SESSÃO DE 26 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas e vinte minutos da tarde, achando-se presentes 33 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do sr. visconde de Fonte Arcada, participando que por incommodo de saude não póde comparecer á actual sessão.

Ficou a camara inteirada.

Um officio da associação commercial do Porto, remettendo 50 exemplares do relatorio dos trabalhos da mesma associação no decurso do anno proximo passado.

Foram distribuidos.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. marquez de Fronteira e Menezes Pita para introduzirem na sala o sr. Trigueiros Martel.

Dando entrada na sala o novo digno par, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, peço respeitosamente a v. exa. que se digne ter a indulgencia de me dizer se porventura já se resolveu alguma cousa com relação ao requerimento que apresentei á mesa para se conceder vencimento a um praticante de tachygraphia que se acha servindo em logar de outro que está no Brazil.

Nunca proporia eu que se tirasse nada a ninguem, mas parece-me justo que emquanto este praticante faz serviço por outro se lhe conceda ao menos o vencimento correspondente.

O sr. Presidente: - Tenho a dizer ao digno par, que sobre esse requerimento se mandou ouvir o parecer do conselheiro official maior; d'este parecer darei conhecimento á camara: mas posso já informa-la que o empregado que está no Brazil não recebe vencimento nem pertence ao quadro, e que o vencimento que elle recebia só se póde dar ao empregado que faz as suas vezes, por meio de providencia legislativa, que revogue o decreto com força de lei de 15 de abril de 1869.

O sr. Marquez de Vallada: - Agradeço a v. exa. a sua resposta. Nem eu podia imaginar que v. exa. tivesse descurado o assumpto; peço porem desculpa da minha insistencia, e se insto é porque, como v. exa. sabe, n'este ultimo periodo das sessões temos de occupar-nos de muitas questões graves, e que podem prejudicar este negocio, que me parece bem simples.

Vou igualmente apresentar uma proposta para que a mesa da camara dos dignos pares, conjunctamente com a da camara dos senhores deputados, se occupe de reformar o serviço e quadros da tachygraphia de uma maneira differente d'aquella por que o fez o decreto de 15 de abril de 1869, que extinguiu as aulas de tachygraphia.

Ha muito tempo que penso na urgencia d'este negocio, porque entendo que sem aula de tachygraphia, e bem organisada como deve ser, não se podem crear bons tachy-graphos, nem promover o adiantamento dos praticantes. A suppressão das aulas de tachygraphia foi um expediente de economias, mas ha economias que se tornam prejudiciaes, e por consequencia negativas, e reputo esta como tal.

Peço tambem licença para acrescentar que existem outros praticantes, ainda que não nas mesmas circumstancias d'aquelle a que me refiro, e entre elles citarei um que me pediu fallasse no sentido da petição que me entregou, e hei de mandar para a mesa.

Concluindo, direi a v. exa. que pelo correr da discussão apresentarei uma proposta auctorisando as mesas das camaras legislativas para, de accordo, se occuparem da reorganisação dos quadros da tachygraphia.

Agora duas palavras sobre outro negocio.

Desejo que o sr. ministro das obras publicas (chamo a attenção do governo) compareça n'esta casa, a fim de que possa haver uma conversação parlamentar entre mim, s. exa. e os dignos pares, relativamente ás obras de caminho de ferro iniciadas no Algarve, e com especialidade ás que se acham feitas ao pé da cidade de Faro. Pretendo fazer varias considerações sobre os melhoramentos de que é digna aquella provincia, e sobre quanto convem ao governo dar andamento aos trabalhos já encetados. Parece-me ser um negocio d'aquelles que se chamam propriamente de verdadeira economia. De mais a mais, o sr. ministro das obras publicas conhece por experiencia aquelle paiz, porque n'elle habitou bastante tempo.

Vou mandar para a mesa uma nota, que não é de interpellação, mas de convite ao sr. ministro, para que se digne marcar um dia, a fim de que me ouça ácerca dos melhoramentos que entendo se devem continuar na provincia do Algarve. Tambem pelo correr da discussão enviarei para a mesa a minha nota.

O sr. Conde de Fonte Nova: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Santa Martha de Penaguião, relativa ao objecto que continuâmos hoje a discutir. Peço a v. exa. que se lhe de o destino que for devido.

O sr. Ministro da Justiça (Barjona de Freitas): - Disse que communicaria ao seu collega os desejos do digno par, o sr. marquez de Vallada.

O sr. Mártens Ferrão: - Sr. presidente, participo a v. exa. que o sr. conde do Casal Ribeiro não tem comparecido ás ultimas sessões por incommodo de saude.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se ao sorteio dos nomes dos dignos pares que hão de dar parecer sobre o requerimento do representante do nosso collega o sr. Silva Ferrão, para lhe succeder no pariato.

Saíram eleitos os dignos pares:

D. Antonio José de Mello.

Conde de Fonte Nova.

Marquez de Fronteira.

Conde de Cavalleiros.

Conde de Castro.

Bispo de Vizeu.

Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto.

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Discussão na especialidade do projecto de lei n.° 136

O sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 1.°, com a emenda proposta pelo digno par o sr. Vicente Ferrer; é a seguinte:

"Proponho a eliminação das palavras = e os logares de sub-delegados do procurador regio."

O sr. Ferrer: - Sr. presidente, a camara, contra a minha opinião, approvou este projecto na generalidade, resta-nos a especialidade. Resumirei em poucas palavras as propostas que mandei para a mesa e pedi que fossem impressas no Diario, a fim de que os dignos pares as podessem