O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

quatro mil e oitocentos alqueires de trigo de foros e pensões \ de renda, cujo preço médio dos annos passados creio que andava por 2:880^000 réis; estou informado que o da "ilha Terceira tem cem moios de renda, bem como o da cidade de Ponta Delgada.

O rendimento em géneros sendo subrogado por valores em réis, dentro em um certo numero de annos não representa o mesmo valor que representai ia em trigo, porque é bem sabido que um moio de trigo agoia paga a mesma quantidade de^tiabalho que, por exemplo, pagava em 1500; mas o valor d'este moio de trigo, era réis, em 1000, actualmente só pagaria uma diminutissima quantidade de trabalho; o trigo pois conserva sempre um valor independente das variações da moeda, que, sendo representante de valores, é ao mesmo tempo mercadoria, e como tal sujeita a ser depreciada segundo abunda ou escaceia no mercado, e pela abundância dos metaes preciosos.

As minas do Potosi no principio do xvi século, as do BraziJ, e nos nossos dias as da Califórnia, Austialia, as dos montes ouraes da Rússia, que tanto oiro têem lançado no mercado, têem depieciado muito o valor dos metaes preciosos, e por consequência da moeda, bem como os papeis de credito dos bancos de circulação, que substituindo a moeda ainda mais a depreciam e continuarão a depreciar. Os inglezes leconheceram tanto a influencia que a des-cuberta das minas do Potosi viria a ter sobie a economia e riqueza publica, que o chauceller Burliegh e o secretaiio d'estado Smith logo em 1576 propozeram uma lei ao parlamento para reduzir a géneros os rendimentos em dinheiro das celebres univeisidades de Oxford e Cambndge; a esta medida d'aquelles grandes homens d'estado devem aquellas universidades a sua conservação até agora sem auxílios do governo.

Miguel Chevallier no seu artigo sobie a moeda, publicado no Diccionario dos economistas^ que refere este facto, diz mais : >iSe um pae de família quizer conservar a seus filhos os rendimentos sem alteração, deve nos arrendamentos que fizer a longo praso, principalmente quando a moeda tende a depieciar-se (como agora"), faze-los a trigo, estipulando a sua boa qualidade.» Os nossos capitalistas podendo pôr os seus capitães a juro de 6 por cento e talvez mais, cornpivndo insciipçoe", preferem comprar propriedades a rasào de 3 por cento de rendimento, e prescindem do aiigmeuto do juio que obteriam comprando mscnpções. Isto é, fazem o que a scieucia e os factos aconselham, e o que fazem os zelosos dos seus interesses e dos de seus filhos, e o que o goveino despreza queiendo que os rendimentos a géneros das coiporações de cai idade sejam subro-gados a dinheiro.

Eis aqui a ra-ão, sr. presidente, alem de outras que ainda direi, poique me tenho sempre pronunciado contra as desamortisações dos bens dos estabelecimentos de caridade. Os rendimentos de foros e pensões a dinheiro nào estão no mesmo caso, poique sào subrogados por mscnpções cujo rendimento é também em dinheiro; mas tanto umas como outras subrogacões fazem dependentes os rendimentos de tão -importantes estabelecimentos do credito publico, o que na minha opimào é uma grande temeridade, porque basta uma gu^ria, basta qualquer transtorno na administração das finanças paia que se não possa pagar o juro das mscri-pçõ?s, e quem sabe se isto acontecerá e até que ponto chegará esta falta de pagamento '

Por todas estas ra-ões entendo que a desamortisaçào não deve ser appvovada, até porque iria centrahsar nas mãos do goveino tudo o que diz respeito a beneficência pubbca; de mais a inais quando se pretende que elle centialise ou monopolise a instiu^cào publica, ir agora meter nas suas mãos todos e>tes estabelecimentos de caridade não se faria sem um gravíssimo daiono paia o paiz, e por consequência nào posso de maneira al^uua appiovar o projecto de

desamai tis

Eu pe-;o percTio a v. es.

si. presidente, de me servir

d'esta espie&^io, apeza> da elle nào estar em discussão, se tratou d'elle piecisei explicar-me por este

mas como modo ..

