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dezas e opulencias do imperio mais vasto sem a independencia e sem a liberdade (muitos apoiados).

(O orador foi comprimentado por muitos dignos pares.)

O sr. Marquez de Sabugosa: — Sr. presidente, o fallar n'este momento depois da camara ter acabado de ouvir o discurso do sempre eloquente orador, o sr. Rebello da Silva, seria desagradavel para qualquer, e muito mais o é para mim, que conheço os poucos recursos de que posso dispor.

O sr. Miguel Osorio: — Peço a palavra para um requerimento antes de se fechar a sessão.

O Orador: — Pedi a palavra unicamente para explicar o meu voto, porque rejeitando o projecto em discussão, não desejava que se entendesse que não queria concorrer para o melhoramento de um serviço publico, nem tão pouco que rejeitava todas as disposições que este projecto contém; o que eu não posso approvar é o modo por que esse serviço se quer organisar; o conjuncto das disposições do projecto é que eu reprovo.

O meu voto não tem ligação alguma partidaria fóra ou dentro d'esta casa; é a expressão franca do juizo que faço do projecto em discussão, e nada mais.

Nada me obrigava a fazer esta declaração; mas faço-a, porque desejo bem definida a minha posição.

Sr. presidente, rejeito o projecto que se discute, porque não concilia, a meu ver, o melhoramento do serviço, que se pretende reformar, com a economia sempre necessaria, mas muito mais nas circumstancias do nosso thesouro. Rejeito, porque exagera a importancia da nossa representação externa, e finalmente porque envolve um voto de confiança que me parece não podemos dar.

Suppondo provada a necessidade de reformar a secretaria dos negocios estrangeiros, e de dar melhor organisação ao corpo diplomatico e consular, era necessario demonstrar que o plano apresentado era o melhor, e isso ainda não vi demonstrar. Que os serviços diplomaticos são por vezes muito importantes, que serviços relevantes se têem feito com esta ou com peior organisação, é o que tenho ouvido até agora. Para melhorar o serviço da secretaria não era por certo indispensavel crear tão numeroso quadro, e dar categorias tão elevadas aos empregados. Havendo um secretario geral, cargo que não só n'esta, mas nas outras secretarias, me parece necessario, os directores geraes são dispensaveis, e podem muito bem ser substituidos por chefes de repartição. O pessoal parece-me demasiado para o serviço, talvez porém a grande divisão do trabalho que no projecto se estabelece seja a causa d'isso; mas essa grande divisão em oito secções, não só me não parece necessaria, mas ás vezes é inconveniente, porque individualisa o servçio, tornando em algumas occasiões dependente de um homem um negocio importante. O que é verdade é que a despeza da secretaria ficará sendo dobrada, e não sei se o serviço melhorará n'essa proporção.

Sr. presidente, estimando que se organise um corpo consular, não posso comtudo approvar que junto ao plano senão indique quaes são os consulados que desde já devem existir, e quaes as condições para a creação de novos. E o mesmo digo a respeito das legações. Quadros com disponibilidade e direito a aposentação sem numero fixo, tambem não entendo conveniente. Sei que o governo necessita estar auctorisado a podér mandar uma missão extraordinaria a qualquer outra côrte, mas o que não vejo necessario é que essa legação se torne permanente sem que o parlamento saiba as rasões d'isso.

Sr. presidente, a despeza d'este ministerio será d'aqui em diante augmentada todos os annos. O limite da auctorisação marcada é só para o proximo orçamento, d'ahi em diante pedir-se ha sempre mais. Cria-se receita é verdade, e suppondo mesmo que o calculo é exacto, não desculpa ainda assim o augmento de despeza, se essa despeza for superflua. Com um deficit igual a um terço da receita, com a maior parte das estradas por fazer, com a instrucção adoptar, a defeza do paiz a emprehender, temos restricta necessidade de ser economicos, ainda nas mais pequenas cousas. E necessario que pelas reformas que se fazem de novo não nos inhabilitemos a emendar os erros que reconhecemos nas passadas, e que pela opportunidade e justiça dos nossos actos, do governo e corpo legislativo se levante o espirito publico até no amor da patria, d'onde nos póde vir a a salvação.

Sr. presidente, eu não quizera que nos isolassemos dos outros paizes, antes folgo em que se procure por convenientes tratados dar desenvolvimento ao nosso commercio e estabelecer as bases do direito internacional, mas o que não quizera era que se désse á nossa diplomacia um apparato que não esteja em relação com o verdadeiro estado do paiz. Tambem confesso que receio que a demasiada actividade nas nossas relações externas nos possa prejudicar, porque o excessivo zêlo tambem ás vezes é nocivo.

Antes de concluir, permitta-me o sr. relator das commissões reunidas que lhe diga, que me parece que s. ex.ª não deu a devida importancia ás palavras do sr. Miguel Osorio, no que diz respeito ao voto de confiança. No projecto não se pede um voto de confiança, como por entras vezes o parlamento tem dado ao poder executivo; no projecto pede-se um voto de confiança permanente. Votado o projecto cedem-se permanentemente attribuições legislativas, o que é contra a doutrina da carta constitucional. O artigo 144.° diz (leu) e o artigo 15.° § 14.° diz (leu).

Pelo projecto o governo cria as missões diplomaticas que entende, dá a esses empregos as retribuições que tambem entende, o que é evidentemente contrario á doutrina da carta.

Ainda que não fosse pelo que acabo de referir, eu não daria voto de confiança ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, porque a politica já manifestada por s. ex.ª não me agrada inteiramente.

