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vencer de esteril a sua existencia. Hoje seria contraproducente.

Desejam saber se o ajudante do procurador da corôa ha de ter trabalho? Honrámos em nossos dias com o respeito, que merecia, um jurisconsulto notavel pelo saber profundo, pela assiduidade e pela austera isenção. Foi o sr. Ottolini, que tantos annos serviu o logar de procurador geral da corôa. Affluiam ao seu bofete os negocios de todos os ministerios, e obrigado a estudar todos, e a dizer sobre cada um o que sua vasta lição lhe suggeria, apesar de infatigavel, deplorava as delongas a que se via constrangido nas respostas. Carecia de investigar, de comparar, de resolver, e o tempo fugia-lhe. Vi entre muitas, ha pouco, uma consulta sua sobre extradicção, admiravel pela extensão e pela erudição. É um trabalho completo, sobre as origens e os progressos do direito internacional entre nós e fóra, n'aquella materia. Mas o sr. Ottolini não era dos sabios prodigiosos que respondem sem ter, e que são o meu assombro pelo dom innato da sciencia infusa. A elle cada parecer custava-lhe o que valia. Pois bem, para estudar e esclarecer este ponto especial, o procurador da corôa teve de pôr de lado outros assumptos urgentes, e assim mesmo demorou este bastante, como attestam as datas. Pela nova organisação o magistrado incumbido d'esta provincia teria respondido em muito menos tempo, e não faria padecer outros negocios (apoiados).

Estas são as rasões por que me persuado de que o ajudante do procurador da corôa não será uma entidade puramente ideal, e me convenci de que, bem escolhido, ha de justificar a creação do logar, prestando ao paiz, como auxiliar de uma administração especial, valiosos serviços. Cabe-lhe uma larga esphera de actividade intellectual, e deve ser assiduo e expedito para a percorrer toda a tempo.

Conclui, felizmente para mim, a parte do exame das objecções suscitadas contra diversas bases do projecto. Procurei ser claro e sincero. Não encobri, não disfarcei a verdade, e estou seguro de que a verdade disse, mais em favor da lei do que todos os artificios da rhetorica poderiam dizer. Resta-me o ultimo ponto contestado. Resta-me provar que a camara, concedendo o voto de confiança que o governo pede, não desacata os principios, nem se suicida abdicando as suas prerogativas constitucionaes. O voto de confiança que o projecto encerra é tão restricto e limitado, que em alguns reinos constitue a regra usual da administração. Reduz-se esta auctorisação, tão increpada, a consentir que o governo durante um anno, e fixado na lei o maximo, distribua a despeza do corpo diplomatico e consular. Não me parece que a liberdade fique em perigo, nem a fazenda publica, depois d'este voto (riso).

Se o projecto incluísse auctorisações similhantes ás que se concederam, sem hesitação, para a reorganisação das secretarias d'estado, com uma latitude de poderes verdadeiramente absoluta, o reparo seria justo e a queixa motivada; mas o projecto offerece-nos completas a organisação da secretaria, a do corpo diplomatico e a do corpo consular, e pede apenas auctorisação para no primeiro anno distribuir a despeza.. Mas esta auctorisação, disputada com escrupulosa rigidez pelos adversarios do projecto, longe de significar a invasão das attribuições parlamentares, é a regra suprema, usual e quotidiana da applicação da despeza ao serviço diplomatico no paiz modelo da liberdade, na Inglaterra, aonde as camaras votam as sommas, e deixam ao governo, como juiz e arbitro natural das circumstancias, a distribuição d'ellas em harmonia com a conveniencia, ou com as necessidades a que deve attender.

Na Gran-Bretanha, tão ciosa das immunidades constitucionaes, o governo distribue pois com plena independencia as sommas votadas, e o parlamento não se julga por isso exauctorado, nem suppõe o seu direito de fiscalisação annullado. Sabe que na votação annual d'esta despeza esta virtualmente incluido o direito de censura, de restricção ou de approvação. Dá ao executivo o que é essencial conceder para a boa gerencia dos negocios, e reserva-se a suprema vigilancia sobre o bom ou mau uso das quantias gastas. Não julgue a camara que estou citando de côr algum livro obscuro, ou alludindo a factos já transformados. A auctoridade que vou citar é contemporanea e competentissima, e os factos são hoje ainda o que eram hontem.

