SESSÃO N.º 25 DE 23 DE MARÇO DE 1896 287

O governo ou antes a commissão declarou que não podia tomar resolução alguma a respeito de Mousinho, sem ter o relatorio circumstanciado dos factos; e, comtudo, esta camara tomou immediatamente uma resolução, nomeou uma deputação para ir apresentar ao soberano as suas felicitações por estes acontecimentos, e encerrou a sua sessão em signal de regosijo unicamente instruida pelos telegrammas que se receberam. Viu-se mais tarde que os factos na India referidos pelos telegrammas não eram verdadeiros.

Quem nos diz que aquellas victorias não eram o resultado de uma traição, como já disse o sr. ministro da guerra?

Já s. exa. vê, que se os telegrammas servem para justificar uma resolução da camara deverão tambem servir para o governo ter podido prescindir da chegada do relatorio; O motivo foi outro. Bem o sabe o governo.

Acho uma perfeita paridade, entre uma cousa e outra.

A camara entendeu que devia tomar uma resolução em virtude dos telegrammas recebidos, e tomou-a; podia-a ter tomado para o que o sr. ministro da guerra fez mais tarde.

Era o que tinha a dizer sobre o assumpto.

O sr. Marçal Pacheco: — Diz que, não sendo admissivel em direito que se deixe um accusado sem defeza, e não tendo tido o sr. ministro da guerra quem o defendesse, fóra dos seus collegas do governo, o orador levantava-se como advogado officioso, para assumir essa defeza. E posto que, no cumprimento d’essa missão, tivesse de contrariar as opiniões de alguns dos seus collegas da camara, nutria a esperança de que s. exa. lhe não tomariam em mal o que ia dizer, porque se já tão poucos eram, mais fracos e reduzidos ficavam com qualquer scisão.

O sr. ministro é accusado de ter caido em contradicção entre o que dissera quando se discutiu o projecto das recompensas e o que depois praticou.

Por mais eloquente e calorosa que seja a palavra do nobre ministro do reino, essa contradicção não se póde negar, e para isso basta confrontar não só o que s. exa. disse então, mas o que disse hoje, e que foi ouvido de todos. Sobre isto não podia haver duvida, ninguem o podia contestar, nem o proprio sr. ministro do reino, que deve lembrar-se do que se passou, e póde dizer se o sr. ministro da guerra modificou a sua opinião e se, modificando-a honrou-se a si e ao parlamento.

O que o sr. ministro disse foi que o governo entenderá que não devia dar postos de accesso, e essa era a opinião esse era o criterio do governo.

S. exa. proferiu aquellas palavras, e tres dias depois dá um posto de accesso ao capitão Mousinho. A contradicção era flagrante. Portanto, são inuteis todos os esforços para o sr. ministro se justificar, para destruir a accusação que lhe é feita.

Dirão agora que o orador não está defendendo, mal accusando; não é verdade; o que fez, foi a recapitulação do libello. Entrando pois na defeza, dirá que, se os srs. condes de Lagoaça e de Thomar não queriam outra cousa senão um posto de accesso para Mousinho de Albuquerque, o sr. ministro da guerra, concedendo-o, não fez senão obtemperar ás reclamações constantes de s. exa. Se houve contradicção, pois, abençoada contradicção. :

Desde que, na outra casa do parlamento se apresentou a primeira proposta tendente a galardoar o valor dos nossos militares até á decretação do posto por distincção em favor de Mousinho de Albuquerque, o orador tem podido contar no sr. ministro sete criterios, mas crê que essas modificações não são nascidas do interesse pessoal ou do desejo de s. exa. se conservar nas cadeiras do poder, mas unicamente provocadas pelo que se chama — altas rasões d’estado. E por isso entende que o sr. ministro, se procedeu d’aquella fórma, foi para dar satisfação ás reclamações dos srs. condes de Lagoaça e de Thomar e ao sentimento do paiz, e, n’estes termos, entende que o réu deve ser absolvido. Fiat justitia.

(Logo que, o digno par restitua as notas tachygraphicas revistas, o seu discurso será publicado na integra.)

O sr. Antonio de Serpa: — Sr. presidente, pedi a palavra quando o digno par que acaba de fallar disse que os amigos do governo não respondem.

Isto dá-se muitas vezes desde que os srs. ministros respondem, e com estes succede isso, porque todos respondem, e alguns respondem largamente.

Geralmente o orador da opposição falla, apresenta os seus argumentos, depois responde-lhe o ministro competente, muitas vezes o orador torna a usar da palavra em resposta, ao ministro, e o ministro torna a responder, de modo que os membros da maioria, ainda mesmo que queiram usar da palavra, quasi que não podem, ou já não têem nada de novo a dizer;

O digno par, no seu discurso, disse que tinha havido uma contradicção flagrante entre o acto praticado pelo sr. ministro da guerra e as suas declarações anteriores.

Supponhâmos que isto era exacto. Mas, sendo a final o acto do governo de accordo com os desejos manifestados pelo sr. conde de Lagoaça e pelo sr. conde de Thomar, parece que elles deviam ficar satisfeitos, e não succede assim.

Isto prova que os dignos pares quizeram apenas fazer uma questão politica, e n’este caso a maioria da camara sabe como ha de votar.

Por isso eu mando para a mesa a minha proposta.

O sr. ministro da guerra mostrou-se contrario em regra aos postos de accesso por distincção; eu tambem o sou, e muita gente. (Apoiados.)

Quando se trata de feitos era campanha, e ha mais de um official, os postos de accesso são um premio desigual.

Dar a um official que pratica os feitos mais brilhantes uma graduação de coronel ou de general, que, sem a concessão d’este posto de accesso, lhe caberia tres mezes depois, é um premio que vale muito pouco; emquanto que essa mesma concessão, se for feita a um official que só d’ahi a muitos annos chegaria a qualquer d’aquellas graduações, representa já um grande premio.

É por estas desigualdades que em regra o sr. ministro da guerra, e muita outra boa gente, não são favoraveis aos postos de accesso.

No emtanto não ha regra sem excepção, e quando se praticam actos tão brilhantes, como já tive occasião de dizer, vale a pena fazer excepção á regra, vale até a pena ser um pouco contradictorio.

Trata-se, portanto, de uma questão politica da parte dos membros da opposição.

O sr. ministro da guerra não fez mais do que satisfazer os desejos do proprio governo, dos seus amigos, da illustres pares da opposição que acabam de fallar e do paiz inteiro.

O sr. conde de Lagoaça, que é principalmente quem tem feito opposição n’esta questão, como a faz em tudo, vê-se obrigado a repetir indefinidamente as mesmas phrases, o que prova que não tem mais nada de novo a dizer.

Ora, n’estas circumstancias, para não gastar mais tempo á camara, que me parece tel-o gasto de mais com esta questão, mando para a mesa a minha proposta.

Foi lida na mesa a proposta do sr. Antonio de Serpa.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que admittem á discussão esta proposta tenham a bondade de se levantar.

Foi admittida.

O sr. Arthur Hintze Ribeiro (para um requerimento): — Peço a v. exa. se digne consultar a camara sobre se julga este incidente sufficientemente discutido.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam o requerimento que acaba de fazer o digno par sr. Arthur Hintze Ribeiro, tenham a bondade de se levantar.

foi approvado,