DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 281

uns e outros, sobre pontos importantes; mas a opposição desista de todos os seus intentos, emquanto todos os seus membros não tiverem um pensamento unico a respeito de todas as questões, embora as mais triviaes, de politica e administração.

Disse tambem o sr. presidente do conselho, que entendia que a questão financeira, continuando a ser tratada debaixo do ponto de vista politico, nunca se ha de resolver; e s. exa. estranhou por essa occasião que o grupo opposicionista fosse demasiadamente economico, direi mesmo, demasiadamente mesquinho em abrir a bolsa do povo, não querendo deixal-a sem guarda e sem tutela, entregue ás mãos dos srs. ministros para elles a despejarem a seu bello prazer em todas as prodigalidades que, porventura, imaginarem.

Pois, em nome tambem dos principios de coherencia ha de ser com as palavras do sr. presidente do conselho que eu hei de combater essa sua proposição.

O sr. presidente do conselho admira-se de que a opposição venha a esta camara, e peça estreitas contas ao governo do modo por que despende os dinheiros publicos.

Pois vou oppôr ás palavras de s. exa. as palavras que n'outro tempo o sr. Fontes pronunciou com relação a esta materia.

Acha-se presente, e felizmente preside ás sessões d'esta camara, um homem de estado respeitavel, e por todos respeitado, que não é estranho ao assumpto a que me vou referir, e se lembra perfeitamente do que se passou com relação a elle por parte do sr. Fontes.

Essas palavras do sr. Fontes, com que eu quero responder ao sr. presidente do conselho, foram proferidas na ultima sessão do mez de junho de 1850, quando se tratava da classificação das estradas e de propor impostos para ellas, e estava então no ministerio o sr. duque d'Avila e de Bolama, que então se chamava Antonio José d'Avila, como ainda hoje se chama, mas então não era duque. Dizia então o sr. Fontes:

"Embora o imposto que se pede seja para fim util, eu não o posso votar, porque entendo que primeiro do que tudo devemos tratar de igualar a receita com a despeza e organisar as finanças, e emquanto isto se não fizer não voto impostos d'estes."

Admirem-se todos. Esta a linguagem do sr. Fontes em 1850, como acabo de ler no Diario do governo.

É exactamente o que diz a opposição; é o que dizemos todos que combatemos o governo; tomámos as suas lições, e somos réus de lesa nação!

(Continuou a ler.)

Por consequencia, o sr. Fontes queria a regularisação da fazenda publica, e sem isso não votava nada, nem mesmo um tributo pequeno para estradas, porque entendia que não podia ser justamente votado, não se dando aquella condição com respeito á fazenda publica.

Assim, pois, fica bem o sr. Fontes no logar dos arrependidos, e não no pulpito dos pregadores.

Mas, disse mais o sr. presidente do conselho, deixando me cheio de espanto, e commigo todos os que conhecem a historia politica dos paizes constitucionaes. O sr. Fontes declarou que emquanto a questão financeira fosse tratada politicamente, de maneira nenhuma se chegaria á extincção do deficit. S. exa. dizendo isto parecia estar fallando a uma camara onde ninguem tem noticia dos annaes parlamentares d'este e do outros paizes. Em França, sendo ministro mr. Villele, e sentando-se tambem nos bancos do governo mr. de Chateaubriand, quando se tratou d'aquella notavel lei de conversão das rendas na epocha não remota da restauração, levantou-se sobre ella um grande debate. Mr. Villele estava altamente empenhado em fazer passar aquella lei, como costumam estar sempre todos os ministros que propõem leis d'aquella magnitude, mas mr. de Chateaubriand conservou-se silencioso durante toda a discussão; elle que era ministro dos negocios estrangeiros, entendeu que tendo mr. de Villele tão habeis collaboradores, não era necessario usar da palavra n'aquella questão, que foi debatida largamente. Pois esse silencio de mr. de Chateaubriand foi motivo para ser posto fóra do ministerio. O presidente do conselho julgou que aquelle seu collega, homem sabio, e que tinha por si a grande auctoridade da sua palavra e da sua pessoa, devia ter fallado, e, como não o fez, foi posto fóra dos conselhos do governo.

Esta questão da conversão das rendas, alem de ter como consequencia a saída do ministerio de mr. de Chateaubriand, produziu grande senão como questão financeira de subido alcance, e foi tratada tendo largo debate e collocando-se os politicos cada um no seu campo e dentro das suas linhas de combate, sem que mr. de Villele pretendesse que os politicos deixassem de o ser tratando esta questão de largo alcance financeiro.

Mr. de Villele saíu do ministerio, e lhe succedeu mr. de Martignac, que era um homem economico, um espirito recto e desejoso de contemporisar com todos os partidos; pois, ainda assim, os partidos começaram a insurgir-se contra elle.

Levantou-se logo a questão de fazenda, houve largo debate sobre os creditos supplementares e extraordinarios, e mr. de Human lamentava que tivesse diminuido o rendimento dos impostos indirectos, porque esta diminuição da receita significava diminuição da fortuna publica.

Appareceram então os partidarios das economias. E aqui vem a pello uma observação.

Quando os srs. marquez de Sabugosa, conde de Rio Maior e conde do Casal Ribeiro se levantam para inculcar de uma maneira incisiva a necessidade de fazer economias, supponho que o governo os averbou de revolucionarios, mas eu creio tambem que todos estes cavalheiros, a que me refiro, podem perfeitamente supportar esta injustiça uma vez que seguem o exemplo do sr. Benjamim Constant e de outros homens de primeira plana e de alto cothurno que na assembléa franceza discutiram uma questão identica.

O que diria o sr. Fontes, se ali estivesse n'aquella discussão sobre os creditos supplementares do ministerio de mr. de Martignac, creditos pedidos para sanar despezas do ministerio antecedente, de que fizera parte com mr. de Villele mr. de Peyronnet?

Este ultimo mandára fazer uma casa de jantar no ministerio das justiças, adornando-a com magnificencia, excedendo talvez em luxo e sumptuosidade, os adornos que o sr. Fontes mandou fazer agora para todos os quartos e salas do ministerio da guerra.

Mr. de Peyronnet entendeu que não estava bem na sua secretaria sem todas as commodidades, e quiz que o circumdasse o explendor e o luxo. Fez com isto uma despeza de 175:000 francos a mais do que estava auctorisado.

Foi altamente censurado o seu procedimento, chegando a dizer-se que era necessario intentar contra aquelle ministro uma acção de perdas e damnos.

Então clamava mr. Benjamin Constant: "Concussão! Concussão!" E ninguem o chamou á ordem.

O que aconteceria aqui, n'esta camara, se alguem gritasse: "Concussão!"?

Ainda mais. Mr. de Martignac, respeitado por toda a gente como homem honestissimo, o que é de todo o ponto verdadeiro, quando procedia a umas eleições, vendo que os jornaes adversos publicavam artigos altamente offensivos da dignidade do ministerio, mandou tambem imprimir na imprensa nacional varios pamphletos combatendo a opposição.

Veiu essa questão para a téla do debate, e mr. de Martignac foi accusado de ter feito grandes despezas, por aquelle motivo, na imprensa nacional.

Mr. de Martignac confessou as despezas que tinha feito, e disse que ellas vinham inscriptas no orçamento, sem comtudo dizer a quanto ellas tinham subido; disse apenas que estavam englobadas nas despezas dos fundos secretos.

S. exa., o sr. presidente do conselho, sabe muito bem, as-