A auctoridade é o sr. conde de Lavradio, e peço desculpa de invocar o testemunho de s. ex.ª sem o ter prevenido. Escrevendo em 1860 ao nosso secretario d'estado dos negocios estrangeiros, o nobre conde lançou as seguintes phrases tão decisivas como insuspeitas n'esta occasião (leu).

A opinião do sr. conde de Lavradio tem para mim todo o valor, e a epocha em que s. ex.ª a formulou prova a inteira imparcialidade do seu voto hoje.

Seja-me licito, pois, oppor ao escrupulo constitucional de agora, não os votos de confiança amplíssimos dos dias de complacencia, mas o exemplo e as lições praticas do governo de um grande paiz, que duas vezes, em arriscados lances, provou que sabia ser livre e defender a pureza e a dignidade das instituições parlamentares; de uma nação que foi a mestra da Europa constitucional, que rasgou primeiro e só as sendas novas que todos trilhámos depois; e que, sempre firme e vigilante, e conscia do seu direito, duas vezes que o braço do poder absoluto se alçou para lhe sequestrar, ou diminuir os fóros, e o quebrou pelo hombro com a maça de prata do Specker, symbolo da auctoridade inviolavel do parlamento (muitos apoiados). Podemos seguir esse povo illustre, sem receio de errar nos caminhos que elle pisa, porque não encontraremos no fim de nenhum d'elles nem as bastilhas do despotismo, nem o sophisma da liberdade (apoiados).

Podemos segui-la com orgulho, porque a grande data de 1789 gerou-se no seu seio, e todos os povos do mundo aprenderam d'ella e nenhum a ensinou (apoiados).

Invoco, portanto, a auctoridade constitucional da Gran-Bretanha, e colloco debaixo da tutela dos seus exemplos este voto de confiança restricto. Não receie a camara suicidarse, ou abdicar, concedendo-o; a Inglaterra, pela elevação do seu patriotismo, pela nobreza de suas tradições, foi sempre e é ainda o modelo admiravel das instituições representativas. Ninguem a lisonjeia prestando-lhe esta homenagem. A sua grande acção nos destinos humanos é uma acção historica e indelevel.

Notou-se porém que, dada a auctorisação, a responsabilidade é um sonho, porque feita a primeira distribuição da despeza o parlamento ha de confirma-la sempre, curvando-se á omnipotencia dos factos consumados! Desgraçado parlamento, se não por convencimento, mas por timidez, cedesse assim a sua primogenitura liberal; se abdicasse por tal fórma o direito de exprimir o voto! A fiscalisação pelo voto annual é a sua arma victoriosa contra os abusos, e se a quebrasse em um accesso de adulação teriamos perdido cousa mais preciosa, do que alguns contos de réis a menos no orçamento dos negocios estrangeiros — teriamos perdido o sentimento do decoro parlamentar e a fé e o amor da liberdade. O projecto não vale isso! (Muitos apoiados.)

A secretaria dos negocios estrangeiros, argue se, annexada em 1852, porque perdêra a administração dos correios e postas, renasce hoje sem rasão plausivel que a justifique. Em que se ha de occupar? Que serviços novos desculpam os luxuosos quadros que lhe abre o projecto? A sua resurreição é pois um acto de liberalidade, e a sua organisação uma pompa esteril em dias de pobreza!

Primeiro do que tudo devo dizer, com toda a sinceridade, que eu combati a falsa economia da annexação do ministerio dos negocios estrangeiros em 1852. Mais rasoavel seria annexar a marinha á guerra, e crear o ministerio do ultramar.

A separação dos correios e postas não roubava á secretaria d'estado, incumbida da direcção diplomatica, nem o caracter nem a importancia. As nossas relações com a curia romana, tão graves e melindrosas sempre, as questões multiplicadas que nos suscita o nosso dominio colonial, e a necessidade de entrarmos na communhão européa, de que estâmos fóra, por meio de uma reforma prudente, mas decisiva, no systema das pautas, promettiam, alem de outros assumptos, occupação mais do que sufficiente para o zêlo e os cuidados de um ministro diligente; e para os tratar, como é preciso que o sejam, o interesse publico não dispensa repartições bem organisadas e funccionarios esclarecidos, que saibam instruir e expor as questões, e que possam auxiliar a consciencia do ministro, facilitando-lhe as decisões.

A economia da suppressão do ordenado do ministro dos negocios estrangeiros e da annexação do ministerio era mais logica com outros ministerios. Pela mesma rasão seria mais logico reduzir tudo a tres ministerios como antigamente, e encarregar o expediente a duas repartições, com os calligraphos necessarios...

