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SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1875

Presidencia do exmo. sr. Marquez d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

(Assistiam os srs. ministro da fazenda e ministro dos estrangeiros.}

Pelas duas horas e meia da tarde, tendo- se verificado a presença de 27 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, que se considerou approvada, por não ter apparecido reclamação.

O sr. secretario (Visconde de Soares Franco) mencionou a seguinte

Correspondecia

Tres officios da presidencia da camara dos senhores deputados acompanhando igual numero de proposições, a saber:

1.º Melhorando algumas disposições da lei de 14 de maio de 1872, que reformou a contribuição industrial.

Á commissão de fazenda.

2.ª Approvando, para ser ratificado pelo poder executivo o tratado relativo á creação de uma união geral das postas.

Á commissão de negocios externos.

3.ª Estabelecendo para todos os professores jubilados e aposentados a faculdade de exercerem commissões retribuidas.

As commissões de fazenda e de instrucção publica.

Um officio da associação commercial do Porto, acompanhando alguns exemplares da representação que a mesma dirigiu a Sua Magestade, ácerca do imposto sobre vinhos do Douro, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Tiveram o competente destino.

O sr. Conde da Louzã: — Participo a v. exa. e á camara que não tenho comparecido ás ultimas sessões, por falta de saude.

O sr. Presidente: — Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.

O sr. Agostinho de Ornellas: — Poucos dias depois de eu ter a honra de tomar assento n’esta camara, tive occasião de mandar para a mesa tres representações vindas da provincia de Moçambique, e assignadas pelas pessoas mais importantes das tres mais consideraveis povoações d’aquella colonia, instando pela adopção de providencias que acudissem ao estado deploravel das nossas missões no ultramar.

Passado tempo, apresentei outra representação, remettida de Cabo Verde, em que tambem se faziam a esta camara instancias similhantes.

V. exa. teve a bondade de remetter esses documentos ás commissões do ultramar e de negocios ecclesiasticos, e eu nessa occasião elevei a minha voz, pouco auctorisada, mas sincera, pedindo que as referidas commissões dessem brevemente o seu parecer, que serviria de base para uma discussão que eu julgava da maior utilidade, porquanto o assumpto de que se trata é importantissimo e exige uma resolução prompta. Todavia até hoje nenhum trabalho tem apparecido das illustres commissões, e se algum de seus membros aqui está presente, e me póde dar noticia do andamento que as representações tiveram, muito favor me fará e tranquillisará assim os animos de numerosas pessoas que se interessam por este negocio e lamentam que elle seja entregue a um quasi completo abandono.

Eu, sr. presidente, não tenho deixado de estudar esta questão das missões ultramarinas e de examinar se uma idéa em que todas as representações por mim apresentadas, e mesmo aquellas que anteriormente tinham sido trazidas ao parlamento, concordam unanimemente, póde ou Visconde de Soares Franco Eduardo Montufar Barreiros não ser adoptada com vantagem. Devo declarar a v. exa. que, em resultado dos meus estudos e dos meus trabalhos, estou convencido de que, sem perigo algum para as instituições livres que todos prezámos, e antes com a utilidade manifesta do desenvolvimento das nossas colonias e do futuro engrandecimento deste reino, se poderiam organisar as missões ultramarinas de modo que tivéssemos força para manter o terreno que ainda possuimos alem mar, e reconquistar aquelle que perdemos, e perderemos irremissivelmente, se lhe não acudimos com immediatas providencias.

Vou portanto mandar para a mesa um projecto de lei, redigido, pouco mais ou menos, no sentido das idéas que acabo de expor, e cujo relatorio não leio por ser demasiadamente longo, e ter de vir publicado no Diario da mamara, segundo creio.

(Leu o projecto.)

(Entrou o sr. presidente do conselho.)

Sr. presidente, eu não sei se saiu da sala o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que ha pouco estava presente.

Desejava dirigir a s. exa. uma pergunta a respeito da projectada reunião de um congresso, que deve ter logar em S. Petersburgo, para modificar alguns pontos de direito internacional em tempo de guerra. Como não vejo agora o sr. ministro, peço a v. exa. que lhe faça constar este meu desejo. E para esse fim mando para a mesa o seguinte requerimento.

Requeiro que se faça constar ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que desejo dirigir-lhe uma pergunta ácerca da participação de Portugal no congresso que vier a reunir-se em S. Petersburgo para discutir ou alterar os direitos dos belligerantes.

Sala das sessões, 13 de março de 1875. = Agostinho de Ornellas.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o projecto do sr. Ornellas.

Foi lido pelo sr. secretario Visconde de Soares Franco.

O sr. Presidente: — Proponho á camara que este projecto seja enviado ás commissões do ultramar e de negocios ecclesiasticos. Não havendo objecção dá-se-lhe este destino.

Será feita ao sr. ministro dos negocios estrangeiros a communicação pedida pelo digno par o sr. Ornellas.

O sr. Lobo d’Avila: — Por parte da commissão de fazenda apresento á camara um parecer relativo ao orçamento da despeza do estado.

(Principiou a ler, mas não proseguiu,)

Como tem de ser lido na mesa, dispenso-me da leitura, que eu devia fazer, se v. exa. me dá licença.

Leu-se na mesa o parecer.

O sr. Presidente: — A minha intenção é, se a camara não determinar o contrario, mandar imprimir com urgencia este parecer e distribui-lo por casa dos dignos pares, a fim de que sem demora possa entrar em discussão.

Está tambem sobre a mesa o parecer n.° 44, relativo ao orçamento da receita, mas não posso submette-lo á discussão sem que decorram os tres dias marcados no regimento; hei de, por conseguinte, dá-lo para ordem do dia de terça feira; e estando já distribuido o orçamento da despeza, de que se leu agora o parecer, a camara resolverá se quer que em seguimento ao da receita elle seja discutido.

Se não ha observação sobre isto, regular-me-hei pelo que acabo de dizer.