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que respeita ao arsenal, e pelo que loca í cordoaria mandou fabricar as lonas necessárias ao consumo dos navios de guerra, lendo todos os que se achavam em serviço no Tejo o panno de que careciam, e deixando em deposito para so-hrecelentes 613 pecas de lonas das differentes qualidades, meias lonas e brins, e a fabrica da cordoaria habilitada a fornecer 35 a 40 peças por mez. Era necessário, porém, que os navios de guerra fossem fornecidos de amarrai e cordame, que facilitassem a sua manobra, e desejando a administração de 18 de Junho introduzir esse melhoramento, mandou levantar a planta do edificio da cordoaria com o fim de fazer construir em Inglaterra uma machina apropriada para a fabrica çlo do cordame, obtendo assim resultados mais ecunomicoi, e de muito melhoramento para a marinha.
«Este foi o estado em que o Ministério de 18 de Junho deixou a repartisão da marinha, o qual bem prova que o pensamento do Governo era aproveitar por meio dos reparos necessários os navios que o merecessem e cuidar de novas cons-irucçÕes.
«Não posso ser mais extenso pelo estado da minha saúde, que me não permitte mais applica-ção. Desejo que o que tenho dito o satisfaça, e què V. Ex.* conheça em mim um = Amigo doe. e obrgm.*, Visconde de Castellò~es. = S. c, se-guadd-feira 13 de Fevereiro de 1854.»
A vista deste documento reconhece a Camará quanto injustas e infundadas foram as aceusações que partiram dos bancos dos Srs. Ministros, e como não foi senão poesia quando 'se avançou que os trabalhadores da cordoaria estavam desfiando cordas velhas, não obstante ganharem 360 réis diários! Que * os marinheiros estavam em atrasa quarenta mexes, e até que andavam sem ealças! friso )
Quando um ministério, para provar a prosperidade d» marinha refere o facto de ter o príncipe de Joinville ficado satisfeito com o acceio, e até com o silencio de alguns mariôheiros, que formavam a tripulação do vapor, que o conduzio a Cadíz, está bem claro que ninguém já pode du-tídar dessas prosperidade! (riso)
O Sr. Ministro da Matinha não poz em duú-da que se estavam empregando, como armazéns na estação de quarentena, navios que ainda estão em muito bom estado, e que admittem concerto vantajoso, e só psrlendeu desculpar-se com a costumada reconvenção — «também no vosso tempo se fazia o mesmo!» Já tenho dito por mais de uma vez que estas reconvenções são deslocadas, e que não justificam os Srs. Ministros, que vieram para fazer melhor que os seus antecessores, mas não é exacto que durante o Ministério de 18 de Junho fossem destinados áquelle serviço navios, que ainda estavam em eircutnstancias de s«r concertados; para aqueile serviço, segundo me lembro, sé eram destinados navios que já tinham side condemoados.
O Sr. Ministro da Marinha disse que lhe custara a talvar deaie serviço a náo Vatco da Gama? De quem? Dos piratas?! Pois o Governo não se julga com força bastante para resistir ás exigen-«ías que possam apparecer para sacrificar os navios de guerra a um serviço que os destroe com-pletamente?! A desculpa não colhe, não pôde ser admitlída pela CUmara. (Yoze$ — Muito bem.)
A respeito da venda das madeiras que eram destinadas ao quartel do batalhão naval (deixando a questão se eram varas ou vigas) — o Sr. Ministro disse, que as tinha vendido porque tivera «m vista salvar um empragado do comprometti-mento que lhe tinha ficado (ex-aqui outra reconvenção) do Ministério de 18 de Junho! Referia-se S. Ex.a, ao que parece, a não estar ainda pago cumpletamente o custo dessas madeiras, as quaes tinham sido compradas com pagamentos a prasos! Pode uma aceusação destas produzir-se contra o Ministério de 18 de Junho?! Não pagou «lie, não pagam todos os Ministérios dividas dos seus antecessores? Perenade-sa acaso o Sr. Ministro da Marinha de que ha-de sair do Ministério, sem legar ao seu suceessor alguma divida?.. Atreve se S. Ex.a a affíanear á Camará, que assim o a ha-de verificar? À que vem portanto re-convenções de tal natureza?! (apoiados,)
Não me faço cargo de fazer novas ponderações sobre a sagacidade dos ladrões, que S. Ex.**nos disse, existem nas repartições dependentes do aeu Ministério, porque já nJoutra occasião disse bastante a tal respeito.