(Interrupção que não se ouviu.)

Ah! É verdade, esqueci o calligrapho, esse escandalo monumental da lei! (Biso.) Sinto ser obrigado a descer tanto... mas não ha remedio. Posso assegurar ao digno par que um calligrapho, em um ministerio que tem de expedir documentos limpos e legíveis para as diversas côrtes, não é superfluidade, é obrigação. E em mais algum ministerio seriam necessarios os calligraphos, porque em geral as boas letras vão se fazendo raras, e a correcta orthographia tambem.

Não se escreve em muitas repartições como na secretaria d'esta camara, honra lhe seja... Mas basta de calligrapho. Ha cousas que por si mesmas dizem o que são e o que valem.

A questão é mais alta. Para os que entendem que uma nação póde e deve existir sem representação externa, sem corpo diplomatico, e sem secretaria privativa dos negocios estrangeiros, este projecto deve ser uma prodigalidade monstruosa, e desde aqui lavo já as mãos do proposito de os convencer. Ha argumentos que excedem a esphera modesta da minha concepção. Para os que não entendem que as nações pequenas se tornam insignificantes annullando-se voluntariamente, que julgam que aonde faltam armadas e exercitos deve apparecer a auctoridade moral e o respeito da superioridade intellectual, para esses creio que defendi as bases do projecto com rasões não destituidas de força e de persuasão. A camara decidirá. Atrevo-me porém a suppor que, entre as duas opiniões, a sua escolha não póde ser duvidosa.

Os caminhos de ferro e o telegrapho electricto, allegados como adiamento rasoavel de qualquer organisação, ou como simplificação do serviço diplomatico, parecem-me argumentos pouco efficazes para demolir a lei. A diplomacia vagabunda é tão impossivel como a diplomacia consular. A Europa não as aceita, e nós vivemos na Europa e com a Europa. Os caminhos de ferro e os telegraphos electricos podem tornar mais promptas as communicações entre o ministro e os seus agentes; mas nem o ministro ha de viajar de côrte em côrte a desatar questões, nem o fio electrico substitue a diplomacia permanente, convertendo as estações fiscaes em legações economicas. Os fios metallicos não supprem os agentes humanos. A invenção seria boa e barata, mas receio muito que não alcance patente de introducção.

Vou concluir, e já é tempo. A camara sabe que atravessámos uma epocha em que os acontecimentos e as transformações politicas nascem repentinas, enganam os calculos mais sisudos, e passam pela scena do mundo atropellandose, e atropellando muitas vezes os povos e os direitos mais sagrados. Em dias assim criticos as previsões politicas são difficeis, e até mesmo os homens mais praticos erram apreciando-as. Ninguem ousa já medir o alcance e o alvo que podem attingir (apoiados).

No anno que findou, ouvimos as promessas mais auspiciosas; os augures risonhos vaticinavam paz; os horisontes serenos promettiam bonança. De repente turvou-se o céu; e a terra, que parecia firme, tremeu, e um furacão irresistivel, rapido como um monumento historico, sacudiu derrubados e desfeitos uns poucos de thronos que pareciam arreigados para seculos. Quando a cerração se abriu, e o estampido das armas se callou, vimos com espanto um novo imperio surgir coroado pela victoria nos campos de batalha e o velho imperio, representante ultimo da tradição, arquejar vencido e prostrado. Os que se tinham costumado a dictar leis aos povos curvaram-se reverentes diante dos validos da fortuna, mas a semente ficou na terra, e novas complicações hão de brotar d'ella cedo ou tarde!

Quando os acontecimentos correm tão apressados, que já se não contam por annos, nem por dias; quando as difficuldades e os conflictos se levantam debaixo dos pés, aos mais habeis estadistas; embora a nossa situação não corra nenhum risco immediato, devemos olhar attentos para o futuro, e acautelar-nos sem ruido, sem orgulho, mas com prudencia. E sisudo, é necessario, é opportuno que nas diversas côrtes tenhamos quem possa e saiba representar o paiz como elle merece e precisa que o representem, e que esses homens superiores e escolhidos sejam nas diversas côrtes influentes os nossos olhos, os nossos ouvidos e a nossa voz.

