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SESSÃO N.° 25 DE 23 DE MARÇO DE 1896 285

como disse o digno par que levantou esta questão, isto não é uma questão politica, é antes uma questão patriotica, uma questão de reconhecimento nacional. Não fomos lida que fizemos a questão politica, foi o governo,

Mas, sr. presidente, pergunto ainda: era preciso o relatorio de Mousinho de Albuquerque para lhe ser concedido o posto de accesso, não bastavam os telegrammas?

N’este caso, o sr. ministro da guerra censura a v. exa., sr. presidente, porque nomeou uma commissao para ir felicitar El-Rei pelos feitos praticados em Africa e na india, sem haver os respectivos relatorios, e de ter levantado vivas ao exercito e á armada, encerrando em seguida a sessão em demonstração de regosijo.

Pois havia então algum relatorio? Não; o que havia eram os telegrammas. Para estes actos bastaram os telegrammas.

Para o sr. presidente da camara levantar vivas ao exercito e á armada que tanto se distinguiram, e nomear uma commissão para levar a El-Rei uma mensagem de felicitação, não são necessarios relatorios, e são necessarios para que se concedam os devidos premios aos valentes officiaes que em serviço da patria tanto sé distinguiram pelos seus rasgos de heroismo?

Sejamos coherentes.

Sem relatorios, se não telegrammas erróneos da india, faziam-se as mesmas demonstrações que se fizeram pelos feitos praticados em Africa. Para tudo isto bastaram os telegrammas, não se esperou pelos relatorios.

Repito, sejamos coherentes.

Sr. presidente, agora pergunto eu ao nobre ministro da guerra, qual é o pensamento do governo com relação a proposta que eu mandei para a commissão; o governo acceita aquella proposta, como parece que se deprehende das palavras do nobre relator da commissão, quando aqui se discutiu o projecto de recompensas, ou o governo não a acceita?

Eu chamo para isto a attenção do sr. ministro da guerra.

A minha proposta é que a pensão dada a Mousinho de Albuquerque reverta para sua mulher e filhos, se os tivesse, no caso de fallecimento, mas até hoje a commissão não deu signal de vida; provavelmente espera que o governo se apresente na commissão, para dar a sua opinião sobre o assumpto. Pois convide-o.

As palavras do nobre relator da commissão foram claras e precisas, e o sr. ministro da guerra ainda hoje lembrou o testemunho do sr. relator; por conseguinte, parece que estão de perfeito accordo.

Se o sr. relator declarou que havia de estudar essa proposta, parece-me conveniente que o sr. ministro da guerra tambem declare qual a sua opinião sobre o assumpto.

O sr. ministro da guerra declarou, em resposta ao sr. conde de Lagoaça, que não se tinha dado o posto de accesso a Mousinho de Albuquerque, porque não se conhecia o facto como elle se tinha passado, podia ter sido o resultado de uma traição ou conspiração, e por conseguinte o feito não tinha o valor que realmente tem, e que hoje é conhecido.

Permitta-me s. exa. que lhe diga: o governo se tinha duvidas, tinha o telegrapho, e parece que para caso tão importante devia ter recebido informações officiaes do seu delegado em Moçambique, informações detalhadas sobre o modo por que as cousas se haviam passado. Mas ha mais alguma cousa; pois El-Rei teria felicitado Mousinho de Albuquerque, pelo feito da prisão do Gungunhana, se não tivesse perfeito conhecimento de como os factos se tinham passado?

Pois El-Rei havia de ser tão leviano que havia de felicitar Mousinho pelo seu feito, sem ter a certeza de como elle se tinha dado?

Por certo que conhecia officialmente o facto.

O governo foi quem fez d’esta questão uma questão politica; não fomos nós que a levantámos, nós tivemos só exclusivamente em vista recompensar o feito heróico de Mousinho de Albuquerque, mas o governo entrou no caminho da reacção politica, e assim me posso exprimir, e a prova está em que levou a sua maioria na camara dos deputados, e a propria maioria da camara dos pares, a votar as idéas sustentadas pelo governo, idéas que tiveram um desfecho inteiramente opposto ás doutrinas sustentadas pelo nobre ministro da guerra e presidente do conselho. Já é ser logico.

Sr. presidente, este assumpto teve um feliz desfecho, apesar da opinião do governo. O sr. Mousinho teve o posto de accesso, a noticia foi recebida com jubilo por todo o paiz, e o que eu peço ao sr. ministro da guerra é que me declare se effectivamente acceita ou não a proposta que eu tive a honra de mandar para a mesa quando se discutia o projecto das recompensas.

O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco): — Não tinha tenção de pedir a palavra sobre este pequeno incidente que estava occupando a attenção da camara, mas desde que dois dignos pares, um o sr. conde de Lagoaça, e outro, embora incidentemente, o sr. conde de Thomar, fizeram referencias á sua pessoa, especialmente o ultimo dos dignos pares, accusando uma contradicção entre palavras proferidas pelo sr. ministro da guerra e outras pronunciadas pelo orador n’esta casa do parlamento, não quero deixar de dizer alguma cousa a esse respeito, e sobretudo rectificar as palavras que lhe attribue o sr. conde de Thomar.

Em segundo logar, o sr. conde de Thomar insistiu mais n’esta questão de solidariedade do governo, e o orador não deseja que haja a menor duvida de que o governo é absolutamente solidario com os actos praticados pelo sr. ministro da guerra, e, desde que elle nos dá a honra de se sentar ao nosso lado, não seria necessario affirmal-o, se não fossem as accusações dos dignos pares, que é indispensavel destruir.

Era singular o que se estava passando na camara dos dignos pares, a proposito do acto heroico praticado pelo major Mousinho de Albuquerque!

Desde que os dignos pares desposaram a causa d’esse official, honra não só do exercito como da nação portugueza, não deviam regatear louvores ao governo pela maneira como elle procedeu, inspirando-se nas proprias opiniões dos dignos pares. Então o governo não devia seguir as inspirações d’esta camara? Devia, e foi isso que fez. Não se chama a isto levantar o prestigio parlamentar?

Se fizesse o contrario, é que levantava conflictos entre os corpos legislativos e o poder executivo, com o que certamente não concorria para o justo equilibrio dos poderes do estado.

Mas, o que parece já bem evidenciado, é que ali havia uma questão politica e, dil-o-ha com toda aquella franqueza de que costuma usar e que tantas vezes lhe tem sido arguida, lamenta profundamente que, sobre um assumpto d’esta ordem, e a proposito do nome de um homem que está mais alto que todos nós, e que acaba de prestar os mais altos e relevantes serviços á patria, se esteja debatendo uma questão com intuitos exclusivamente politicos.

Os membros dos corpos legislativos não deviam senão ter um unico movimento de unanimidade para levantar bem alto o nome d’esse homem, e reunir todos os esforços que se dirigissem a recompensal-o da melhor e mais digna maneira. (Apoiados.) Mas quem ouviu as palavras dos srs. condes de Thomar e de Lagoaça, e via agora o que se estava passando na camara, facilmente acreditava que aquelles dignos pares queriam que se d’esse o posto de accesso por distincção, mas que, por nenhum caso, fosse ao actual governo que essa gloria coubesse.

O que era isto senão uma questão politica? (Apoiados.)

Não é ao poder executivo que compete resolvel-a, é a