Seguisse na ordem das minhas notas responder ao Sr. Ministro da Marinha, no que disse quanto ás chapas, mas tendo observado que a discussão desta matéria afflige o Sr. Ministro do Reino, passo adiante (rito), contentando-me em chamar a attenção da Camará subre o que já disse a este respeito.
Não temos marinha, nem os Srs. Ministros se encarregaram de provar què a temos; mas se o «atado da marinha é peior hoje do que nunca, é porque o Miouterio em logar de applicar devidamente os fundog que são votados p*ra a marinha, os applica a outros objectos ! É porque o Ministério, tendo publicado o Decreto de 15 de
J°0b? t í851 (e nole-se bea» q«e é acto do actual Ministério) pelo qual se determina, que se nao possam despachar militares para o ultramar, sem que haja vagatura, ou requisição dos respectivos Governadores, por contenda* do ser-viço, teem fora destea casos despachado muitos militares!... Observo que o Sr. Ministro da Marinha diz que não!... Pois s. Ex.« pôde negar o que se acha nas ordens do dia da armada?! Per-aw»de-se o nobre Ministro que eu venba fallar de leve? Se for necessário apresentarei a relação dos íefetn «ido despachados paraCab.i-verde Angola e muitos outros legares (seasação).
píão ba marinha, Sr. Presidente, porque o Governo até tem despachado para o ultramar, no posto de Alferes— Sargentos, dos quaes umtem roubado q dinheiro de uma quinzena ao seu c»pí-íão, e outro tem sido demUtido duas vtases do
poato de Sargento, por actos de indisciplina • insubordinação contra os superiores: qualídadeâ estas que nã*o impediram o Governo de fazer taes despachos, só parque os agraciados pertenefam ao partido da regeneração! (sensação na Camará e nas galerias.) — Se duvidarem, também o hei-de provar. — Acredito que o Sr. Ministro da Marinha ignora talvez estas circumstancias: faço justiça a S. Ex.a—de que não viu as informações a respeito destes dois indivíduos, aliás não teria S. Ex." feito simíjhantes despachos, porque não posso convencer-me de que o Sr. Ministro queira, que se impute ao Ministério e á situação o systema de premiar crimioosos desta natureaa.
Não temos marinha, porque se mandou para o Ultramar um grande numero de indivíduos sem emprego, e com a clausula de.serem convenientemente empregados (O Sr, Ministro da Marinha dá signaes de negativa). Vo\& S. Ex * pôde negar-me, que na companhia do Visconde de Pinheiro foram alguns indivíduos nestas circumstancias! ! Pode S. Ex.x negar que a esses indivíduos se deram ajudas de custo? E agora pergunto eu ao Sr. Ministro como pôde ser justificada esta des-peza?! Como pôde demonstrar-se a conveniência de serem mandados taes indivíduos para o UJtia-raar? A circumstancia de serem mandados sem emprego, para serem empregados convenientemente, pode dar logar a intrigas, e a serem sacrificados alguns empregados, que nao gosem da protecção de corta nolfabilidade ! . . .
Também se gasta o d nheiro pertencente á ma.-") rinha em gratificações dadas illegalmente, por exemplo: gratificações dadas a praticantes que ainda frequentam as aulas ! Eu d«sejava que o Sr. Minisiro me dissesse qual é a Lei que autho-risa a gratificação de 12^000 réis mensaes, que recebe o filho do Official Maior da Secretaria da Marinha, e que, sendo ahi praticante, nada faz, porque frequenta sinda o* seus estudos!
Não ha marinha, porque os Srs. Ministros, decretando a reforma das repartições civis da marinha, deixando fora do quadro muitos empregados, sempre aproveitam a occasião de despachar para o quadro effecdvo algum seu afilhado!
