N.º 25

SESSÃO DE 19 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho.

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura, e approvação da acta da sessão anterior. - Correspondencia.

Ordem do dia: continuação da discussão do projecto de lei n.° 57 (conversão da divida publica), a que se refere o parecer n.° 50. - Continúa e termina o seu discurso o digno par conde de Thomar - Usam da palavra sobro o mesmo assumpto os dignos pares condes de Lagoaça e do Restello. - Antes de se encerrar a sessão, o digno par visconde de Chancelleiros apresenta um protesto contra o projecto em ordem do dia. - O sr. presidente levanta a sessão, e designa a immediata com a respectiva ordem do dia.

Pelas duas horas e tres quartos da tarde, tendo-se procedido á chamada e verificado a presença de 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada, sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, incluindo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a conceder a isenção de direitos aduaneiros e de quaesquer impostos locaes, durante um anno, a todo o material necessario para a installação e serviço da illuminação electrica da cidade da Guarda.

Para a commissão de fazenda.

Officio da mesma procedencia, acompanhando a proposição de lei que tem por fim dividir o concelho de Moura, que faz parte do circulo n.° 89, em tres assembléas eleitoraes.

Para a commissão de administração publica.

O sr. Presidente: - Como nenhum digno par pede a palavra, vae-se passar á ordem do dia.

Continua no uso da palavra, que lhe ficou reservada da sessão anterior: o digno par conde de Thomar.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 50 sobre o projecto de lei n.° 57 (conversão da divida publica)

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, antes de recapitular as considerações que apresentei hontem, permitta-me v. exa. que eu abra aqui um parenthesis para dizer que me parece que no parlamento, como no theatro, ha o que se vê e o que se não vê.

De facto, se é certo que nenhum digno par me interrompeu hontem nas observações que tive a honra de apresentar á camara, não é menos certo que, acabada a sessão, foi um verdadeiro chuveiro de recriminações.

Ora, eu devo declarar a v. exa. e á camara que o meu proposito não é, nem foi, maguar ninguem individualmente. Eu aqui trato dos factos, das cousas e não das pessoas.

O meu fim foi demonstrar que a falta de boa administração existe em todos os ramos dos serviços publicos do nosso paiz, e, n'estas condições, referi-me a differentes serviços e citei diversos exemplos.

Faltei principalmente do ministerio da guerra, e pareceu-me que as minhas palavras foram mal comprehendidas, porque, a final, não censurei ninguem pessoalmente, mas sim todas as administrações que se têem seguido n'aquella pasta.

Sr. presidente, se eu precisasse accentuar as considerações que- fiz com relação á administração militar, não teria senão de ler trechos de um trabalho publicado pelo nosso collega o sr. D. Luiz da Camara Leme, em que se mostra, comparando o que se gasta com o nosso exercito e o que gastam as nações mais adiantadas, que nós despendemos mais um terço do que outras nações e não temos exercito.

E, quando digo exercito, não quero dizer soldados para parada, mas sim soldados que em vinte e quatro horas se ponham em ordem de marchar com tudo quanto é indispensavel a um exercito bem organisado.

Pois o que eu disse não é verdade?!

Não succedeu, ha dois annos, quando chegaram os recrutas a Lisboa e entraram nos quarteis dos differentes corpos, não haver mantas para os agasalharem?! Não confessou isto aqui o proprio sr. ministro da guerra?!

Quando estes factos são officiaes, e conhecidos por toda a gente, para que maguarem-se?

Que estamos nós aqui a fazer? Estamo-nos a enganar uns aos outros ou para tratar das cousas publicas, para que todos tenham conhecimento d'ellas, e se remedeiem as que se possam remediar?

Dadas estas explicações, sr. presidente, eu continuarei a mostrar como se administram os dinheiros publicos n'este paiz.

A maioria da camara de certo não ignora que se resolveu mandar construir no campo dos Martyres da Patria o edificio para a escola de medicina.

Ora.- eu tive occasião de visitar essas obras ainda este anno. Sabe v. exa. quanto se tem gasto já na construcção? 500 contos de réis, e, segundo a opinião dos architectos que teem dirigido a obra, ella não se acaba com mais 300 contos de réis?

Francamente, não se comprehende como um paiz pobre, que não póde pagar aos seus credores, que anda a fazer accordos com todas elles, construa uma escola de medicina que custa, sem contar a mobilia e tudo o mais que é necessario, a enorme quantia de 800 contos de reis!

Isto não póde ser, sr. presidente! Isto é um erro de administração!

Eu VI em. Paris a escola de medicina installada n'um grande edificio, é verdade, dotado de todas as commodidades; mas construido de tijolo.

Pois aqui, em Lisboa, o edificio da escola medica é construido de pedra, e toda ella lavrada!

Sabe v. exa. quantos canteiros trabalham n'aquella obra?

Nada menos de duzentos!

E as obras aqui do parlamento? Pois nós precisâmos