SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco.
Conde de Fonte

(Não assistia nenhum dos srs. ministros.)

Ás duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, sendo presentes 21 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Oorrespondencia

Um officio do deposito geral da guerra, remettendo sessenta e tres exemplares do relatorio ácerca da arborisação geral do paiz, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Teve o competente destino.

O sr. Presidente: - Declarou á camara que a commissão de fazenda estava reunida, e esperava em breve, dar conta dos trabalhos que lhe eram commettidos.

Julgava portanto, que se devia aguardar o resultado da commissão, para se passar á ordem do dia.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Disse que pois não era presente a commissão, e lhe constava não ser possivel apresentar hoje o resultado dos seus trabalhos, presumia conveniente levantar-se a presente sessão, tendo logar a seguinte na proxima sexta feira, continuando a ordem do dia designada para hoje (apoiados).

N'esta conformidade levantou a presente sessão.

Eram quasi tres horas.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 16 de junho de 1869

Os exmos. srs.: Condes de Lavradio, de Castro; Duque de Palmella; Condes, das Alcaçovas, d'Avila, de Fonte Nova, de Fornos de Algodres, de Louzã, da Ponte, de Rio Maior, de Samodães, de Thomar; Viscondes, de Condeixa, de Monforte, de Soares Franco, de Villa Maior; Barão de Villa Nova de Foscôa; Mello e Carvalho, Costa Lobo, Rebello de Carvalho, Barreiros, Pereira de Magalhães, Silva Ferrão, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Baldy, Casal Ribeiro, Rebello da Silva, Miguel Osorio, Menezes Pita, Fernandes Thomás.

Discurso pronunciado pelo digno par o exmo. sr. marquez de Sousa Holstein na sessão de 2 de junho, e que se publicou em extracto a pag. 95, col. l.ª do Diario das sessões da camara dos dignos pares.

O sr. Marquez de Sousa Holstein: - Sr. presidente, desde o começo d'esta discussão que eu desejava tomar a palavra, ainda que não fosse se não para explicar em breves considerações a rasão do meu voto. Parece-me que n'uma questão politica tão grave, como na verdade se deve considerar a questão do bill de indemnidade, era meu dever ponderar os motivos que haviam determinado o meu voto, e ou eu o negasse ao governo ou lh'o concedesse, devia apresentar as rasões que tinham influido no meu modo de proceder.

Negando-o cumpria-me expor em que me fundava, para na minha consciencia contestar ao governo o direito de permacer n'aquellas cadeiras, porque, sr. presidente, a conclusão logica, immediata e infallivel da rejeição do bill era a queda do governo. Se pelo contrario eu entendesse dever votar a favor do projecto em discussão, afigurava-se dever tambem imprescriptivel apresentar com toda a franqueza os motivos que tinham influido no meu espirito para dar um voto de confiança á politica dos srs. ministros, para applaudir o caminho que tinham seguido, excita-los a proseguir n'aquella senda e a permanecer, para honra e proveito do paiz, nos logares que occupam.

Era pois meu intento que esta discussão se não encerrasse sem eu dizer algumas palavras; reputava obrigação minha, dever da posição que tenho a honra de occupar n'esta casa do parlamento, não me limitar a dar voto silencioso, no fim d'esta discussão em que examinâmos a politica do ministerio.

Estava n'este proposito, desejoso de não protrahir uma discussão da qual a camara já se acha cansada, e que não tem, ainda mal, a fortuna de attrahir as attenções do paiz; estava, digo, n'este proposito, quando hontem o sr. ministro do reino, na oração com que quiz esclarecer-nos ácerca da sua politica, soltou algumas proposições de tanta gravidade, tão attentatorias, a meu ver, dos verdadeiros principios liberaes, norma e pharol por onde se deve guiar quem aspira a dirigir um paiz livre, que no primeiro momento de admiração, permitta-se-me empregue só este termo para exprimir o meu sentimento, pedi a palavra mais cedo do que tencionava, e antes de ver que estava encerrada a inscripção.

Referir-me-hei mais tarde a estas proposições do sr. ministro, e espero provar que as não qualifiquei exageradamente.

S. exa. a par d'estas reflexões politicas desenhou em largos traços um quadro da nossa situação, que não deixa de ser exacto, ainda que talvez conviesse empregar cores um pouco menos negras, e sobretudo expressões menos desanimadoras para representar o estado do paiz e da fazenda publica.

Este quadro, sr. presidente, é mister dize-lo bem alto, não é novo; ha muitos annos, ha pelo menos bastantes, que todos os governos, todos os parlamentos, é o paiz inteiro, reconhecem que o nosso estado, longe de ser lisonjeiro, carece de immediatas e energicas reformas, e todos os annos, todos os mezes que se adiam estas reformas tem por consequencia forçada peiorar a situação, difficultar-lhe o remedio. Por exemplo, lembrarei o relatorio apresentado em fevereiro de 1867 pelo sr. ministro da fazenda, o sr. Fontes Pereira de Mello, no qual se diz a verdade bem clara e terminantemente, sem exagerações atterradoras.

Aprecia-se ali o estado da fazenda publica, e demonstra-se a impreterivel necessidade das medidas propostas, e que tão combatidas foram por aquelles mesmos que hoje as apresentam quasi sem modificações.

Não é pois novidade o que o governo hoje nos diz; não posso contar-lhe como merecimento repetir o que todos reconhecem ha muito, e instar para que se acuda com o remedio que todos desde annos reclamam com viva insistencia.

Sr. presidente, todos nós sabemos a historia d'estes ultimos mezes, todos assistimos ao singular espectaculo que a nossa politica interna offerece desde o meado de 1867; sabemos como se formou a opinião, hoje dominante no paiz, de economias a todo o custo, em todos os ramos do serviço publico, mesmo n'aquelles em que a economia se póde considerar desperdicio. A nenhum de nós é desconhecido o systema que hoje se pretende impor, como sendo o unico que póde salvar o paiz nas apertadas circumstancias em que se acha. A seu tempo buscarei estudar este systema, cuja analyse seria aqui deslocada, e espero mostrar á camara que longe de nos evitar a ruina, a póde precipitar.

Sr. presidente, desejo que se entenda claramente o meu pensamento; não combato a diminuição da despeza, antes a