SESSÃO N.° 25 DE 10 DE JULHO DE 1907 9

á syndicancia feita por um official do nosso exercito, aos acontecimentos de 5 e 6 de abril.

A este respeito pouco tenho que dizer, porque é assunto que não corre pela minha pasta.

Ha um ponto, porem, que directamente me respeita, e esse é a nomeação do official encarregado da syndicancia.

Entendi que não podia deixar de incumbir esse encargo a um official general, visto que uma das autoridades que tinha responsabilidades nos acontecimentos de abril era o commandante da guarda municipal.

Sendo o commandante d'esse corpo um coronel antigo, não podia ser syndicado, discutido ou apreciado o seu procedimento por um oficial, de patente inferior.

A syndicancia fez-se a instancias do Ministerio do Reino, e foi do titular da respectiva pasta que o official d'ella encarregado recebeu instrucções.

Ultimada a syndicancia, foi publicado o relatorio, cujas primeiras palavras receberam do Digno Par Sr. Sebastião Baracho uma interpretação que pode ser a precisamente contraria á que ellas pretendem significam.

Pode porventura censurar-se que esse official syndicante, depois de imparcialmente julgar dos factos, viesse dizer que a guarda municipal se encontrava em condições de satisfazer aos fins a que era destinada?

Disse o Digno Par que a syndicancia, concebida em termos taes, preparava a impunidade da guarda municipal.

Não me parece que assim seja.

Pois ha de condemnar-se o procedimento da força publica, sem se avaliarem as circunstancias que a forçaram a determinados actos?

Não pode ser.

Pois então não teve a syndicancia a acompanha-la o depoimento de cento e tantas testemunhas?

E depois urge dizer que uma syndicancia não equivale a um julgamento.

O syndicante não absolve nem condemna. Aponta os factos, e é á justiça que compete avaliá-los, para lhes applicar a pena adequada.

É uma preparação para o julgamento, e nada mais.

É notório que nos acontecimentos de 5 e 6 de abril houve mortes e ferimentos.

Não se pode deixar de deplorar o derramamento de sangue, ainda quando se morra em defesa da patria; mas forçoso e indispensavel é convir em que a força publica não pode deixar de desaggravar-se, quando é atacada.

Allega-se que não houve ferimentos entre os soldados da guarda municipal; mas averiguou-se que elles foram alvo de tiros e pedradas, que, por acaso, não acertaram.

Pois então, porque morrem um ou dois homens, ha de a força publica quedar-se impassível perante as arremettidas de uma multidão notavelmente aggressiva ?

Se os populares que estavam junto á Igreja de S. Domingos não reincidissem nos seus ataques, não se produziria uma nova descarga por parte da guarda municipal.

Como pode pôr-se em duvida a imparcialidade da syndicancia, quando se aponta que as responsabilidades não estão só de um lado?

O assunto, como disse e repito, em nada intende com a pasta que actualmente me está confiada; mas, cedendo a um antigo habito, expresso, sem a menor repugnancia, a minha opinião individual sobre os factos mencionados. Á justiça compete agora fazer o seu julgamento, e castigar aquelles que tenham delinquido.

A seguir, o Digno Par queixou-se da falta de documentos por S. Exa. requisitados ao Ministerio da Guerra.

A este respeito direi que tenho enviado aquelles que tem sido possivel preparar, e que diligencio remetter os restantes.

Tenho recommendado que sejam sempre attendidas as requisições de documentos feitas pelos representantes da nação.

Pelo que toca aos chamados adeantamentos, não existem no meu Ministerio documentos a tal respeito.

Só tenho conhecimento d'aquelles que são feitos pela Caixa Geral de Depositos, e nos precisos termos da lei de 1892.

Quanto aos outros adeantamentos, aquelles de que tanto se tem falado nos ultimos tempos, não desejo antecipar a discussão que, naturalmente, se ha de realizar nesta Camara.

O Sr. Sebastião Baracho: - Peço a V. Exa. que repita essa declaração.

O Orador: - Disse eu que não antecipo de maneira alguma a discussão dos adeantamentos, porque d'elles, naturalmente,- se ha de occupar esta Camara.

O Sr. José de Alpoim: - V. Exa. disse que a questão dos adeantamentos ha de vir a esta Camara?

O Orador: - Decerto que, vindo á outra Camara, ha de vir a esta.

O Sr. José de Alpoim:-Isso não é razão.

Bem é que fique consignada a declaração de V. Exa.

O Orador: - Que declaração ?

O Sr. José de Alpoim: - De que virá á Camara a questão dos adeantamentos.

O Orador: - O Digno Par engana-se redondamente se quer attribuir ás minhas palavras outro sentido que não seja o que lhe dei e dou.

O meu intuito é dizer que, vindo á Camara o projecto da lista civil, naturalmente se discutirá a questão dos adeantamentos, como se tem feito na outra casa do Parlamento.

E quero accentuar ainda que falo em meu nome, e não em nome do Governo.

Tratou depois o Digno Par da promoção do Sr. Vasconcellos Porto.

Entendo que não vale muito a pena insistir neste ponto, porque, a meu juizo, essa promoção foi feita em conformidade com a lei vigente.

Embora a citação da lei não fosse a que pareça mais genuina ou autentica, o certo é que, em virtude de um conjunto de circunstancias, a promoção do Sr. Vasconcellos Porto não teria deixado de se fazer.

O Sr. Sebastião Baracho: - Em tempo proprio e conforme a lei, o que não se fez. Até V. Exa. o reconhece pelo que está dizendo.

O Orador: - Quanto á questão do Sr. Espregueira, eu até já tenho vergonha de me referir a esta questão.

O Sr. João Arroyo: - Porque é que tem vergonha?

O Orador: - Porque receio fatigar a Camara com uma questão que já é velha.

O Sr. José de Alpoim: - É nova este anno.

O Orador: - Eu retiro-me a 1899, quando o Digno Par cá estava.. .

Que pena tenho de que não esteja ainda!

Em 1899 o Sr. Espregueira não teve vantagem alguma de vencimento com a reforma do Ministerio da Guerra.

O Sr. Sebastião Baracho: - Teve, teve. Está muito bem alimentado.

O Orador: - Mas não fui eu.

O Sr. Sebastião Baracho : - Foi V. Exa. quem preparou isso.

O Orador: - Foi a reforma de 1901 que lhe aumentou o vencimento, e isso não podia eu prever.

O Digno Par Sr. Baracho terminou o seu discurso referindo-se ás condecorações.