APPENDICE Á SESSÃO N.° 24 DE 7 BE JUNHO BE 1893 184-A

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Não vou tomar tempo á camara, naturalmente anciosa, a bem do interesse publico, de proseguir no assumpto grave que está na ordem do dia.

Pedi a palavra unicamente para me associar completamente, absolutamente, a todas as expressões e a todas as conclusões do meu amigo o sr. Vaz Preto.

Quero crer que o sr. ministro da fazenda tenha boa vontade. Não tenho nada que me auctorise a suppor que a sua vontade não seja a melhor; mas desde que se apresentam factos d'esta ordem, exige a necessidade e a decencia que as resoluções que se tomem fiquem ao abrigo de qualquer suspeita de parcialidade por affectos politicos, que quasi sempre acompanham os governos.

Urge pôr as resoluções ao abrigo de qualquer sombra de favor ou odio; urge, sobretudo, que se estigmatize e nunca se repita anomalia como aquella que referiram os jornaes.

Se é falsa, tanto melhor; se verdadeira é intoleravel.

Que o caixeiro seja o criminoso que se esquiva, emquanto o patrão sáe esfregando as mãos como Pilatos, é cousa escandalosa.

Portanto, a indicação do digno par o sr. Vaz Preto é perfeitamente curial; siga o processo, julgue-se segundo a legislação existente. Mas independente d'isto consulte-se a procuradoria geral, da corôa em conferencia e a lei; veja se na legislação ha deficiencia ou má execução d'ella. O certo é que ou a lei ou a execução precisa correcção.

A procuradoria geral da corôa é uma corporação perfeitamente auctorisada, composta de magistrados integerrimos, que todos nós conhecemos, presidida por um magistrado a quem todos tributam sincera veneração pelo seu caracter integerrimo, pela sua rectidão inconcussa e pelos seus largos conhecimentos juridicos.

Pertencem á corporação outros não menos brilhantes jurisconsultos na qualidade de ajudantes. A intervenção de taes magistrados é garantia de acertada resolução.

N'isto resumo por agora o meu parecer.

O meu intuito não foi fazer um discurso, e ainda que me respondam não volto á questão, Termino, declarando que se não estiver presente quando esta questão tenha qualquer seguimento, constituo meu bastante procurador o sr. Manuel Vaz Preto Geraldes, e a esse honrado amigo entrego antecipadamente o meu voto e a minha assignatura n'este assumpto, sem reserva de especie alguma.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Se eu fosse orador, sr. presidente, se alguma vez tivesse tido a pretensão de o ser, lamentar-me-ia de obter a palavra nas circumstancias actuaes.

Nem jamais a occasião podia ser como esta adversa.

Está a camara cansada de uma discussão mais larga do que deveria esperar-se, sendo leves os reparos de alguns, e no essencial unanime a approvação de todos. Toca quasi a hora de encerrar-se a sessão. Estão em grande parte desertos os bancos d'esta casa; muitos collegas, fugindo ao tedio de uma discussão mais longa que pertinente, cederam á tentação que os estava atrahindo á outra casa do parlamento. Ali, em vez de assumpto grave, como este, se está debatendo outro, estimulante, appetitoso, por ser pessoal, e tratar-se de pessoa mui posta em evidencia.

Com tamanho concurso de occorrencias desfavoraveis não poderia ser mais fatal a situação do orador.

Nem se creia que o digo por artificio de rhetorica, porque votei ao esquecimento, quasi á abominação, a rhetorica e os seus artificios. Se alguma vez os empreguei, abjurei d'elles, por lhes reconhecer a inutilidade. Sinceramente o digo; tenho-me convencido da inefficacia da rhetorica. Contra as tentativas d'ella resiste e teima a persistencia das opiniões preconcebidas. O effeito, se o ha, é ephemero, momentaneo, sem consequencia pratica. Cada um ao entrar n'esta ou noutra similhante casa parlamentar, já traz formulado o voto de antemão, consoante á disciplina partidaria, ou ao criterio pessoal, sem disposição a modifical-o por argumentos contrarios.

