SESSÃO N.° 25 DE 10 DE JULHO DE 1907 11
Sr. Presidente: a obrigação do Governo, do qual S. Exa. é ornamento e importante (Apoiados) ao verificar que o official syndicante, exorbitando das suas attribuições, ousara apresentar esta obra apaixonada, era devolver-lha.
Sr. Presidente: quem pode acceitar este documento como sendo a alta expressão da verdade e da justiça?
Se S. Exa., recebendo este documento, fizer obra por elle, dir-lhe-hei que, emquanto houver voz na tribuna parlamentar e na imprensa, não deixará de ouvir pedir justiça em altos brados, porque assim o exige e ha de exigir a opinião publica.
Pela resposta de S. Exa. ficou-se sabendo que a syndicancia foi recebida no dia 30 de maio e que só a fizeram publica no principio de julho.
Trinta dias ou mais se volveram entre a entrega d'este documento e a sua publicidade.
Em seguida S. Exa. veio á Camara e pretendeu ver nas palavras que eu acabei de ler, outro aspecto completamente differente, outra interpretação ao sentido que ellas claramente revelam e patenteiam!
Oh! Sr. Sebastião Telles, desculpe-me V. Exa.. Nós temos a maior consideração por V. Exa. Eu tenho pela sua figura parlamentar e politica, e pelos seus actos, não sympathia, mas apreço. (Apoiados). Direi mais, a minha attitude parlamentar, desde que V. Exas. se apresentaram ás Camaras, creio que não pode considerar-se como a de uma opposição intransigente a V. Exas.
V. Exa. sabe bem como essa opposição se faz, mas eu tenho-me mantido unicamente na espectativa mais benévola, tenho ponderado os actos do Governo e tenho tido momentos de paciencia para desculpar alguns.
Mas tudo tem limites.
Ha uma cousa que eu peco a V. Exa. se alguma cousa posso pedir: é que não nos disfrute. (Risos),
V. Exa. leia este documento serenamente e depois, quando vir os seus collegas permanecerem silenciosos perante as affirmações que o official syndicante fez, não tome isso como approvação, mas simplesmente como deferencia pessoal.
Sr. Presidente: a attitude do Governo, em presença d'este assunto, parece-me que reveste uma gravidade especial, se porventura o procedimento do Governo se moldar pelas declarações que faz o Sr. Ministro" da Guerra.
Reflicta S. Exa. em que, na actual conjuntura, podem ser gravissimos os resultados provenientes da attitude de considerar como obra de syndicancia, ou com aparência de syndicancia,
aquillo que só pode considerar-se um manifesto partidario.
Esta syndicancia precisa ser substituída por outra, feita por alguem que não exhiba doutrinas ou theorias partidarias, porque essa não é, nunca foi e nunca poderá ser a funcção de um syndicante.
Sr. Presidente: vou terminar, porque entendo que neste momento não devo abusar da attenção da Camara e da benevolencia de V. Exa.
O Sr. Presidente : - A hora está a dar.
O Orador: - Unicamente duas palavras.
Volto-me para o Sr. Ministro da Guerra e lembro-lhe que é altamente inconveniente para o país, para o exercito e, sobretudo para as instituições, um relatorio d'esta ordem.
Faz mal ás instituições e não defende o exercito, que não precisava ser defendido.
Pensem nisto: faz mal ás instituições.
Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).
(O Digno Par não reviu).
O Sr. Presidente: - Deu a hora. A primeira sessão é na segunda feira. A ordem do dia é o projecto em discussão.
Está encerrada a sessão.
Eram 5 horas e meia.
