICE-PRESIDENTE

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Mello e Carvalho

(Presente o sr. presidente do conselho Duque de Loulé.)

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 45 dignos pares, declarou o sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

O sr. Secretario: — Deu conta da seguinte correspondencia:

Um officio do ministerio das obras publicas remettendo para serem distribuidos pela camara sessenta exemplares do relatorio e projecto de lei sobre o commercio de cereaes, apresentado ao conselho de commercio e de agricultura em 25 de fevereiro de 1864.

Um officio do ministerio da guerra remettendo para serem distribuidos pela camara cem exemplares do relatorio e contas relativas á gerencia de 1864.

Um officio do ministerio do reino enviando o treslado do processo criminal instaurado ao ex-administrador do concelho de Idanha a Nova, Fernando da Silva Roballo; a syndicancia administrativa; a informação do governador civil de Castello Branco; a do administrador syndicante, e a resposta do ajudante do procurador geral da corôa junto ao ministerio do reino. Enviava igualmente a informação que ácerca d'este empregado deu o governador civil, que foi de Castello Branco, Francisco de Paula de Sousa Villas Boas, prevenindo, para conhecimento do digno par interpellante, que Fernando da Silva Roballo fôra demittido por decreto de 1 de março de 1850, reintegrado por decreto de 4 de setembro de 1851, exonerado por decreto de 28 de fevereiro de 1852 e reintegrado novamente por decreto de 3 de novembro de 1852, e ultimamente demittido por decreto de 20 de abril de 1864.

O sr. Presidente: — Estes documentos vão para a secretaria, para o digno par, o sr. Vaz Preto, os examinar.

O sr. Margiochi: — Pedi a palavra para participar a V. ex.ª que o sr. conde de Torres Novas acha-se no edificio para tomar assento n'esta camara.

O sr. Presidente: — A carta regia nomeando par do reino o sr. conde de Torres Novas, já foi approvada, e como s. ex.ª se acha no edificio, por isso peço aos dignos pares, os srs. Margiochi e conde de Santa Maria, que queiram ter a bondade de o introduzir na sala.

Em seguida foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente do Conselho; — Communico a V. ex.ª e á camara que o ministerio, tendo encontrado algumas difficuldades para se reorganisar, pediu a sua demissão, sendo encarregado por Sua Magestade, para organisar novo gabinete, o digno par o sr. marquez de Sá.

O sr. Ferrão: — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação dos accionistas da companhia união mercantil.

Acompanharia esta representação de algumas reflexões; mas não julgo opportuno faze-las n'este momento; comtudo limito-me a dizer que os factos e as circumstancias expostas n'esta representação são dignas de especial consideração da camara. Por isso pedia a V. ex.ª se dignasse dar destino a esta representação, sendo remettida á commissão de petições ou á commissão de obras publicas.

O sr. Marquez de Sá: — Sr. presidente, tive a honra de ser encarregado por Sua Magestade da organisação "de uma administração. Não sei se poderei levar a effeito a honrosa tarefa de que fui encarregado; entretanto em tempo opportuno participarei á camara o que tiver occorrido a tal respeito (apoiados).

O sr. Presidente: — N'estas circumstancias parece-me que não devemos continuar a funccionar. Ha dois decretos que hão de ser apresentados a Sua Magestade. Vão ler-se os nomes dos dignos pares que devem formar a deputação que tem de os apresentar a Sua Magestade; e quando o ministro competente designar o dia e hora em que Sua Magestade receba a mesma deputação, os dignos pares serão avisados nos seus domicilios para comparecerem no paço da Ajuda. O sr. secretario vae ler os nomes dos dignos pares que hão de compor a deputação.

O sr. Secretario: — Fez leitura dos seguintes nomes: o ex.mo sr. presidente, os dignos pares condes de Peniche, de Farrobo, de Fonte Nova, de Linhares e Sousa e Mello.

O sr. Reis e Vasconcellos: — Mando para a mesa um officio da sr.ª viscondessa de Algés, em que participa a esta camara o fallecimento de seu marido. V. ex.ª ha de proceder, como é de costume, a respeito d'este officio; mas eu não posso deixar de pedir á camara que se consigne na acta, como se tem feito em casos identicos, uma expressão de saudade de um homem que foi por muitos annos um bom servidor do estado (muitos apoiados), intelligente, prudente e imparcial (apoiados), de que deu provas n'esta camara, mesmo no honroso logar que V. ex.ª occupa (muitos apoiados.)

O sr. Presidente: — Vejo que a camara é unanime n'este sentimento (apoiados geraes); portanto manda-se lançar na acta o que acabou de dizer o digno par o sr. Reis e Vasconcellos.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, tinha pedido a palavra sobre um objecto differente d'aquelle a que se referiu o digno par o sr. Reis e Vasconcellos; mas desde o momento que ouvi a declaração do sr. presidente do conselho não me occuparei do assumpto que queria tratar; e comtudo não me dispenso de usar da palavra, depois da triste participação que acaba de fazer o digno par o sr. Reis e Vasconcellos.

