N.° 25

SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Simões Margiochi apresenta um requerimento do Sr. Antonio da Costa e Silva, pedindo lhe seja permittido tomar assento na Camara como successor de seu pae. - O Digno Par Jacinto Candido, referindo-se ao projecto sobre incompatibilidades, declara que a respectiva commissão já deliberou sobre as duvidas que se tinham suscitado, manda o parecer para a mesa e pede que o projecto seja novamente posto em ordem do dia. - O Digno Par Silveira Vianna participa achar-se constituida a commissão de commercio e industria. - O Digno Par Moraes Carvalho manda para a mesa o parecer sobre o projecto que permitte a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada; justifica as faltas dos Dignos Pares Frederico Arouca e Conde do Casal Ribeiro por incommodo de saude; por parte d'este ultimo Digno Par apresenta o parecer sobre o projecto de lei que estabelece uma pensão á viuva e filhos do escritor Eça de Queiroz; e pede auctorização, que foi concedida, para que durante a sessão possa reunir-se a commissão do ultramar, a fim de tomar conhecimento do projecto de lei sobre o regimen de concessões de terrenos nas colonias. - O Digno Par Elvino de Brito refere-se á questão vinicola, e, sobre este assumpto, dirige algumas perguntas ao Governo. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho. Novamente usam da palavra sobre o mesmo assumpto o Digno Par Elvino de Brito é o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Visconde de Chancelleiros aprecia as respostas dadas pelo Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. Presidente da Camara declara que o Sr. Ministro da Guerra já se deu por habilitado para responder á interpellação annunciada pelo Digno Par Sebastião Telles. - O Digno Par Moraes Carvalho, por parte da commissão do ultramar, apresenta o parecer sobre a proposição de lei relativa ás concessões no ultramar. - O Digno Par Conde de Lagoaça estranha a rapidez com que a commissão examinou este projecto e deu o respectivo parecer, accrescentando ainda outras considerações sobre diversos assumptos. - O Sr. Presidente levanta a sessão.

Pelas tres horas e vinte e cinco minutos da tarde, feita a chamada e verificando-se a presença de 39 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Ministerio da Marinha, enviando documentos requisitados pelo Digno Par Ferreira de Almeida.

Mandaram-se entregar ao Digno Par.

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, acompanhando a proposição de lei que tem por fim estabelecer o regimen de concessões de terrenos no ultramar.

Para a commissão do ultramar.

O Sr. Simões Margiochi: - Sr. Presidente: mando para a mesa um requerimento do Sr. Antonio da Costa e Silva, pedindo lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento n'esta Camara como successor de seu pae, o Sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva.

O Sr. Presidente: - O requerimento apresentado pelo Digno Par vae ser enviado á commissão de verificação de poderes.

O Sr. Jacinto Candido: - Sr. Presidente: participo a V. Exa. e á Camara que a commissão de incompatibilidades se reuniu para tomar conhecimento das duvidas que se tinham suscitado com relação á interpretação do parecer dado para ordem do dia da sessão antecedente.

Como a commissão já deliberou sobre essas duvidas, tenho a honra de mandar para a mesa o parecer, pedindo a V. Exa. o obsequio de o pôr opportunamente em ordem do dia.

Ha uma emenda que mandarei para a mesa quando se iniciar a respectiva discussão.

O Sr. José da Silveira Vianna: - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que. se constituiu a commissão de commercio e industria, tendo escolhido para presidente o Digno Par o Sr. Pedro Victor e a mim para secretario, havendo relatores especiaes.

O Sr. Moraes Carvalho: - Sr. Presidente: por parto das commissões de legislação civil e commercio e industria, mando para a mesa o parecer sobre o projecto que trata da constituição de sociedades por quotas.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para communicar a V. Exa. e á Camara que o Digno Par o Sr. Frederico Arouca não pode comparecer á sessão de hoje por motivo de falta de saude.

O Sr. Conde do Casal Ribeiro tambem, pelo mesmo motivo, deixa de comparecer á sessão de hoje como a mais algumas.

Em nome d'este ultimo Digno Par mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre o projecto do Digno Par o Sr. Conde do Arnoso.

Os pareceres foram a imprimir.

O Sr. Elvino de Brito: - Pediu a palavra, suppondo que pudessem comparecer á sessão o Sr. Presidente do Conselho e o Sr. Ministro das Obras Publicas.

Mais de uma vez tem dito que deseja occupar-se largamente da momentosissima questão vinicola. Requereu, ha mais de dois meses, pelo Ministerio das Obras Publicas, diversos esclarecimentos, e, entre elles, copia de um relatorio elaborado por uma commissão encarregada de emittir parecer acêrca da adega social de Vianna do Alemtejo e das condições em que se installariam outras adegas, em harmonia com a lei vigente ou consoante as circumstancias que se julgassem convenientes.

Não foi satisfeito o pedido, e esse relatorio nem sequer foi publicado na Folha Official.

Como nada sabe, portanto, acêrca das providencias que são aconselhadas nesse documento, e como não pode prescindir d'elle, pede ao Governo que, não tendo pessoal que possa dedicar-se á copia que deseja, envie o original, que elle, orador, em vinte e quatro horas tomará os apontamentos que lhe são indispensaveis.

Vae adeantado o periodo legal da actual sessão legislativa, faltam para o seu acabamento não mais, talvez, de seis dias uteis, e aparte algumas considerações apresentadas ha pouco pelos Dignos Pares Frederico Arouca e Visconde de Chancelleiros, nada mais se tem feito sobre a