206 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Ministro da Justiça (Adriano Machado): - Deu explicações sobre o assumpto.

(O discurso de s. exa. será publicado quando o devolver.)

O sr. Vaz Preto: - Acabo de ouvir as explicações do sr. ministro da justiça, e cada vez julgo mais necessario apparecerem n'esta camara os documentos que pedi. Quero tratar essa questão dos encarregados de certas commissões ao estrangeiro e das gratificações e ajudas de custo que recebem, tanto mais sabendo eu que não são exactos alguns dos esclarecimentos que me têem sido enviados pelo governo. V. exa. verá opportunamente qual a rasão por que se evita a publicidade, e o valor que têem os documentos que mandaram á camara.

Agora, emquanto aos documentos relativos ao concurso para o provimento da igreja vaga na freguezia de S. José, confio na palavra do sr. ministro da justiça e aguardo que elles venham para os apreciar convenientemente.

O sr. Agostinho de Ornellas: - Mando para a mesa um requerimento, pedindo com urgencia documentos que me são necessarios para entrar na discussão de um projecto apresentado pelo governo na outra camara, onde tem já parecer favoravel e até está dado para ordem do dia.

Como é natural que venha em breve a esta casa do parlamento, peço a v. exa. que faça requerer com urgencia, se a camara assim o permittir, esses documentos. São relativos ao projecto prorogando o praso para a admissão livre de direitos do assucar da Madeira nas alfandegas do continente e dos Açores.

(Leu.)

Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

1.° Copia da consulta do conselho geral das alfandegas sobre a prorogação do praso para a admissão livre de direitos do assucar da Madeira nas alfandegas do continente e dos Açores.

2.° Nota da importação annual de assucar da Madeira no continente do reino e ilhas dos Açores de 1865 até 1879 inclusivé.

Sala das sessões, 23 de fevereiro de 1881. = O par do reino, Agostinho de Ornellas.

Mandou-se expedir.

O sr. Fontes Pereira de Mello: - Mandou para a mesa vinte e duas representações de juntas de parochia do concelho de Villa Nova de Famalicão, adherindo á representação apresentada n'esta camara em sessão de 12 do corrente, e pediu que sejam publicadas no Diario do governo.

(Os discursos do digno par serão publicados quando s. exa. os devolver.)

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam o requerimento do sr. Fontes Pereira de Mello, para que sejam publicadas no Diario do governo as representações Comandadas para a mesa por s. exa., tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada a publicação.

O sr. Ferrer: - Mando para a mesa uma representação ácerca das obras do seminario de Braga. Contém 2:000 assignaturas. Peço a v. exa. queira envial-a á commissão de fazenda, a fim de a tomar na consideração que merecer.

Consultada a camara, resolveu afirmativamente sobre o pedido do sr. Ferrer.

ORDEM DO DIA

Continua a discussão do projecto n.° 154

O sr. Presidente: - Continua com a palavra o sr. Barros e Sá.

O sr. Barros e Sá (relator): - Depois de quatro dias de interrupção do meu discurso, parece-me completamente impossivel continual-o; e tambem não acho conveniente fazer um discurso novo, sem que algum digno par tenha tomado a empreitada de responder ás observações que apresentei. Por consequencia imagino que corresponderei á benevolencia com que a camara me tratou na ultima, sessão, declarando que desiste da palavra.

A circumstancia de ser relator dá-me o privilegio, de que aliás não quero abusar, de tomar a palavra em qualquer altura do debate; e, portanto, julgo conveniente abster-me, por agora, de usar d'ella, limitando-me, n'esta occasião, a dirigir-me com muito respeito e acatamento ao sr. ministro da guerra, solicitando encarecidamento de s. exa. o favor de responder, na occasião que julgar opportuna, ás perguntas que já por tres vezes formulei n'esta casa durante esta discussão, e que peço licença para repetir pela quarta vez.

Essas perguntas vem a ser: Primeiro se o sr. ministro da guerra considera ou não lagaes os decretos de 1880 a que se refere o projecto que se debate? Em segundo logar, se considera legaes os mesmos decretos, para que os suspendeu; e se os considera illegaes, para que os executou?

Este dilemma é o ponto [...] da questão e parece-me muito impossivel que ella possa progredir convenientemente sem o sr. ministro da guerra escolher o terreno para lançar os alicerces ao seu edificio. Rogo-lhe pois que responda quando julgar opportuno, e depois tomarei a palavra, de que agora desisto.

O sr. Mendonça Cortez: - Usou largamente da palavra sobre a ordem.

(Os discursos de s. exa. serão publicados quando os devolver.)

O sr. Barros e Sá: - Está enganado.

O Orador: - Mas quem diz o contrario a v. exa.

O sr. Barros e Sá: - É bom explicar as cousas como são.

O Orador: - Isto é um facto innocente, como tambem é innocente a approximação de datas e a apreciação de factos...

O sr. Barros e Sá: - Mas é bom que as cousas se digam para todos as saberem: é bom que se diga que este distincto jurisconsulto tinha pedido a demissão.

O Orador: - Continuou usando da palavra sobre o projecto em discussão.

O sr. Fontes Pereira de Mello: - Usou da palavra sobre o assumpto em discussão.

O sr. Presidente: - O sr. 1.° secretario vae ler um officio que chegou agora da camara dos senhores deputados.

Leu-se na mesa o seguinte:

Officio

Um officio da camara dos srs. deputados, acompanhando a proposição de lei n.º 150, a qual foi remettida á commissão de fazenda.

Vae com urgencia á commissão de fazenda.

O sr. Presidente: - A primeira sessão terá logar na proxima sexta feira, 25 do corrente, sendo a ordem do dia a mesma que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 23 de fevereiro de 1881

Exmos. srs, João Baptista da Silva Fererão de Carvalho Mártens; Duque de Loulé; Marquezes, de Ficalho, de Monfalim, de Penafiel, de Vallada, de Sabugosa; Arcebispo de Evora; Condes, de Avillez, de Cabral, de Castro, de Gouveia, de Linhares, de Podentes, da Ribeira Grande; Bispos, de Bragança, de Vizeu, eleito do Algarve; Viscondes, de Alves de Sá, de Borges de Castro, da Praia, da, Praia Grande, de Seabra, da Gandarinha, do Seisal,