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SESSÃO DE 21 DE MARÇO DE 1873

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Augusto Cesar Xavier da Silva

(Assiste o sr. ministro da fazenda.)

Pelas duas horas e um quarto da tarde, depois de se ter verificado a presença de 24 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, que foi approvada.

Não houve correspondencia que mencionar.

O sr. Sequeira Pinto: - Mando para a mesa o parecer da commissão de guerra, que recaiu sobre o projecto de lei n.° 41, approvado na camara dos senhores deputados (leu).

Mandou-se imprimir.

O sr. Bispo de Vizeu: - Queria pedir á illustre commissão de legislação, a quem foi remettido o projecto de lei que tive a honra de apresentar á camara, que visse se podia dar o seu parecer ainda n'esta sessão, porque é objecto grave, e eu desejava ser esclarecido pelos membros d'aquella commissão sobre os motivos que terão de allegar a tal respeito.

Alem d'este pedido, que faço por incidente, aproveito a occasião de estar presente o sr. ministro da fazenda para chamar a attenção de s. exa. e da camara para um artigo, que vi hontem no Jornal do commercio, e que entendo ser preciso rectificar. Defende-se ali o accordo feito pela companhia do caminho de ferro do norte e leste, accordo que tem estado em discussão na outra casa do parlamento. Que a imprensa trate d'estas questões, pró ou contra, hão ha que estranhar, mas o que me parece é que o auctor do artigo está mal informado sobre os factos que se passaram. Diz elle que "o governo do sr. bispo de Vizeu offerecera á companhia 270:000$000 réis annuaes, etc."

Aqui ha duas asserções, que julgo que são ambas destituidas de fundamento, isto devido naturalmente a informações pouco exactas, porque não posso suppor que venha alguem para a imprensa dizer por intenção aquillo que não é verdade; n'este caso foi por mal informado.

Diz aqui que no ministerio do bispo de Vizeu se offerecem á companhia do caminho de ferro uma consignação de 270:000$000 réis annuaes. Isto não é verdade. Ao segundo ministerio em que tomei parte presidiu o sr. marquez d'Avila e de Bolama, e s. exa. póde attestar que n'esse ministerio não houve tal procedimento. Emquanto ao primeiro attesto eu que não é verdade. Entretanto, para isto não ficar consignado só numa declaração minha, peço ao sr. ministro da fazenda que, se achar no ministerio a seu cargo algum documento que prove o contrario do que eu affirmo, o apresente e faça publico, porque quero primeiro que tudo que a verdade appareça.

Agora emquanto ao segundo facto, isso não pertence ao meu ministerio.

As companhias de caminho de ferro, não só estas, mas em todo o mundo, são um estado no estado, que a civilisação moderna creou, e que tratam dos seus interesses; não se lhes póde levar isso a mal, mas é necessario que o governo esteja sempre de precato, porque tem de sustentar os interesses do estado, e as companhias tem de sustentar tambem os seus, que em geral são contrarios aos d'aquelle.

Eu já n'outra sessão que fallei disse que estas companhias tinham sido dois grandes flagellos que tinham caído sobre Portugal. Depois nas notas tachygraphicas não achei isto, mas recordo-me de o haver dito. No nosso primeiro ministerio vimo-nos a braços com a guerra encarniçada das duas companhias; ambas ellas nos faziam exigencias, que achamos injustas e a que resistimos tenazmente.

Deixemos, porém, agora a companhia dos caminhos de ferro do sul, e voltemos a tratar simplesmente da do norte, a que se refere o artigo do jornal a que alludi.

Diz o referido jornal, que o governo a que tive a honra de pertencer, fizera a esta companhia uma concessão de duzentos e tantos contos de réis. Eu asseguro á camara, e posso provar, que isto não é verdade, e afianço que o auctor d'este artigo estava muito mal informado. Não ha documento algum no ministerio respectivo, que destrua o que affirmo.

Os factos que se deram foram os seguintes:

O governo precisava contrahir um emprestimo; procurou verifica-lo nas differentes casas bancarias de Paris e Londres, porem encontrou hermeticamente fechadas todas as portas nas praças d'estas duas capitães; porque, era tal a influencia que as companhias de caminhos de ferro em Portugal exerciam sobre aquellas praças, que d'ali só respondiam ás nossas propostas com a declaração de que não faziam transacção alguma sem nós chegarmos a um accordo com a companhia do caminho de ferro do norte. "Estamos promptos, dizia-se n'aquellas praças, a negociar com o governo portuguez qualquer emprestimo, comtanto que elle chegue a um accordo com a companhia do caminho de ferro do norte". Nós então satisfizemos aos encargos que tinhamos para com a companhia, mas não cedemos ás suas exigencias ácerca da concessão que ella pretendia lhe fosse feita. D'este modo achamo-nos inteiramente impossibilitados de contrahir o emprestimo de que careciamos; porque se por um lado, para o contrahirmos, nos faziam exigencias, a que não podiamos ceder, pelo outro havia o jornalismo, que estava constantemente a escrever artigos contra o governo, e que obstava assim a que elle podesse caminhar desassombradamente na vereda que encetara.

Ora, o accordo a que a companhia queria chegar com o governo era o seguinte: o governo dava á companhia do caminho de ferro do norte a somma de 100:000 libras esterlinas por quinze annos, a titulo de emprestimo, e essa somma devia ser paga pelo rendimento d'esse caminho, mas d'este modo: quando o caminho rendesse 20:000 francos por kilometro; esta quantia era simplesmente para a companhia, e tudo que rendesse alem d'esta somma, metade era tambem para a companhia e a outra metade para o governo, a fim de se amortisar o emprestimo e pagarem-se os respectivos juros das 100:000 libras. Em vista d'isto entendemos que não deviamos, de fórma alguma, aceitar uma tal proposta. N'estes termos, pois, o nosso collega, o sr. ministro da fazenda, entendeu que devia ir a París para ver se pessoalmente chegava a um accordo com as casas bancarias d'aquella cidade, a fim de se contrahir o emprestimo de que necessitavamos. Ahi, porém, não deixaram de fazer-lhe as mesmas exigencias; e ainda mais: se o governo quizesse chegar ao tal accordo, o contrato que se fizesse havia de ser approvado pelo ministro da fazenda do imperio. O nosso collega, o sr. ministro da fazenda, ainda chegou a subscrever ad referendum um documento a este respeito; mas assim que s. exa. chegou e nos deu conhecimento do que se havia passado, resolveu-se logo que não devia ter logar o emprestimo.

Depois d'isto a companhia dos caminhos de ferro desceu nas suas exigencias, e veiu pedir que ao menos se lhe desse a annuidade de 60:000 libras; mas nós tambem não quizemos ceder a este pedido. Por consequencia é menos exacto o que se diz no artigo publicado no Jornal do commercio, de que no tempo do ministerio de que eu fazia parte se offerecesse á companhia similhante cousa.