Passo agora a oceupar-me da resposta dada pelo Sr. Ministro da Marinha, sobre a arguição que eu tinha feito, relativa á inexactidão com que se tinha declarado ao governo inglez que temos 30 navios de guerra promptos, e em estado de bom serviço: o nobre Ministro, depois dç bater na cabeça, e depois de passar em revista todos os actos da sua administração, e todas as correspondências, que lhe podem ser relativas, não achou nota alguma do governo ioglez no sentido por mim indicado; mas S. Ex.a, reflectindo e tornando a reflectir, foi descobrir que tinha dado a relação dos 30 navios a um ministro estrangeiro, representante de uma grande nação nesta Corte, que era meu amigo, c que se chamava Lomonosoff! (Riso.) O nobre Ministro foi também descobrir, á força de reflexão, que o ministro inglez nesta Corte, tendo Doíicia de que uma similbante lista, havia sido dada ao ministro da Rússia, a pedira igualmente, e que S. Ex.* a dera para ser enviada ao governo inglez; de modo que o nobre Ministro não deu só a mencionada lista a um governo, deu-a a dois. (Hilaridade.)
O nobre Minstro da Marinha para nos cqnven-cer da injustiça com que era aggredido pela op-posição em consequência do seu pouco cuidado para as cousas do Ultramar, deu-nos a satisfatória noticia de que tivera a grande fortuna de encontrar um padre que quizesse ser cónego em Angola! (Riso geral.) Este facto mostra realmente quanto são injustas as arguições dirigidas contra S. Ex * Depois desta grande fortuna de encontrar ura padre que quizesse ser cónego em Angola, que mais resta a desejar para eata província ! . ,
No meio de todas estas cousas^ sinto que o nobre Ministro não perdesse a occasião de trazer para a discussão um objecto que não pertencia a ella, e que ninguém tinha tocado. S. Ex.â reconheceu bem, que oão tendo que responder a tantas misérias da sua administração, era necessário trazer para a discussão um objecto, que fosse aproveitado para lançar sobre mim um certo desfavor: refiro-me ao que S. Ex.a disse, etao que também disse o Sr. Ministro do Reino, sobre a dimissão dada a ura cunhado meu do logar do corrsio do Porto ! Durante esta discussão eu não havia dito nem uma palavra a este respeito. A que propósito pois vir lêr nesta discussão a representação que alguns indivíduos do Porto dirigiram a favor do Sr. Lobo? S. Ex.1 não quiz privar-se do prazer de fazer conhecer á Camará que naquella representação diziam os signatários « que eu considerara o Porto património meu e « dos meus parentes! » Estas simplice* phrases são a melhor resposta ao Sr Ministro da Marinha, porque ellas mostram o espirit» dos individuns, que assfgnaram aqueile documento. O Sr. Ministro nesta como n'outras occasiões não reconheceu o alcance da sua reconvenção, e não previu que o tiro resvalava para o peito dos seus collegas. Se eu posso ser arguido de considerar o Porto como património meu e dos meus parentes ; que poderá dizer-se do actual Sr. Ministro das justiças, que naquella.cidade oecupa juntamemtecom seus irmãos e parentes vários empregos públicos?
Eu tencionava não fazer a menor referencia ao Sr. Ministro das Justiças nesta discussão, e peço a S. Ex.a que não tome estas minhas phrases como censura dirigida contra S. Ex.a, ou contra seus irmãos, porque a todos respeito, de alguns sou amigo, e a todos considero como bons empfe-gad,,s públicos : quanto a mim é indtfferenle
A cidade do Porto património meu è dosV^I parentes, porque nella existia um deitei iw#JÍP gado! Pudeis ,ós fallar em ^atfrtríòxiíolè ff 1 gut>m p*r estes fundamentosVf vis qWWglIl*1 *aes repartições, e que para ellas Uvraeaèa Im-
aediatamente os vossos parentes e adherentes!