O sr. Prcsideat

— Eu peco ao digno par que se les-trinja quanto possível for á Ictia do projecto que se discute.

O Orador —Eu já disse a v. es.a que a rasao poique fallava na* desamoitisações fui a porque já aqui se tinha fal-lado delias, louvando as e considerando as como a rio-sa salvação, e .vsim como foi permittido elogia Ias, também me será igualmente permittido censura-las, salvo se me qui-zerem privar do meu direito, o que só se faria com grande injustiça.

É verdade, sr. presidente, que pela desamortisação se vae iiar da cueulagão um grande numeio de inscripções, dando

occasiào a que se posram emittir outras, mas é preciso at-tender que tanto os juros de umas como das outras, bào de ser pagos, sem o que de nada valenam, o que vae auginen-tar excessivamente a despeza publica f ú com os juios da divida fundadas. Se eu visse que n'este paiz havia tendência para limita'1 quanto foíse possível a emicsào^ de mscnpções, posto que sempre me havia, pela? ia;ues referidas^oppor á desamortização dos bens das confrarias, misericórdias, etc., não receiam tanto como receio o futuro do paiz, mas como acontece o contrai 10 n?o posso deixar de dizer, que o sys-tema de emittir illiuiitadpmente, como se está pi atiçando, inecripcues paia ubter dinheiro, é um sjstema jie fazenda artificial, que para poder dar bom resultado são necessárias tantas circumstancias favoráveis e felizes, e por um tão largo espaço de tempo, que na verdade é uma grande imprudência continuar n este sy=tema que nos pôde vir a ser faíalissimo.

Agora nada mais tenho a dizer, e concluo votando pelo projeato em discussão, que entendo vae melhorar alguns dos inconvenientes da lei.

^O sr. Margiocki: — Ha quatro dias que está em discussão o parecer sobre o projecto vindo da outra camará, para ~er auctorisado o governo a alterar a legislação pela qual ao hoje feitas as matrizes; portanto em vista d'este longo debate e em attenção, tanto ao adiantamento da actual sessão legislativa, como ao adiantamento da hora da sessão de hoje, de bom grado cederia da palavra; mas visto que estou assignado no parecer com declaração, não posso deixar ^ expor os motivos poique assim assignei; limitar me-hei pois a fazer uma simples declaração, e nada mais.

Começarei dizendo que eu approvo o projecto com as alterações feitas na commissão, pois que entendo que ellas melhoram de uma maneira notável o projecto vindo da outra camará; entretanto eu assiguei com declaração quanto á^ forma do artigo 1.°, por me parecer que nas circumsían-cias actuaes não convinha continuar a legislação pelo que respeita ás reclamações que os contribuintes tivessem de instaurar perante o escrivão de fazenda; eu quereria que no caso de não serem attendidas pelo escnvão de fazenda as reclamações que fizessem oa contribuintes, estes tivessem direito de inteipor então recurso para as juntas em que o escrivão não tivesse ingerência; entietanto como o aitigo passou na commissão do modo como está, eu não tenho remédio senão votar também aqui contra elle.

Por esta occasiao notarei que o digno par o sr. visconde de Fonte Arcada rejeita o projecto porque diz, que uma das rasões que tem é por ser do interesse das auctondades do governo o fazer com que as contribuições rendam o mais possível; ora eu pretendo dizer ao digno par que me parece que s. ex.a labora n'um equivoco manifesto, por isso mesmo que as auctondades não podem fazer com que a cou-tiibuicão renda mais do que a somma que for votada pelo parlamento.

Eis-aqui pois ao que limito as minhas observações. O sr. Presidente: — Ninguém mais pede a palavra, vou pôr Á votação o parecer com o projecto oa sua generalidade. Posto a votos foi approvado. Entrou em discussão o artigo 1.*

O sr. A. J. d'Ávila: — Em relação a este primeiro artigo e mesmo ao segundo pela sua ligação, a camará lembrar-se ha das observações que eu fiz na discussão da ge-nei alidade. Com estas observações acaba de conformar-se o digno par o sr. Maigiochi, com especialidade na parte em que sustentei que o systerna actual não devia ser modificado, quanto á disposição, em que se determina que feitas as matrizes pelos escrivães de fazenda, as reclamações sobie as inexactidões das mesmas matrizes devem ser feitas perante elles mesmos, visto ter demonstrado a experiência, como fiz ver, que esse mothodo produzia bons resultados. Não repetirei pois a este respeito o que já está dito