Dignos Pares presentes na sessão
de 10 de julho de 1908
Exmos. Srs.: Antonio de Azevedo Castello Branco, Eduardo de Serpa Pimentel; Marquezes: de Ávila e de Bolama, de Sousa Holstein; Condes: de Arnoso, de Bomfim, de Figueiró, de Sabugosa, de Villa Real; Viscondes: de Algés, de Asseca, de Athouguia, de Monte-São; Moraes Carvalho, Alexandre Cabral, Pereira de Miranda, Teixeira de Sousa, Campos Henriques, Ayres de Ornellas, Carlos Palmeirim, Ferraz Sacchetti, Carlos Bocage, Eduardo José Coelho,- Fernando Larcher, Mattozo Santos, Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Maria da Cunha, Simões Margiochi, Ressano Garcia, Baptista de Andrade, Gama Barros, Jacinto Candido, D. João de Alarcão, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, José de Alpoim, Vasconcellos Gusmão, Silveira Vianna, Julio de Vilhena, Luciano Monteiro, Pimentel Pinto, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Affonso de Espregueira, Sebastião Telles e Sebastião Dantas Baracho.
O Redactor,
ALBERTO PIMENTEL.
Documentos a que se refere o discurso do Digno Par Sr. Sebastião Baracho
DOCUMENTO N.° 1
A Duma e o exercito russo
Sob esta epigraphe publica o Temps, em editorial, no seu numero de 23 de junho de 1908, o seguinte e interessante artigo:
"O zelo e o cuidado com que a Duma procede ao exame dos orçamentos russos são dignos de elogios. É um espectaculo novo. Tambem os Ministros têem supportado, contra sua vontade, as criticas dos accusadores: mas finalmente a moderação e a sabedoria dos Deputados têem-nos transformado. Elles formulam, em linguagem comedida, observações que os Ministros acatam, como tendo um grande fundo de verdade.
Comprehendidos assim os seus deveres e o seu papel, a Duma presta ao Imperio um precioso serviço. Ella merece o reconhecimento do povo russo, desejoso 'de que se ponham a descoberto as taras da administração.
A este respeito, é interessante reproduzir o occorrido em algumas sessões, durante as quaes se discutia, em S. Petersburgo, o orçamento do Ministerio da Guerra.
A votação do contingente dá, primeiro que tudo, logar a interessantes conhecimentos sobre o valor numerico do exercito russo. Foi de 470:000 a cifra fixada para o contingente annual, que é muito inferior aos recursos de que o imperio dispõe.
Em cada anno reúnem-se aproximadamente 1.200:000 recrutados; mas a lei de 1874 prevê um tão grande numero de casos de dispensa que se não pode avaliar em mais de 60 por cento o numero de recrutas legalmente encorporados.
E a este numero ainda ha que abater todos aquelles que são considerados physicamente inaptos para o serviço.
Tambem os casos de reforma d'esta natureza são desgraçadamente numerosos devidos, em grande parte, não só a má hygiene do trabalhador russo, como tambem á deficiente alimentação e á insufficiente prophylaxia no que respeita a doenças de caracter grave.
Em resumo, o numero de 470:000 recrutas é o maximo a que se pode elevar o contingente, ficando 430:000 á disposição do Ministro da Guerra, desde que é necessario preencher o contingente da armada, o das guardas de fronteira e o das tropas dos comboios.
É portanto o numero indispensavel para manter em pé de guerra um exercito de 1.200:000 homens, conforme preceitua a lei de 20 de março de 1906 - lei que baixou a tres annos o tempo de serviço militar.
Por todas estas razoes a Duma acceitou o numero fixado em 470:000 recrutas.
Termina no actual anno o programma quinquenal adoptado em 1903. Uma ordem especial de 15 reconheceu que a Duma se tinha de pronunciar, não só sobre o orçamento da guerra, como sobre todos os outros.
Fortalecida com esta garantia, ella não tem sido mesquinha no tocante aos creditos que lhe tem sido pedidos.
Pelo contrario, pela boca de M. Alexandre Goutchkof, chefe do partido octobrista, ella tem reconhecido que a situação do exercito não aconselha reducções, e até reclama um acrescimo de recursos proporcionaes a conhecidas e urgentes necessidades.
M. Witte, num discurso que ha poucas semanas pronunciou no Conselho do Imperio, avaliou em 2 milhares de rublos a quantia necessaria para reconstituir o machinismo militar.
M. Goutchkof, em vista dos calculos feitos pelo Ministerio da Guerra, diz que é necessario um sacrificio, feito por uma só vez, de 2 milhares e 133 milhões de rublos, e depois