Ignoraès acaso que p actual Presidente do Con-
illbo tem empregado, depois da chamada rege-
fclração fears mais de sessenta parentes; que re-
jrát| (mnsqfito profmda). Eu não fazia tenção de Illiar^ites objectaij, sevdelles me oceupei, a 4ÇUlj|f ,^|dp,s Srs, Miwístros,, que me chamaram a :$sJ^$atjg£o (apoiados).,, r& ',^tft|l|emarinha :{rpQ) passo agora a fazer algumas considerações a respeito do Ministério dâ |Paz0nda; ^offerecerei ao exame da Camará e djojjôíernò algumas cifras que convencerão de jnBJsOiéf,-g asserção do Sr? Ministro da Fazenda, em quanto pertendeu que p Ministério de 18 de Junho somente havia legado mise ia ao actual! Essa proposição, apresentada por um Ministro da QOrJn, por um Minjítto que oecupa actual menti"| Pasta da Faz.enda, não podia deixar de "eãOf ar impressão na Camará e no publico ; mas àe/poder provar se que ji. Ex.a faltou áquella exjaètidSo e verdade a jjue é obrigado um Ministro dg Fazenda, quanfQ se oecupa das cifras, que conceito quer S.JE^ * que ae forme de toda e qualquer asserção que faça sobre outros assumptos? (Apoiados.)
Êl tanto mais para admífar o procedimento do flnõbr.e Ministro, quanto é,verdade que as cifras de que vou dar conhecimento á Camará foram apresentadas tta outra Casa em forma de mappa filojcavalheiro que serviu na Pasta da Fazenda durante o Ministério de 18 de Junho, e é sabido ijoe o Sr, Ministro da Fazenda não fez a menor reflexão a talUrèspeitpt confirmando com o seu silencio a exactidão das asserções e cifras apresentadas por aqueile meu antigo coílega, Todos conhecemps a histoj-jã parlamentar contemporânea, e ninguém poderá contestar o que acabo de ãmrfflpoiadosj. O Sr. Ministro não negou a exactidão daque>J&st cifras, nem as podia negar, guardou o mais profundo silencio a tal respeito, o que em talfeas^iequivftle ao reconhecimento da exactidão de siaj|íbab|e;ímappa.
É indispensável traòtar leste objecto pausadamente, para dar tempo ao Sr. Ministro de tomar todas as notas de que ha-de carecer para me res ponder: e assim pegiría eu que procedesse S. Ex/ quandlo, pisando 4í'iua grande verhosidade, nos confandejilcom o Jfesenvolvimento das suas cifras, nao sÔándo logar n |yue se possa bem com-prehender olque nosMja. Um Ministro da Coroa, quandofallf nestai meterias, deveria sempre apresentar por escripto es suas cifras, somente assim poderíamos Bear habilitados a. conhecer a «¦xactídão das suas asse/ções. S. Ex." porém tem bastante cuidado em evitar este raethodo (apoiados). Nem ao menos nos habilita com os esclarecimentos quf pedimos para a discussão, lá estão muitos requèrimenltoâ meus, e de outros dignos Pares á espera de resposta, e nós á espera de esclarecimentos, sem os quaes mal podemos avaliar certas ijueifSes» Servindo-me porém da-queiles que pude obter, irei esclarecendo esta importante questão para que o publico a possa avaliar devidamente. Os negócios de fazenda são hoje os mais vitàes f%ra o paiz, é portanto necessário que seja devidamente esclarecida a nossa posição fioawâlfa (apoiados).
O MinisJteríÇ de;18 de Junho, não obstante as grandes difficuldades que herdou, c que o Minis terio anterior lapbeni hàvja herdado em grande parte» obra todo desse fqynestissimo acontecimento, denominado—Maria áa Fonte—(apoiados ge raes) pagou, durante vinte e dois mezes- da sua existência, dezeseis mezes a todas as classes de de servidores do Estado.
Pagou dois annos de juros da divida consolidada interna e externa.
Pagou as despezas correntes a esses dois annos.
Ficou devendo seis mezes como eu já disse, do
tempo da sua existência ministerial aos empròga-
dos e peusi nistas do Estado, cuja despesa pôde
calcular-se em 1:500 contos.
Temos porém a deduzir desta sorama 400 contos, differença entre as antecipações, que o Ministério de 18 de Junho herdou do Ministério do Sr. Duque de Saldanha, e as que legou ao actual Ministério.
Restam portanto 1 ií00 contos, mas deduaindo desta somma 200 contos, que amortisou no empréstimo denominado dos 4:000 contos, restarão somente a cargo do Ministério de 18 de Junho 900 contos.
Continuemos; oMínistarío de 18 de Junho resgatou em Inglaterra bonds de 4 por cento — libras 185;300, que ao cambio de 54 por 1^000 réis, são 183:473^200 réis.
