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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Sessão de 10 de junho de 1868

Presidencia do ex.mo sr. Conde de Castro

Secretarios os dignos Marquez de Sabugosa.

Mello e Carvalho.

Estando presente numero legal foi declarada aberta a sessão.

Fez-se leitura da correspondencia: Um officio do ministerio do reino enviando sessenta exemplares das contas do mesmo ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1864-1865 e ao exercicio do anno economico de 1863-1864. Teve o competente destino.

Um officio do ministerio da fazenda remettendo sessenta exemplares do relatorio e propostas de lei de 23 de maio de 1868.

Teve o competente destino.

Um officio da procuradoria geral da corôa participando que falleceu o digno par conselheiro procurador geral da corôa, ex.mo sr. Sebastião de Almeida e Brito, o qual se havia de sepultar no cemiterio dos Prazeres no dia 9 do corrente.

O sr. Presidente: — Creio que a camara deseja que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela noticia da morte de varão tão distincto e tão caro aos nossos concidadãos, o sr. Sebastião de Almeida e Brito (muitos apoiados).

Então manda-se lançar na acta este voto commemorativo (apoiados).

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Pedi a palavra para renovar a iniciativa do projecto de lei n.° 137, que já foi discutido n'esta camara e approvado na generalidade.

O sr. Presidente: — Queira o digno par mandar para a mesa a sua proposta.

O sr. Visconde de Chancelleiros enviou-a para a mesa.

O sr. Margiochi: — Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei n.° 3, vindo da camara dos senhores deputados.

Leu-se na mesa e foi a imprimir.

Leu-se em seguida a proposta do sr. Visconde de Chancelleiros.

O sr. Ferrão: — Mando para a mesa uma representação do desembargador aposentado da relação do Porto, José Bernardo Ferreira Pinto da Cunha; e peço a V. ex.ª que seja remettida á commissão de legislação, que me parece ser a competente para a examinar.

Foi enviada á commissão de legislação.

O sr. Presidente: — Peço aos srs. relatores das commissões que, se têem algum parecer para mandar para a mesa, o queiram fazer.

O sr. Conde de Cabral: — Não ha nas commissões mais nenhum projecto, como V. ex.ª sabe; o unico que havia era esse que acaba de ser mandado para a mesa. Agora o que peço a V. ex.ª é que se digne mandar imprimir esse parecer com urgencia para se distribuir ámanhã por casa dos dignos pares, e poder entrar em discussão na sexta feira.

O sr. Presidente: — Na sexta feira não me parece que possa haver sessão, por ser intercallado a dois dias santificados. Então a primeira sessão será na proxima terça feira, sendo a ordem do dia a discussão do parecer que o sr. relator da commissão de fazenda mandou para a mesa.

Está levantada a sessão.

Eram quasi tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 10 junho de 1868

Os ex.mos srs. conde de Castro; duque de Loulé; marquezes, de Fronteira, de Ponte de Lima, de Sabugosa; condes, das Alcaçovas, d'Avila, de Cabral, de Linhares, de Rio Maior; viscondes, de Chancelleiros, de Condeixa, de Fonte Arcada; barão de Villa Nova de Foscôa; Mello e Carvalho, Pereira de Magalhães, Silva Ferrão, Margiochi, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Baldy, Rebello da Silva, Menezes Pita, Fernandes Thomás, Ferrer.