Sr. presidente, hoje em frente de uma campa não podemos ser tachados de lisonjeiros. Portanto as minhas palavras unicamente se tomarão como um justo tributo de saudade e respeito.

O sr. visconde de Algés esta agora muito acima dos louvores e invectivas humanas, e póde-se fallar com justiça d'elle, e com propriedade do seu caracter e de seus principios.

Sr. presidente, parece-me ainda estar a ouvir, nas, grandes questões que se agitaram n'esta camara, a voz auctorisada d'este homem d'estado, o qual eu muito attendi, e todos os homens que entravam na carreira politica, não podiam deixar de apreciar a sua proficiencia, amor da patria, e exuberante pratica e experiencia dos negocios publicos. A voz auctorisada do sr. visconde de Algés não ha de ser mais ouvida n'esta tribuna; porém o sentimento de estima que não podia deixar de inspirar aos seus amigos e adversarios, ha de ser duradouro, porque a memoria do homem justo e sabio passa alem da campa. O visconde de Algés prestou eminentes serviços a este paiz, o visconde de Algés deixou uma familia composta já de cidadãos prestantes, porque todos os seus filhos são mancebos de muito merecimento. (O sr. Reis e Vasconcellos: — Apoiado.) Aquelle que primeiro falleceu foi o sr. Manuel Thomás de Sousa Azevedo, que ainda hoje é recordado pelos seus condiscipulos da universidade, e por todos que o conheceram e o acompanharam na sua carreira publica; Manuel Thomás de Sousa Azevedo deixou pois uma memoria honrosa após si, soube corresponder aos exemplos de seu pae. Honremos pois a memoria d’aquelle prestante varão nas pessoas da familia que deixou. O visconde de Algés tem dois filhos e uma viuva, e eu lembro aos poderes publicos d'esta terra, lembro, como um acto de gratidão nacional, se recompensem os serviços do finado na sua familia, serviços eminentes que são dignos da attenção das camaras legislativas, e que bem impressos estão na memoria de nós todos.

Sr. presidente, eu não podia deixar de pronunciar estas palavras com effusão, e tanto mais esta effusão é verdadeira, quanto que nunca fui adulador nem lisonjeiro. Á memoria do visconde de Algés devo tributar esta expressão de sentimento e saudade, no que não só cumpro um dever de justiça, como presto um tributo de gratidão, porque não recebi do finado senão boas palavras; e foi elle quem primeiro me animou a subir a esta tribuna, e a encetar a minha carreira politica. Os primeiros applausos, que as minhas palavras receberam, filhos da sua bondade, foram dados pelo visconde de Algés; e isto me obriga tambem a não esquecer os meus deveres de justiça para prestar verdadeira e justa homenagem á sua memoria. Costumo ser franco, sincero e sobretudo justo. Não lembro ao ministerio esta justa satisfação de um dever, porque o ministerio não existe senão para o expediente; mas lembro aos poderes d'esta terra a familia do visconde de Algés. Todos serão unanimes n'este voto, e n'esta unanimidade esta o mais perfeito elogio ás -virtudes do finado.

O sr. Secretario: — Vou ler o officio da sr.ª viscondessa d'Algés (leu).

O sr. Presidente: — Hão de ser nomeados os dignos pares que devem assistir ás honras funebres prestadas ao finado o digno par o sr. visconde d'Algés, cuja perda todos sinceramente deploramos.

A primeira sessão terá logar na segunda feira, e a ordem do dia será a apresentação de pareceres de commissões.

Está levantada a sessão. Eram tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 3 de março de 1865

Ex.mos srs. Conde de Castro.

Duque de Loulé

Marquez de Ficalho

Marquez de Fronteira

Marquez de Niza

Marquez de Sabugosa

Marquez de Sá da Bandeira

Marquez de Vallada

Conde d’Avila

Conde de Mello

Conde de Peniche

Conde da Ponte

Conde da Ponte de Santa Maria

Conde de Rio Maior

Conde de Terena

Conde de Thomar

Conde de Torres Novas

Visconde de Monforte

Visconde de Porto Côvo da Bandeira

Visconde de Ribamar

Barão de Villa Nova de Foscôa

Moraes Carvalho

Macedo Pereira Coutinho

Barreto Ferraz

Rebello de Carvalho

Sequeira Pinto

Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão

Francisco Simões Margiochi

Amaral Osorio

Joaquim Antonio de Aguiar

Reis e Vasconcellos

José Bernardo da Silva Cabral

Pinto Bastos

José Lourenço da Luz

Castro Guimarães,

João de Almeida Moraes Pessanha

Menezes Pita

Sebastião José de Carvalho

Vicente Ferrer Neto Paiva

Entraram durante a sessão

Ex.mos srs. Conde de Alva

Conde de Fonte Nova

Visconde de Gouveia

Vaz Preto Geraldes.

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