Fallou-se já n'esta discussão n'um jornal estrangeiro, que julgo ser a Independencia belga, que trata dos negocios de Portugal debaixo da epigraphe de «Peninsula iberica».

Não entendi bem a que proposito se narrava esse facto, porque para mostrar que a organisação diplomatica projectada é que nos ha de fazer conhecidos, não me parece que fosse, porque em Bruxellas temos ha muito ministro.

Fez me porém lembrar a interpretação que fóra do paiz se póde dar ás palavras do sr. ministro dos negocios estrangeiros por mais de uma vez proferidas a respeito do reino vizinho, de que convem cada vez estreitar mais os laços entre os dois povos irmãos =.

Fóra do para póde entender-se que se pretende caminhar para a união.

Eu sei que não se pretende tal; mas se essas palavras têem significação, o perigo que não ha no presente póde dar-se no futuro, quando por muito estreitos os laços afrouxarem os brios de independencia.

Tenho dito.

O sr. Presidente: — Acham-se sobre a mesa as emendas propostas pelo sr. Miguel Osorio, e peço a attenção da camara para a sua leitura.

O sr. Miguel Osorio: — Sr. presidente, desisto da palavra que tinha pedido para um requerimento, porque o meu fim era pedir a leitura das propostas que mandei para a mesa.

Lêram-se na mesa as propostas do sr. Miguel Osorio, e foram admittidas.

Publicar-se hão na occasião da votação.

O sr. Visconde de Chancelleiros (sobre a ordem): — Mando para a mesa um parecer da commissão de agricultura.

Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Menezes Pita: — Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte additamento (leu).

A commissão dos negocios externos e a de fazenda, de accordo com o sr. ministro dos negocios estrangeiros, fizeram algumas alterações importantes no projecto que veiu da outra camara, e que se acha em discussão; e digo importantes, porque ellas vão cortar o arbitrio dos governos na nomeação dos empregados da secretaria dos negocios estrangeiros, exigindo-lhes certas habilitações para bem desempenharem o logar que vão occupar. N'esta minha proposta tambem eu procuro restringir o arbitrio do governo a respeito da nomeação do ajudante do procurador geral da corôa junto d'aquelle ministerio.

Sr. presidente, o ajudante do procurador geral da corôa, alem de todas as habilitações marcadas por lei, convem que tambem tenha certa pratíca dos negocios publicos, por causa dos negocios importantissimos que tem a tratar. N'estes termos proponho eu na minha moção que esta nomeação só possa recaír na classe dos delegados do procurador regio, d'essa classe tão desconsiderada e mal remunerada, que raras vezes um delegado é escolhido para funcções importantes, havendo nas provincias delegados que apenas têem 300$000 réis de ordenado...

O sr. Presidente: — Peço perdão ao digno par; mas V. ex.ª esta fóra da ordem, e é muito inconveniente que continue assim a discussão, que já vae longa.

O Orador: — Eu não posso deixar de fundamentar a minha proposta.

O sr. Presidente: — Mas V. ex.ª não póde discutir o seu additamento.

O Orador: — Então peço a v. ex.ª que tenha a bondade de mandar ter na mesa o meu additamento, a fim de que a camara resolva se o admitte á discussão.

O sr. secretario leu-o.

Foi admittido á discussão, juntamente com o parecer da commissão.

O sr. Conde de Lavradio: — Sr. presidente, coube-me a palavra a uma hora muito adiantada: apenas faltam dez minutos para dar a hora. Se a camara consentisse que eu me reservasse para ámanhã, era muito melhor, porque não faria um discurso em dois numeros, o que para mim é um pouco custoso; e alem d'isso, em tão pouco espaço de tempo, pouco ou nada poderei dizer.

Ha pouco tempo que o digno par, o sr. visconde de Fonte Arcada, se achava em iguaes circumstancias áquellas em que estou hoje, e a camara concedeu-lhe o mesmo que estou pedindo. Pedia por consequencia á camara que consentisse que eu começasse ámanhã o meu discurso. No entanto, se ella não consentir, terei de me submetter á sua decisão; mas eu pouco posso dizer hoje.

Por consequencia, peço a V. ex.ª, sr. presidente, que consulte á camara sobre se consente que eu adie para ámanhã o principio do meu discurso (muitos apoiados).

O sr. Presidente: — A camara acaba de manifestar, pelos seus apoiados, que deseja antes ouvir ámanhã o digno par (apoiados). Por consequencia fica V. ex.ª com a palavra reservada para ámanhã, que é o primeiro dia de sessão. A ordem do dia é a continuação da de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quasi cinco horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 28 de fevereiro de 1867

Os ex.mos srs. Conde de Lavradio; Duques, de Loulé e de Palmella; Marquezes, de Alvito, de Ficalho, de Fronteira, de Niza, de Pombal, de Sabugosa, de Sousa, de Vallada e de Vianna; Condes, de Alcaçovas, d'Alva, de Avilez, de Azinhaga, de Cavalleiros, da Louzã, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, do Sobral e de Thomar; Viscondes, de Algés, de Chancelleiros, de Fonte Arcada, de Monforte, de Ovar, de Seabra, de Soares Franco e de Villa Maior; Barões, de S. Pedro e de Villa Nova de Foscôa; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, D. Antonio José de Mello, Costa Lobo, Rebello de Carvalho, Sequeira Pinto, Pereira de Magalhães, Margiochi, Larcher, Moraes Pessanha, Silva Cabral, Izidoro Guedes, Lourenço da Luz, Eugenio de Almeida, Casal Ribeiro, Rebello da Silva, Fonseca Magalhães, Canto e Castro, Miguel Osorio, Menezes Pita, Fernandes Thomás e Ferrer.