Em Portugal resgatou inscrípções servindo de penhor aos empréstimos do Banco, 1:100 contos. I Total l,9i3:473^000 réis. "Ainda mesmo Reduzindo 396:900^000 réis, importância da capitalisação da Lei de 28 de Fevereiro de 1851, a qual não comprehende divida do Ministério de 18 de* Junho, restam 1,526:573/200 réis. *
Logo o Ministério de 18 de Junho deixou divida perteritente á sua gerência 900 contos.
Resgatou de dívida eonsolidada 1.525:573/200 réis.
Esta demonstração (que eu espero v«r contestada pelo Sr. Ministro da Fazenda c< m a mesma clareza com que é feita) vai provando se o Ministério de 18 de Junho merece a nota de delapidação inserida na circujar ao Corpo diplomático. Pelo que respeita áá antecipações, o Ministério de 18 de Junho reGebsji do Ministério do Sr. Duque de Saldanha antecipações na soturna de 1.336íÕOO$000, asquaei em 31 demarco de 1851 (isto é, dia$proamos á rèvoJta militar) estavam reduzidas a S^lflcontos, differenç* para menos, 456 contos c ; D:í
A diminuição ^sMífájai|ecipaçõe8 iria em,progresso, sè i re^t|^Bljbar não appareceíse, e ínao dé$s* Iogj,^|^rlifè;rp1o dé Abril motivo para grandes 4é(^e«§&^Í»; cpmo todos sabem, essa revolta nfò M âoínecao |ogo a produzir taei cf-
feitos, mas privou o Governo de receber grai>d«f sommas de que lançou mão. Todo» conhecim, entre outras a historia das contas injuntificaveti; nem o (inverno parece ter querido oceupar-se de taes objeitos!!
Ainda poderia arerescentar, que durante o Ministério de 18 de Junbu se gastaram da receita, corrente dmís de CO c utos de réis nas «slradas; quantia esta e\cedcnle ao imposto votado par» aqueile fim, eque aiiás devia mais tarde ser compensada pelo mesmo imp slo. „ Quem assim administrou a fazenda publica, pergunio agora ao Sr. Ministro dos negociou Estrangeiros: merecia ser accusa-lo do delapida* ção? (Vozrs — Vt veidade; muito bem.)
O Sr. Ministro da Fazenda p>r mais de ug» vez tem diti>, que o Ministério de 18 de Junho só lhe leg^ía miséria ! Permitta-me S. Es * que eu lhe diga. que o Ministério entregando-lho « fazenda publica no estado que acabo de referir» não lb'a entregava pir certo n'urn estado da gratde prosperidade, mas lambem não pôde duvidar-se de que esse estado era muito mais prospero e animador do que aqueile que o Minísle. rio de W de Junho tu vis herdado do Sr. Duqaa de Saldanha Permilta-me também S. Ex * observar-lhe, que o Ministério de 18 de Junho não lhe lepou o estado da fazenda publica nos termos referidos; legou-lhe lambem a redacção do ágio das notas de 40 por cento durante o Ministério Saldanha le cm que se achava ainda quando o Ministério de 18 de Junho começou a gerir) a "2 <_ p='p' por='por' cento.='cento.' meio='meio'>
Segundo rae consta existe ainda com pequena, d ffereiuja este agw, porque as notas qoe á saida do Ministério de 18 de Junho síffriam o desconto de 120 réis, o soflVcm hoje de 10U róis (variável para m-iis em alguns dias], o que prova, que todo o empenho e iodo o talento do Sr. Ministro da Fazenda em diminuir esse ágio, e toda a eou-Gança que tem «abido inspirar pulos seus actos financeiros, vale a grande som ma de 30 réis!,.. (hdaridade.}
O Ministério de 18 de Junho legou também ao actual Ministério a verba de 307 contos, que por aqueile motivo deixou do pedir nu seu orçamento, e que aliás o Duque de Saldanha pedia.
Também legou ao actual Ministério o imposto\. que propóz c obteve das Camarás para as estradas, sendo á custa desta .somma que o Ministério de ,18 de Junho não chagou a perceber, que o Ministério actuai e>tn fazendo as estradas e pro- * movendo o feu fomento!
