N.° 26

SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do exmo. sr. Manpez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco.
Montufar Barreiros

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 25 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu reclamo contra a acta, porque não vejo mencionado na votação nominal o nome do sr. conde de Rio Maior, que votou a favor do additamento proposto pelo sr. Miguel Osorio.

Todos nós vimos aqui o digno par, e é para estranhar que o seu nome não esteja mencionado nem contra nem a favor, como eu acabei ha pouco de verificar, porque estava ao pé do sr. secretario, quando se leram os nomes dos dignos pares que assistiram á votação.

Eu reclamo, pois, contra esta omissão, reclamo contra esta falta, e faço-o em cumprimento da lei e do meu dever como membro d'esta camara, que sendo, como é, uma camara conservadora, deve ser a primeira a mostrar que respeita a lei e observa o regimento.

(Manifestou-se alguma agitação na sala.)

O sr. Presidente: - Eu peço aos dignos pares que e conservem nos seus logares, e ao sr. marquez de Vallada que se modere e não sáia da ordem.

Se houve a omissão de que se queixou o digno par, e creio que houve,
emendar-se-ha.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu creio que estou na ordem, e se levantei mais a voz é porque estou fazendo uso de um direito, e sinto-me cheio de enthusiasmo quando reclamo o cumprimento do regimento.

Creio que os membros d'esta camara podem reclamar conta qualquer inexactidão que haja na acta, e é o que faço, pedindo que haja nova votação, porque a de sabbado ficou empatada desde o momento em que se contar o voto do sr. conde de Rio Maior, que assistiu á votação, e appro-vou o additamento do sr. Miguel Osorio.

O sr. Presidente: - Eu costumo perguntar sempre, depois da leitura da acta, se ha alguma reclamação, e só a declaro approvada quando não ha quem reclame contra a sua redacção. Por consequencia, peço ao digno par, se tem alguma reclamação a fazer, que a faça com moderação, e não de uma maneira apaixonada, que possa dar logar a suppor-se que de proposito se commetteu qualquer inexactidão na mesa. Não é d'esse modo que convencerá os seus collegas de que tem rasão.

O sr. marquez de Vallada diz que não está na acta o nome do sr. conde de Rio Maior, e eu tenho effectivamente idéa de que s. exa. votou, mas isso já se vae verificar. O sr. secretario poderia ter-se enganado, e creio que se enganou, em vista do susurro que havia na camara durante a votação.

O sr. 1.º Secretario (Visconde de Soares Franco): - Pedi a palavra para reclamar contra a maneira pela qual o sr. marquez de Vallada acabou de fallar, que parece fazer suspeitar que houve idéa ou proposito de viciar a acta. Embora eu seja estranho á confecção da acta, não posso deixar de protestar contra similhante insinuação.

O sr. Presidente: - Eu já pedi aos dignos pares que têem fallado, e peço de novo aos que fallarem sobre este assumpto, que se não esqueçam de que estão na camara dos pares do reino, aonde deve haver sempre a maior moderação e cordura.

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O Orador: - Foi o sr. marquez de Vallada que começou por não ter moderação, e não eu, que apenas repelli a accusação feita á mesa.

Eu já declarei que, na qualidade de 1.° secretario, nada tinha com a confecção da acta, mas posso afiançar que não houve omissão intencional, e que o sr. conde de Rio Maior votou; entretanto, parece-me que podia ter-se reclamado contra a acta, declarando-se que tinha havido engano, sem se mostrar tão pouca moderação.

O sr. Marquez de Vallada: - O que eu deaejo é que se mantenha a ordem, porque eu não reclamo contra ai pessoas, mas apenas contra o facto.

O sr. Presidente: - Eu já pedi aos dignos pares que se conservassem na ordem, e que não se exaltassem, porque esta camara deve proceder sempre com a maior circumspecção.

O sr. Mello e Carvalho: - Quasi ao terminar a ultima sessão, fui convidado por v. exa. para occupar o logar de 2.° secretario, porque o sr. Montufar Barreiros teve absoluta necessidade de sair. Foi justamente n'esta occasião que se procedeu á votação do additamento proposto pelo sr. liiiguel Osorio. Primeiramente votou-se por levantados e sentados, o como não se podesse apurar bem o resultado da votação, teve de se proceder a votação nominal.

O sr. 1.° Secretario ía chamando oa dignos pares, que estavam presentes, e adiante de cada nome notava eu com um A os que approvavam, e com um R os que rejeitavam. Fiz todo o possivel para ser o mais exacto que se póde ser no desempenho d'esse trabalho. Aconteceu, porém, que ao lerem-se os nomes dos dignos pares que haviam votado, o sr. Xavier da Silva declarou que o seu não tinha sido mencionado, e eu disse que era porque s. exa. não tinha ouvido, mas que o seu nome estava notado com um A, como tendo approvado o additamento. O sr. Costa Lobo fez a mesma reclamação, e eu verifiquei igualmente, como póde attesta-lo o sr. Miguel Osorio, que teve a summa e até excessiva bondade e delicadeza de querer coadjuvar-me n'esse trabalho.

Eu não tomei apontamentos para a acta, porque não tive occasião para isso, nem podia occupar-me da sua redacção. Quando o sr. Barreiros se levantou, era-me impossivel continuar o trabalho encetado por s. exa. mesmo pela extrema inferioridade da minha aptidão.

Sinto devéras que o sr. marquez de Vallada, por quem tenho muita consideração e de quem tenho recebido provas de estima...

O sr. Marquez de Vallada: - Apoiado.

O Orador: - Suppozesse, como que se poderia deprehender das suas palavras e da acrimonia com que foram proferidas, que eu era capaz de commetter um abuso de tal gravidade, qual o de falsificar a acta.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu não supponho tal cousa.

O Orador: - Um equivoco todos podem ter, mas má fé não consinto que pessoa alguma me attribua. Vir s. exa. fazer uma reclamação contra a acta, e pedir que se cumprisse o regimento, mas n'um tom tão forte e acrimonioso, como quem faz a accusação de um crime grave, e quer