Agora desejo dar uma explicação á camará ein relação a algumas reflexões feitas na discussão da generalidade do projecto, e a que eu não quiz por essa occasião responder, paia não dernoiar a votação. Refiio-meespecialmente áallu-sào que se fez á lei de o de agosto de 1850, vulgarmente chamada lei das rolhas, emprego mesmo esta expressão de que também se fez uso aqui, porque se me affigura que se a não empregasse não ee comprehenderia talvez bem o que vou dizer.

Disse-se, sr. piesideute, que esta camará não podia ter em vista estabelecer embai aços á imprensa quando tinha sido cila que tinha rejeitado aquella lei, ha inexactidão n'esta maneira de exprimir, e como não está piesente o ca valheiro que presidia a administração d'esse tempo, e que tem assento n'esta camará, ainda que está presente um mem-bio d'esse ministério mais competente do que eu para tratar este assumpto, o sr. Feilx Pereira de Magalhães... Uma ioz:— Não está

O Orador: — Racao de mais, julgo um acto de lealdade da minha pai te explicar como se passaram então as cousas, porque é tempo de fazer mais justiça aos homens que compunham aquelle ininisteno, sobre quem pesa um grande sty-gina, pnncipalmeuíe depois que um dos actos da i evolução, que o derubou, foi a icvogação da mesma lei, passando como caso julgado que esse ministério queria escravisar a imprensa.

O que é verdade é que esse ministério se encontrou n'u-ma posição muito difficil entie partidos exagerados e irritadíssimos, por vii tude da crise funesta porque acabava de passar o paiz; entretanto o primeiro acto que praticou foi dar urna amnistia que cumprehendeu homens de muito merecimento, mas que estavam em completa e formal opposi-ção ao ministério, e não recuavam diante da levolta paia derribar do poder o partido político que o sustentava. O que o ministério queria sobretudo eia fazer desapparecer os vestígios das nossas dissencões que desgraçadamente es-tevam ainda ftescos pelos acontecimentos de 1846 e 1847. N'esta camará ha um membro conspícuo do ministério que nos precedeu, o sr. visconde de Castro que pôde dar testemunho das dificuldades com que tínhamos a luíar.

Uma das medidas que oram então altamente reclamadas, era uma lei que reprimisse os abusos da imprensa. Á proposta lespectiva, depois de discutida e approvada pela camará dos senhores deputados, passou para esta camará, aonde foi mandada ás commissões reunidas de administração e de legislação N'essas corninissões, de que foi relator ó sr Duaite Leitão, que Deus haja, foi essencialmente alterada e modificada essa pi oposta Estou fallando diante de v ex.a, que eia membro da camaia e da commissào, e ouvem-me alguns cavalheiros que muito figuraram n'esses debates (apoiados} A discussão aqui, só sobre a generalidade, durou quatro dias1 fallaram os oradores mais conspícuos da camará e da opposição: abriu o debate o sr. duque de Saldanha, e o projecto, modificado pelas commissões reunidas, foi approvado na generalidade por unanimidade; note bem a camará que foi approvado na generalidade por

1857

unanimidade de votos. Na especialidade foi longo também o debate : ofíereceram durante elle algumas emendas alguns dignos pares, e entre elles o sr. visconde de Sá, o sr. conde de Lavradio e o sr conde da Taipa ; a maior parte d'essas emendas foram aceitas pela commissào. Assim o declarou ainda, lendo a ultima redacção, o digno par, o sr. visconde de Algés. Não devo omittir que o governo se tinha conformado cora todas essas alterações.

