DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 143

que haja graves desordena, que importa prevenir e quanto antes, porque me informam que ha uma grande excitação nos povos dos campos de Alpiarça.

Eu estou disposto a acreditar aquelles factos attentatorios do direito de propriedade, porque por muitas partes têem apparecido estes abusos. Os povoa querem estradas, caminhos de ferro, etc., mas tremem quando as obras lhes chegam ás portas pelos excessos que praticam os agentes inferiores e empreiteiros, que assistem aos trabalhos, calcam e atropellam tudo.

A este proposito referirei de paisagem o que está acontecendo com a feitura de uma estrada na minha terra: o agente subalterno que assiste aos trabalhos tentou fazer taes abusos, e por mudo tão desabrido e insolito, que se não fóra a prudencia do illustrado director das obras publicas de Coimbra, e a boa vontade do chefe de secção, grandes desintelligencias se levantariam entre os proprietarios e aquelle agente.

Sinto, que não esteja presente o sr. ministro das obras publicas; mas como o está o sr. ministro da fazenda, espero, que, terá a bondade de lhe communicar estas considerações!... S. exa. dá me signal de annuncia, que eu agradeço.

É um negocio urgente o pôr termo ao conflicto de Álpiarça. Mande s. exa. proceder a uma syndicancia, descubra a verdade e proceda com justiça, mas quanto antes. (Apoiados.)

O sr. Miguel Osorio: — Pedi a palavra para acrescentar alguma cousa a um requerimento que mandei ha dias para a mesa, e ao mesmo tempo perguntar se já tinham vindo da repartição dos negocios de justiça os documentos que solicitei.

O sr. Secretario: — Na mesa não se receberam ainda os esclarecimentos pedidos pelo digno par.

O Orador: — Admira-me que ainda não viessem, porque a sessão está adiantada, e parece que o sr. ministro da justiça e o governo são mais interessados, que ninguem na discussão d’este negocio, ácerca, do qual são gravissimas as apprehensões publicas.

Eu bem sei que para desculpar a demora se dará á costumada resposta de que ha muito que fazer na secretaria; mas é tão pouco, tão insignificante o que eu requeri, tão facil de satisfazer, que me parece, não será necessario augmentar excessivamente o trabalho de qualquer empregado; bastará marcar-lhe uma hora mais de serviço ou dispensa-lo de outro por igual espaço de tempo.

Eu careço de estudar o assumpto para dirigir uma interpellação ao sr. ministro da justiça; porém se s. exa. persiste não só em não vir a esta camara, mas em não mandar os esclarecimentos requeridos, ver-me-hei na necessidade de realisar essa interpellação, mesmo não estando habilitado com os documentos.

Creio que uma das garantias que mais compete á camara resalvar é o direito que temos de analysar os negocios publicos e fazer conhecer qual é o procedimento do governo. A iniciativa parlamentar é insignificantissima, mas os governo, desprezando a, mais insignificante a tornam ainda.

E já que estou com a palavra direi alguma cousa ácerca do negocio de que fallou o sr. conde de Cavalleiros. Eu concordo em parte com as idéas que expendeu s. exa. Acho-me de accordo com s. exa. emquanto ao desejo de não querer ali aquelles homens (indicando os srs. ministros), os quaes respeito e com alguns tenho intimidado, mas em quem não tenho confiança politica, e considero de grande interesse para o para que elles deixem o poder.

Emquanto á maneira por que se tem passado este negocio da publicação das sessões, isto é negocio com a mesa, ou antes com a repartição de redacção, permitta-me s. exa. que discorde da sua opinião.

A materia era por si propria importante; discutiam-se principios; um orador referia-se a outro orador, e a resposta de um sem se ler o discurso do outro, podia trazer a impossibilidade da intelligencia do assumpto. Se fosse a suspensão da publicação de uma lei, ou outra cousa, cuja publicidade immediata fosse necessaria, a mesa teria até certo ponto tomado uma grave responsabilidade; mas, n’este caso parece-me que obrou como devia. Era conveniente que apparecesse o conjuncto das idéas que se tinham apresentado no debate.

Devo tambem dizer que, não costumando eu demorar a publicação dos meus discursos, demorei-a agora um ou dois dias, porque nas notas tachygraphicas, que de ordinario: vem mais correias de que foram aquellas, declarava-se que não tinha sido possivel ouvir bem por se agruparem muitas pessoas diante do orador, e pelas más condições acusticas da sala. Com effeito tenho recebido muitas mezes notas tachygraphicas bastantemente interpoladas, mas, como estas, nunca as recebi.

Não irrogo censura aos srs. tachygraphos porque a desculpa lá está no discurso — nem os espectadores, nem as condições acusticas permittiam que a audição fosse completa.

Aproveito esta occasião para dizer alguma cousa a respeito do estado da nossa tachygraphia,

O que é certo, sr. presidente, é que a tachygraphia não póde prescindir de ser organisada por outro modo. É absolutamente necessario, que os srs. Ministros tratem de restabelecer a aula de tachygraphia para os tachygraphos se habilitarem como convem, e poderem, depois trabalhar. E de absoluta necessidade que nós organisemos de outra fórma esta repartição, de maneira que a tachygraphia seja completa, e com isto que acabo de dizer, não faço censura á ninguem, mas parece-me que os tachygraphos não devera só saber apanhar por uma serie de signaes as phrases que lhes é possivel, é tambem necessario que muitas vezes possam entender o que se diz, é para isso: é preciso que tenham um certo, grau de illustração e conhecimentos, que não podem ser ensinados por um modo vulgar.

Aproveitei esta occasião para apresentar estas idéas sobre este objecto, e estou certo de que v. exa. ha de empregar os meios que julgar convenientes para remediar as faltas que ha a este respeito.

Agora, sr. presidente, voltando ao assumpto de que primeiro me occupei, creio que no meu requerimento declarei quaes eram os documentos, que pedia ao governo, e que ainda não foram, remettidos a esta camara; como porem vejo que na outra casa do parlamento foi apresentado pelo sr. ministro da justiça um dos documentos por mim requeridos, mas interpolado, é por isso que tenho receio que aqui aconteça o mesmo, visto o pouco desejo que o sr. ministro tem de tratar d’esta questão, em que me parece que o governo devia ter maior interesse, pois elle, verga debaixo do peso de graves accusações, e porque unicamente á vista não só da documentos que peço, mas tambem de todas as informações que houvesse ácerca deste negocio, é que se podia conhecer qual era o caminho que o governo tinha seguido, e se este era o regular. Se o governo entende que não póde mandar todos estes documentos que peço, tome essa responsabilidade, e declare positivamente que os não póde mandar, porque d’esta fórma ficam as cousas no seu devido pé; ou se toma a responsabilidade d’este facto, ou a do silencio; mas ir se protelando a questão,: e ir perdendo o tempo, é pouco decoroso para o governo e para nós.

É muito triste que um membro do parlamento, peça ao governo um documento, e que o governo possa nega-lo. Mas que ainda é mais triste é que se não possa verificar a verdade.

Peço pois ao sr. ministro da fazenda que veja qual é a triste posição em que se colloca o governo, quando parece querer occultar a responsabilidade de um acto seu, negando a sua publicidade, para a fazer sentir ao seu collega.