A diplomacia historica não sepultou comsigo o segredo da sua aptidão e utilidade. A diplomacia actual bem constituida póde imita-la. Mas para o fazer deve ser composta da flor dos nossos homens publicos, de individuos que unam á experiencia dos negocios a auctoridade do nome e a illustração da vida. Os povos pequenos só podem sobresaír pelos seus grandes homens.

A constituição da nova confederação da Allemanha do norte não é senão o primeiro passo; quem viu n'ella o ponto final da questão europêa, illudiu-se a meu ver. Assistimos só por ora, repito, ao primeiro passo, e a transformação futura ainda não saíu da primeira phase. Se é aquella a que alludiu Napoleão I em Santa Helena, não sei, mas o que ouso affirmar á camara é que estamos em vesperas de notaveis successos. As nações pequenas, que não podem prevalecer pela espada, carecem por isso muito de se recommendarem pela importancia pessoal de seus representantes. Muitas vezes a acção de um diplomata respeitado alcança mais do que obteria a força. Se todo o corpo diplomatico no principio d'este seculo fosse igual ao dos seculos XVII e XVIII, não teria o nosso gabinete ignorado a assignatura do tratado de Fontaineblau e a desmembração do paiz.

Esses tempos é preciso que não voltem; é preciso que asseguremos ao governo, por meio de uma diplomacia activa e habilitada, os auxilios necessarios para affrontar as difficuldades e saír triumphante de qualquer crise. A do Oriente, tantas vezes adiada, ainda não disse a ultima e definitiva solução (apoiados).

Não é de certo o projecto que nos ha de afiançar de todos os perigos, a exageração de o dizer seria ridicula; mas, organisando as legações, os consulados, e a administração central, torna proveitosa a despeza, o proporciona ao póder os meios de collocar homens verdadeiramente uteis nas missões. O resto... depende de Deus, da aptidão dos governos, e da lealdade e aptidão dos seus auxiliares.

Se o projecto for approvado pela camara, se for executado, como espero, pelo sr. ministro, talvez elle justifique mais cedo do que se cuida o voto que lhe dermos. Talvez elle prove que serviços a diplomacia póde prestar á nação.

Lembre-se a camara do que se deveu ao nobre duque de Palmella, a grande victoria moral de não ser reconhecido pela Inglaterra o governo de 1828; e se a bandeira liberal tremula em nossas fortificações, não é só á espada, é á palavra auctorisada de um homem illustre que o paiz o deve agradecer. Somos pouco conhecidos fóra. Em geral suppõem-nos a ignorancia vulgar ainda hespanhoes. Sabe-se que dobrámos o Cabo da Boa Esperança, e abrimos por novo caminho as portas do oriente á Europa. Mas o resto esqueceu... até que pelejámos como heroes pela indepencia no principio do seculo, e que nossas bandeiras avistaram París. Camões e o sr. duque de Saldanha são os dois nomes mais conhecidos na capital da França. Camões e o duque de Palmella eram os vultos mais citados em Londres. Hoje melhorou muito esta obliteração voluntaria, mas não de todo. Lêem-se os nossos livros, faz-se justiça aos nossos sabios, reconhece-se a nossa cultura intellectual e louvam-se os nossos progressos. É preciso mais porém. E preciso tambem que sejamos conhecidos e reputados pelos diplomatas que nos representarem. Merece-o, exige-o, ordena-o até o interesse do paiz.

Portugal é pequeno, mas não é insignificante. Preencheu grandes destinos, e esta destinado ainda talvez pelas suas colonias a exercer uma influencia salutar na civilisação africana. Não sei o que o porvir lhe reserva, mas tenho fé que não será a sorte lugubre, vaticinada ha pouco aqui, a morte dolorosa pela consumpção do deficit. Não lhe invejo engrandecimentos perigosos; não peço para a minha patria nem mais liberdade nem melhores condições que as actuaes para a desenvolver. Temos o que basta; e o territorio, apesar de estreito, chega para vivermos felizes... E Deus afaste de nós ambições funestas, que depois nos custariam sangue, lagrimas e o fructo de tantos sacrificios. Em 1580 offereceram o imperio dos mares á nossa marinha unida com a de Castella. Uniram-se as coroas, uniram-se as armadas ás vezes, mas como o coração dos dois povos continuou separado, os sessenta annos do dominio hespanhol foram um captiveiro, e a união uma causa de ruina e de decadencia para os dois estados.

Quero antes o pequeno territorio do meu paiz, com este socego abençoado, com a liberdade que o allumia, e com a brandura de costumes que nos honra, do que todas as gran-