Voltou assim o projecto para a outra camará, reuniu-se a commissào que devia dar parecer sobre as modificações que se tinham aqui feito, e essa commissão, declarando que o projecto tinha sido essencialmente alterado n'esta camará, pelo que os poderes do estado não teiíam assim a força nem os meios necessários para cohibir os excessos da imprensa, rejeitou á unanimidade as mesmas modificações Abriu-se a discussão, sustentando este parecer um dos mais distinctos membros da commissào, porém o presidente do conselho o sr. conde de Thomar, tomando a palavra, combateu, com 03 meios que a camará sabe que elle tem, esta opinião, e sustentou que o projecto, tal qual tinha ido d'aqui, devia ser approvado e convertido em lei do estado (apoiados). Piocedeu se á votação, e a verdade é que havia uma tal repugnância na camará dos senhores deputados em appro-var as alterações aqui feitas, que houve quatro votações, sendo apenas possível obter em quarta os 37 votos conformes, que então eram necessários paia se poder julgar valida uma votação, e esse resultado não se poderia ter obtido sem os esforços do governo

Façamos pois mais justiça aos homens que compunham essa admimstiacão A lei de 3 de agosto não é uma lei de partido, é a lei tal qual saiu d'esta camará com o concurso da opposicao; e se a esta camará cabe muita gloria, que eu lhe nào quero negar, por se ter collocado na sua verdadeira posição moderando as disposições que lhe pareciam muito sèveias na proposta que tinha vindo da camará dos senhores deputados, é preciso também confessar que houve da pai te do governo algum merecimento em se conformar com os desejos da camará, demonstrando assim que o que elle pretendia unicamente era que se fizesse uma boa lei de imprensa, necessidade que era tão geralmente sentida, que só durante a discussão d'essa lei n'esta camará foram aqui mandadas 18S representações, pedindo que se approvasse a pio-posta que tinha vindo da camará dos senhores deputados, havendo apenas 8 representações em sentido contrario O governo não se collocoa pois á frente de partido algum violento, como se lhe tem imputado; fez precisamente o contrario d'isto, e fez o seu dever (apoiados)

Peco desculpa á camará de a ter entretido com este assumpto, mas não podia deixar de o fazer depois das allu-soes que aqui foram feitas a essa lei, e sobretudo depois do que disse o digno par o sr. conde da Taipa. Pareceu-me ouvir a s. ex.a que um ministério que tinha muitos mais elementos de força do que o actual tinha aqui trazido aquella lei, e que a camará lh'a tinha rejeitado... O sr. Conde da Taipa: — Peço a palavra. O Orador. — Houve mesmo quem ou viu — elementos facciosos...

O sr. Conde de Taipa: — Elementos de força. O Orador. — Foi também o que eu ouvi, e agradeço ao digno par o ter repetido esta phrase. Eu não fallei para combater o digno par, mas unicamente para evitar que se desse ás espressões do digno par uma interpietação qne 3. ex.a por ceito não quizera dar-lhes.

Cada vez me convenço mais, sr. presidente, de que o único conectivo para a imprensa é a mesma imprensa, e, fiime n'esles princípios, também não quero que o ministério force os jornaes, cujas doutrinas eu e&tygmatisei na ultima sessão, a escreverem o que os srs. ministros quizerem. O que eu quero é que o governo não só na tribuna mas também pela sua imprensa, estygmatise e reprove essas doutrinas, que estão em opposiçâo com os verdadeiros princípios de ordem. Ss ex.as porém não o têem feito; quando se lhes faz aqui alguma observação a este respeito, lespoudern, como fez o sr. ministro da fazenda na ultima sessão, que queremos que o governo algeme a impiensa, que se faça pre-boste da imprensa, que somos reaccionários, que queremos entregar o ensino ás corporações religiosas, e outras banalidades que o que provam é que o governo pretende continuar na mesma apaíhia, dando logar a que se acredite que elle sympathisa com estes excessos.

Agora rne lembra o digno par, o sr. Joaquim António de Aguiar, o que eu fiz n'esta camará, como ministro, por occasiào de ter um joinal desta capital aconselhado a destruição d'esta camará. Logo que tive conhecimento d'esse facto por virtude da iuterpellação de um digno par, apres-sei-me a declarar terminantemente, que essas doutrinas não eram as do governo, nem elle se conformava com taes princípios, antes formalmente as rejeitava. Isto mesmo é o que eu desejava que fizesse o actual governo n'esta tribuna ou pela sua imprensa, a respeito das doutrinas desorganisado-ras a que me referi, a fim de que se soubesse que essas doutrinas iiSo eram partilhadas pelos srs. ministros.