280 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

plico a mim), que não tinha o proposito do convencer, por mais palavras que proferisse, por mais argumentos que empregasse; e que, portanto, não era com a pretensão de convencer que s. exa. fallava, mas sim para cumprir o seu dever.

Ora, é exactamente o que vou fazer. E para quem falarei eu?

Será para a opposição? Creio que não. Nem a minha voz é tão eloquente que tenha a auctoridade de outras mais auctorisadas.

Será, portanto, para o partido do sr. Fontes? Creio tambem que não.

Nem sei mesmo se terei o diploma que se concede aos homens que podem fallar e discutir, porque aqui ha um certo numero de seres privilegiados, que recebem esse diploma nos areopagos onde o sr. Fontes domina como soberano.

Mão sei se poderei receber esse diploma, porque effectivamente esses arcopagos não são accessiveis a todos.

Quando digo isto, não me refiro nem á camara dos pares, nem á dos senhores deputados; mas sim a certos salões, onde se trata dos merecimentos de cada um, porque esses areopagos são, por assim dizer, o rer-o-peso das intelligencias, pois que só ali se guarda a balança das capacidades.

Parece que já temos obliterado o sentido das palavras e dos vocabulos, e foi esta, sr. presidente, a impressão que eu experimentei, quando ouvi o sr. presidente do conselho professar n'este templo de justiça n'este templo, onde os
principios constitucionaes e os principios liberaes deviam ter um culto, e onde, por consequencia, deviam ser mais respeitados, verdadeiras heresias em direito publico constitucional.

Preciso, sr. presidente, combalel-as, a priori e a posteriori. A priori, em nome dos principios; a posteriori, confirmando a minha argumentação com os factos da historia contemporanea do nosso paiz, e da historia de outras eras, mas de eras não remotas, dos paizes; onde a vida constitucional é uma verdade, onde se exige um culto aos principios, e onde a liberdade é uma verdadeira aspiração.

O sr. presidente do conselho fulminou-nos a todos com a sua auctoridade, e com uma severidade de linguagem, embora sempre dentro d'aquelles limites de que nunca se afasta o sr. Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, e que são proprios da boa educação que recebeu e que conserva.

Eu costumo fazer justiça a todos, e mesmo aos meus adversarios politicos. Sem se afastar, portanto, das regras de cortezia, fulminou-nos o sr. presidente do conselho por que nós tinhamos aqui discutido a validade das eleições dos srs. deputados, e considerou isto um perigo que poderia dar logar a represalias e a conflictos graves da outra camara com relação a esta. Protesto contra esta doutrina muito solemnemente, e muito solemnemente protestou contra ella o meu nobre amigo, o sr. conde do Casai Ribeiro, e protestam igualmente os principios e os factos.

E o sr. presidente do conselho pretende fulminar-nos; porque, diz elle, examinámos se as eleições eram validas, e não compreende eu simula não comprehender que o que nós fazemos é examinar a interferencia do governo nos actos eleitoraes, o que são cousas muito differentes. Disse-se aqui que esta camara não pede examinar e discutir como se fizeram as eleições, e profere-se esta asserção dos bancos dos srs. ministros!

E não estava ali para os fulminar a sombra veneranda de um duque de Palmella, que tanto se sacrificou pela liberdade e que por ella emigrem.

E não estava ali a sombra de um conde de Lavradio, d'esse homem illustre, que tanto se sacrificou por esta dynastia, que representa os principios de liberdade, e que n'esta tribuna, apoiado na imprensa pelo sr. Sampaio, censurou forte e acremente a interferencia de um ministerio nas eleições.

A doutrina do sr. presidente do conselho é commoda para os ministros, mas é pouco orthodoxa para o parlamento!

Não nos podemos occupar das injustiças que o governo praticou exorbitando do seu poder para influir nas eleições dos seus julgadores, porque isso póde levantar conflictos!

Contra isto protesta o bom senso, a historia e os factos.

O governo póde fuzilar os eleitores junto á urna, póde usar de todos os meios de coacção, e nós não temos o direito de discutir estes factos!

Temos esse direito, e a par d'esse direito temos e dever de fiscalisar os actos do governo, e exigir-lhe a sua responsabilidade.

Contra a doutrina do sr. presidente do conselho protestam as opiniões emittidas por aquelles illustres vultos, a que ha pouco me referi, e a de outros tantos homens notaveis do partido liberal; protestam tambem as doutrinas outr'ora sustentadas pelo sr. Sampaio.

Sr. presidente, disse o sr. presidente do conselho que emquanto tiver a confiança da corôa e maioria nas duas casas do parlamento não ha do arredar pé das cadeiras que occupa, e s. exa. diz isto depois de ter usado dos meios que todos conhecem para intervir nas eleições. D'este modo póde ficar eternamente no poder.

Agora, sr. presidente, não proseguirei nas minhas considerações sobre este ponto que acabo de tocar, deixando para mais tarde a apreciação das violencias e dos actos, dignos da maior censura, praticados pelo governo com relação ás eleições, e passarei a occupar-me de um assumpto, a respeito do qual tambem o sr. presidente do conselho fez algumas reflexões.

O sr. Fontes disse que os governos não podem governar senão de accordo com as suas idéas.

Seguramente que sim. O governo deve ter idéas proprias e governar com ellas.

Se, porventura, eu me enganar quando fizer menção das proposições que o sr. presidente do conselho defendeu, s. exa. não me incommoda nada se me dirigir em áparte qualquer rectificação; antes folgarei muito, porque desejo sempre seguir pelo terreno da verdade, e porque não desejo menos proceder conforme aos principios de justiça.

O sr. presidente do conselho tinha idéas suas quando declarava que a reforma da carta constitucional era uma necessidade, e então dizia-se allumiado pelas luzes do seculo e pelas lições da historia; mas s. exa., governando ainda com idéas suas, repudiava depois essa reforma, punha-a completamente de parte.

O sr. Fontes não larga tambem aquellas cadeiras (as ao ministerio) porque, segundo o seu parecer, a opposição não tem unidade de pensamento nem harmonia de systema.

S. exa., que tanto lamenta esta falta, preside, todavia, a um ministerio, onde está o sr. Thomás Ribeiro, que não ha ainda muito tempo, embora sob o pseudonymo Thomé de Dia, queria apenas dois governos no ultramar, e agora propõe uns poucos; o sr. Thomás Ribeiro, que temia a Inglaterra, que escreveu contra ella no Jornal das colonias, que não se atrevia a dar uma resposta clara, quando eu lhe perguntava se s. exa. estava informado de quaesquer manejos d'aquella nação, no contido de nos subtrahir as possessões ultramarinas. Mas o seu collega, o sr. Corvo, de um modo brilhante, como sempre, porque ninguem ignora que s. exa. é um talento habilissimo, aqui declarou n'outro dia que nós deviamos cooperar com a Inglaterra na civilisação dos povos de alem mar.

E tudo isto em nome da coherencia dos principios, em nome da unidade de pensamento governativo!

Os srs. ministros podem conservar-se nos seus logares, ainda que tenham opiniões completamente avessas entre si,