Assim é, sr. presidente, que convictamente tendo em pouco os pretendidos triumphos da oratoria, e de resto conservando-me afastado de todos os partidos, grupos e conventiculos da politica militante, de mim para ruim tomei a resolução de aproveitar melhor, no ultimo quartel da vida, qualquer actividade intellectual com que Deus consinta dotar-me. A propaganda escripta do que tenho por verdade superior e de mais urgente conveniencia social, votei e voto o que resta das minhas nunca brilhantes faculdades intellectuaes. Foi n'este intuito que em um jornal catholico escrevi uma serie de seis artigos, os quaes hão de ter desenvolvimentos, se Deus o permittir. N'esse escripto e seus desenvolvimentos está a summula da minha fé e das minhas arreigadas convicções.

Na doutrina catholica, na rejuvenescencia dos habitos christãos está a unica, a solida garantia da paz e ordem, tão perturbada nos nossos tempos. Espero ainda que a sociedade portugueza possa entrar em mais seguras vias de felicidade, sem interregno na ordem material. Se o contrario succedesse, se viesse a revolução tão impropriamente apregoada como salvadora pelo digno par o sr. marquez de Vallada, se essa revolução apparecesse mesmo na ausencia do gladio do sr. marquez, o qual provavelmente não veriamos reluzir, nunca seria eu quem offerecesse á revolução a minha velha espada ferrugenta das ultimas luctas civis; ao contrario, em tão inesperado e detestavel caso, offerecel-a-ia, e desde já offereço, ao sr. ministro da guerra.

Ponhamos, porém, de parte as feias prespectivas perconisadas pelo sr. marquez de Vallada, e vamos ao assumpto. N'este quero entrar com perfeita serenidade de espirito, igualmente afastado de enthusiasmos e de terrores.

Tendo-me referido ao que escrevi, vou d'ahi cortar um pequeno periodo; e como abjurei a rhetorica, sabendo bem aliás que ella condemna leituras no decurso da oração, muitas vezes terei n'esta mais que ler que de perorar.

(Lendo.)

"Das suggestões de natureza antithetica, mas, ambas perigosas, teem prejudicado muitas vezes, ou retardado o exito das mais bellas cousas; são o Ímpeto irreflectido do enthusiasmo ardente e a inercia deprimente do pessimismo. Temos procurado manter-nos fóra d'esses extremos, e continuâmos em guarda contra a seductora attracção do enthusiasmo, e mais ainda contra as correntes do desconforto nascido de experiencias tristes."

É claro que esta proposição não se relaciona sómente com o assumpto de que se trata, é uma these generica. Tanto o enthusiasmo como o pessimismo podem prejudicar uma causa.

N'estas disposições vou agora responder ao meu predilecto amigo e casual adversario n'esta contenda, da qual sairemos, como sempre, amigos e mais, se é possivel Alludo ao sr. Vaz Preto.

Iberismo, Zollverein?... Estes foram os phantasmas que, em presença do tratado, surgiram na imaginação do meu bom e honrado amigo.

Provoco a sua incontestavel boa fé, illuminada por mais attento estudo, a encontrar em qualquer disposição ao tratado symptoma de Zollverein, ou mesmo cousa que se assimilhe ás ligas aduaneiras, como foi em tempo a celebrada em Allemanha, de onde nos veiu o nome de Zollverein, Iberismo?... Antes de desvanecer a sombra de tal phantasma direi agora que, em formal divergencia com a opinião manifestada pelo sr. conde de Castro, eu folgo de ser conforme á lei, publica esta discussão.

Preferia o digno par as discussões dos tratados em sessão secreta. Mal entendida preferencia! Debil e contraproducente garantia! Discussão secreta para que? Ao contrario.