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146 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Não se acha presente o sr. ministro da justiça. Corre por entre o publico que s. exa. está doente, e até se diz que tem dois mezes de licença. N'este ultimo caso a minha explicação teria de esperar muito tempo, e eu entendo que os homens que se honram com o titulo de conservadores, não podem estar debaixo de um estigma por tão longo espaço de tempo.

Sem nenhuma incitação, sem que de qualquer modo o exigisse o assumpto que se ventilava, o sr. ministro entendeu, procedendo a um exame retrospectivo dos partidos politicos, que devia, no meio do seu discurso, fazer uma insinuação, que alguns qualificam severamente, mas que eu só qualificarei de inconveniente, muito mais partindo do banco de ministros responsaveis.

S. exa. disse que o partido conservador era composto de homens que haviam tratado de abotoar-se (a expressão, aliás bem vulgar, é do sr. ministro), e que depois de bem abotoados só tratavam de conservar aquillo que tinham apanhado. Eu pergunto á camara se esta phrase póde saír da bôca de um ministro, e se póde ser dirigida a um partido que conta no seu seio homens dos mais notaveis d'este paiz?! Eu logo explicarei o que é o partido conservador entre nós.

Sr. presidente, já que não posso obter agora do sr. ministro da justiça a explicação que desejo, como n'quellas cadeiras se acha o sr. ministro do reino, não terei duvida em me dirigir a s. exa. para lhe rogar que haja de me declarar se o governo toma a responsabilidade d'estas palavras de um dos seus membros, e se concorda com o sr. ministro da justiça n'esta insinuação injuriosa. Face este pedido pela rasão já dita, de que não só reputo aquella insinuação altamente injuriosa, mas porque entre os homens que apoiam o governo se contam muitos conservadores, e não seria justo nem honroso para este receber o apoio de homens qualificados por tal fórma por um de seus membros, o sr. ministro da justiça (apoiados).

Aguardando a resposta do sr. ministro do reino, e para não tornar a pedir a palavra, permitta-me a camara que eu diga que o partido conservador entre nós tem sido avaliado de uma maneira muito differente d'aquella por que eu o considero, e por que o consideram os factos que se têem passado n'este paiz. O partido conservador, entre nós, será porventura um partido inimigo do progresso, das reformas, e de todos os melhoramentos que reclama a civilisação moderna, que não para, nem póde parar?

Sr. presidente, não. Não é isso o partido conservador em Portugal. Elle não permitte a nenhum dos seus adversarios politicos que possam ir adiante d'elle na estrada da liberdade e da civilisacão; ou seja pelos seus serviços anteriores, pois uma grande parte dos homens que compõe este partido expozeram a sua vida pela causa da liberdade do paiz, ou estiveram emigrados pelos seus sentimentos liberaes; ou seja pela adopção das medidas que têem vindo ao parlamento, e para a approvação das quaes esse mesmo partido tem concorrido com o seu voto (apoiados).

Sr. presidente, a palavra conservador antigamente não se usava em Portugal, porque não havia então essa distincção de partido conservador e partido progressista. Entre nós os partidos eram unicamente conhecidos pelos epithetos de cartistas, setembristas e miguelistas. Foi depois do acto addicional que esta denominação começou a adoptar-se, porque antes d'isso não existia, como disse, a distincção de partidos politicos, que o acto addicional veiu tornar necessaria, porque então disse-se: «Aquelles que estão satisfeitos com a carta constitucional e com o acto addicional ficam-se chamando conservadores, e aquelles que querem ir alem da carta constitucional e do acto addicional são progressistas». E note-se que esta distincção não é minha, ella foi primeiro empregada por um homem reconhecido como um dos mais liberaes e distinctos oradores do nosso paiz, o sr. José Estevão Coelho de Magalhães (apoiados).

Sr. presidente, em vista do que tenho dito parece-me poder affirmar que o partido conservador tem sido altamente injuriado, e que se lhe attribuem idéas e praticas mui outras das que tem, e póde ter; e por isso não hesito em declarar que esse partido, composto de homens honrados e liberaes, não póde permittir que nos bancos dos ministros appareça quem o injurie para querer contentar alguem.

Eu tenho esperanças de que o sr. ministro dará explicações satisfactorias, porque se assim não fosse, então, sr. presidente, seria necessario que cada um tomasse o seu logar, e consultasse com a sua dignidade se podia continuar no posto de honra que temos occupado n'esta camara (apoiados).

Espero portanto que o sr. ministro do reino queira ter a bondade de me dar uma explicação a este respeito, e não deixará de a dar plena e cabal.

O sr. Ministro do Reino (Bispo de, Vizeu): - Sr. presidente, eu lastimo, e todos nós devemos lastimar, que appareça no calor da discussão qualquer palavra de que se possa tirar uma inducção que vá offender, não digo já todo um partido politico, mas qualquer individuo que pertença ao parlamento (apoiados).

Eu ouvi uma parte do discurso do meu collega na outra camara, é essa parte é aquella que o digno par referiu; confesso todavia que não lhe ouvi proferir a palavra «abotoar». Tanto os seus precedentes como a sua reconhecida probidade auctorisam-me a affirmar que elle de certo não quiz offender algum dos membros do partido conservador, ou ainda mesmo qualquer homem particular, porque não está isso no seu caracter, nem nos seus costumes. Não ha nada mais facil no calor da discussão do que escapar uma palavra que sôa mal; mas parece-me que seremos inteiramente justos se assentarmos em que não estava na mente de s. exa. offender ninguem, e que se póde ter-lhe escapado uma d'essas palavras a que chamâmos mal soantes e que dão legar a equivocos, não eram essas as suas intenções. O contrario reputo-o impossivel.

Fazendo esta justiça devida ás intenções do meu collega, torno a dizer que não ouvi a palavra a que o digno par alludiu. Mas, dado que a proferisse, o governo não póde deixar de lastimar que as discussões se desviem do caminho que devem seguir, e não aceitar a responsabilidade de taes desvios, se os tivesse havido.

O digno par deve fazer justiça ao governo, porque elle não quer offender ninguem, não só por principio, mas por educação, e até por interesse proprio, pois não deseja ganhar inimigos.

Por consequencia peço ao digno par que faça justiça ás intenções do meu collega, o qual tenho a certeza que logo que esteja bom (pois se acha doente), e venha á camara, ha de retirar qualquer phrase que se possa considerar offensiva; e com isto o digno par de certo se ha de dar por satisfeito.

O sr. Conde de Thomar: - Desde que o sr. ministro do reino declara que aquellas palavras não se podem considerar proferidas, e que, a terem-no sido, são contrarias ás intenções do sr. ministro da justiça, e nos promette que quando s. exa. se apresentar na camara, ha de retirar qualquer phrase que se possa considerar offensiva para o partido conservador (O sr. Ministro do Reino: - Apoiado), ou para qualquer dos seus membros, dou-me por satisfeito, e aguardo essa occasião.

O sr. Miguel Osorio: - Mandou para a mesa um requerimento e uma nota de interpellação, a que tambem se associavam com a sua assignatura os dignos pares Rebello da Silva e Vaz Preto.

«Requeiro que, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, seja remettido com urgencia a esta camara um mappa com a designação do numero de conventos de religiosas que existem no continente do reino, declarando-se a que ordem pertencem, e o numero de professas que tem cada convento.