SESSÃO DE 21 DE JUNHO DE 1890 333

conde de Lagoaça e Luiz de Lencastre a virem servir de escrutinadores.

Procedeu-se d contagem das espheras e verificou-se terem entrado na uma 21 espheras brancas, conferindo este numero com o das descargas.

O sr. Presidente: - O parecer foi approvado por 21 espheras brancas.

Acha-se nos corredores da camara o sr. visconde de Sousa Fonseca.

Convido os dignos pares os srs. conde de Lagoaça e Luiz de Lencastre a introduzirem na sala s. exa.

Seguidamente foi s. exa. introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Moraes Carvalho: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que a commissão de fazenda se reuna durante a sessão para dar o seu parecer sobre o orçamento rectificado.

O sr. Presidente: - Eu vou consultar a camara.

Os dignos pares que approvam o pedido do sr. Moraes Carvalho para que a commissão de fazenda se reuna durante a sessão, a fim de dar parecer sobre o orçamento rectificado, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Mendonça Cortez: - Não usara da palavra na sessão antecedente, para não interromper a discussão do incidente de que a camara se occupou. Não é de alto interesse politico o assumpto que vae recommendar á attenção do governo, mas nem por isso deixa elle de ser de altissima importancia como são todas as questões, que interessam ás condições de salubridade publica.

Não está presente o sr. ministro das obras publicas, mas reputando da maxima urgencia as providencias que vae pedir ao governo, não deixará por isso de as pedir na ausencia do nobre ministro, que pelo Diario das sessões terá noticia das considerações que tem a fazer.

Referindo se era geral ás obras do porto de Lisboa expoz e apreciou detidamente as condições do plano da doca de fluctuação, que mais particularmente se prendem com as da saude publica. Em tempos apresentara elle orador, propostas de casas francezas para as obras do saneamento da capital, e na camara dos senhores deputados fora apresentada uma proposta feita pela mesma empreza, que tinha realisado as obras do saneamento de Paris por 900.000:000 francos; mas, bem ou mal, entendeu-se então que se devia separar do plano das obras do porto o projecto das obras de saneamento.

Na execução das obras do porto todos os canos de esgoto encontrados desde a praça do duque da Terceira até Alcantara hão de ir desaguar na doca de fluctuação onde a completa renovação da agua e limpeza seria defficilima, porque essa só poderia obter se pelo esgotamento da doca, mostrando o orador a grande difficuldade, quasi impossibilidade de se esgotar uma tal quantidade de agua. N'estas condições não era difficil de prever que ao fim de poucos annos a doca estaria convertida n'um enorme foco de infecção.

Era preciso que o governo providenciasse com urgencia, porque a doca tem de estar concluida dentro de um anno, e a construcção do cano collector não poderá concluir-se em praso inferior de tempo.

Bem sabe o orador que o sr. ministro tem de ouvir previamente as estações competentes, mas em vista da urgencia das circumstancias e da gravidade do assumpto pedia ao sr. ministro que activasse quanto possivel todos os termos a seguir, por fórma que, ao concluir-se a doca, o empreiteiro encontrasse prompto o cano collector.

Se estivesse presente o governo, diria tambem algumas palavras com o intuito de definir a sua attitude politica no ponto de vista especial de politica colonial com relação á Inglaterra.

Sem nenhum prejuizo do seu credo politico como membro que se honra de ser do partido progressista, na resolução do conflicto com a Inglaterra, punha completamente de lado quaesquer considerações partidarias, para offerecer ao governo do seu paiz, todos os sacrificios, inclusivamente o da sua fazenda e o da sua vida. Esta era a sua attitude na presente conjunctura, podendo o governo coutar n'este sentido com o seu apoio- e com todos os seus sacrificios, até o de se calar e não notar qualquer discordancia de opinião em um ou outro ponto no caminho que o governo seguir.

(O discurso do digno par será publicado na integra, em appendice a esta sessão, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, pedia a palavra simplesmente para perguntar a v. exa. se já vieram os documentos que eu pedi ha dias.

O sr. Presidente: - Ainda não chegaram e vou instar novamente por elles.

O Orador: - Eu insisto no meu pedido mais por amor á arte do que por outra cousa, porque supponho que o governo não deseja conversar commigo a respeito dos negocios de Roma, sobre uma certas duvidas que se levantaram e que foram a causa de reclamações do Oriente e em virtude das quaes se chegou a suspender alguns decretos da propaganda, aos quaes recentemente se maindou dar execução.

Era simplesmente para tomar conhecimento da fórma como foram attendidas, se o foram, aquellas reclamações em que eu pedi os documentos e a presença dos srs. ministros.

Estou vendo que não chegaremos a isso.

Eu declarei já, e ainda no tempo do governo transacto, que esta ultima concordata era o golpe fatal na nossa igreja no Oriente, e disse-o porque a fatalidade leva-nos a ceder sempre, hoje, amanha, todos os dias e não conseguimos nada.

Permitta-me, sr. presidente, que eu tenha esta conversa com v. exa., já que a não posso ter com os srs. ministros.

O assumpto é grave porque se trata da execução da concordata e das decisões ou pseudo-decisões de duvidas levantadas contra decretos da propaganda, duvidas tão importantes que determinaram a sua suspensão temporaria e que parecem ter sido resolvidas porque já foi ordenada a execução dos decretos.

Ora apesar da resolução das reclamações ter sido annunciada por alguns jornaes como salvaterio das nossas igrejas; desejo conhecel-a, ver os documentos e ouvir a opinião dos srs. ministros. Tenho direito a isso.

Eu sei que o governo anda embaraçado em muitas difficuldades, e não desejo augmental-as, mas se v. exa. pela sua amisade com os srs. ministros podesse
dar-me occasião de me esclarecer sobre este assumpto far-me-ia grande favor, porque nós temos tambem de dizer aos que para nós têem appellado na defeza dos seus direitos quaes as diligencias que temos empregado para bem da sua justiça e dos seus interesses que são tambem os nossos, os do paiz.

Aqui tem v. exa. qual a rasão por que me levanto a pedir novamente a remessa dos documentos que solicitei em uma das sessões antecedentes.

Se não vierem, paciencia; tem acontecido isto muitas vezes, e eu &e não tenho de que admirar-me, tenho muito que contar.

(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Vaz Preto: - Peço a v. exa. que me reserve a palavra para quando estiverem presentes o sr. presidente do conselho e o sr. ministro das obras publicas.

Desejava muito que s. exas. aqui estivessem, não só porque é este o seu dever, como porque tenho de pedir-lhes explicações com respeito ás epidemias que grassam no paiz vizinho.

Desejo perguntar-lhes quaes são as providencias que teem tomado, e, caso tenham descurado este assumpto im-