N.° 25

SESSÃO DE 8 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. José Sande Magalhães Mexia Salema

Secretariou - os dignos pares

Conde de Paraty
Jeronymo Pimentel

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O digno par Jeronymo Pimentel justifica as faltas do sr. visconde de Castro e Solla e manda para a mesa uma representação da camara de Valença ácerca do tratado de commercio com a Hespanha. - O digno par Cypriano Jardim dirige algumas perguntas ao governo sobre os trabalhos da commissão de inquerito ao emprestimo de 1891. Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros. O digno par Cypriano Jardim agradece a resposta do sr. ministro e envia para a mesa um requerimento, pedindo documentos ao ministerio da justiça.

Ordem do dia: continuação da discussão do tratado de commercio com a Hespanha. - O digno par conde do Casal Ribeiro conclue o seu discurso começado na sessão antecedente. - É lido na mesa um officio da associação commercial de Lisboa, - - Esgotada a inscripção, é o alludido parecer approvado, e rejeitada uma moção do digno par conde de Castro. - Entre o sr. presidente, presidente do conselho de ministros, visconde de Chancelleiros e Agostinho de Ornellas trocam-se, algumas explicações com respeito a falta de documentos. - Levanta-se a sessão, designa- se a immediata e a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, acliando-se presentes 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Jeronymo Pimentel a vir occupar o logar de segundo secretario.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. presidente ao conselho e ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Jeronymo Pimentel: - Mando para a mesa uma declaração do sr. visconde de Castro e Solla justificando as suas faltas ás ultimas sessões d'esta camara.

Mando tambem para a mesa uma representação da camara de Valença, pedindo para que no tratado com a Hespanha se introduza qualquer disposição que garanta a livre exportação dos vinhos d'aquella região.

O sr. Presidente: - Vae ler-se a declaração mandada para a mesa pelo sr. Jeronymo Pimentel.

Leu-se na mesa e e do teor seguinte:

Declaração

Tenho a honra de participar a v. exa. que o digno par visconde de Castro e Solla, por motivo justificado, tem faltado ás sessões d'esta camara, e ainda faltará a mais algumas = Jeronymo Pimentel.

O sr. Presidente: - A camara fica inteirada.

Tem a palavra o sr. Cypriano Jardim,

O sr. Cypriano Jardim: - Sr. presidente, eu tenho a dizer duas palavras para fazer uma pergunta ao sr. presidente do conselho, que póde responder-me tambem em duas palavras.

Li hoje N'um jornal que se commentava que a commissão de inquerito feito ao emprestimo de 1891 não tinha procedido ainda a trabalhos de valor.

V. exa. comprehende que o sr. Augusto José da Cunha, que negociou esse emprestimo, e que foi o primeiro que quiz dar explicações á camara do seu procedimento, logo que soube que tinha sido nomeada uma commissão de inquerito suspendeu ou não deu essas explicações porque, forte na sua consciencia, foi elle proprio que quiz ser defendido por ella.

Desde que essa commissão se não tem dado a trabalho algum, o sr. Augusto José da Cunha continúa debaixo de uma suspeita ou insinuação, que póde ferir o bom nome d'esta casa.

Não se póde consentir que um digno par, seja qual for o partido a que pertença, esteja debaixo de uma suspeita qualquer, tanto mais que da honra e probidade do sr. Augusto José da Cunha ninguem duvida.

É preciso, comtudo, lembrarmo-nos do que já dizia D. Bazilio na comedia de Beaumarchais: Da calumnia fica sempre alguma cousa...

Peço, portanto, ao sr. presidente do conselho que, em duas palavras, me diga se effectivamente a commissão ainda se não deu a trabalhos de valor, e, n'este caso, peço-lhe que a instigue a fazel-o, para que não se possa justificar o que o jornal avança:

"Accentuam-se boatos pouco lisonjeiros a proposito da commissão de inquerito ao emprestimo que pagou os titulos de D. Miguel ainda não ter iniciado os seus trabalhos."

O jornal A tarde, orgão do partido regenerador, pergunta pelo que a commissão tem feito, e todos sabem quem inspira esta folha.

É um homem honrado que não quer que se conspurque o nome de outro homem honrado.

Pedindo, portanto, esclarecimentos ao governo, eu não faço senão seguir os passos do meu honrado chefe, e, como elle, espero que o governo a este respeito esclareça a camara.

Pelo que aqui se diz no jornal de hoje parece que a commissão nem mesmo ainda iniciou os seus trabalhos.

Está, pois, pendente a accusação, se accusação é, pois que o nome do sr. Augusto José da Cunha está muito acima de quaesquer accusações.

O exmo. presidente do conselho dar-me-ha, pois, a honra de responder á pergunta que faço.

Aproveitando o estar com a palavra, mando para a mesa um requerimento em que peço um documento ao ministerio da justiça. Guardarei o annuncio da interpella-ção ao sr. ministro quando tenha recebido o documento que peço.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Posso dizer ao digno par que a commissão nomeada pela outra casa do parlamento para proceder ao inquerito ácerca do que se passou quanto ao emprestimo de 1891, deu começo aos seus trabalhos, e os tem em andamento, e, tanto é assim, que ainda ultimamente requisitou do meu ministerio uns documentos que lá existem sobre esse assumpto. Estes documentos vão ser promptamente remettidos, a fim de que a commissão possa formar o seu juizo.

(S. exa. não reviu.)