Legou-lhe, além disso, a permanência do im,- ^ posto ii.ii notas, de que S. Ex * se está actual- -; mente aproveitando na maior pirte para satisfa- : zer as despe/as do Ksta-io. Lfgou-lhe finalmente ; o Decreto de 10 de Vovambro de 1849, sobr» / lançamentos c arreor.driijn > da decima ^essa ma- y didâ qu<_ de='de' anno='anno' bastante='bastante' augmentou='augmentou' melhores='melhores' segundo='segundo' des='des' resultados='resultados' caleu-='caleu-' ministério='ministério' das='das' um='um' logo='logo' _500='_500' us='us' receita='receita' _.qual='_.qual' fazenda='fazenda' ao='ao' importante='importante' junto='junto' na='na' ministro='ministro' já='já' sua='sua' apresentou='apresentou' que='que' no='no' foi='foi' vontade='vontade' los='los' por='por' para='para' elogiar='elogiar' si='si' oj='oj' sr='sr' _='_' acreditar='acreditar' só='só' tão='tão' primeiro='primeiro' a='a' centra='centra' e='e' imposto='imposto' gran='gran' obrigado='obrigado' somma='somma' n='n' contos.='contos.' o='o' seria='seria' da='da'>f»s t (600 contos), e aos 200 contos das estradai, pn- ': va, que o Ministério de 18 de Junho, bera longe de legar miséria ao actual, lhe legou um augmento na receita de 1:3.00 centos.
É certo que o Ministério de 18 de Junho nao podia, com os recursos ordinários que linba^ á ;sua disposição, fawr 1. go os pagamentos «m dia. Nenhum Ministério o poderia fazei (apoiado*). 1 Comtudo é lambem certo, que o Mimatsrio de 18 de Junho, marchando a passo Irnto, marchava -seguro para a organisação definitiva da fazenda, e psra o pagamento em dia aos servidores do Estado. Nao venha o Sr. Ministro do Remo diíer que a opposição aceusa o Ministio de haver com-metlido a grande falta de fazer os pagamentos _ em dia; a opposição nunca disse, nem podia dl- ,. zer o que lhe attribuíu o- Sr. Ministro do lleiao. A opposição não aceusa o Govsrno de faaet çi pagamentos em dia: a opposição aceusa o Gfl* verno de ter sacrificado a esse facto oo principio* de justiça e moral (muitos apoiada»), A opposição conhece que existe uma grande ^aniagem em *« pagar em dia aos servidores do Estado, mas nao -reconhece que o Governo tenha direito df espo* • liar os credores do Estado da sua propriedade, porque se o empregado publico tem direito sa-, grado a« pagamento do seu trabalho, os credo-8,. res-do. Estado, e os estabelecimentos inonetarH%-teem o seu direito de propriedade garantido Pe'â^ Lei fondamenial do Estado (muitos apoiadas)* _ C-0 Sr. Ministro da Fazenda, cuji administração'; dentro e fora do paiz é reconhecida pelo di*tl»r „ cto titulo de espoliação, devia com os recurso! dt.'1 que lançou mão, não só fazer qs pagamentos «* « dia, mas fazer muito mais do que tem feito. j V, Demonstrei qual era o estado da faíenda pH""^ blica duranie o Ministério de 18 de Junho: T0U.^ agora dôr conhecimento á Camará doa recursos^" extraordinários de que o Sr. Ministro da Fa»no»^ lançou mão, e com os qoaes tem pego em **'*"«£ aos* servidores do Estado 1 Eis-.iqui a nota de- \ monstrativo desses recursos (leu '. A Camará o&" .£ serva, qae o Sr Ministro tem tiuo á sua dispo* -< sição 4:590 contos de réis, e em vista d* *a* V. grande sotnma, perguntarei eu a todos que W* sido Ministros da Fazenda se o Ministério afitna! tinha obrigação, não só de pagar cm dia, ffla* _; até de fazer muitos outros beneficies ao pai*7 : Pergunto ao Sr. Ferrão; se S. E* a tivesse e*** .¦ somma á sua disposição não teria S Rx." fe*t0 muito mais do que o actual MínisleHo? (rUo)