N.º 25

SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1877

Presidencia do exmo. sr. Conde do Casal Ribeiro

Secretaries —- os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Montufar Barros

Assistiam todos os srs. ministros.

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 35 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta dá antecedente, que se considerou approvada.

O sr. Jayme Larcher: — Sr. presidente, pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que me não foi possivel assistir ás ultimas sessões por incommodo de saude.

O sr. Miguel Osorio: — Peço a v. exa., que, no caso de n’esta sessão a illustre commissão de administração dar o seu parecer, ácerca do projecto do registo dos onus reaes, v. exa. consulte a camara se dispensa o Regimento para em seguida ser discutido o mesmo parecer e respectivo projecto, visto que o praso para o registo termina no dia 22, e é de summa importancia a votação d’este projecto, que, se não passasse, seriam feridos não só muitos interesses particulares como até os do proprio estado.

O sr. Presidente: - Se o parecer for apresentado, eu submetterei á decisão da camara a lembrança do digno par.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez d’Avila e de Bolama: — Sr. presidente, a nova administração contava poder apresentar-se hontem n’esta camara, a fim de satisfazer ás praxes estabelecidas, annunciando com a sua presença que ella estava organisada, e qual o programma que contava seguir na gerencia dos negocios publicos; mas v. exa. sabe que, quando acabaram os trabalhos na camara dos senhores deputados, já a sessão d’esta camara tinha sido encerrada. Sr. presidente, v. exa. e a camara sabem que o ministerio, presidido pelo nosso collega o sr. Fontes Pereira de Mello, pediu a El-Rei a sua demissão, e Sua Magestade, acceitando-a, fez-me a honra de me encarregar da organisação do novo gabinete. Entendi que hão me devia subtrahir a este penoso encargo, e tive ã fortuna de encontrar nos cavalheiros que se sentam a meu lado a abnegação necessaria para me acompanharem n’esta occasião.

Quanto ao programma da nova administração não farei senão repetir o que disse hontem na outra casa do parlamento.

Ali declarei que me parecia, que a resposta mais cabal que poderia dar ás perguntas que se me fizeram era a que constava de todos os actos da minha vida publica, que são numerosos. Em todas as posições officiaes que tenho occupado tenho me esforçado por fazer cumprir a lei, e manifestado o meu profundo respeito pelas instituições que nos regem, dando-lhes sempre a interpretação mais compativel com o seu espirito liberal e com os progressos da civilisação. Tenho procurado alem, d’isto promover os melhoramentos de que o paiz carece tento na ordem moral como na ordem material, não perdendo nunca de vista a mais severa economia, a fim de obter o restabelecimento do indispensavel equilibrio entre a receita e a despeza do estado. Os meus collegas têem todos a mesma opinião; alguns d’elles já foram ministros, e o paiz sabe com que lealdade elles pozeram em pratica estes principios.

O ministerio lisongeia-se de que interpreta assim fielmente os sentimentos do paiz e os sentimentos d’esta camara, e por isso conta que a camara o ajudará com o seu apoio emquanto se tornar digno d’elle, apoio sem o qual elle se não poderá desempenhar da difficil missão que lhe. foi confiada.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, Sua Magestade EL-Rei, exercendo uma das attribuições do poder moderador, demittiu uma ministerio e nomeou outro, nada tenho á dizer sobre este ponto senão que os antigos ministros pessoalmente não perderam a consideração que se lhes deve.

Tive o gosto de ouvir é sr. presidente do conselho, e ás suas palavras suggeriram-me algumas considerações que vou expor á camara.

Tudo quanto s. exa. disse agora tenho eu ouvido muitas vezes n’esta camara e na outra; e se p sr. presidente do conselho, que já tem sido ministro muitas vezes, tivesse seguido então a politica que agora diz que é necessario seguir, as circumstancias em que nos achamos não seriam tão melindrosas, e haveria de certo muito menos difficuldades com que lutar.

Para a execução do programma apresentado por s. exa. é indispensavel, entendo eu, a adopção de um certo numero de medidas, em que s. exa. não fallou, sem as quaes não se poderá realisar o seu programma.

Pelo que me diz respeito direi que não tenho indisposição alguma contra nenhum dos srs. ministros, que todos merecem a minha consideração. As medidas, que o ministerio apresentar, se eu entender que são uteis, hei de approval-as, bem como hei de rejeitar ás que julgar que o não são. Tal tem sido sempre, entendo eu, o meu modo de proceder.

No ministerio, composto todo de pessoas muito respeitaveis, ha quatro ministros novos cuja politica ha de necessariamente ser a do sr. presidente do conselho.

Estimo muito ver n’aquellas cadeiras o sr. Barros e Cunha. Li com a maior satisfação o discurso de s. exa. sobre o privilegio que se pretendia conceder ao banco de Portugal para que tivesse o privilegio exclusivo de emittir notas: espero que esta doutrina servirá de norma a s. exa. em todas as concessões para estabelecer companhias, etc., e que o ministro ratificará a opinião do deputado.

Eu, sr. presidente, tenho sempre a maior difficuldade em approvar privilegios, porque não ha privilegio sem que haja quem o venha a pagar; o que eu quero é que ninguem seja lesado pelas concessões que se fazem a outros, o que deixa de acontecer com a concessão de privilegios. Por consequencia; sr. presidente, eu estimo a presença de s. exa. no ministerio, porque dá uma garantia de que ha de seguir a opinião, que tão elegantemente desenvolveu no seu discurso.

Eu, sr. presidente, pouco mais terei a dizer; (Quanto ás promessas do sr. presidente do conselho, repetirei que tem sido feitas muitas vezes nas duas casas do parlamento, e que ainda estamos esperando que se realisem; se ellas se tivessem realisado haviam de certo livrar-nos das difficuldades em que nos achamos.

Não posso hoje fazer um largo discurso, porque me sinto muito incommodado, todavia parece-me ter dito já quanto

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