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N.º 25

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde do Alto Mearim

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O digno par Bandeira Coelho requer que na seguinte sessão seja discutido, antes da ordem do dia, o projecto de lei n.° 112 (parecer n.° 102). A camara resolve afirmativamente. - O digno par visconde de Chancelleiros manda para a mesa uma representação da camara municipal de Grandola, contra a isenção do imposto do minas.

Ordem do dia: interpellação do digno par Ernesto Hintze Ribeiro sobre a importação de cereaes e respectiva tributação, e sobre a importação e venda de farinhas no anno passado e no corrente.- Usa da palavra o sr. ministro das obras publicas, que continuou respondendo ao digno par interpellante. - Tendo dado a hora, é levantada a sessão.

(Estavam presentes os srs. ministros das obras publicas e da fazenda. Entrou durante a sessão o sr. presidente do conselho.)

Pelas duas horas e trinta minutos da tarde o sr. presidente, convidando o digno par conde do Alto Mearim a occupar o logar de segundo secretario, mandou proceder á chamada. Tendo-se verificado a presença de 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem discussão, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio do sr. governador civil de Lisboa, incluindo uma representação da camara municipal do concelho de S. Thiago do Cacem, pedindo que não seja approvada a disposição indicada no projecto do codigo administrativo, que isenta de percentagens municipaes as contribuições sobre minas.

Para a commissão de administração publica.

Officio do sr. secretario geral interino do governo civil de Beja, acompanhando uma representação da camara municipal do concelho de Almodovar, pedindo que não seja approvado o § unico da base 12.ª, que faz parte do projecto de lei n.° 5, o qual preceitua que os impostos municipaes não podem recair sobre minas.

Para a commissão de administração publica.

O sr. Bandeira Coelho: - Sr. presidente, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que na proxima sessão entre em discussão, antes da ordem do dia, o projecto n.° 112, sobre o qual recaíu o parecer n.° 102.

Sr. presidente, desejava usar ainda da palavra se estivesse presente o sr. ministro das obras publicas, se bem que o assumpto não seja de grande utilidade. Mas como s. exa. não está na sala, peço a v. exa. que me reserve a palavra para quando s. exa. chegar, se a hora não for muito adiantada.

Consultada a camara, foi a mesa auctorisada a pôr em discussão, na sessão seguinte, antes da ordem do dia, o projecto n.° 112.

O sr. Fernando Larcher: - V. exa. diz-me quaes são os pareceres que estão dados para ordem do dia?

O sr. Presidente: - Os pareceres que estão dados para ordem do dia são os seguintes: 69, 86 e 102.

Passa-se á ordem do dia.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - V. exa. dá-me licença que mande para a mesa uma representação?

O sr. Presidente: - Eu já tinha declarado que se passava á ordem do dia, mas se v. exa. deseja mandar para a mesa qualquer representação, queira ter a bondade de envial-a.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, vou mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Grandola, reclamando contra a disposição que no projecto do novo codigo administrativo isenta de percentagens municipaes o imposto de minas. É similhante a outra, que já aqui foi apresentada pelo meu amigo o digno par Hintze Ribeiro.

Em occasião opportuna justificarei as rasões que assistem aos representantes.

ORDEM DO DIA

Interpellação do digno par Ernesto Hintze Ribeiro sobre a importação de cereaes e respectiva tributação e sobre a importação e vencia de farinhas no anno passado e no corrente

O sr. Presidente: - Continua no uso da palavra o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvino de Brito): - Teve hontem a honra de expor á camara as circumstancias criticas em que se encontraram as provincias do norte, em lucta com a falta de milho nacional, e ameaçadas de fome.

Tambem citou as palavras eloquentes e cheias de verdade proferidas na outra casa do parlamento pelo ilustre deputado o sr. Teixeira de Vasconcellos, representante de um dos circulos das provincias do norte.

Tres dias antes da publicação do decreto de 10 de fevereiro do anno corrente, aquelle illustre deputado, em nome da justiça e da ordem publica, convidava o governo a promulgar uma providencia que tivesse por fim abrir os portos ao milho estrangeiro.

Para ser inteiramente exacto, deve dizer que esse illustre membro da outra camara não pedia que a providencia consistisse apenas em permittir que os importadores despachassem o milho exotico.

Queria mais, queria que o governo importasse o milho por sua conta.

Era este o unico ponto de divergencia que existia entre a opinião do governo e a do sr. Teixeira de Vasconcellos.

N'esta divergencia, crê, o orador, que tem a seu lado o digno par Hintze Ribeiro, não só porque s. exa. procedeu analogamente em occasiões identicas, mas porque facilmente se reconhece que o governo não devia de animo leve abalançar-se a esta aventura mercantil.

Antes de proseguir dirá que se ao digno par faltou al-