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APPENDICE Á SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1890 330-A

O sr. Barros Gomes: - Sr. presidente, o digno par, o sr. Pereira Dias, alludiu com reparo a uma phrase pronunciada pelo sr. ministro da marinha, e a meu ver fez muito bem.

Sr. presidente, dos bancos do poder tem-se insinuado por mais de uma vez que as difficuldades com que lucta o governo, na questão de que se trata, foram creadas pela situação transacta.

Ora, eu direi que as difficuldades internacionaes existentes são as que resultam da defeza dos direitos de Portugal, defeza que nos foi imposta pela vontade unanime da nação. A tal respeito lembrarei que existem documentos emanados do ministerio dos negocios estrangeiros e que tiveram uma larga publicidade, onde se affirma o pensamento do governo, as suas idéas, o seu plano colonial, e a maneira como pretendia zelar os direitos de Portugal, e esses documentos foram alvo dos applausos do paiz e, muitas vezes, até dos proprios jornaes que mais violentamente combatiam o governo.

A carta que eu dirigi á sociedade de geographia, as moções votadas por unanimidade nas duas camaras e firmadas pelos representantes de todas as parcialidades politicas, moções em que se recommendava ao governo que mantivesse em Africa a nossa tradiccional posição, e que em toda a occasião e por todos os meios defendesse os nossos direitos, as nossas regalias, o que representava a nossa tradição no passado e o nosso progresso possivel no futuro são, entre tantos outros, factos presentes na memoria de todos.

Repetidas vezes affirmei esses direitos no seio do parlamento, e o governo em todos os actos da sua politica inspirou-se unica e exclusivamente esse plano. Quando por um procedimento, com raros precedentes na diplomacia, o presidente de ministros do governo inglez entendeu, em seguida á publicação do decreto que organisava o districto do Zumbo, protestar contra este decreto e publicar o seu protesto, adoptando o mesmo principio, julguei dever dar a maxima publicidade em Portugal e em todo o mundo á minha resposta, comprovando nella com argumentos precisos e rigorosos os direitos de Portugal, affirmando, porem, ao mesmo tempo de um modo claro, e como nunca perdi occasião de o fazer, os desejos de me entender amigavelmente com a Inglaterra, e de realisar as concessões e supportar os sacrificios necessarios para o conseguir.

Esta firmeza de linguagem foi applaudida pelo paiz inteiro, direi mais, foi approvada pela Europa, por muitos dos seus homens politicos mais importantes e pela imprensa de todos os paizes, exceptuando a daquelle com quem sustentámos esta discussão diplomatica.

Ora, sr. presidente, foi esta vontade unanime da nação que nós cumprimos, e se no decurso da lucta accidentada e permanente pela sustentação dos nossos direitos não podemos evitar esse infeliz conflicto final que se levantou, e se nelle não podemos ficar vencedores, porque não tinha-mos elementos para a defeza contra doze ou quatorze couraçados que então se moveram contra nós, nem por isso foi humilhada nem abatida a dignidade do governo portuguez, e a linguagem, unanime da imprensa da França, da Italia, da Hespanha, da Allemanha, da Áustria e da Russia, mostrou bem claramente que nos consideraram victimas de circumstancias que se não poderam evitar, e que resultavam apenas da defeza da nossa justiça, e da sustentação dos nossos direitos.

E o que é certo, repito, é que no seu procedimento, o governo se inspirou no voto unanime das duas camarás, bem expresso em uma moção memoravel aqui votada, e que encontrou echo sympathico em toda a Europa.

O sr. visconde de Moreira de Rey, por essa occasião, estava presente n'esta sala e deve recordar-se que similhante moção foi assignada pôr muitos homens importantes d'este paiz, e applaudida por todos.

Sr. presidente, eu não posso de modo algum deixar passar sem reparo as phrases finaes do digno par, o sr. visconde de Moreira de Rey.

Sr. presidente, as nações pequenas podem soffrer momentos de grande turbação, sem por isso sucumbirem, quando por si teem, como nós, uma historia que é de sete seculos, cheia de paginas gloriosas e de momentos de esplendor que não são susceptiveis de ser offuscados, nem esquecidos por amarguras e eclypses passageiros, a que por vezes nos sujeita a nossa pequenez relativa.

E nós não podemos admittir, por pensamento sequer, que este ministerio ou qualquer outro queira rasgar a nossa historia apenas porque somos pequenos e fracos.

Eu digo isto ao digno par, porque não queria que se affirmasse a todo o tempo ter havido um membro da camara alta que se lembrou de propor que Portugal fosse annexado á Hespanha sem que uma voz energica de protesto se levantasse desde logo na camara contra uma tão estranha aspiração.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Eu disse annexal-a Portugal a si.

O Orador: - V. exa. bem sabe ser isso impossivel. Sou partidario da mais estreita ligação politica com a Hespanha, recordo com sentida gratidão, que aqui consigno, a sympathia, o affecto, os bons officios prestados a Portugal na crise recente por que passou o nosso paiz, mas isso é diverso do que propõe o digno par e não convem, antes é repellido, pelas duas nações, ciosas ambas da sua independencia, e mantenedoras das suas tradições. O digno par começou por affirmar a sua solidariedade de idéas com o meu amigo o sr. Costa Lobo. mas parece-me que nem na conclusão, que eu estranho, nem no principio do seu discurso s. exa. estava de accordo com aquelle digno par.

O sr. Costa Lobo inspirou-se para as palavras que aqui proferiu em um sentimento de patriotismo. Não o ouvi contestar o direito do governo em manter a reserva que diz necessaria, mas sim mostrar-lhe os perigos graves que de tal reserva poderão ser provenientes.

Sr. presidente, eu não quero crear nenhumas difficuldades ao governo nesta questão, mas acho necessario que este aprecie bem o pensamento do sr. Costa Lobo.

Se, porventura, ha alguma esperança de se poder chegar a um resultado decoroso nas negociações pendentes, perfeitamente, comprehendo o silencio e a attitude do governo; mas creia s. exa. o sr. ministro que é mister não acreditar que venha a realisar-se isso unicamente pelo seu desejo, que póde ser ardentissimo, que estou certo mesmo que o é, de fazer sair o paiz d'esta difficil situação.

Ora, se s. exa. tem a convicção de que a reserva que nos impõe, e que por seu lado observa com tamanha insistencia, é conveniente para o bom andamento das negociações, mantenha-se nella, mas se não tem muito segura essa convicção, então vá preparando um pouco o espirito publico, vá insinuando aqui e fóra d'aqui quaes são as suas previsões, qual o alcance e a marcha que têem as negociações, e o que se póde esperar, a fim de não sermos colhidos de surpreza, e não lançarmos de repente- o paiz n'um paroxismo de desespero e descrença que póde ir ainda mais longe, do que foi em 12 de janeiro. Creia o sr. ministro que nessas alternativas todos o seguirão com sympathia, alegrando-se com as esperanças, doendo-se com os desenganos. Por muito viva que seja por vezes a linguagem da imprensa, no fundo um sentimento commum anima a todos, o amor do paiz.

Esta é a minha opinião, mas affirmando-a assim não hesito tambem em acrescentar que não estou de accordo com o digno par, o sr. visconde de Moreira de Rey, na parte em que s. exa. se referiu a não conhecer nenhum publicista no qual o governo se podesse apoiar para se manter na reserva que tem usado.

Ora eu não preciso citar publicistas, podia fazel-o se quizesse, porque ha muitos, mas não o farei, não quero mesmo ir buscar exemplo aos parlamentos estrangeiros,

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