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134 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): — Acaba de ler-se na mesa um officio que veiu da camara dos senhores deputados com o projecto de lei para ser approvada a convenção postal de Berne. Na conformidade dessa convenção o governo tem de dizer com urgencia se a ratifica, ou não.

Eu pedia pois á camara que se compenetrasse da necessidade que ha de tratar d’este assumpto, e á illustre commissão de Negocios esternos, que desse o seu parecer com a maior brevidade para não haver demora em responder-se no sentido que já disse.

O sr. Presidente: — Eu mando já este projecto á commissão de negocios externos, para tratar do objecto a que se referiu o sr. presidente do conselho, e logo que a commissão dê o seu parecer manda-se imprimir o distribuir aos dignos pares para entrar em discussão na primeira

O sr. Gamboa e Liz tem a palavra.

O sr. Gamboa e Liz: — É para mandar para a mesa dois pareceres da commissão de fazenda.

Leram-se na mesa e mandaram se imprimir.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — Sr. presidente, a commissão de negocios externos está não em minoria, mão faltam-lhe alguns membros que não teem podido comparecer ás sessões, e por isso eu pediria a v. exa. e á camara que fosse addicionado a esta commissão o sr. Agostinho de Ornellas.

O sr. Presidente: —O sr. conde do Gafai Ribeiro pede á camara que consinta em que o sr. Agostinho de Ornellas seja addicionado á commissão de negocios externos. Os dignos pares que approvam este requerimento, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — Peço á commissão que se reuna para dar o seu parecer. Vão entrar-se na primeira parte da ordem do dia, que é a eleição da commissão especial que ha de dar parecer sobre a proposta apresentada pelo sr. conde do Casal Ribeiro.

O sr. Visconde de Bivar: — Peço a palavra.

O sr. Presidente — Tem o digno par u palavra.

O ar. Visconde de Bivar: — Creio que a camara resolveu na sessão passada que esta commissão fosse composta de sete membros, eu proponho que seja de nove, e portanto requeria a v. exa. que consultasse a camara n’este sentido.

O sr. Presidente: — O digno par o sr. visconde de Bivar propõe que a commissão seja de nove membros em logar de sete; portanto vou consultar a camara se approva esta proposta.

Foi approvada.

O sr. Presidente: — Peço aos dignos pares que preparem as suas listas.

(Pausa.)

O sr. Presidente: — Vae fazer-se a chamada para a votação.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: — Convido os era. Larcher e Franzini para servirem de escrutinadores.

O sr. Barres e Sá: — Peço licença v. exa. para mandar para a mesa um parecer da commissão de legislação, e uma representação da associação commercial, agricola e industrial.

O sr. Presidente: — Tendo nomeado os srs. Franzini e Larcher para escrutinadores, como o sr. Franzini não se acha agora na e ala, peço ao sr. condo de Rio Maior que tenha a bondade da vir substituir aquelle digno par.

O sr. Agostinho de Ornellas: — Peço a palavra por parte da commissão de negocios externos.

O sr. Presidente — Entraram na uma quarenta e nove listas, sendo a maioria absoluta 25 votos. Está portanto eleita toda a commissão, que é composta dos seguintes dignos pares:

Duque de Loulé, com....................... 41 votos.
Conde do Casal Ribeiro.................... 41 »
José Marcellino de Sá Vargas.............. 41 »
Bispo de Vizeu............................ 37 »
Antonio José de Barros e Sá............... 34 »
Joaquim Thomás Lobo d’Avila............... 34 »
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.... 33 »
Alberto Antonio de Moraes Carvalho......... 30 »
Augusto Xavier Palmeirim................... 28 »

Tem agora o sr. Ornellas a palavra.

O sr. Agostinho de Ornellas: —Tenho a honra de mandar para a mesa o parecer da commissão de negocios, externos sobre o projecto que approva o tratado feito por quasi todas as nações da Europa para estabelecer uma união postal.

O sr. Presidente: — Devo declarar aos dignos pares que, á vista do pedido que fez o sr. presidente do conselho, vou mandar imprimir este parecer com urgencia para ser distribuido por casa dos dignos pares, se a camara não resolver o contrario, a fim de entrar em discussão na proxima terça feira.

O sr. Moraes Carvalho: — Mando para a mesa um parecer de commissão.

Leu-se na mesa, e foi a imprimir.

O sr. Ministro da Fazenda: — Peço a palavra.

O sr. Presidente: — Tem v. exa. a palavra.

O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): — Foi mandado para a mesa um parecer das commissôes de legislação e de fazenda, para a prorogação do praso com relação ao registo dos ónus reaes e cobrança dos foros. Ora o praso termina no dia 23 deste mez, e portanto é conveniente que o projecto, no caso de ser approvado por esta camara, seja publicado antes d’aquelle dia. Pedia pois a v. exa. que tivesse a bondade de mandar imprimir o parecer e distribui-lo por casa dos dignos pares, a fim de poder entrar em discussão com a possivel brevidade.

O sr. Presidente: — O sr. ministro da fazenda pede que se mande imprimir o parecer que acaba de ser lido na mesa. A camara não póde ter duvida em satisfazer aos desejos de s. exa., e portanto manda-se imprimir e distribuir para entrar em discussão na proxima sessão, se a camara não resolver o contrario.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Estão distribuidos pelos dignos pares os pareceres n.ºs 47 e 48 da commissão de guerra, que tratam de dois objectos que são de puro expediente parlamentar; um diz respeito á força armada, e o outro ao contingente de recrutas para o exercito.

Eu não posso vir todos os dias a esta camara, e como agora estou presente, parecia-me conveniente que se começasse a discussão por esses pareceres, não havendo n’isso inconveniente.

O sr. Presidente: — Eu vou consultar a camara cobre o pedido de s. exa.

O sr. Mártens Ferrão: — Mando para a mesa um parecer das commissões de marinha e ultramar e de legislação, sobre o projecto de lei para a emancipação dos libertos e

Lido na mesa, disse:

O sr. Presidente: — Manda-se imprimir,

Vae-se entrar na segunda parte da ordem do dia.

O sr. presidente do conselho requereu que se começasse pela discussão dos pareceres n.ºs 47 e 48. A camara ouviu as rasões com que s. exa. motivou este podido.

0s dignos pares que approvam que entrem em discussão os pareceres n.ºs 47 e 48, que já foram distribuidos, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — Vão ler-se o parecer n.º 47.

Parecer n.° 47

Senhores. - Foi presente á vossa commissão de guerra