O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 21 DE OUTUBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Augusto Cesar Xavier da Silva

Ás duas horas e um quarto da tarde, estando presentes 21 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da precedente sessão.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, accusando a recepção do officio d'esta camara, no qual se participava a constituição da mesa.

Outro do mesmo ministerio, participando que Sua Magestade El-Rei resolveu receber quinta feira, 20 do corrente, pela uma hora da tarde, no real paço da Ajuda, a deputação d'esta camara, encarregada de levar ao conhecimento do mesmo augusto senhor que se achava installada a mencionada camara.

Outro do digno par conde de Casal Ribeiro, declarando que por falta de saude não póde acompanhar a deputação para que fôra nomeado, encarregada de participar a Sua Magestade El-Rei a installação da camara; e pelo mesmo motivo não póde assistir ás sessões.

Outro do digno par conde de Cabral, declarando que por causa da sua deteriorada saude não tem podido assistir com assiduidade ás sessões; e por este motivo pede escusa do cargo de secretario para que foi eleito pela camara.

O sr. Presidente: - O sr. conde de Cabral expõe á camara, num officio que acaba de ser lido, a impossibilidade em que se acha de aceitar o logar de secretario. Em vista das rasões justissimas que apresenta, creio que a camara quererá conceder-lhe a dispensa que pede.

Consultada a camara concedeu a dispensa pedida.

O sr. Conde de Castro: - O sr. marquez d'Avila e de Bolama tem tido, infelizmente, motivos que o impossibilitam de comparecer ás sessões, o que me encarregou de participar á camara.

O sr. Presidente: - Tenho a honra de participar á camara que a deputação encarregada de communicar a Sua Magestade a constituição da mesa, foi hontem, com a costumada benevolencia, recebida no paço pela uma hora da tarde.

O sr. Ministro do Reino (Bispo de Vizeu): - Tenho a honra de mandar para a mesa a seguinte relação dos empregados dependentes do ministerio da justiça, á meu cargo, para que possam, querendo, accumular as funcções legislativas com as que exercem fóra d'esta camara.

Lida na mesa, reportava-se o requerimento aos seguintes dignos pares:

Basilio Cabral Teixeira de Queiroz.
Conde de Fornos de Algodres.
Visconde de Seabra.
Visconde de Algés.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Consta-me que se acha na ante-sala o sr. João de Andrade Corvo. Convido portanto os dignos pares, os srs. Fontes Pereira de Mello e Lourenço da Luz, a introduzirem o novo digno par na sala.

Entrando na camara o exmo. sr. João de Andrade Corvo, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Tendo a camara aceitado a escusa do sr. conde de Cabral, parece-me conveniente proceder-se á eleição do digno par que o deve substituir (apoiados).

Convido portanto os dignos pares a formularem as suas listas.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para servir de escrutinadores os dignos pares, os srs. marquez de Sousa e conde de Linhares.

Corrido o escrutinio verificou-se ter entrado na urna 23 listas, saindo eleito secretario o sr. Montufar Barreiros por 20 votos, obtendo tambem votos os dignos pares, os srs. Moraes Carvalho 2, e Xavier da Silva l.

O sr. Presidente: - Convido o digno par eleito a occupar o logar de secretario.

O sr. Montufar Barreiros occupou o logar de secretario.

O sr. Conde de Linhares: - Sr. presidente, pedi a palavra sobre a ordem para mandar para a mesa o parecer da commissão encarregada de examinar o requerimento e documentos apresentados pelo sr. Marino João Franzini, que pretende tomar assento n'esta camara como successor de seu pae.

O sr. Presidente: - Antes de submetter este parecer á consideração da camara devo expor á mesma uma duvida que se me offerece. Em geral as commissões eleitas n'uma legislatura caducam quando essa legislatura termina. Esta commissão que acaba de apresentar o seu parecer foi sorteada na legislatura passada, é verdade que houve uma resolução tomada pela camara em circumstancias identicas relativamente á commissão que deu o seu parecer sobre a admissão n'esta camara do sr. Xavier da Silva; mas essa resolução, segundo me recordo, foi tomada para um caso particular e não em absoluto, por isso parece-me que a camara decida se deve ou não votar-se em virtude das circumstancias expostas sobre este parecer.

O sr. Conde de Castro: - Parece-me que houve uma resolução d'esta camara para que se não considerasse como tendo caducado estas commissões, que se referem propriamente a negocios da camara; portanto não vejo inconveniente em que se vote sobre o parecer da commissão.

O sr. Presidente: - Eu antes de chamar a attenção da camara para este objecto informei-me, e disseram-me que havia algumas resoluções no sentido de se não considerarem estas commissões no caso das demais; mas na sessão de 11 de abril do corrente anno lê-se o seguinte:

"Suscitou-se alguma discussão, na qual tomaram parte os dignos pares Reis e Vasconcellos, marquezes de Niza e de Sabugosa, Costa Lobo, e Fernandes Thomás, resolvendo-se a final que ficasse subsistindo a mesma commissão, e o parecer por ella apresentado na ultima legislatura."

Portanto esta resolução não tem caracter de definitiva, mas foi tão sómente tomada para aquelle caso especial, mas dando-se agora as mesmas circumstancias que então se deram, a camara póde resolver pela mesma fórma.

Consultada a camara, resolveu-se affirmativamente.

O sr. Marquez de Sabugosa: - V. exa. propoz que o parecer se podia discutir sem ir a nova commissão, mas isso não obsta a que se preencham todas as outras formalidades.

O sr. Presidente: - Está claro; ha de ir a imprimir.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Não tinha percebido muito bem; mas como o que se dispensou não foram as demais formalidades, não se me offerece duvida alguma.

O parecer foi a imprimir.

O sr. Barreiros: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão encarregada de examinar o requerimento do sr. Gamboa e Liz, que deseja tomar assento n'esta casa.

Leu-se na mesa, e mandou-se imprimir.

O sr. Presidente: - O primeiro trabalho a que a camara tem de proceder é a eleição das commissões, e creio que a